Uma nova chance para o Orçamento Participativo
Conselho de Participação Social da Presidência da República propõe instituição do mecanismo democrático. Cabe a Lula disparar processo de plenárias em todo país, orientadas pela Plataforma Brasil Participativo, para que o povo possa decidir sobre finanças públicas
Publicado 18/03/2025 às 06:13 - Atualizado 18/03/2025 às 10:20
“Instituíram-se escolas em três aldeias: Serra da Mandioca, Anum e Canafístula. O Conselho mandou subvencionar uma sociedade aqui fundada por operários, sociedade que se dedica à educação de adultos.
Obterão, […], a habilidade precisa para ler jornais e almanaques, discutir política e decorar sonetos, passatempos acessíveis a quase todos os roceiros”.
(Palmeira dos Índios, 11 de janeiro de 1930. GRACILIANO RAMOS)
O texto em epígrafe é um pequeno fragmento da prestação de contas do então prefeito de Palmeira dos Índios-AL, Graciliano Ramos. Considerado um relatório da gestão, e ao mesmo tempo uma peça literária, tornou-se notório, sendo lido por administradores e literatos. Demonstra que em qualquer tempo e lugar onde a administração pública se impõe, o orçamento público sempre foi considerado o coração de qualquer administração, é ali que as políticas ganham corpo, opções favorecem ou não a diferentes atores sociais e políticos, e o que importa em uma democracia, o povo deve ser chamado a opinar.
E é isto o que decidiu o Conselho de Participação Social da Presidência da República, em sua 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2025, quando reafirmou o compromisso com a democratização do planejamento e gestão orçamentária federal, destacando a importância do Orçamento Participativo Nacional (OP-BR) como ferramenta essencial para a participação direta da sociedade na construção das políticas públicas. Neste sentido aprovou a resolução CPS nº 2, de 12 de fevereiro de 2025, (veja a íntegra aqui) que recomenda ao governo federal a instituição do Orçamento Participativo Nacional, incidindo sobre o orçamento do executivo – portanto, na fase de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser apresentada ao Congresso Nacional até o final de agosto de 2025. Essa iniciativa, alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, visa fortalecer a transparência e a inclusão social no processo orçamentário.
O OP-BR surge como um mecanismo inovador para garantir que a população participe ativamente da definição de prioridades e da alocação de recursos públicos, no caso especificamente de verbas discricionárias vinculadas ao executivo federal, ou seja, não se referem aos gastos governamentais obrigatórios. Essa participação é fundamental, considerando a relevância da participação social por um processo orçamentário mais democrático e transparente.
Conforme destacado nas considerações do Conselho, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) já estabelecem a necessidade de transparência e participação popular no ciclo orçamentário. O OP-BR materializa esses princípios, propondo a realização de plenárias presenciais e digitais em todos os estados e no Distrito Federal, além de fomentar a auto-organização da sociedade em municípios e regiões. Essa abordagem permite que as demandas locais e regionais sejam ouvidas e incorporadas ao Plano Orçamentário Anual (PLOA).
A Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), de acordo com o Conselho serão os responsáveis pela coordenação do OP-BR, em parceria com os ministérios setoriais. Essa integração é essencial para assegurar que as demandas da sociedade sejam traduzidas em ações concretas, com a devida alocação de recursos orçamentários e financeiros.
O OP-BR também prevê a ampliação da transparência e o monitoramento social das ações governamentais. A Plataforma Brasil Participativo, testada com sucesso em ocasião da ampla discussão do Plano Plurianual (PPA) em 2022, será um instrumento chave nesse processo, permitindo que cidadãos e organizações da sociedade civil acompanhem a execução do orçamento.
Em síntese, a implementação do Orçamento Participativo Nacional representa um avanço significativo na democratização do planejamento orçamentário federal, com impactos positivos sobre a qualificação do investimento, bem como, no letramento da população sobre as questões referentes a orçamento e finanças públicas. Ao garantir a participação direta da sociedade na definição de prioridades e na fiscalização dos recursos públicos, o OP-BR fortalece a democracia, a cidadania, e contribui para a construção de políticas públicas alinhadas às necessidades da população brasileira.
Niterói, 18 de março de 2025
