Saúde nas prisões: como avançar?
Apesar de contar com uma política de saúde prisional há onze anos, o Brasil ainda não garante o direito à saúde da população privada de liberdade, avalia estudiosa.
Publicado 01/12/2025 às 15:11 - Atualizado 01/12/2025 às 16:07
Apesar de contar com uma política de saúde prisional há onze anos, o Brasil ainda não garante o direito à saúde da população privada de liberdade, avalia a doutora em Saúde Pública pela Fiocruz Élida Lúcia Carvalho Martins.
Em oficina realizada no Abrascão na quinta-feira (28), ela explica que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), criada pela Portaria Interministerial nº 2/2014, foi a primeira normativa federal a propor diretrizes gerais para as ações de Estado no setor.
Hoje, muitos presídios contam com Equipes de Atenção Primária Prisional (EAPP) e, em alguns casos, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no interior de suas instalações.
No entanto, alerta a pesquisadora, há limites significativos no desenho da política — e a assistência, na maior parte dos casos, ainda apresenta muitos problemas. A PNAISP deu um passo importante ao envolver os entes federativos subnacionais, acompanhando a municipalização do SUS, mas a adesão facultativa põe entraves ao avanço.
A divisão de tarefas entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça e Segurança Pública também não é tão nítida. Este último é responsável pela execução das ações de saúde nas unidades prisionais, o que Élida vê como uma “anomalia”. Em tese, a publicização de indicadores seria tarefa do MS, mas os limitados dados disponíveis sobre o tema se encontram no Levantamento de Informações Penitenciárias, do MJSP.
Uma política exitosa de saúde prisional é determinante para que o Brasil erradique doenças como tuberculose, HIV/aids e sífilis – largamente disseminadas no ambiente carcerário. Contudo, os indicadores ainda são bastante negativos.
Repensar aspectos da PNAISP e seu desenho pode ser um caminho para enfrentar as dificuldades, em um processo que beneficiaria toda a população. Ainda em andamento, o Inquérito Nacional das Condições de Saúde da População Privada de Liberdade, de que participam Élida e outros pesquisadores, ajudará a reunir mais dados e formular saídas.
Outras Palavras é feito por muitas mãos. Se você valoriza nossa produção, seja nosso apoiador e fortaleça o jornalismo crítico: apoia.se/outraspalavras