“Nova” política com os velhos barões?
No pacote dos 100 dias de governo, Bolsonaro prometeu extinguir 650 espaços de participação social. Está aberto espaço para conluios e negociatas com as grandes empresas – que tanto fascinam o presidente e Paulo Guedes
Publicado 12/04/2019 às 14:37
Por Paolo Colosso | Imagem: Raphael Sanzio, São Paulo pregando em Atenas (1515)
O governo Bolsonaro já desativou pelo menos 11 conselhos, comissões e outros órgãos de participação da sociedade civil. Na quinta-feira, 11 de abril, soltou decreto com a “meta” de extinguir mais 650 desses por todo o país. O fato de que medidas parecidas foram tomadas na gestão municipal de João Dória/Bruno Covas em São Paulo diz bastante sobre o perfil administrativo desses que, desde 2016, elegeram-se como supostos outsiders da política. Em ambos os casos, trata-se de retirar de cena a sociedade impactada pelas políticas públicas, implodir arenas de debate e facilitar um bom ambiente de negócios para investidores.
O argumento ganha consistência se se lembrar que, no governo Bolsonaro, a maioria dos órgãos desativados estava ligada ao ministério do Meio Ambiente, aquele cujo responsável foi condenado por fraudar um processo de proteção de área ambiental do rio Tietê, quando secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. O texto da condenação proferida na 3ª Vara do Tribunal de Justiça de SP reforça esse argumento de que Ricardo Salles agia para favorecer interesses privados: “Além da violação de normas legais e regulamentares com a plena consciência de que tolhia a participação de outros setores que compunham o sistema ambiental e de que atendia a interesses econômicos de um grupo restrito em detrimento da defesa do meio ambiente, escopo de sua pasta no Poder Executivo, o então secretário violou os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”.1 O caso de Salles, que envolve a alteração de mapas e planos para favorecer mineradoras, mostra como os saberes técnicos podem servir à corrupção do interesse público e do patrimônio ecológico.
Em boa medida a participação da sociedade se dá nos espaços de conselhos, onde cidadãs e cidadãos, associações e entidades técnicas fiscalizam processos, exigem acesso a mais informações, demandam estudos mais aprofundados — portanto, evitam casos como o citado acima. Mas também tomam tempo com debates a respeito de questões que tocam a coletividade e a nação. No caso da gestão Bolsonaro, essas externalidades põem o governo em conflito com sua base ruralista, que quer celeridade, mais áreas para produção e liberação de agrotóxicos — demanda atendida prontamente ainda no mês de janeiro. Nesse sentido, desidratar conselhos é um outro modo de reforçar aquilo que o presidente já dissera anteriormente sobre licença ambiental atrapalhar obras e fiscais agirem por capricho. A perseguição a ONG’s tem seu lugar nesse cenário.
Em São Paulo, a gestão Dória/Bruno Covas cortou 67% das vagas em conselhos, entre eles os de subprefeituras e o que submetia à população o orçamento público. Os conselhos dão voz aos habitantes, sujeitos que utilizam dos recursos urbanos e têm relação mais orgânica com a cidade. Num ideário democrático, esses processos de escuta e diálogo seriam subsídios para produzir espaços mais coerentes com os anseios desses habitantes. E evidentemente essa cultura participativa precisaria ser fomentada. Mas do mesmo modo, as arenas de participação têm como fundamento que esses embates saudáveis fazem avançar a qualidade da democracia — isto é, não têm como única premissa o aumento do retorno de capital dos investidores.
Mas a gestão Dória/Bruno Covas tem dado sinais reiterados de que sua orientação é outra, qual seja, criar boas oportunidades no comércio com o solo urbano. Exemplos importantes: a tentativa de flexibilizar a lei de zoneamento para que se possa construir mais, colocar mais pessoas e automóveis, mesmo em áreas já bastante adensadas e congestionadas; a concessão de terminais de ônibus e de parques com direito de construir em seus respectivos entornos.
Se estiver correta esta hipótese de que, nessa “nova política”, a prioridade é destravar negócios, se possível sem interferência da sociedade civil, outras medidas “inteligentes” seriam diminuir o acesso da população a informações. Foi isso que tentou o governo federal ao ampliar as possibilidades de tornar sigilosos dados de interesse público; mas a tentativa foi frustrada pelo Congresso.
Outro expediente seria evitar fazer avaliações de políticas públicas e, desse modo, ocultar possíveis resultados negativos. Esta medida seria tomada pelo ministério da Educação — no que diz respeito à avaliação da alfabetização de crianças –, não fosse o recuo dos responsáveis pela pasta. E de fato seria importante ocultar esses dados, tendo em vista que até agora o ministério tem pouquíssimas propostas e a do ensino em casa (Homeschooling) tem uma eficiência muito discutível. A ida do ministro da educação à Câmara dos Deputados deixou clara a inoperância da pasta e sua incompetência foi amplamente criticada.
Essas medidas que aumentam a transparência de um governo permitem também a checagem de informações e da consistência dos argumentos utilizados na condução das políticas públicas. Mas já é sabido que a gestão Bolsonaro nem sempre cultiva o compromisso com a veracidade de informações. Sobretudo, a ala de indicados pelo ufólogo Olavo de Carvalho preza pouco por conhecimentos científicos ou avalizados por órgãos e protocolos internacionais. Esta afinidade entre desvalorização da transparência política e apreço pelo ocultismo merece um outro artigo.
Esperar desses gestores a noção de que participação popular e transparência são mecanismos de ampliação democrática é exigir de um anfíbio que saiba voar. Mas em qualquer país civilizado é desse modo que se entendem as instâncias participativas. São formas com as quais a sociedade concernida toma parte num destino em comum. Esse tipo de horizonte está completamente fora do que está em construção por essa “nova política” orientada a facilitar o business dos grandes players. Obviamente que esses objetivos têm aparecido de ponta cabeça nos discursos oficiais, muitas vezes aparecerão junto de argumentos pretensamente técnicos, no intuito de ocultar sua promiscuidade.
1 Conferir no site do Tribunal de Justiça: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=55402
