ANS e os nós a desatar na saúde privada
Presidente da agência dá entrevista sobre os temas mais sensíveis ao setor: a judicialização, uma nova Lei dos Planos de Saúde e tentativas de expansão do mercado.
Publicado 29/01/2026 às 14:36 - Atualizado 29/01/2026 às 15:25
O advogado Wadih Damous assumiu a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em agosto do ano passado, em meio a um momento de múltiplos impasses na saúde privada. Em entrevista ao Jota, abordou os temas mais sensíveis do setor nos últimos anos, tais como a judicialização entre clientes e empresas e tentativas de expansão do mercado.
Ele anunciou a criação de um grupo de trabalho para regular o mercado de cartões de desconto em saúde. A medida, que deve ser implementada até fevereiro, segue determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem como primeira etapa um cadastro provisório das empresas do setor. Damous frisou a necessidade de separação clara entre planos de saúde e cartões, inclusive com CNPJs distintos, para evitar confusão ao consumidor.
Damous também usou a entrevista para defender uma maior capacidade coercitiva da ANS como forma direta de combater o aumento da judicialização no setor. Ele condenou a prática de operadoras que negam procedimentos do rol de coberturas obrigatórias e afirmou que é preciso criar mecanismos regulatórios mais rigorosos, como multas pesadas e sanções severas, para garantir o cumprimento das normas. O objetivo, explicou, é que o beneficiário não precise recorrer ao Judiciário para ter um direito assegurado.
Outro front aberto pelo presidente da ANS é tentar incidir na construção de uma nova Lei dos Planos de Saúde, o PL 7.419/06, que hoje está sob relatoria de Domingos Neto (PSD-CE). Damous afirmou reunir-se com o deputado federal para tratar da possibilidade de a legislação conceder novos poderes à agência. Um exemplo citado foi a autorização para a ANS regular a rescisão unilateral de contratos coletivos pelas operadoras, um tema atualmente fora de sua competência.
Por fim, Damous afirmou ao Jota que a proposta de criar planos de menor cobertura por meio de um “sandbox regulatório” está “totalmente sepultada”. Ele também rebateu queixas genéricas do setor sobre instabilidade e crise, e destacou que eventuais pedidos de reajustes de preço excepcionais por dificuldades financeiras precisarão ser comprovados de forma rigorosa perante a agência.
A montanha a ser escalada é alta.
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