Drogas: as propostas do Brasil em reunião da ONU
Brasil foi importantíssimo para desenho das resoluções encaminhadas na 68ª Sessão da CDN/ONU. Em nota técnica, Cláudia Braga e Leonardo Pinho recomendam ações concretas para a implementação dessas resoluções no Brasil
Publicado 27/06/2025 às 17:30 - Atualizado 27/06/2025 às 17:31
Em um contexto de enfraquecimento dos fóruns multilaterais, o Brasil desempenhou um papel de destaque na 68ª Sessão da Comissão de Narcóticos (CND) da ONU, realizada em março em Viena. É o que pontua a nota técnica intitulada “Implementação das Resoluções da 68ª Sessão da Comissão de Drogas (CDN) da ONU no Brasil”, que oferece um panorama crucial sobre os rumos das políticas de drogas no país e sua relação com o contexto global.
O texto foi redigido pela docente da Faculdade de Medicina da USP e colunista do Outra Saúde, Cláudia Braga, e por Leonardo Pinho, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e consultor ad hoc da Comissão Permanente de Drogas e Saúde Mental do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Ambos estiveram presentes na 68ª Sessão da CDN/ONU. Partindo de uma análise crítica do contexto internacional, o texto expressa, em primeiro lugar, a urgência de uma ordem nacional multilateral, mais inclusiva e mais equitativa, com a projeção de novos atores mundiais, sobretudo no Sul Global. É nesse contexto em que se destaca o Brasil, sendo coautor de seis resoluções relevantes.
As resoluções são: abordar os efeitos no meio ambiente de atividades ilícitas relacionadas às drogas; promover sistemas nacionais de prevenção do consumo de drogas para crianças e adolescentes; segurança de agentes durante o desmantelamento de laboratórios ilícitos de drogas sintéticas; fortalecimento do sistema mundial de fiscalização de drogas; promoção da pesquisa para tratamento de transtornos por consumo de estimulantes; e complementar os princípios orientadores da ONU sobre Desenvolvimento Alternativo.
Algumas das recomendações de Cláudia e Leonardo para implementação dessas resoluções no Brasil são: mapear as áreas degradadas utilizando satélite do INPE para identificar e recuperar áreas de cultivo ilícito na Amazônia e outros biomas atingidos; o fortalecimento e a ampliação do Pronasci Juventude, visando promover esforços para reduzir os índices de violência letal contra a população jovem negra, bem como para prevenir o uso prejudicial de álcool e outras drogas e o aliciamento por parte do crime organizado; e a criação de editais do CNPq para financiar empreendimentos liderados por comunidades tradicionais em áreas de risco.
A lista de propostas da comitiva brasileira é extensa, e vai desde o estímulo e formação para as associações de Cannabis Medicinal para reduzir danos ambientais do narcodesmatamento e do narcogarimpo até a criação de um Cadastro Nacional de Entidades de Redução de Riscos e Danos para ampliar acesso a tratamentos eficazes e reduzir estigmas. Mesmo se tratando de nota técnica, as propostas de ações concretas vislumbram o que foi explicitado na contextualização dada por Cláudia e Leonardo: agendas de redução de danos e de sustentabilidade ambiental, em contraposição ao modelo proibicionista e securitário importado do Norte Global.
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