STF: Os bastidores da sucessão
Alcolumbre pode tentar barrar Jorge Messias para o Supremo, pois defende outro nome. Mas é improvável que tenha sucesso: uma guerra com o Palácio lhe traria prejuízos e o indicado de Lula agrada a bancada evangélica. Além disso, se reeleito, presidente indicará outros três ministros
Publicado 26/11/2025 às 17:28 - Atualizado 26/11/2025 às 19:46
Há semanas que valem por anos. A passada foi uma daquelas. Trump suprimiu o tarifaço de 40% para vários produtos de nossa pauta de exportação que estavam causando pressão inflacionária em seu país. A COP30 entrou em sua semana decisiva com a obrigação de lidar com as pendências de sua agenda climática. O fogo na Zona Azul, que foi rapidamente debelado, não é nada frente ao fogo lento das divergências entre os presentes sobre transição energética e o financiamento da adaptação climática. Dois executivos do Banco Master foram presos. O banco está em regime de liquidação e conta com um passivo de 56 bilhões de reais. Um dos presos, o banqueiro Daniel Vorcaro, que é o dono do Master, possui uma extensa rede de amizades em Brasília, sobretudo dentre os mais influentes políticos de direita. O ex-presidente Bolsonaro foi submetido a prisão preventiva. Ninguém sabe prever ao certo como e quanto do direitismo brasileiro reagirá a essa aguardada prisão. E se isso fosse pouco: o presidente Lula confirmou publicamente que Jorge Messias é o seu indicado para ocupar a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora não domine o noticiário por causa da concorrência com a página policial, a sucessão no STF terá grande repercussão sobre o governo do presidente Lula. Afinal, ela coloca o governo momentaneamente em rota de colisão com o presidente do Senado Davi Alcolumbre e outros atores políticos relevantes.
Predominam três críticas à escolha de Jorge Messias para a suprema corte. Os grandes jornais o acusam de ser leal demais ao presidente. Alguns juristas clamam por um luminar do direito na suprema corte. O nome de mais um homem branco trairia a diversidade outrora praticada por Lula e sempre esperada de um governante de esquerda.
São críticas que partem de agendas distintas, mas que esbarram na alternativa que estará subjacente quando o nome do ministro Jorge Messias for apreciado pelo Senado. Não é segredo que o senador Rodrigo Pacheco é o nome in pectore de Davi Alcolumbre para o lugar vago no Supremo. O senador Pacheco, por sua vez, não seria um ministro isento de compromissos, não teve tempo de se configurar como uma referência jurídica no país e é mais próximo do arquétipo de elite branca do que seu concorrente imediato.
Os parlamentares cresceram demais no domínio do orçamento da União. O controle da alocação desses recursos dá uma excepcional vantagem nas disputas eleitorais para si e para os seus. E ainda, muitas emendas apresentam problemas diversos em sua execução. As ações dos órgãos de controle e do STF têm tirado o sono de muita gente no Congresso. Não é à toa que na Câmara muita gente quer reduzir o poder de fogo da Polícia Federal e no Senado viceja a queixa contra o rigor do ministro Flávio Dino, que tem cobrado transparência e qualidade dos gastos na execução das emendas.
No seu terceiro mandato, o presidente Lula resolveu adotar o critério usado pelos chefes de Estado em todo o mundo na indicação para a alta corte. Um dos mais influentes ministros do STF, Gilmar Mendes, ocupava função semelhante à que hoje ocupa Jorge Messias quando foi indicado por Fernando Henrique para o STF. Dessa forma, ele retorna ao padrão de escolha para quem poderá vir a julgá-lo, quando descer a rampa do Palácio do Planalto.
Davi Alcolumbre, em outra passagem como presidente do Senado, também se opôs à indicação de André Mendonça para o STF pelo então presidente Bolsonaro. Mendonça havia ocupado a cadeira de ministro da AGU antes de migrar para a pasta da justiça. Alcolumbre adiou a apreciação do nome por quatro meses. Ao final, Mendonça foi aprovado no plenário com 47 votos favoráveis e 32 votos contrários.
É esperado que parte desse roteiro se repita. Tem instado a bancada oposicionista a rejeitar a indicação. Novamente, o presidente da Casa terá dificuldades em vencer esta queda de braço com o Palácio. Em primeiro lugar, a condição de evangélico de Jorge Messias lhe dá algum trânsito com os oposicionistas. Nada menos que André Mendonça e Silas Malafaia saíram em sua defesa.
Em segundo lugar, Alcolumbre tem sido bem recompensado pelo apoio dado às agendas do governo no Senado. É responsável pela indicação de dois ministros e vários cargos no alto escalão. Uma guerra prolongada com o Palácio lhe traria prejuízos. Em terceiro lugar, caso eleito, o presidente Lula ainda poderá indicar mais três ministros. Isso lhe dá uma boa margem para contemplar todos os grupos em disputa por uma vaga na suprema corte.
Por fim, o senador Pacheco não é o candidato dos sonhos da bancada oposicionista. Não são poucos os que avaliam que o senador Alcolumbre tenha acumulado poder demais com os aproximadamente dez senadores que lhe são fiéis e que manejam com competência o pêndulo das votações na Casa. Há uma nova temporada na relação com o Senado, que pode tornar a vida do governo mais difícil no parlamento. Contudo, não há enganos. Todas as agendas por trás das indicações estão devidamente postas. A sorte está lançada para o governo, para o centrão e para o senador Alcolumbre.
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