Em xeque, o projeto que Guedes quer no Brasil

Desigualdade crescente. Vantagens aos muito ricos, pois “gerarão empregos”. Desmonte ou privatização dos serviços públicos. Injustiça tributária. Pacote que ministro apresentou hoje segue a mesma lógica que está ruindo no Chile

Por Paul Walder | Tradução de Simone Paz

Uma das políticas preferidas da direita chilena e mundial é a de baixar os impostos, tal como ensinam os pais do neoliberalismo e os governantes desde Ronald Reagan, Margaret Thatcher e o inominável ditador de nossas latitudes. O mito do livre mercado, que os milionários e acionistas não cansam de citar, é baseado num relato tão simples quanto ingênuo. Se os ricos não pagarem impostos, eles irão investir seus grandes ganhos para se tornarem ainda mais ricos. Nesse ciclo de cobiça infinita, vão gerar empregos — geralmente mal pagos, exaustivos e alienantes — que os pobres aceitarão sem muita resistência. O estágio final desse ciclo é o do consumo: os pobres e os não tão pobres irão gastar seus salários em empresas cujos donos são os mesmos ricos

O resultado desse processo circular é um enriquecimento progressivo dos donos do capital e uma população que sobrevive apenas com seu trabalho. A riqueza que milhões de pobres e outros empobrecidos geram vai parar nos bolsos daqueles que têm dinheiro de sobra. Uma tendência cuja repetição de seu ciclo anual classifica o Chile como um dos países mais desiguais do mundo.

Os países mais ou menos decentes, apesar de manterem modelos capitalistas de diferentes intensidades, resolvem a questão da concentração de riqueza por meio de impostos. No Chile, sabemos bem que não é assim. As elites, por meio da doutrina liberal, amplamente difundida e assimilada como condição de vida e como algo natural por muitas gerações, deram um jeito de enganar os chilenos pobres de duas formas: primeiro, porque as taxas de impostos que os ricos pagam são mínimas; segundo, porque, na prática, de fato, eles não pagam impostos.

No meio desta década, a ex-”Nueva Mayoría”, uma coalizão política que passou para a história com mais fracassos do que sucessos, esboçou um programa de mudanças tributárias para botar o chocalho no gato.

A proposta era para aumentar um pouco os impostos dos multimilionários e alterar o sistema que, na prática, fazia com que eles não pagassem nada. Não pagavam nem sequer um centavo, como ficou claro com as grandes mineradoras estrangeiras, que durante décadas se dedicaram a fazer grandes buracos na nossa terra, ganhando dinheiro e evadindo impostos.

O projeto apresentado por aquela coalizão política consistia em mudar o sistema de tributação sobre a renda extraída da base acumulada, o fim do FUT (sigla que significa “Fundo de Lucro Fiscal”, em tradução ao português), o aumento dos impostos de primeira categoria — aqueles pagos por empresas — de 20% para 25%, e a diminuição da parcela de impostos pessoais mais elevados, de 40% para 35%.

Entre seus múltiplos e complexos artigos, propunha o conceito de renda atribuída aos sócios e donos de empresas — o qual foi acusado pelo empresariado e pela oposição como “anticonstitucional”. Esse foi, basicamente, o projeto que chegou ao Senado no primeiro ano de governo da ex-presidenta Michelle Bachelet.

O enorme e super presente lobby do onipotente empresariado chileno, junto de seus representantes no Senado, diluiu da noite para o dia o projeto, para, no lugar, implementar uma barafunda tributária que não deixou nenhuma das partes contente e, ainda por cima, prenunciava uma vida curta à estranha invenção. Do Senado saíam, basicamente, dois sistemas de tributação: um integrado à renda atribuída e outro de integração parcial.

O projeto foi aprovado e virou lei, mas teve que driblar todo tipo de obstáculos desde seus primeiros meses de existência. O primeiro foi a saída do então ministro da Fazenda, Alberto Arenas, derrocado pela ira empresarial. Depois, foi o desconforto que o novo ministro sentia perante a reforma tributária: Rodrigo Valdés era um operador das altas finanças privadas, reconhecidamente liberal. Apesar das mudanças e reduções, surgiu um sistema semi-integrado que obrigava as empresas e seus acionistas a pagarem impostos.

Desde então, os empresários, reunidos no conclave de oligarcas que integram a Sofofa (Sociedade de Fomento Fabril) ou em grandes grêmios, têm tido em mente uma contrarreforma tributária que faça com que as coisas voltem ao “curso normal”, da mesma forma como eles decidiram por si sós em plena ditadura. Ou seja, um sistema integrado, e não semi-integrado, como tem sido desde o governo passado até a data.

O sistema de integração tributária, que a direita, as corporações, o governo e o próprio Sebastián Piñera estão determinados a recuperar só existe no Chile e em outras nações com democracias enfraquecidas. Por uma razão muito simples: ele dá benefícios demais aos acionistas, aos donos de empresas e aos ricos em geral. Porque facilita a evasão e a extração de lucros e reduz as receitas tributárias, já que os impostos pagos pela empresa, são declarados como “desconto” pelos acionistas.

A reintegração, que vem a ser o “coração” da contrarreforma de Piñera, tornará a estrutura tributária ainda mais regressiva, voltando a subir os impostos indiretos — aqueles que todos pagamos, inclusive os mais pobres, ao comprar alimentos ou ao pagar por serviços. E, também, porque reduzirá a receita do Estado, apesar de toda a retórica utilizada pela dupla Felipe Larraín e Sebastián Piñera.

A economista e acadêmica da Universidade Adolfo Ibáñez, Andra Repetto, foi enfática: “Reintegrar significa zero arrecadação e zero equidade fiscal. Além do mais, não há evidências de que tais medidas gerem investimento e crescimento, porque retirar benefícios para consumir é mais barato”. A experiência da reforma tributária de Trump (que supresa, também ele reduziu os impostos para os mais ricos!), não trouxe mais investimento produtivo nem o retorno de capitais para os EUA.

Mas conseguiu deixar mais ricos os demasiadamente ricos.

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