Seria possível subverter o direito?
Obra recém-lançada pela editora Sobinfluencia explora como o direito pode ser transformado em um instrumento capaz de promover emancipação social – em vez de servir à manutenção da opressão. Leia, com exclusividade, um trecho. Sorteamos um exemplar
Publicado 13/09/2024 às 18:24 - Atualizado 18/09/2024 às 11:28
Em defesa da sociedade, Foucault diz que a lei não pacifica nada. O Estado e suas instituições seriam nada mais que extensões de um poder opressivo que visa a manutenção de si próprio.
O direito, infelizmente, é mais uma dessas instituições que nasceu não para nos proteger, mas para resguardar a santa propriedade privada. Ainda assim, há quem acredite na possibilidade de subvertê-lo a nosso favor.
A obra Ódio ao direito, do filósofo Murilo Corrêa, investiga a potência dessa ferramenta como instrumento de emancipação social. Sem recusar o direito e nem o desertar do tecido vivo das lutas. Essa é a empreitada na qual mergulha o autor.
Lançado pela Sobinfluencia, o livro caminha pelas “relações entre Deleuze e o direito – e suscitando alguns de seus intercessores mais importantes e eclipsados, como Tarde, Simondon e Guattari –, o livro potencializa as capacidades de invenção que nos propõem tomar coletivamente o direito”
Outras Palavras e sobinfluencia edições sortearão um exemplar de Ódio ao direito, de Murilo Corrêa, entre quem apoia nosso jornalismo de profundidade e de perspectiva pós-capitalista. O sorteio estará aberto para inscrições até a segunda-feira do dia 23/9, às 14h. Os membros da rede Outros Quinhentos receberão o formulário de participação via e-mail no boletim enviado para quem contribui. Cadastre-se em nosso Apoia.se para ter acesso!
“Não recusar as armas do direito – porque, deixadas ao relento, elas serão usadas contra nós. Não pisar as armadilhas da crítica negativa, que só consegue julgar o direito pelo que ele é, sem jamais conseguir tomá-lo como máquina de expressão: as operações do fazer existir.”
Leia, abaixo, o prefácio da obra, pelo ensaísta, poeta e doutorando em direito Renan Porto.
Boa leitura!
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AINDA ASSIM, ALGUÉM ASSOBIA
Renan Porto
É uma experiência comum a qualquer estudante que ingressa numa faculdade de direito, ou a qualquer um que se interesse em pensar sobre o direito, e que tenha o mínimo de senso de justiça social, perceber as distâncias e contradições entre o que o direito garante enquanto norma e como o sistema jurídico funciona na prática em sua relação com o social. Claro, isso não se restringe a um curso ou área disciplinar. E não precisamos nos circunscrever a uma área para perceber como as instituições jurídicas afetam a todos e são parte também da nossa experiência política. No entanto, gostaria de trazer alguns elementos de quem passou por uma faculdade de direito. Não para falar do direito apenas enquanto uma disciplina, mas também de outras realidades que permeiam o contexto deste curso acadêmico no Brasil.
Segundo informação divulgada pelo site nacional da OAB, em 2022, existiam no Brasil 1,8 mil cursos jurídicos em atividade com mais de 700 mil estudantes matriculados e uma proporção de um advogado para cada 164 habitantes. [1] Grande parte dessas pessoas vêm de classes sociais menos favorecidas, sendo estudantes oriundos do ensino público, principalmente no caso de universidades particulares em periferias urbanas e cidades do interior do Brasil. [2] Eu passei por uma dessas enquanto bolsista do Prouni e pude notar que, principalmente nas aulas noturnas, meus colegas eram, em sua maioria, trabalhadores precarizados que lutavam para pagar a faculdade. E quando, de repente, essas pessoas começam a estudar o direito, questioná-lo e perceber o grande abismo entre seu funcionamento e a realidade injusta que muitas delas enfrentam para acessar estes espaços, quais recursos encontram para habitar essas contradições?
À medida que mergulhamos na literatura crítica sobre o direito, começamos a notar as diferenças entre, por um lado, as formalidades normativas, técnicas e procedimentais operantes nas instituições jurídicas e, por outro, as sórdidas relações de poder numa sociedade profundamente desigual e com assimetrias de classe, raça, gênero, distribuição regional das riquezas, dentre outras. Sendo que estas últimas condicionam relações de poder influentes no modo como aqueles aspectos técnicos e formais do direito são manuseados.
No nível teórico e epistemológico, temos então uma grande distância entre as teorias jurídicas que se ocupam principalmente com os problemas técnicos e procedimentais que o direito deve resolver institucionalmente e as teorias críticas que buscam expor os vícios implícitos nessas instituições por causa das relações de poder que as moldam e lhes são condição estruturante. Embora isso remeta a uma história das ideias jurídicas que cria essas distâncias entre, por exemplo, teorias positivistas que buscam purificar o direito e dar-lhes autonomia epistemológica e metodológica própria e teorias críticas do direito que contextualizam este na teia de relações sociais que o produz, o contexto contemporâneo é mais diverso.
As incontáveis vertentes de estudo do direito que surgem colocando-o em relação a praticamente tudo, da ecologia às artes, e da computação à geologia, mostram o quanto o direito não é uma coisa fechada em si mesma, mas algo que está o tempo todo vazando suas próprias bordas formais. Apesar dessa variedade de abordagens, enquanto prática o direito acaba sendo predominantemente técnico, mobilizando uma subjetivação dura e burocrática. Para quem o procura enquanto possibilidade profissional, isto parece ser o que importa. Afinal, é o que paga as contas.
Que triste fim seria se parássemos por aí, nessa conclusão fatídica, desencantada e que tem algo real. Mas acredito que seja justamente aí que Ódio ao direito nos desafia: no realismo. Debaixo de um terno, ou até mesmo de uma toga, tem um corpo que pulsa, que sua, que geme e goza, e tem medo, e sente calor e cansaço, e por vezes ainda delira com sonhos de justiça e transformação. É no excesso do amontoado de processos mofados sufocando os técnicos judiciais que uma realidade aleatória de relações acontece. Desde o ônibus lotado da manhã até a cerveja gelada que aplaca o sufoco e a ansiedade no final do dia.
O direito em si é detestável. Pelo menos alguma gota de suor de uma mão ansiosa deve manchar as páginas de um processo, uma noite mal dormida por causa de um sexo voraz ou uma briga fatal pode mudar o curso de uma audiência ou entrevista e a disposição subjetiva de quem as realiza. Claro, essas influências não são aceitáveis, e para isso há normas e suas consequências. Mas a obra de Corrêa mostra que os corpos afetam e são afetados pelo direito em dimensões amplas e intensas. E, para isso, há o real e seus acontecimentos. Mais curioso: as normas e burocracias também suscitam acontecimentos e mutações do real, relações e encontros aleatórios bordejam o que há de mais careta e travado no direito.
São vários os recursos críticos disponíveis para criticar o direito, mas na maioria das vezes não são uma prioridade nos cursos de caráter tão técnico e profissionalizante quanto o das faculdades de direito. O que é parte também do fato de que, com a mercantilização da educação pelas universidades privadas, que vendem seus serviços conforme a demanda de mercado, a maior parte dessa gente trabalhadora que procura o curso de direito como forma de ascensão social precisa da qualificação técnica para esse objetivo. É também parte da realidade da classe trabalhadora sempre dar um jeito para conseguir estudar e manter um ritmo de constante qualificação profissional, ao passo que o tempo é escasso para se dedicar a outros tipos de leituras.
Ao trazer isso, não quero fazer uma concessão populista a esta realidade e discorrer sobre o que deveria meramente atender as pessoas nessas condições, pois são tais condições e o que as produz que deve ser posto em questão. Pelo contrário, trouxe essas informações para questionar as condições materiais que moldam as subjetividades, condicionam as possibilidades e modulam os desejos e interesses sociais.
Como se dedicar a estudar, pensar e agir sobre aquilo que limita estas mesmas ações ao mesmo tempo que precisamos de melhores condições de vida? Aqui, já não estamos mais restritos a qualquer área do conhecimento, nem mesmo à universidade. Estamos falando de algo que configura a vida contemporânea de modo generalizado. Na biopolítica capitalista e seu ecúmeno colonial sobre o globo, precisamos inscrever nosso corpo nas malhas de relações monetárias, informacionais, digitais, laborais e jurídicas para atender às próprias necessidades de existir.
A tradição da autonomia operária que emerge na Itália dos anos 1970 elaborou o conceito de capitalismo cognitivo para descrever como nossas dimensões subjetivas, psíquicas e afetivas são investidas nos novos modos de produzir e trabalhar num capitalismo pós-fordista, onde o trabalho não se concentra mais sobre o chão de fábrica, mas se espalha pela cidade. Mesmo que os recursos críticos para questionar toda essa maquinaria, que inclui o direito, estejam disponíveis – e considere a abundância de informação disponível na internet –, onde estaria o desejo, e o tempo que lhe é condição de experiência, para pensar contra o direito?
Outras Palavras e sobinfluencia edições sortearão Ódio ao direito, de Murilo Corrêa, entre quem apoia nosso jornalismo de profundidade e de perspectiva pós-capitalista. O sorteio estará aberto para inscrições até a segunda-feira do dia 23/9, às 14h. Os membros da rede Outros Quinhentos receberão o formulário de participação via e-mail no boletim enviado para quem contribui. Cadastre-se em nosso Apoia.se para ter acesso!
Considerando essas indagações, o conceito político de “sociedades de controle”, de um dos últimos ensaios de Gilles Deleuze nos anos 1990 discutido neste livro, é um conceito sobre os modos de funcionamento do poder. É uma ideia cibernética do poder e como este funciona modulando os circuitos de informações e fluxos libidinais que engendram as subjetividades e as conectam aos ritmos de trabalho intenso movido por horizontes irrealizáveis de desejo. É um exercício do poder que dispensa o uso direto da força sobre os corpos, que são impelidos a agir e se comportar pelo próprio desejo maquinado por telas, algoritmos, imagens, jogos de som e luz que não determinam mecanicamente, mas modulam as conduções subjetivas. No entanto, quando Deleuze escreve sobre isso, ele também diz sobre a simultaneidade de modos operativos do poder tais como a soberania (o poder de decidir sobre a vida de outrem e poder fazer uso da força para tanto), a disciplina (as pequenas coerções infligidas individualmente para produzir uma consciência e uma alma que se autocoage) e o controle (que já não funciona mais de modo individualizado, mas estatístico e modular tomando as subjetividades de modo fragmentado e dividual).
É comum que o conceito de controle seja tingido com imagens distópicas de grandes aparatos tecnológicos controlando nossos cérebros como no filme Matrix, o que pode fazê-lo parecer algo distante da realidade sórdida das periferias do Sul Global onde o braço armado do Estado contra corpos racializados e a violência fratricida interna a essas comunidades ganham o tom mais evidente quando o assunto é poder. Mas quando percebemos que a distopia nos é contemporânea, vemos que aquele futuro bizarro imaginado nos filmes de ficção científica já é real e presente, mas de modo banal e sem grandiloquência, em nossos cenários mais precários, onde os centros científicos ou altas tecnologias de serviços de saúde, educação e transporte não chegam, mas ainda assim todo mundo está com um celular na mão que de algum modo os conecta ao Vale do Silício e alhures.
Para muitos, aquela telinha é meio de trabalho e correria cotidiana. Desde entregadores de delivery, motoristas de Uber ou qualquer um que crie uma loja virtual com uma página no Instagram. Cabe ressaltar, isto está longe de ser uma realidade apenas em países periféricos. Aproveitando o contexto em que escrevo e os conceitos que Murilo mobiliza, basta lembrar o caso do Sindicato de Trabalhadores Independentes em Londres, o IWGB – Independent Workers of Great Britain, que organiza a luta de entregadores, limpadores, dentre outros que são em sua maioria imigrantes, não brancos e seriam um bom exemplo do conceito de grupos de usuários discutido neste livro.
Aquilo que Deleuze chamou de sociedades de controle pode remeter a um lastro de reflexão mais extenso que cruza a tradição filosófica. Existe uma linhagem de pensadores que remete ao século XVI que interroga o que molda o desejo. Naquele século, Étienne de la Boétie questionava por que as multidões desejavam a própria servidão e não se revoltavam contra os regimes que lhes sugavam as almas. No século seguinte, Baruch de Espinosa, ao escrever sua clássica Ética, levantava o problema de que desconhecemos o que determina nossa vontade e o que nos leva a querer isto ou aquilo. Mais tarde, um de seus filhos bastardos, Friedrich Nietzsche, fazia soar no canto da noite de Zaratustra a frase: “Há qualquer coisa em mim não aplicada nem aplicável, que quer elevar a voz.”
O que a coisa em mim quer? Para essa tradição de filósofos, o sujeito nunca foi algo transparente, em pleno domínio de si e soberano sobre seus impulsos e vontades. Carente de uma interioridade fechada e blindada contra determinações exteriores, o sujeito era entendido como uma entidade porosa a causalidades obscuras que influenciavam suas ações. Não preciso citar Freud para chegar ao nosso intercessor neste livro e também um filho monstruoso dessa tradição: Deleuze.
Mas há algo estranho aqui. Nossos mais inquietos conflitos geopolíticos, típicos de um mundo interconectado e globalizado que invade nossas telas portáteis e nos permitem saber o que se passa do outro lado do oceano, parecem espernear aqui. Mas quanta contradição! Começar falando da realidade de trabalhadores e estudantes periféricos e saltar para a tão impositiva tradição ocidental. Nós – ou pelo menos eu, para não ter que falar por ninguém – crescemos tão longe de bibliotecas. Nas nossas telinhas de bolso borbulham representações de nossas dores e mais profundas desigualdades com inúmeros influencers para canalizar os nossos ressentimentos e apontar mais uma desigualdade num mundo em que as assimetrias são cada vez mais brutais.
O vão absoluto dessas assimetrias parece pesar como um grande bloco de chumbo que não deixa nada atravessar e divergir no caminho um movimento disperso. Essa massa de chumbo bate sobre o chão da consciência com um som estrondoso. É inegável o peso de sua realidade. Ainda assim, alguém assobia. Quase não percebemos, mas faz sol ao redor. Entre o mais forte e o mais fraco, um fio sonoro, um filete de luz, faz ver quanta coisa se passa, quantas experiências e relações acontecem e querem se fazer existir, mas que a densidade do chumbo desconhece. E apesar disso tudo, veja que ironia histórica: daquela mesma tradição de filósofos que condenavam os povos africanos ao vazio de história e autodeterminação, tal como fizeram Kant e Hegel [3], surgem conterrâneos seus demonstrando de forma atestada empiricamente que todos eles eram movidos por neuroses, manias, perversões e impulsos incontidos.
Ao final do século XX, com toda a quinquilharia digital que criaram, todos se tornam também corpos afetados por uma cascata de determinações exteriores que implode sua capacidade de concentração, a possibilidade de processar tamanha quantidade de informação e as condições racionais de autodeterminação.
Se considerarmos as estatísticas sobre saúde mental em Londres, onde uma em cada seis pessoas sofre de depressão, sobretudo por causa das dificuldades com o custo de vida [4], e 34% dos jovens entre 18 e 24 anos sofrem de algum tipo de problema com saúde mental [5], as condições para ser um sujeito racional dono de si não são as melhores. Habermas até chora, mas não vamos subestimar um homem quase centenário. Murilo escreveu da Argentina, e do Paraná, onde eu espero que a chuva seja amena, pois os humores de Gaia não estão favoráveis às condições de pensar no extremo sul.
O direito é a joia da coroa desse fetiche racional moderno e ocidental. É a instituição com pretensão de tornar objetivos, racionais, técnicos, imparciais e neutros os processos confusos da comunicação intersubjetiva e os conflitos que minam completamente as condições para tal.
No coração da teoria jurídica moderna, está o conceito de normatividade. A norma jurídica é uma forma discursiva institucionalizada que só faz sentido enquanto pressupõe um sujeito racional que a interpreta, define suas relações causais determinativas e a aplica a um caso singular. Na miríade de possibilidades contingentes que o acaso nos reserva enquanto virtualidades informais, o direito guarda uma forma predita que pretende restabelecer formas reguladas às relações humanas.
A norma impõe forma. É o direito também que resguarda ao Estado o monopólio da força e a responsabilidade pela proteção que não nos é concedida, ou não de modo equânime, sendo que no mundo pós-abolição do trabalho escravo foi transferida ao Estado a concessão de matar corpos negros sem qualquer consequência jurídica, como o privilégio dos senhores coloniais da Casa Grande, como argumenta Denise Ferreira da Silva em A dívida impagável.
É ainda o direito que nos dessubjetiva e nos esvazia de agência transformativa ao nos impor um abismo assimétrico entre nossa aparente condição de fraqueza e despossessão dos meios de ação política e coletiva e a brutal força militar dos Estados e as classes abastadas que protegem. Por fim, o livro desafia essa lógica, mas não pelos meios de mais uma crítica expositiva da miséria em que nos encontramos.
Autores como Espinosa, Deleuze, Latour, Tarde, dentre outros que Murilo mobiliza aqui, mostram quanta coisa se passa e acontece na distância entre os polos de representação do poder ou da fraqueza. As relações, a vida, se esparramam em muitas direções. Inclusive para nós que viemos de lugares pobres, quando só olhamos para o poder, só conseguimos ver em nós o negativo refletido da inferioridade, o que nos fere. E quando se chega mais perto, vemos que o rei está nu.
A riqueza toda está na capacidade de não se determinar pelo poder. A liberdade só é real enquanto experiência e prática. A criatividade, não menos. Fica o problema de que ao deixar a composição dos encontros e o desdobrar da experiência se expandirem, em algum momento o poder se intromete e faz o que sabe fazer melhor: entristecer. Mas é por estarem podres por dentro que os impérios também se esfacelam em algum momento.
Acredito que uma das principais qualidades deste livro é a de nos fazer olhar para o lado, abrir mais uma janela e nos fazer sentir impelidos a tentar compor com o que acontece. Afinal, como num verso de Leonardo Fróes, “não existe mundo mais perfeito para a gente chorar.”
Termino então com esta palavra sobre o direito e sobre o que o Murilo tem a dizer sobre o direito: também. Ou para dizer com seus intercessores: e… e… e…
Londres, maio de 2024
NOTAS
[1] Estas informações estão disponíveis no link: https://www.oab.org.br/noticia/59992/brasil-tem-1-advogado-a-cada-164-habitantes-cfoab-se-preocupa-com-qualidade-dos-cursos-juridicos
[2] Veja os dados do Mapa do Ensino Superior do Brasil 2020, estudo realizado pelo Instituto Semesp: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/
noticia/2020-05/mapa-do-ensino-superior-aponta-para-maioria-feminina-e-branca
[3] Vejam o que dizem sobre isso Denise Ferreira da Silva em seu Homo
modernus e Achille Mbembe em Sair da grande noite.
[4] Mais informações disponíveis aqui: https://www.ons.gov.uk/peoplepopulationandcommunity/healthandsocialcare/mentalhealth/articles/cos-toflivinganddepressioninadultsgreatbritain/29septemberto23october2022
[5] Informação reportada pelo jornal britânico The Guardian no link: https://www.theguardian.com/society/2024/feb/25/people-in-20s-more-likely-out-of-work-because-of-ill-health-than-those-in-early-40s.
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