Índia ocupa a Caxemira muçulmana

Em nova provocação da direita global, premiê indiano impõe toque de recolher e corta comunicações de 12 milhões de pessoas. Objetivos: “hinduizar” país e contrapor-se aos acordos entre a China e o vizinho Paquistão

Soldados na cidade de Snarigar, durante o toque de recolher imposto à província de Jammu e Caxemira, na Índia.

Por Vijay Prashad, em TruthDig | Tradução: Marianna Braghini

Em 5 de agosto, o ministro do Interior da Índia, Amit Shah, apresentou o Projeto de Lei da Reorganização de Jammu e Caxemira ao parlamento. A lei divide o estado indiano em duas partes: o Território da União de Ladaque e o Território da União de Jammu e Caxemira.

A Assembleia Legislativa no estado foi suspensa. Seus governantes eleitos foram colocados sob prisão domiciliar. A imprensa foi censurada, protestos foram violentamente dispersados e as mídias sociais foram bloqueadas.

Um projeto de lei no parlamento sugere o funcionamento normal da democracia; mas a situação atual no solo de Jammu e Caxemira é antidemocrática.

T. K. Rangarajan, um membro parlamentar do Partido Comunista da Índia (marxista), condenou a decisão do governo. “Está se criando uma nova Palestina,” alertou. Apesar da censura à imprensa, as notícias começaram a vazar. Antes de o ministro Shah apresentar este projeto de lei, seu governo enviou dezenas de milhares de soldados indianos para a Caxemira. Não há números oficiais, mas afirma-se com frequência que cerca de 600 mil soldados estão no estado. O fato de uma população de 12 milhões de pessoas precisar deste tipo de ação armada sugere que são uma nação ocupada. A comparação que Rangarajan faz com a Palestina é fiável. A cada dia que passa, Caxemira lembra mais a Cisjordânia.

Manifestação na Caxemira, em dezembro de 2018, após morte, pela polícia, de militantes pelo direitos dos muçulmanos

Humilhação:Ano passado, meu colega de trabalho e amigo Shujaat Bukhari foi assassinado. Jornalista, ele investigou os níveis da revolta desencadeada, em Caxemira, pelo comportamento do governo indiano e seu exército. O uso das forças armadas, longos toques de recolher (alguns por dois meses), violência deliberada contra jovens e recusa ao diálogo criaram uma situação perigosa. “É uma bomba política que pode explodir até com um pequeno gatilho”, escreveu.

Em julho, o escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos publicou um relatório que mostrou que a violência terrível se tornou rotina. O exército está usando rifles com munição real, detenções arbitrárias e “operações de delimitação de área e busca”. Cálculos da Coalizão das Sociedades Civis de Jammu e Caxemira [Jammu and Kashmir Coalition of Civil Society’s] mostraram que o número de vítimas aumentou nas últimas décadas, chegando ao patamar mais alto em 2018. Seu relatório sobre torturas mostra que milhares de civis estão sendo detidos e aprisionados sem acusações, e torturados. Não havia nenhum sinal de que a violência chegaria ao fim.

Antidemocrático:O governo liderado pela BJP [Partido do Povo Indiano, em português] manteve a política de intervenção secreta da Caxemira. Ninguém foi informado até o ministro Shah fazer seu discurso no parlamento. Nenhuma discussão foi permitida em Jammu e Caxemira, nem na Assembléia Legislativa, nem na imprensa.

A Constituição da Índia (1950) criou uma estrutura federalista, com estados e governo local que compartilham o poder com o governo central. Neste caso, o governo central — liderado pelo partido de direita, BJP — simplesmente deixou de lado a provisão federal da Constituição e seguiu com sua política. Não só vai contra o federalismo da Constituição,como foi aplicada de uma maneira antidemocrática.

Mudança no Status Especial: Jammu e Caxemira, assim como muitos estados de fronteira da Índia, possuem um status especial na Constituição. Os Artigos 35A e 370 asseguram a integridade do estado e autorizam sua autonomia em aspectos de governança. Nos estados do nordeste da Índia, o Artigo 371 fornece aos estados de Mizoran até Siquim o mesmo tipo de autonomia. O BJP disse que não anularia o Artigo 371. Esta ação foi tomada especificamente contra a Caxemira.

Em decisão muito recente (2018), a Corte Suprema preservou a constitucionalidade do Artigo 370, mas a ordem especial presidencial de 1954, que inseriu o Artigo 35A, não pode ser facilmente retirada. Legalmente, as ações do governo lideradas pelo BJP deveriam e serão desafiadas naquela corte. Mas o estrago está feito. Jammu e Caxemira, sufocados, sentem o peso do travesseiro da BJP sufocando-as.

Há pouco de novo nesse tratamento duro aos estados de fronteira indianos. A violência, do nordeste ao Punjab, tornou-se absolutamente comum. Ela é praticada frequentemente em nome de proteger o Estado de seus inimigos. Mas a violência do Estado tem sido mais um estímulo para a alienação das pessoas de Nagaland a Caxemira do que qualquer gesto da China ou Paquistão. O comportamento do governo liderado pelo BJP está nas raízes desta violência, que foi legalmente imposta por meio da Lei de Poderes Especiais das Forças Armadas de 1958 [Armed Forces Special Powers Act], que concedeu ao exército indiano licença para agir como uma ocupação militar ao longo das regiões de fronteira.

Para Déli, as regiões das fronteiras sempre foram perigosas. Em vez de integrar a população de uma maneira humana, o governo — por décadas — procurou tratá-la como ameaça. Esse tem sido o “status especial” da fronteira.

Geopolítica:O governo indiano irá liberar mapas dos novos territórios de Ladaque e de Jammu e Caxemira? É improvável.

Em 1962, Índia e China entraram em guerra pelo território em Ladaque e no nordeste da Índia. A China confiscou o território de Aksai Chin, que conforma uma parte considerável do planalto de Ladaque. Aquele território permitiu que a China construísse uma via para conectar o Tibete à província de Xinjiang. É agora efetivamente território chinês. É bem provável que o governo BJP tenha informado aos chineses de suas ações em Jammu e Caxemira, e agora tenha cedido a qualquer reivindicação pela região de Aksai Chin. Um mapa de Ladaque será truncado, com o controle chinês de Aksai Chin agora reconhecido.

A região de Caxemira é dividida entre Índia e Paquistão. Em ambos lados da fronteira, o povo caxemire enfrenta um tratamento antidemocrático. O Corredor Econômico China–Paquistão [CPEC, na sigla em inglês] percorre uma área da Caxemira controlada pelo Paquistão. É um projeto de US$ 46 bilhões que vai do Porto de Gwadar em Baluchistão até a Estrada do Caracórum na China. No ano passado, tropas do Exército Popular de Libertação da China foram vistas ao longo da rodovia, não muito longe do limite de controle entre Índia e Paquistão.

Ao mesmo tempo, equipes chinesas têm construído uma rodovia próxima ao (ou dentro do) Butão, um país cuja política externa é administrada pela Índia. Esta via, na área de Doklam, aumentou a temperatura entre Índia e China, com notas diplomáticas voando de uma capital para a outra.

A movimentação do governo indiano em Jammu e Caxemira não deveria ser vista meramente como assunto interno. Está inexoravelmente conectada à atmosfera geopolítica ao redor da região. O Paquistão levou o assunto às Nações Unidas. Até agora a China tem apoiado a posição paquistanesa. Não se trata de democracia, para eles, mas da Iniciativa do Cinturão e Rota [o projeto de Novas Rotas da Seda].

Para o governo liderado pelo BJP, isso tanto pode dizer respeito aos temores sobre a expansão do Cinturão e Rota, da China, quanto sobre um projeto de longo prazo para deixar a Caxemira de joelhos. Ambas destas motivações estão em jogo.

Lal Ded:De qualquer maneira, os hospitais em Jammu e Caxemira lotaram de civis feridos. Tem sido difícil celebrar o Eid [celebração muçulmana que marca o fim do jejum do Ramadã] no estado. O jornalista Mudasir Ahmad, visitou a maternidade Lad Ded em Srinagar. Conheceu Bilal Mandoo e Raziya, que estavam sentados junto a seu bebê recém-nascido. Presos pelo toque de recolher, complicações no parto levaram à morte de seu filho. Estão enclausurados no hospital. “Eu sinto como se estivesse sufocando aqui,” diz Raziya. Ela fala por todos caxemires.

O nome do hospital é homenagem a uma poeta mística do século XIV, Lad Ded. Ela escreveu um poema séculos atrás que conversa com a incerteza de sua terra natal:

Já fui liberta da roda
do nascer e morrer.
Que pode o mundo fazer comigo?*


*N.T. Tradução livre. Em inglês “I’ve been unchained from the wheel / of birth and death. / What can the world do to me?”

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