SP: Servidores municipais defendem maternidade pública do HSPM
Hospital privado pago pela Prefeitura para realizar partos foi denunciado por falta de estrutura e série de irregularidades, que levaram à extinção do contrato. Trabalhadores demandam retomada do complexo materno-infantil do próprio HSPM, desmontado pela gestão Nunes
Publicado 26/11/2025 às 14:07 - Atualizado 26/11/2025 às 14:31
No último mês de julho, a Prefeitura de São Paulo fechou o complexo materno-infantil do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) e contratou um hospital privado para atender às necessidades obstétricas das funcionárias públicas da cidade. Os problemas que decorreram da medida servem de exemplo a respeito dos riscos da entrega de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) a interesses particulares.
Anteriormente, o atendimento era garantido às servidoras do município diretamente pelo HSPM. No entanto, a maternidade e a UTI neonatal dessa autarquia municipal foram fechadas pelo Poder Executivo paulistano no fim de julho, a despeito dos protestos de usuários e entidades representativas de trabalhadores da saúde e do setor público.
No lugar do complexo materno-infantil próprio, a superintendência do HSPM contratou por pregão uma organização privada, o Hospital Saint Patrick. Para Laudiceia Reis, secretária de Atenção à Mulher Trabalhadora do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), a forma de contratação já acendeu um sinal de alerta: “O pregão escolhe pelo menor preço, não pela qualidade. O poder público usa essa modalidade de licitação para adquirir cadeira, mesa, material de escritório, não contratar hospital”.
Desde que o serviço foi transferido para o ente privado, os problemas se acumularam. As denúncias do sindicato passam pela indisponibilidade de equipamentos de ultrassonografia no hospital e a realização de partos sem equipe completa ou humanização, além de falhas na assistência neonatal e plantões obstétricos sem médicos. Houve casos ainda mais graves, como a ocorrência em que uma servidora precisou ser removida para o HSPM para a realização de curetagem, após sofrer lesões no colo uterino devido à falta de estrutura do hospital contratado, localizado em região distante do Centro e a mais de 15 km da autarquia.
Frente ao acúmulo de denúncias, a pressão dos servidores e a ampla divulgação das irregularidades, o contrato com o hospital privado foi extinto unilateralmente pela Prefeitura no último dia 7 de novembro, mas os próximos passos ainda não estão claros.
“No momento, as servidoras gestantes estão num limbo. Se elas precisarem, ainda têm que se dirigir ao Saint-Patrick ou disputar uma vaga no SUS com as munícipes, sendo que antes havia um serviço próprio para atendê-las, que está sendo desmontado. Para além da desassistência e da insegurança, estão obrigando as trabalhadoras a recorrer a um atendimento que o próprio HSPM acabou de reconhecer que é de qualidade duvidosa, que põe em risco a vida dos bebês e das mães”, argumenta Flávia Anunciação, secretária de Trabalhadores da Saúde do Sindsep.
Como saída da crise, a entidade representativa propõe o retorno dos cuidados obstétricos às trabalhadoras do município para o serviço público de administração direta. Além da retomada do complexo materno-infantil ao HSPM, o Sindsep defende que o equipamento seja fortalecido com novas contratações e investimentos.
Trata-se de um mais um caso que demonstra que a terceirização não se resume a uma mudança administrativa – mas tende a acarretar uma piora do serviço, além de retirar recursos do SUS público.
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