Funcionalismo público, as mentiras que a elite te conta

Proporcionalmente, Brasil tem bem menos servidores públicos que EUA e países da Europa. Apenas 13,7% do nosso PIB paga salários; 38% vai para o bolso de banqueiros e rentistas. Mas velha mídia insiste que há um “inchaço da máquina pública”…

Nos últimos tempos, no contexto mais amplo de ataques ao setor público, tem se intensificado também as investidas contra o funcionalismo público. Dentre outros objetivos, esta visa colocar a população contra os servidores. Se a população avaliar que o servidor é privilegiado, que não quer trabalhar, que ganha muito, fica mais fácil desmontar os serviços de saúde e educação, objetivos inconfessáveis da campanha. Regra geral tal campanha, a exemplo da campanha em geral pela privatização de estatais, é alicerçada em mentiras, senso comum e mistificações.

Por exemplo, se dissemina sem dó o diagnóstico de que o Estado no Brasil é muito inchado, que existem muitos servidores públicos, serviço público é um “cabide de empregos”, etc. O fato é, que o Brasil é um dos países que menos tem funcionários públicos, na comparação com a população total de trabalhadores do país. Nessa comparação fica atrás, por exemplo, de quase todos os países europeus, que têm em média entre 10% a 15% do total de empregados no serviço público. Segundo o Atlas do Estado, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os vínculos de trabalho do setor público no Brasil aumentaram mais de 82% nas últimas duas décadas, saindo de cerca de 6,3 milhões de trabalhadores em 1995 para 11,5 milhões em 2016. Esse total inclui todos os segmentos: servidores concursados, estatutários, regidos pela CLT, e os de cargos comissionados. O total de vínculos, inclusive, é diferente do número de funcionários, visto que uma mesma pessoa pode ter mais de um vínculo. O fato é que, mesmo com a elevação nos últimos anos, o número de servidores no Brasil é inferior à média dos países desenvolvidos.

Se pegarmos os dados de 2017, verificamos que no Brasil cerca de 12,1% da população ocupada trabalhava no setor público. Este percentual equivale a dois terços dos 18% de média das nações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e mesmo em relação a países mais neoliberais, como os EUA (15,2%) e Reino Unido (16,4%). Países estes, que vem desmontando seus estados de bem-estar social, que algum dia já foi mais forte (especialmente no caso do Reino Unido).

O Brasil gastou no ano passado o equivalente a cerca de 13,7% do PIB com salários do funcionalismo público, incluindo todas as esferas e poderes. Dos 11,4 milhões de vínculos de trabalho no setor público, uma boa parte atua em áreas sociais, como saúde e educação. Segundo dados da RAIS/2018, metade dos funcionários públicos ganhava até 3 salários mínimos (R$ 2,9 mil, considerando o valor do mínimo de 2018). Apenas 3% ganhava mais do que 20 salários mínimos (R$ 19,1 mil). Um funcionário público brasileiro ganha, em média, 8% a mais do que um trabalhador que exerce função semelhante no setor privado.

Segundo dados do Banco Mundial, num conjunto de 53 países, na média internacional, o funcionário público ganha 21% a mais que o trabalhador do setor privado. Portanto, no Brasil, a diferença é bem menor. A diferença para mais, de 8% em funções similares no setor público, não significa nada, considerando que no setor privado os salários de uma forma geral são extremamente baixos. O setor público tem obrigação mesmo de melhorar os salários, até porque faz exigências maiores de qualificação.

É verdade que nos poderes da República há muita diferença salarial, o que, frequentemente, confunde o observador. No Executivo, por exemplo, onde se concentram professores, médicos, policiais, apenas 25% dos trabalhadores ganham mais de R$ 5 mil. No poder Legislativo, onde estão vereadores, deputados, senadores e seus funcionários, mais de 35% recebe mais de R$ 5 mil. No Judiciário, onde trabalham juízes, promotores, funcionários de fórum, o percentual dos que ganham acima de R$ 5.000 sobe para mais de 85%.

É evidente que o setor público brasileiro contém importantes distorções salariais, que precisam ser corrigidas. Os 16,2 mil juízes em atividade no Brasil ganham, em média, R$ 46 mil mensais e três em cada quatro recebem mais do que o teto do funcionalismo público, de R$ 39.293 mil. Atualmente um auxílio-moradia de um juiz está custando R$ 4.377,00. Praticamente duas vezes o salário médio de todos os ocupados no Brasil. É um negócio vergonhoso, uma clara distorção que precisa ser corrigida.

Apesar desse tipo de distorção (certamente existem outras), esta não é a realidade da maioria dos servidores públicos. Como vimos, metade dos funcionários públicos ganha até 3 salários mínimos. Porém, a partir dessas distorções salariais, se construiu uma montanha de mentiras a respeito do funcionalismo público, que se dissemina no seio da sociedade, visando atingir os serviços públicos de uma forma geral, com intenção de privatizá-los. É uma verdadeira máquina de trituração da reputação dos servidores públicos. São ataques sórdidos, que obedecem a uma estratégia internacional de destruição do serviço público, desencadeada, dentre outros, por grandes empresas multinacionais, atrás de bons negócios.

Enquanto se desenvolve a estratégia de desmonte dos serviços públicos, o Brasil continua destinando quase metade do orçamento federal para o pagamento de juros e o rolamento da dívida pública federal. No ano passado o governo federal destinou aos banqueiros e rentistas a soma de R$ 1,038 trilhão ou 38,27% de todo o orçamento público federal. O governo Bolsonaro, segundo o Tribunal de Contas da União, gastou apenas R$ 11,4 bilhões, dos R$ 38,9 bilhões, da verba emergencial destinada ao combate da pandemia. Isso no instante em que o Brasil emplaca 3.460.413 contaminados e 111.000 mortos (isso, registrados). Enquanto isso, pela Lei Orçamentária Anual – LOA/2020, estão previstos R$ 409,6 bilhões para o pagamento de “Juros/Encargos da Dívida Pública” neste ano.

São quase meio trilhão de reais. Isso representa 1,1 bilhão de reais todo santo dia, somente este ano. Se transfere todo ano, bilhões e bilhões para algumas centenas de rentistas (que em boa parte nem moram no Brasil). Somente os gastos com os juros e encargos da dívida pública deste ano já totalizam um valor superior ao que o governo espera arrecadar com a torra de patrimônio púbico neste ano. E, praticamente, nem se fala nisso. Querem entregar a Eletrobrás, um patrimônio estratégico, por 18 bilhões e destinam diariamente um R$ 1,1 bilhão para os rentistas, em nome de uma dívida que não resiste a uma auditoria pública.

O debate sobre uma reforma administrativa deve seguir caminho contrário ao que a extrema-direita e os golpistas estão querendo trilhar. Ou seja, o debate deve ser feito a partir das necessidades do país e de seu povo, em busca do desenvolvimento econômico e social. Mas está claro que é impossível fazer tal debate com o atual governo, que na verdade quer destruir os serviços públicos e transformar o Brasil definitivamente numa colônia dos EUA. As questões do debate não são meramente técnicas e sim também políticas, ligadas à correlação de forças. A discussão sobre o Estado brasileiro, funcionalismo e serviço público tem que ser precedida da retomada da democracia no país.

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17 comentários para "Funcionalismo público, as mentiras que a elite te conta"

  1. GUSTAVO ALMEIDA disse:

    O texto é bastante esclarecedor. Vou divulgá-lo.

  2. Rogério Dutra disse:

    Parabéns merece ser amplamente divulgado. Deveríamos pagar uma vaquinha pra colocar nos maiores jornais e revistas do país.

  3. Jack disse:

    Seu artigo fala em proporcionalidade, pq não citou a qualidade dos serviços públicos? Inclusive, cita saúde e educação, compara a qualidade da saúde e da educação do Brasil, em relação aos Estados Unidos e países europeus também. Faltou coerência geral na sua matéria, se é que posso chamar isso de matéria.

  4. Rita disse:

    E verdade, tudo o que eles querem e privatizar tudo e nos trans formar em escravos .para .satisfazer a uma burgesia podre .

  5. CELSO ANTONIO ALVES DIAS disse:

    Verdade absoluta.

  6. Celeste Gomes disse:

    A qualidade do serviço de saúde pública está atrelada a gestão de pessoas e de insumos . A força de trabalho é satisfatória. Diante da escassez de materiais devido a má gestão, o servidor está sobrecarregado físico e psicologicamente. O atual cenário exige que a população exija transparência e punição efetiva daqueles que vêm achincalhando um setor público que ainda se mantém graças ao servidor que está lá dentro se esvaindo pra manter o sistema aberto aos usuários. O SUS é o melhor plano de saúde do mundo, a saúde é o maior bem do ser humano.

  7. Claudio disse:

    Único argumento que a matéria tem é que em comparação com países desenvolvidos nós não temos tantos servidores.
    Só que é o seguinte: Servidor público não deveria em lugar nenhum do mundo ter privilégio acima dos outros trabalhadores do país.
    Todos são iguais perante a lei, máquina estatal criando desigualdade, você esquece de dizer que lá fora o servidores não tem os privilégios que tem aqui no Brasil, já para começar com a estabilidade, ridículo, emprego até resto da vida.
    Matéria diz que exige mais qualificação, mentira deslavada, exige decoreba para passar na prova depois emprego até resto da vida.
    Qualidade do serviço público é uma merda, e não é só por falta de material não, quem nunca foi atendido mal por esses fdps concursados do caralho, 99% foi e por isso chega de desigualdade com trabalhadores de empresa privada.
    Tem que acabar com mopolios estátais, chega de fdps exploradores, poe empresas de verdade e deixa elas concorrerem pelo melhor serviço.
    Falou em colônia americana…FDP, mal sabe que graças ao financiamento dos EUAs foi feita a reconstrução da Europa e do Japão.

  8. Raimundo Nonato Fonseca de Araújo disse:

    Falam mau do estado, mas, querem o estado para si, e depois que entrarem na bancarrota, ainda tem a cara de pau de irem pedir Socorro para o velho estado, chingado, estilhaçado, quer dizer, estado mínimo para maioria, e, máximo para minoria, esse é o jogo.

  9. Rute Silveira disse:

    2 problemas q vejo: 1 o dos funcionários privilegiados do alto escalão cheios de mmordomias ( judiciário e legislativos) . 2)o péssimo retorno q temos dos nossos serviços públicos: educação, saúde, transporte, segurança, infra-estrutura (água, esgoto, redes pluviais)…

  10. Uma mentira dita muitas vezes pode se tornar uma verdade. É o que pretende que a diz. O Estado mínimo ou ausente é o que os neoliberais titulares do poder executivo propugnam. O que ganha uma nação com funcionários públicos linchados e desmotivados? Vide o importante papel que vem desempenho o funcionário público nessa terrível pandemia! Alguns do setor da saúde perderam a vida. Não admite sofisma que o privado só tem interesse em atuar onde o lucro é coisa certa. O Brasil que prima como sendo um país com a segunda pior distribuiçao de renda, tendo uma concentraçao de renda pornográfica, nao pode prescindir de um Estado forte e presente socialmente. O rótulo de um país que perpetua a pobreza tem que deixar de ser estranho e uma injustiça social que disputa lanterninha com as naçoes mais pobre do mundo!

  11. Alan disse:

    Olha só….os gritos que provocam da turba mal informada. Se o servidor público lhe atendeu mal, denuncie. Corra atrás de seus direitos de cidadão.
    Querer, como querem alguns, acabar com a estabilidade, é acabar com o serviço público. Privatizar o Governo em si.
    Reparem o porque da estabilidade:
    – servidor público não tem FGTS. Então, se sair, sai sem nada;
    – servidor público tem estabilidade para poder criticar o chefe político, sem medo de perder o emprego. Se não houver estabilidade, o servidor público vai ser somente àquele que for filiado ao partido do chefe;
    – Neste momento de pandemia, são servidores públicos que desenvolvem a vacina, prestam atendimentos em hospitais, etc. Se não houver o servidor, apenas o político e seus asseclas é que receberão atendimento.
    A moda é linchar o servidor público, mas esquecem que, sem ele, o país não terá nada.
    Se é para privatizar, então vamos privatizar tudo: legislativo, judiciário e executivo.
    Corrijam as distorções que existem no judiciário e no legislativo e, também, nos cargos comissionados do executivo.
    Aí podemos falar em serviço público!

  12. Bruno Bolzan de Oliveira disse:

    Tem uns ae que divagaram na questão da qualificação, dizendo que passamos em uma prova decoreba. Se reclama TANTO da prova, por que não tentou? É difícil estudar né? Melhor é ficar em um emprego fajuto, reclamando da vida e falando mau dos outros e outras. Este é o problema do pobre brasileiro. Não estuda, não quer se desenvolver e acha que pode ficar maior somente por que se acha maior. São ignóbeis, ignorantes e agressivos nas palavras, sem argumento e com variados erros de intepretação, de proposição e de análise. Esqueceram de pesquisar que os servidores públicos lá fora ganham mais por que tem formação maior. Um juiz com graduação é bem diferente de um juiz com pós doutorado. Se a empresa privada não valoriza isto, e quer que vc continue como burro puxando carroça, que você continue, mas não venha reclamar aos outros que lutam por condições melhores.
    PS: elencaram que alguns serviços são ruins. Compreendo, mas já foram visitar alguns hospitais, escolas e outros locais públicos que prestam serviços? Já viram que falta papel higiênico em escolas, seringas em hospitais e armas e munição para os policiais. E querem um ótimo serviço? O Brasil NUNCA vai mudar!

  13. Leonice Rabelo disse:

    Até o presente momento, estou corroída de tanta injustiça cometida devido falhas e lavagem de dinheiro público cometidos por quadrilha politica contra os mais desfavorecidos.
    Por culpa desses ladroes, o nosso salário de dezembro e a metade do décimo ainda não foi nos repassados, erros e mais erros. E por que não dizer, desvio de dinheiro público? Isso aconteceu em muitas prefeitura e Icatu-Ma foi alvo. Por que os funcionários da educaçao, da qual presto serviço público como professora efetiva, estamos até agora a ver navios. Caso sério que brincam com os nossos direitos, a nossa dignodade, desreipeitando a nossa classe. Por devido essas situaçoes, estamos muito revoltados, angustiados e mais, passando vergonha diante os nossos credores e os juros bancários que não leva nada disso em questão.
    Lamentavelmente esse é o nosso Brasil.onde o pouco que se ganha é tirado para os que já tem demais.

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