RJ: A especulação quer desfilar no Sambódromo
Sem diálogo com a sociedade, prefeitura anuncia projeto para “revitalizar” região da Marquês de Sapucaí. Objetivo real: privatizar áreas públicas, remover moradores empobrecidos, elitizar e colocar a serviço do turismo predatório e imobiliárias um reduto cultural da cidade
Publicado 26/02/2025 às 19:20 - Atualizado 26/02/2025 às 19:27
Por Laisa Stroher, Taísa Sanches, Breno Serodio, Utanaan Reis, Beatriz Terra e Bruno Frazão
Em dezembro do ano passado, a Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou mais uma mega intervenção urbana na área central, dessa vez envolvendo o entorno do Sambódromo. A divulgação, como é de praxe da gestão do prefeito Eduardo Paes, investe em imagens, maquetes 3D e um conjunto de falas sobre obras ambiciosas, que envolvem a demolição do viaduto 31 de março (que abarca 2 km desde a entrada do bairro Santo Cristo até o túnel Santa Bárbara) e a transformação imobiliária dos seus arredores. Sem um olhar atento e contextualizado, o anúncio se apresenta apenas como um conjunto de ações bem-intencionadas, mas que, ao nosso ver, encobrem a repetição de uma série de ameaças sociais e equívocos graves praticados em projetos anteriores na área central.
Vale situar o leitor que, muito além do Sambódromo internacionalmente conhecido, estamos tratando de intervenções que impactam diretamente a vida de uma série de bairros do Rio de Janeiro: Catumbi, Estácio, Cidade Nova, Santa Teresa, Cruz Vermelha e Santo Cristo. A maior parte desses lugares está circunscrita à Pequena África, apelido dado pelo cantor e compositor Heitor dos Prazeres, ao conjunto de bairros marcados pela importante presença de população negra e por seu legado sociocultural presente no samba, choro, black music, e outras tantas manifestações fundamentais para a identidade da cidade. Os bairros contam com diversas formas de trabalho e moradia populares (como favelas, ocupações e cortiços), locais de socialização fundamentais para seus moradores, além de um rico patrimônio arquitetônico e cultural, a exemplo dos casarios e vilas operárias que remontam aos períodos iniciais da ocupação da cidade. Também conta com grupos culturais de grande contribuição para a cultura carnavalesca, como o Bloco Bafo da Onça e a Escola de Samba Vizinha Faladeira¹.
Mapa da área do projeto de requalificação do Sambódromo com a localização das Ocupações, Cortiços, Grupos Culturais e Concentração de Moradores em Situação de Rua
Fonte: Elaborado por Bruno Frazão a partir de Prefeitura do Rio de Janeiro, 2022 (população em situação de rua), Observatório das Metrópoles e CMP, 2019 (cortiços), e Observatório das Metrópoles e CMP, 2024 (ocupações), Lei Aldir Blanc, 2021 (Instituições Culturais).
Essas e outras tantas questões não receberam uma frase no anúncio do projeto. São apagadas, assim como o morro que contorna o Catumbi e abriga um grande complexo de favelas, que só aparece como um pano de fundo cinza sem relevância na maquete do projeto. A realidade social existente, tanto nas suas necessidades como nas suas riquezas e que devia ser base para qualquer projeto, é solenemente ignorada.
Lista de obras constantes no anúncio da Prefeitura (à esquerda) e maquete digital do projeto (à direita)
O projeto de requalificação já conta com várias predefinições anunciadas pela Prefeitura como se já estivessem dadas, mesmo sem ter passado por nenhuma instância pública de discussão, como assembleias e audiências. O projeto já conta com uma série de obras (listadas acima), a definição do instrumento urbanístico a ser adotado para sua implementação, a forma de financiamento e a designação dos futuros usos para áreas remanescentes da demolição e áreas a serem transformadas.
Revisitando os erros de 60 anos atrás
A condução do projeto pelo mandato de Eduardo Paes repete, em pleno 2025, os erros praticados durante o regime militar, quando o viaduto foi construído. Em dezembro de 1966, os moradores do Catumbi souberam pelo jornal que centenas de casas seriam desapropriadas pelo governo estadual para dar lugar ao atual viaduto 31 de março. Na época, a população se organizou corajosamente, e protagonizou uma grande reação, que deu origem a uma das primeiras associações de bairro que se tem registro na cidade.
O viaduto foi construído sem que a maior parte das reivindicações dos moradores fossem atendidas, dividindo o bairro do Catumbi em duas partes, e levando centenas de casas abaixo. Se há mais de 60 anos essas obras contribuíram para o aumento da pobreza e da fragilidade social no bairro, hoje os riscos são de elitização e expulsão dos atuais moradores, trabalhadores e de suas riquezas socioculturais. Eles são ameaçados pelas obras públicas (cujo anúncio não deixa claro se implicará em necessidade de desapropriações), e os investimentos privados que podem vir, com a construção planejada de novos arranha-céus residenciais, que correm o risco de virarem meros negócios para serem explorados via plataformas de aluguel por grandes empresas, mirando o enorme apelo turístico do Sambódromo, sem nenhuma contribuição social relevante para o entorno imediato e para a cidade. Ao contrário, aumentando os riscos de expulsão direta (por remoções, despejos e desapropriações) ou indireta, provocada pela valorização da terra, imóveis e aluguéis.
Paes repete ainda os erros do seu mandato anterior (2008-2012), ao propor novamente uma Operação Urbana Consorciada como meio para implementação do projeto. Essa proposta inspira-se diretamente na Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha, aprovada em 2009, que prometeu financiar obras públicas na região portuária com recursos pagos pelo mercado imobiliário, tendo fracassado completamente nesse intuito.
Na prática, uma Operação Urbana é um instrumento que visa estimular a dinâmica imobiliária de uma área determinada, ao permitir aos empreendedores imobiliários construírem prédios maiores que em outras áreas, autorizando o aumento do potencial construtivo. Para gozar desse aumento, a Prefeitura cobra uma contribuição financeira por meio da venda dos chamados Certificados de Potencial Adicional Construtivo (Cepacs). É com esse recurso arrecadado que o prefeito Eduardo Paes argumenta que, supostamente, financiará as obras públicas previstas. Em trecho retirado de matéria do G1, o prefeito disse que “essa é uma operação que não custa nada aos cofres públicos. Os recursos saem da própria operação. Quando você tira o viaduto, os terrenos que existem ali e que pertencem ao município se valorizam, aparecem novos empreendimentos residenciais, como estão surgindo no Porto Maravilha, e isso que paga a conta ali”.
Paes é intelectualmente desleal ao afirmar que uma operação não custa nada aos cofres públicos. Passados 16 anos desde o início da implementação do Porto Maravilha, ainda restam 90% dos Cepacs para contar a história, o que quer dizer que esses certificados supostamente “financiadores” contribuíram de forma irrelevante para financiar as obras públicas que transformaram radicalmente a paisagem urbana da área portuária. Ou seja, as obras do Porto Maravilha não foram financiadas pelos Cepacs, como se supunha. Tal realidade tem grandes chances de se repetir agora nos arredores do Sambódromo
Para além disso, Paes repete a fórmula de privatização de terras públicas ao propor que esses terrenos que surgirão com a derrubada do elevado poderão ser negociados com empreendedores imobiliários. Vale lembrar que ocorreu uma gigantesca privatização de terras públicas no Porto Maravilha, e isso também não garantiu o financiamento das obras públicas, já que acabaram sendo majoritariamente custeadas pelo poder público. O artigo “Os infames termos aditivos e o mico do Porto Maravilha”, da pesquisadora Mariana Werneck, aborda essa questão.
Por que não discutir publicamente a prioridade de destinação dessas áreas públicas? O anúncio fala em uma área de 700 mil metros quadrados que ficarão livres com a demolição, mas não indica claramente onde estão essas áreas, nem se elas implicam em necessidade de desapropriação e consequente necessidade de deslocamento da população residente. Falta transparência sobre a forma de implementação e execução dessa política urbana, aumentando o cenário de incertezas e de vulnerabilidade das populações que serão imediatamente impactadas.
Reforçando a linha de privatização dos espaços, as melhorias previstas para o Sambódromo e equipamentos culturais ao redor miram principalmente adequar ainda mais seus espaços para grandes eventos privados durante todo o ano, relegando a função que podem cumprir para além de alimentar os negócios privados, a exemplo das ideias pensadas pelo próprio projeto original do Sambódromo, que previa sua utilização como um Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) para 16 mil alunos.
Cabe notar a total ausência da previsão de investimentos em habitação social para a população de baixa renda no escopo de obras previsto, o que poderia atender às necessidades habitacionais existentes nos bairros afetados. Além das favelas, são pelo menos 21 ocupações e 49 cortiços na área do entorno. Inclusive, há uma quantidade considerável desses nas proximidades do Sambódromo. Pesquisa recente mostrou que nos bairros do Catumbi, Centro, Cidade Nova e Santo Cristo existem cerca de 1.300 famílias vivendo em situação precária. E há, pelo menos, 1.500 pessoas vivendo em situação de rua nos mesmos bairros, que também poderiam ser contempladas por habitações sociais na área central, considerando o fácil acesso aos serviços de saúde e educação gratuitos e maiores possibilidades de garantir recursos para suas sobrevivências.
Dessa forma, repete-se os erros dos projetos anteriores das gestões de Paes, como o Porto Maravilha e o Reviver Centro (esse de 2021), que amargam a vergonhosa marca de entrega de zero habitações de interesse social até hoje pelo poder público.
É um retrocesso pensar um projeto de futuro para transformação da cidade, repetindo tantos erros do passado. O ponto de partida da proposta é o inverso que deveria ser, ao chegar com uma proposta pronta, sem diálogo com a sociedade, que prioriza os interesses da grande indústria cultural e dos setores de turismo e do capital imobiliário sem dizer como o projeto vai dialogar com as necessidades do território que incide, ocupado por uma população que vive à margem de toda a riqueza econômica e que gira no circuito dos grandes eventos do Sambódromo.
Nota:
¹ O entorno do Sambódromo conta ainda com uma rica presença de instituições culturais. Além das escolas de samba que possuem galpões nas proximidades, identificamos no entorno do projeto, 47 organizações registradas na Lei Aldir Blanc, que atendeu emergencialmente trabalhadores das áreas cultural e criativa durante o período da pandemia do coronavírus. Pesquisa publicada em 2023 assinalou também que as organizações culturais localizadas na Área de Planejamento 1, que corresponde à região central do município, apresentam grande engajamento associativo e participativo, sendo que 52% do total de organizações respondentes desta AP afirmou ter vínculos com algum movimento de classe, associação ou sindicato da área cultural (dimensão associativa) e 67% afirmou participar em grupos de discussão sobre as políticas culturais da cidade, tais como fóruns, grupos da sociedade civil, assessoria de vereadores etc.
