Fórum de Doenças Negligenciadas propõe estatal de IFAs
Empresa pública do setor farmoquímico para produzir Insumos Farmacêuticos Ativos é essencial para a soberania nacional, defende Fórum. Sua carta reivindica mais orçamento para o programa Brasil Saudável e critica austeridade fiscal
Publicado 04/11/2025 às 10:57 - Atualizado 04/11/2025 às 15:04
A criação de uma empresa pública para a produção de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e ações reais para o enfrentamento das doenças com expressiva determinação social são algumas das demandas apresentadas pela carta do 10º Fórum Social Brasileiro de Enfrentamento das Doenças Infecciosas e Negligenciadas.
O documento veio a público após a conclusão da mais recente edição do Fórum, em João Pessoa (PB), no último sábado (1). O evento ocorreu junto do 60º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (MedTrop 2025).
No que se refere à criação de uma estatal para o setor farmoquímico, o Fórum propõe a “implementação de fato” da Lei nº 14.977/2024, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). A legislação prevê que “os laboratórios farmacêuticos de natureza pública que tiverem as condições técnicas para a produção de fármacos deverão produzir os princípios ativos destinados ao tratamento das doenças determinadas socialmente”.
Na visão do Fórum, a produção pública de medicamentos deve se basear em diretrizes como a engenharia reversa, a isenção ao direito de patente e a preparação de licenças compulsórias (“quebras de patente”) – um leque de princípios recentemente discutidos em profundidade por este boletim. O norte, diz a missiva, deve ser “a busca da soberania nacional”.
Para o Fórum, o programa Brasil Saudável “carece de priorização política, por meio de financiamento adequado e territorialização efetiva com controle social”. A iniciativa foi lançada no ano passado pelo Governo Federal como sua principal ação para enfrentar as doenças socialmente determinadas, a exemplo da tuberculose e do HIV/aids, mas ainda não deslanchou.
Nesse sentido, é levantada a demanda de que o Ministério da Saúde (MS) garanta dotação orçamentária suficiente para que o programa Brasil Saudável efetivamente cumpra com seus objetivos. No mesmo âmbito, a carta critica os “efeitos da austeridade fiscal sobre populações atingidas por doenças tropicais negligenciadas”.
O documento também defende que o MS “garanta financiamento” para ações de Educação Popular e Educação Permanente de Saúde, além de fortalecer financeira e tecnicamente a atenção primária à saúde.
“O Brasil tem condições materiais, institucionais e humanas para superar a negligência histórica e proteger a vida em toda a sua diversidade”, conclui o Fórum.
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