Após ataques do CFM, defesa de Ligia Bahia afirma confiança
• Ligia Bahia: em defesa da liberdade de expressão • CFM cerceia profissionais dissidentes • Faltam especialistas no Brasil – e residências médicas • ANS desagrada operadoras de saúde • Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer •
Publicado 12/02/2025 às 17:29
Após nova investida do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a médica sanitarista Ligia Bahia, praticamente todas as entidades representativas de categorias profissionais do campo da saúde saíram em sua defesa e reiteraram as críticas ao caráter autoritário e negacionista da autarquia. Ao Outra Saúde, o escritório Vilhena Silva Advogados, que representa Bahia, manifestou sua posição a respeito do caso e afirmou confiança na garantia do direito constitucional de liberdade de expressão e crítica.
“É importante ressaltar que a liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Acreditamos que a possibilidade de divulgar conhecimentos e análises contribui para a construção de senso crítico e de uma sociedade democrática e plural. A tentativa de silenciar vozes não deve ser permitida em uma sociedade saudável.”
Tática frequente
Agora, ambos os lados têm prazo estabelecido pela justiça até o dia 20/2 para apresentar provas. No ano passado, o CFM já teve indeferido seu pedido de tutela antecipada contra Ligia Bahia em razão de suas críticas à defesa infundada da cloroquina e tentativas de interferir no direito ao aborto previsto em lei, em entrevista veiculada ao ICL Notícias.
Na semana passada, a presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Elda Bussinger, participou do Outra Manhã, programa diário de entrevistas do Outras Palavras, na qual afirmou que há um modus operandi de cerceamento de posições a respeito de temas de saúde que mexem em interesses conservadores. “Dezenas de profissionais têm sido silenciados pelo órgão”, afirmou. Na entrevista, Bussinger também foi enfática em afirmar o alinhamento do órgão com um projeto ditatorial de sociedade, e o elitismo de suas ação políticas já não caberia mais na cultura democrática contemporânea.
Enquanto isso, faltam vagas em residência médica
A Demografia Médica, estudo coordenado pela Faculdade de Medicina da USP e o pelo professor Mário Scheffer, publicou estudo no qual demonstra que cerca de 50% dos médicos formados no país não possui título de especialista. Grosso modo, a explicação se dá pelo déficit de vagas de residência médica no país. São cerca de 16 mil para os 25 mil formandos anuais. Mesmo assim, o CFM se mantém ausente do Conselho Nacional de Residência Médica, órgão tripartite de Estado que reúne diversos entes responsáveis por elaborar possíveis políticas públicas para os ingressantes na medicina, e não entra neste debate visto como urgente por especialistas.
“A maior parte destes 260 mil médicos sem o registro de especialidade no CFM é composta por especialistas que não têm essa condição reconhecida porque, em vez de residência médica, fizeram cursos de pós-graduação lato sensu. Estamos falando de dezenas de milhares de profissionais atualizados e com conhecimento para atuar em inúmeras áreas da medicina que hoje sofrem com a falta de especialistas”, afirmou Eduardo Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo).
A matéria do Saúde Digital News destaca que já existe norma do MEC que permite o reconhecimento de especialista para aqueles que possuem pós-graduação na respectiva área. Além disso, muitos formados exercem uma especialidade sem o devido título e podem realizar uma prova para validar tal condição, desde que tenham trabalhado quatro anos na área. No entanto, as fontes ouvidas na reportagem criticam normas técnicas impostas pela autarquia também na divulgação da especialidade por parte dos profissionais, no que entendem como reserva de mercado.
Mais embates entre operadoras de saúde e ANS
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) entrou na justiça para invalidar a consulta pública da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) encerrada em 9/2. Praxe no mercado de saúde, a consulta abre espaço para contribuições sobre reajuste de preços, formas de contratação de planos, extensão de cobertura, entre outras normas que mediam a relação com os usuários. Para a Abramge, a ANS conduz o processo de forma equivocada ao apresentar questões complexas para um prazo supostamente curto e, de forma geral, não aprova as propostas apresentadas pela agência reguladora estatal.
Por sua vez, o representante da ANS reagiu com indignação. “Rogamos aqui ao Poder Judiciário que isso não prospere. Fere de morte o papel das nossas agências reguladoras”, criticou o diretor Jorge Aquino durante reunião colegiada do órgão. A conflitividade entre ANS, empresas e segurados parece seguir uma escalada incontrolável, marcada também por queixas dos clientes sobre a postura dos representantes do mercado em audiências públicas, além da própria persistência das divergências em torno de reajuste de preços, regras de adesão e desligamentos unilaterais de usuários.
Política Nacional de Câncer gera expectativas
Recém-sancionada, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer está em vias de ter sua regulamentação apresentada à sociedade. Criada para agilizar a “navegação” do paciente pelo sistema de saúde, a nova iniciativa terá eixos de execução, a serem regulamentados através de portarias. Segundo o ministério, três das quatro portarias já estão regulamentadas e, como informa o site Futuro da Saúde, foram aprovadas em reuniões do Comitê Intergestores Tripartite, Conass e Conasems.
Seus textos visam orientar a criação da Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC) e do Programa Nacional de Navegação de Pessoas com Diagnóstico de Câncer, mas ainda não saíram no Diário Oficial. Para especialistas ouvidos pela reportagem, a arquitetura de tal política pelo país é complexa, mas o ministério deve efetivar esforços para agilizar sua entrada em vigor.
