Uma vitória dos agentes de saúde
Senado aprova aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Publicado 27/11/2025 às 18:45 - Atualizado 27/11/2025 às 18:46
“Pauta-bomba” foi a definição que parte da mídia aplicou à aprovação da aposentadoria do PLP 185/2024, votada no senado por 57 votos a favor, 2 abstenções e nenhum contra, que garante aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. O próprio placar põe em xeque a adjetivação.
“Querem emplacar a ideia por conta da questão da escolha do Jorge Messias no STF, mas a questão não começou hoje e os poderes têm consciência disso, inclusive, sentam conosco para debater”, explicou Luiz Cláudio Celestino, da Federação Nacional dos Agentes de Saúde (FENASCE), ao Outra Saúde.
A narrativa parece querer retratar uma derrota do governo Lula frente a forças de direita representadas por Davi Alcolumbre na nomeação do próximo ministro do Supremo, que teriam imposto um novo “gasto” orçamentário por mera retaliação.
No entanto, trata-se de uma valorização de importantes trabalhadores do SUS, que atuam diretamente na prevenção e monitoramento de doenças.
Fala-se em aumento de até R$ 17 bilhões de reais por ano de gastos previdenciários, mas ainda não se sabe se tal impacto será imediato, uma vez que há um processo paulatino de entrada no benefício.
De todo modo, a discussão remete às mesmas disputas de sempre em torno do orçamento, sempre generoso com as exigências do grande capital. Mas, como explica Celestino, trata-se de reconhecimento a trabalhadores de baixa renda que exercem um papel importantíssimo na saúde pública.
“É um diferencial grande para quem hoje recebe dois salários mínimos, e agora terá um adicional de produtividade e insalubridade.”
Além disso, como alguns senadores chegaram a ponderar no plenário, a valorização desta função gera benefícios econômicos indiretos através da prevenção de doenças e acompanhamento da população nos territórios.
E os agentes esperam mais. Ainda tramita na Câmara dos Deputados a PEC 14, que visa atacar a precarização do vínculo de trabalho e beneficia a categoria em seu todo.
“Existe pequenas diferenças entre ambas nas regras da aposentadoria, mas a PEC 14, por ser emenda constitucional, tem mais segurança jurídica e corrige distorções históricas sobre vínculos precarizados de trabalho, algo muito forte em certos estados como RJ, ES, MG e SP, onde trabalhadores dormem empregados e acordam desempregados”, explicou Celestino.
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