Soberania farmacêutica: virada necessária no SUS
Perante crise diplomática com EUA, Brasil deve tomar decisões ousadas. Saída pode estar nos BRICS: firmar parcerias de cooperação tecnológica com Índia e China para reduzir a dependência na produção de fármacos – tendo o SUS como motor de desenvolvimento
Publicado 27/08/2025 às 10:36 - Atualizado 27/08/2025 às 17:18
Em 2025, o tema da soberania nacional ganhou centralidade no Brasil em um momento em que a política comercial atravessa perigosamente a garantia de acesso à saúde. Washington intensificou o contencioso com Brasília: abriu investigação sobre “práticas comerciais desleais” e manteve o Brasil na Watch List do Special 3011; em seguida, emitiu ordens executivas com elevação tarifária combinada que resultou em encargo efetivo de 50% sobre uma cesta ampla de produtos brasileiros. O governo brasileiro reagiu com contestação formal, inclusive no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas ainda sem medidas de reciprocidade.
Desde o início da crise diplomática desencadeada pelos Estados Unidos, marcada por investidas frequentes de Donald Trump, nossas instituições estão sendo continuamente testadas em suas capacidades em preservar a autonomia do país.
Nesse contexto, as medidas do Governo Federal têm exigido considerável ponderação. A complexidade da questão se reflete em múltiplas dimensões da vida política, jurídica e econômica, impondo especial cuidado nas decisões que afetam cada elo do setor produtivo. Especificamente no campo da assistência farmacêutica, surge um trade-off entre a manutenção ou até aprofundamento da atual dependência em relação ao mercado externo e a adoção de uma decisão mais ousada voltada à redução desta vulnerabilidade.
Fundamentalmente, estamos falando de um problema que atinge grande parte dos países do mundo. Em países pobres e em desenvolvimento, a produção de medicamentos é fortemente marcada por dependência externa. A submissão a regras globais, como as da OMC, aliada à fragilidade de regras internas – subserviente aos interesses econômicos –, resulta na manutenção de mercados cativos a preços elevados, assegurando os lucros exorbitantes das multinacionais. Esse cenário aprofunda desigualdades no acesso a tecnologias em saúde e perpetua relações de dependência estrutural, ao mesmo tempo em que expõe os países a graves vulnerabilidades sanitárias — como ficou ainda mais evidente durante a pandemia por covid-19.
No Brasil, dos anos 1990, a combinação entre a abertura econômica e a promulgação da Lei de Propriedade Industrial — que passou a reconhecer patentes de produto — inaugurou uma trajetória de dependência externa de difícil reversão. A barreira imposta pelos direitos de propriedade intelectual (PI), que restringem o acesso e o desenvolvimento de tecnologias por, no mínimo, 20 anos, aliada à ausência de investimentos estruturantes, impediu que a produção nacional assumisse posição estratégica na agenda governamental. A indústria farmoquímica nacional não cresceu, enquanto o setor privado nacional atua sobretudo via contratos e transferência de tecnologia limitada.
Tal quadro passa a alcançar níveis críticos no Brasil e demanda, para além de diagnósticos, ações com urgência, pois a dependência cobra um alto preço. O país chegou à situação de não produzir Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) para produção de medicamentos como antibióticos básicos e muitos outros fármacos essenciais, inclusive para doenças negligenciadas, como tuberculose e hanseníase.
De fato, a dependência externa do Brasil em medicamentos e insumos é estrutural: mais de 90% dos IFAs – substâncias químicas ou biológicas responsáveis pelo efeito terapêutico de um medicamento – usados no país são importados, pressionando preços, ameaçando o abastecimento e fragilizando a autonomia tecnológica do SUS. Essa vulnerabilidade foi reconhecida por órgãos públicos e estudos setoriais, com estimativas de déficit bilionário na balança comercial dos itens de saúde. Este é um ponto central para a soberania do país.
Precisamos de precisão histórica para sustentar uma guinada tendo em vista que poucas foram as situações que revelaram alguns movimentos na contramão desta lógica. A chamada “Lei dos Genéricos” de 1999 (Lei 9.787), representou a ampliação da concorrência por preço e ampliação do acesso a medicamentos. O Brasil já demonstrou coragem e capacidade de barganha ao decretar, em 2007, a licença compulsória do efavirenz por interesse público, com respaldo legal claro e aprendizado industrial-regulatório.
Ainda no segundo Governo Lula, ganhou força a ideia de se constituir um Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). Tendo como principal estratégia a garantia de transferência tecnológica para o SUS, por meio de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), centenas de parcerias com o setor privado foram estabelecidas, voltadas ao desenvolvimento de medicamentos e vacinas considerados estratégicos. Essa tendência prevaleceu sobretudo no Governo Dilma. A proposta de PDP, que prevê um horizonte de dez anos para a consolidação de um processo de transferência tecnológica, foi interrompida nos anos Temer-Bolsonaro e retomada apenas no terceiro mandato de Lula.
Neste sentido, a Nova Indústria Brasil (NIB) estabeleceu missão específica para o CEIS até 2033, e o Ministério da Saúde retomou e atualizou as PDPs, com regras, painéis de transparência e extratos recentes. O passo tem sido agora voltado para transformar diretrizes em resultados: encadear PDPs com metas graduais de nacionalização de IFAs, contrapartidas de preço e cronogramas de transferência tecnológica sob análise pública. Apesar desses esforços do Governo, ampliar a independência produtiva e a capacidade tecnológica do país ainda persiste como um grande desafio, que ganha notoriedade frente a crises externas e tarifárias.
Diante da crise, existe a expectativa por decisões mais ousada voltada à redução da vulnerabilidade externa. Em conjunturas críticas e crises, abrem-se as janelas de oportunidades para as mudanças. Mas quais seriam as alternativas?
Uma perspectiva mais extrema consistiria na suspensão imediata ou quebra de patentes (licença compulsória) de medicamentos de empresas norte-americanas estratégicos, como medida de soberania e proteção social. Este caminho está registrado na carta aberta da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) e da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), apoiada por cerca de 90 organizações científicas, entidades de saúde, movimentos sociais e associações de paciente. Certamente, esta alternativa exige análise cuidadosa em função da histórica vulnerabilidade a que estamos submetidos, podendo refletir em desabastecimento temporário, retaliações comerciais, bem como em dificuldades operacionais diante da limitada capacidade instalada e do insuficiente domínio tecnológico nacional.
Por outra via, uma alternativa bem planejada, de médio e longo prazo, inclui, impreterivelmente, reforçar a produção local em parceria com o BRICS. Por decisões estratégicas internas do passado, Índia e China se tornaram fundamentais na produção de IFAs e de produtos estratégicos no mundo. A questão é que eles dominam engenharia reversa e têm peso no comércio global de insumos. E o mais crítico: boa parte de nossa importação já é desses países.
Contudo, não se trata apenas de garantir o fornecimento desses insumos: é necessário acelerar a construção de uma cooperação tecnológica estruturada, capaz de aproveitar brechas estratégicas para reduzir custos e superar a dependência externa. Portanto, a parceria com Índia e China — líderes globais em IFAs — deve ir além de “trocar dependência”: consórcios BRICS para engenharia reversa e síntese de IFAs críticos; fundos conjuntos para validação regulatória; cláusulas de licenciamento que assegurem preço justo ao SUS; e uso coordenado das flexibilidades do TRIPS por países em desenvolvimento.
Nesta direção, entre pressões comerciais e regras globais de propriedade intelectual, a autonomia do SUS deve passar por movimentos mais amplos. Soberania farmacêutica não significa autarquia; significa capacidade de decidir e produzir com justiça. É fundamental que o Brasil combine política industrial ativa (NIB e PDPs), flexibilidades de PI com plano industrial e cooperação Sul–Sul — ancorado por laboratórios públicos — para reduzir rapidamente a dependência na importação de IFAs e proteger o acesso a medicamentos essenciais. Em conjunto, esta abordagem protegerá vidas e reposicionará o SUS como motor de desenvolvimento, em vez de refém de choques externos.
1 Publicada anualmente pelo USTR, a lista reúne países considerados com falhas relevantes na proteção da propriedade intelectual. Em 2025, o Brasil e outros 17 países foram incluídos, em um alerta diplomático dos EUA para que adotem medidas mais rigorosas nessa área.
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