Por Ion de Andrade

Lula terá, no seu possível quarto mandato, tal como fez no primeiro quanto à fome e à miséria, quando produziu um ponto de não retorno à situação anterior e tirou o Brasil do mapa da fome, a oportunidade histórica de ser portador de um projeto definitivo de Brasil desenvolvido e includente tirando o Brasil do nunca enfrentado “mapa do subdesenvolvimento”.

Entendendo alegoricamente o nosso subdesenvolvimento como sinônimo de exclusão social, (a persistência do Estado escravocrata) tal projeto deverá assegurar às maiorias o acesso universal às políticas públicas preenchidas pela contemporaneidade e pelo direito à cidade.

Sublinho aqui, portanto, para ser claro, que o enfrentamento da fome e da miséria (a garantia da sobrevivência) continuou devedor do enfrentamento desse subdesenvolvimento crônico que teria garantido inclusão social e direito à cidade.

Se o fizer entrará na História como o presidente que venceu uma guerra em duas batalhas. A primeira contra a fome e a miséria e a segunda, contra esse subdesenvolvimento crônico, ferramenta que reproduz contínua e propositadamente a exclusão das maiorias.

Tomando o desenvolvimento pelo conceito qualitativo, raramente usado frente ao conceito quantitativo, há três pilares para alcançá-lo:

(a) a participação popular na formulação das políticas para o desenvolvimento territorial, que é onde as pessoas vivem, processo que produziria cidadania em grande escala e hoje plataformas digitais de software livre já vêm sendo usadas para captar a vontade coletiva no planejamento urbano em diversos países;

(b) o território, enquanto célula administrativa e orçamentária da nova totalidade, como no SUS – onde o que acontece em um território tem que acontecer em todos, o que é a ponte para o acesso universal às políticas de Saúde com sustentabilidade orçamentária, a exemplo do Mais Médicos e

(c) o financiamento público das prioridades territoriais decorrentes do processo participativo de cada território, o que deverá ocorrer de forma programática (ao longo do tempo, como no SUS) num calendário transparente e acordado entre o Poder Público e a comunidade local que seja honrado e não frustre.

À diferença do Mais Médicos, que é corretamente um programa vertical, pois se assenta em necessidades conhecidas e bem estabelecidas pela epidemiologia e tocam à Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; o projeto de desenvolvimento territorial terá, por definição que ser participativo em coautoria com as comunidades.

Isso se impõe dada a variedade extraordinária de prioridades existentes em cada território que só poderão ser corretamente diagnosticadas pelas comunidades locais, únicas a poder estabelecer o que efetivamente é o mais importante a ser resolvido na singularidade daquele território no plano objetivo mas também subjetivo.

A garantia de um projeto de desenvolvimento para maiorias, empoderadas pela oportunidade do seu protagonismo e centrada no direito à cidade; o acesso à cultura, ao lazer, ao esporte, ao paisagismo, ao acolhimento de idosos e da população em situação de rua, produzirá uma adesão visceral dessas maiorias ao que, na verdade é o seu projeto histórico, gerando novamente um fenômeno de fortalecimento da hegemonia popular na politica, como o que se deu no Nordeste dos Lula 1 e 2 com as políticas contra a fome e a miséria, então adequadas àquelas necessidades históricas.

Trata-se pois, no quarto mandato da possibilidade de implantar um projeto cívico progressista e libertador, plenamente capaz de fazer frente à disputa de corações e mentes num terreno em que a teologia da prosperidade, a meritocracia e o fascismo vicejam livremente nas amplas plagas em que o Estado de direito está ausente.

No entanto, essa oportunidade histórica pode ser perdida mais uma vez, pois já deveria estar em andamento no atual Lula 3.

Um projeto estruturante para o Brasil

Um projeto estruturante é aquele que funciona como uma coluna vertebral dando sustentação orgânica ao conjunto dos demais projetos que, através dele, ganham coerência, inteligibilidade para os sujeitos e sentido de conjunto.

Por exemplo, poderíamos dizer que a indústria automobilística do Brasil dos anos de 1950 teve papel estruturante no processo de industrialização vivido pelo país nas décadas seguintes.

No campo da política a lógica é mais complexa, mas, de forma sumária, poderíamos reconhecer que “falta” ao governo Lula 3 um projeto estruturante capaz de dar coerência à sua ação social, sentido de conjunto às ações do governo e capacidade de convencer (visceralmente) as maiorias. Isso produz baixa visibilidade e efetivamente reduz o alcance das políticas.

Há hoje muitas reflexões sobre a necessidade de um projeto de país sendo feitas no Brasil por economistas e outros intelectuais, mas há em comum, no conjunto dessas elaborações, uma lacuna justamente no que se refere ao preenchimento de um componente crucial, sempre esquecido: o de que o projeto de país seja capaz de responder às necessidades objetivas e subjetivas dos excluídos produzindo adesão visceral das maiorias.

Esse esquecimento é, na verdade, um ato falho que se enraíza nos alicerces do Estado escravocrata que ainda somos, onde as maiorias são entendidas como escravaria.

Porém, não esperemos adesão cívica ou patriótica dos mais pobres (por melhor que seja o mago responsável pela propaganda no governo) com a abertura do mercado da carne brasileira no Vietnã, ou porque o filho da vizinha está recebendo o pé de meia, apenas para citar questões que efetivamente são de importância maior.

O apoio político das maiorias só poderá decorrer de uma experiência individual e coletiva do incremento da qualidade de vida da sua comunidade, (que é o que produz consenso), fato que não se obtém somente com comida, mas essencialmente por um novo horizonte de cidadania, por uma esperança tranquila no futuro e por bem estar social…

Ora a falta desse projeto estruturante torna difícil a compreensão da ação social do governo fazendo com que pareça, no mínimo, errática.

Não fica claro se aquilo que se propagandeia como conquista chegará realmente a beneficiar a “minha” família ou se é somente a propaganda de uma ação na verdade pequena e incapaz de chegar a todos, nem sequer, ao menos, como promessa num horizonte temporal qualquer…

Claro que há exceções e há políticas de âmago universalista como o Bolsa Família, na qual basta preencher os critérios para que se tenha acesso. O Bolsa Família, aliás, universal que é, além dos benefícios econômicos vem produzindo outros ganhos sistêmicos como o declínio da tuberculose.

A queda da popularidade do presidente Lula parece ser devida, segundo dizem as pesquisas, a um conjunto de frustrações, e não somente com o preço da comida, que precisam ser levadas em consideração e decifradas, se é que queremos efetivamente construir uma hegemonia popular e democrática no Brasil o que torna imprescindível o processo participativo para a elaboração das políticas.

Os 100 IFs

Antes de tratar dos emblemáticos 100 IFs faremos três perguntas que demonstrarão que temos um problema sistêmico:

1. O Brasil tem uma lei que criou o salário mínimo com parâmetros legais do que ele deve poder comprar todo mês. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, DIEESE (clique aqui para ler) compara mensalmente o Salário Mínimo Nominal com o Salário Mínimo Necessário.

Pergunta-se: O Brasil tem algum plano para, sejamos largos, em trinta anos fazer o salário Nominal alcançar o Necessário? – Não.

Ou seja, em trinta anos continuaremos com um Salário Mínimo Nominal insuficiente frente ao Necessário.

2. O censo de 2022 mais uma vez revelou um quantitativo preciso de moradias sem banheiro em todos os estados do Brasil, município a município.

Pergunta-se: O Brasil tem algum plano de fazer chegar o século XIX a essas moradias com uma política que pudesse assegurar que em dez anos não haveria nenhuma moradia sem banheiro? – Não.

Isso significa que o censo de 2030 apenas atualizará a distribuição desse atraso.

3. A problemática da população em situação de rua é bem conhecida por todos. Por ordem do Ministro Alexandre Moraes, acolhendo uma ação do PSOL e Rede, impetrada na vigência do governo Bolsonaro, o governo Lula criou um programa específico e atribuiu a ele pouco menos que um bilhão de reais.

Pergunta-se: O programa inclui um horizonte qualquer para a resolução definitiva do problema com acolhimento, ações de saúde mental, empregabilidade, mobilidade, distribuição de banheiros e lavanderias nas cidades e uma rede de abrigos e moradias capaz de fazer a regulação do problema, se for considerado crônico e de difícil controle? – Não.

Ora, a população em situação de rua não pára de crescer.

Mas vou usar novamente a ilustração da implantação dos 100 Institutos Federais (IFs) autorizada em fins de 2024 pelo governo, exemplo que já usei noutros artigos, porque é emblemático.

Sabemos que a implantação dos referidos IFs decorre da sensibilidade de Lula para com a questão da educação popular. Não fosse por Lula, nem esses IFs teríamos.

Não seria justo criticar, como farei aqui, sem reconhecer essa verdade primeiro.

Portanto, dito isso, sigamos o raciocínio.

Sobre os IFs pergunta-se:

1. a implantação desses Institutos vem a bem de ser um projeto para começar a mudar em definitivo a qualidade do ensino médio para o universo do alunado do Brasil ou vai beneficiar essencialmente os matriculados?
2. Há algum horizonte de tempo para que chegue à “minha” comunidade beneficiando os meus filhos ou netos? Um ano, dois anos, dez anos?

Como a resposta às duas perguntas é negativa, constata-se que se trata de uma política terminativa: 100 IFs para o Brasil, e não os teríamos sem Lula.

É claro que fazer para todos é impossível no plano orçamentário atual, e não estamos propondo isso dessa forma e é claro que os IFs são uma colaboração da União em algo que é da responsabilidade dos estados.

Peço aqui um pouco de paciência para irmos adiante com o raciocínio porque ele é importante para entendermos algumas razões da impopularidade do governo pela relação “texto e contexto” entre beneficiados e não beneficiados.

É claro que o fato da implantação dos IFs não ter sido desenhada, e não foi, como parte de uma política para a universalidade do acesso ao ensino médio de qualidade, não faz dela uma má política.

Mas o seu sentido profundo no plano da mudança de sociedade que poderia contagiar visceralmente as maiorias é de baixíssima magnitude, parecendo mais caridade (que não tem como chegar a todos) do que política pública (que, por dever de ofício, não poderia negar o acesso universal a todos).

O fato, porém, de que o governo federal possa aceitar o risco de propagandear um projeto que, mesmo sendo importante, e é, vai beneficiar uma minoria de alunos, ou seja, uma elite no meio do povo, cujo acesso foi pavimentado não porque a oportunidade estivesse aberta a todos, mas pelo “mérito” de estudar e ser aprovado num vestibular de entrada (não reclamemos depois da meritocracia que exclui os excluídos) invisibiliza outras injustiças e desigualdades sociais prévias e surpreende pela ingenuidade.

Sim, pois a mãe trabalhadora sabe que efetivamente o seu filho que gera renda de sobrevivência para a família não pode estudar, e que o IF não territorial e por isso distante, está fora de alcance físico para ele! Não é difícil entender…

De fato, a publicidade poderá criar, a cada peça publicitária, mais frustrados (os sem IF) do que satisfeitos (os com IF), o que parece decorrer, em grande medida, da inexistência dessa visão maior (o projeto estruturante) que poderia ter sido capaz de contextualizar os 100 IFs à necessidade da universalidade de acesso a um ensino médio de qualidade para todos. Isso tornaria esses IFs junto com os que já existem, a porta de entrada de uma política efetivamente universalista, o que transformaria, aos olhos do povo, água em vinho!

Ora, a falta de horizonte torna essa importante iniciativa, uma coisa acanhada. Sim, pois 100 IFs resultam, como política terminativa, em quatro por estado, um no norte, um no sul, um no leste e um no oeste de cada um.

A forma de materializar esse desafio, certamente muito caro, o de construir um ensino médio de qualidade para a totalidade dos jovens brasileiros, ilustra o que certamente é o problema central a ser enfrentado para converter o Brasil num país desenvolvido de verdade nesta matéria.

O enfrentamento desse problema deveria evocar, aí sim, e sob o comando da União, soluções calçadas no pacto federativo (inclusive para a obtenção de mais recursos) e no fato de que já há em toda parte esforços estaduais que poderiam ser potencializados para a criação de uma nova proposta programática.

Entenda-se, novamente, por programático o que terá que ser construído ao longo do tempo por não poder ser feito de uma vez, como o “Mais Médicos” na Estratégia Saúde da Família que recentemente recebeu o aporte de mais centenas de médicos.

Da mesma forma, a Atenção Básica na Saúde, onde atua o Mais Médicos é da responsabilidade dos municípios, o que não inviabilizou a colaboração da União que, nesse caso, acrescentou um projeto que efetivamente constrói a Universalidade do Acesso à Saúde nesse nível de Atenção em todos os municípios.

O caso francês

Coisa semelhante, para o ensino médio, ocorreu, na França, desde os anos de 1880 com a dita Escola Republicana (gratuita, laica e universal) de Jules Ferry que povoou o país de Lycées (territoriais e por isso universais) em tudo comparáveis aos nossos IFs, exceto no fato:

(a) de terem sempre pretendido ser universais e de irem se tornando universais ao longo do tempo e

(b) de que o Estado lá (mesmo racista e colonial à época) não foi omisso com o objetivo último que era, desde esses anos de 1880, a universalidade do acesso dos estudantes franceses a um ensino médio de qualidade.

Acrescente-se que essa conquista foi, como sempre, e em grande medida o resultado das lutas do povo e dos educadores progressistas franceses que galgaram consenso construindo uma política de Estado.

Ora, e por que a esquerda brasileira deveria ser desambiciosa no propósito de sequer conceber de forma programática a oferta universal de um tipo de ensino de qualidade já disponível em outros países há século e meio?

Essa é, portanto, a visão de conjunto e de futuro que falta e que, por isso, amesquinha importantes políticas públicas, como a dos IFs desacreditando, e é por realismo, a percepção do seu alcance pelo povo e produzindo descrédito, que é o outro nome da impopularidade. E quanto a isso, não há propaganda que dê jeito.

A territorialidade dos Lycées franceses, a do SUS e a do Direito à Cidade

O Brasil não precisa somente de IFs territoriais, a exemplo dos Lycées franceses, ou do SUS, ou somente de moradia e saneamento.

Deve construir num todo sistêmico, movido pela vontade das comunidades, uma agenda que inclua IFs, SUS, moradia e saneamento às lacunas que hoje consubstanciam em grande medida a exclusão social e a tragédia de crianças, jovens, idosos e população em situação de rua no país inteiro.

Tais lacunas a enfrentar se devem à falta de espaços públicos dignos preenchidos de políticas que os façam funcionar e que sejam garantidores das respostas a esses desafios da contemporaneidade em toda parte e de forma sistêmica, tal como o SUS vai enfrentando e construindo na Saúde.

O país precisa dar às comunidades a oportunidade de apontarem na singularidade do seu território (o que exige, no pacto federativo a participação gestora dos municípios, como na Saúde) para o que consideram prioritário e o governo precisa financiar isso. O centro cultural? o espaço poliesportivo? a biblioteca? o centro de velórios? a pista de skate? a casa dia de idosos? o espaço associativo? o auditório para as apresentações escolares? o parque? o anfiteatro? a alameda? o salão de festas? a contenção da encosta? a drenagem da rua que alaga?

E não numa lógica “ou isso ou aquilo” do tipo ou o Centro de Velórios ou a Biblioteca, mas na lógica de que, de forma programática, todas essas ofertas devam consubstanciar uma nova totalidade na qual todas serão ofertadas territorialmente cabendo às comunidade estabelecer a ordem de prioridade em que os equipamentos públicos e políticas que possam não existir ali, serão implantados.

É desse desenvolvimento para o povo, que precisamos e ele daria sentido, inclusive, a algum endividamento público para a sua materialização.

O conceito de “direito à cidade”, desenvolvido por Henri Lefebvre, refere-se à reivindicação de que todos os cidadãos tenham o direito de usufruir e moldar os espaços urbanos onde vivem.

Lefebvre argumenta que a cidade não deve ser apenas um espaço físico, mas um local de interação social, onde a vida coletiva e a cultura se desenvolvem. Esse direito implica que as cidades devem ser inclusivas e acessíveis, permitindo que os indivíduos tenham um papel ativo na construção da vida urbana, além de acesso a serviços e infraestruturas.

A participação ativa das comunidades não apenas fortalece a democracia, mas também assegura que as soluções urbanas atendam às reais necessidades da população, promovendo um espaço urbano mais justo e equitativo.

O governo Lula tem diante de si a oportunidade histórica de consolidar um projeto estruturante que una desenvolvimento econômico, inclusão social e democratização do acesso a direitos fundamentais.

Se no primeiro mandato o combate à fome e à miséria marcou um ponto de não retorno, o desafio agora é ir além, garantindo que as políticas públicas não sejam apenas pontuais, mas parte de um processo irreversível de transformação.

A chave para esse avanço está numa “universalização com territorialidade”, inspirada em modelos como o SUS ou a Escola Republicana francesa, que mostraram ser possível, ao longo do tempo, construir sistemas públicos de qualidade para todos.

Não se trata apenas de ampliar programas sociais, numa lógica melhorista, mas de estruturar um novo pacto federativo, onde as políticas sejam desenhadas pelas comunidades a partir das necessidades locais, com financiamento garantido e transparência no cronograma de execução.

Os exemplos dos 100 IFs e do salário mínimo insuficiente evidenciam a urgência de um horizonte de tempo claro, capaz de mobilizar a sociedade: o Brasil precisa de metas ousadas, como erradicar moradias sem banheiro em uma década, universalizar o ensino médio de qualidade ou assegurar que o salário mínimo nominal alcance o necessário. Sem isso, mesmo boas iniciativas podem parecer esmolas, incapazes de mobilizar o apoio visceral das maiorias.

O “direito à cidade”, como proposto por Lefebvre, deve ser o eixo articulador desse projeto, integrando acesso à cultura, lazer, mobilidade e participação popular.

Uma verdadeira reforma urbana, combinada com políticas de desenvolvimento territorial, pode transformar periferias e zonas rurais em espaços de cidadania plena, reduzindo a brecha que alimenta o fascismo e a desesperança.

Se Lula quiser entrar para a história como o presidente que venceu o subdesenvolvimento crônico, precisará ousar mais: não basta fazer para o povo, é preciso fazer com o povo, em um projeto que una justiça social e futuro compartilhado.

O tempo é agora. E o caminho está claro: universalizar, territorializar e emancipar.