Introdução

R$ 170 milhões foi aproximadamente o valor investido pelas candidaturas à prefeitura de São Paulo para impulsionar posts em redes sociais nas eleições deste ano. Isso demonstra o sucesso do modelo de negócio das empresas de tecnologia por trás das redes sociais mais populares: coletar dados, traçar perfis e vender anúncios direcionados.

Na última década viemos observando o sonho da internet como espaço distribuído, diverso e múltiplo, ser substituído por um espaço monopolizado onde a maior parte do conteúdo produzido e consumido é depositada em plataformas de propriedade de poucas empresas, as chamadas Big Techs, onde o acesso e a distribuição da informação são controladas pelos acionistas e patrocinadores destas empresas que, evidentemente, “apresentam uma manipulação intencional da cognição humana partir dessas tecnologias, com vistas à ampliação da acumulação de capitais”¹.

O autoritarismo do mercado das redes digitais privativas demonstra o perigo dos espaços de fluxos corporativos como principais canais de informação e interações sociais, entendendo que, de acordo com Manuel Castells: “Espaços de fluxos é a organização material das práticas sociais de tempo compartilhado que funcionam por meio de fluxos. Por fluxos entendo as consequências intencionais, repetitivas e programáveis de intercâmbio interação entre posições fisicamente desarticuladas, mantidas por atores sociais nas estruturas econômica, política e simbólica da sociedade. Práticas sociais dominantes são aquelas que estão embutidas nas classes sociais dominantes”².

Como agravante, os países do sul global, ao não partilharem da produção destas tecnologias dominantes, majoritariamente produzidas no Vale do Silício, se debilitam ainda mais, tornando-se apenas fornecedores de dados, em um contexto denominado por Deivison Faustino e Walter Lippold como colonialismo digital, que atualiza “o imperialismo, o subimperialismo e o neocolonialismo tardio ao reduzir o Sul Global a mero território de mineração extrativista de dados” ³.

Esse monopólio da tecnologia utilizada mundialmente, também põe em risco as soberanias nacionais, uma vez que, delegar a poucas empresas privadas as interaçõetecns de países inteiros nas redes sociais é legitimar a força política e a lógica de venda de dados destas gigantes da tecnologia.

Ainda mais preocupante é o fato de que algumas delas como o WhatsApp e Twitter, no Brasil, tomaram status de canais de comunicação oficiais de serviços governamentais. Rede estas que são as mesmas que têm influenciado e ameaçado a democracia de diversos países com a leniência na disseminação de fakenews ou na sombra de seus algoritmos que perpetuam desigualdades e desinformação nos feeds. De acordo com a pesquisa Panorama Político 2023⁴, pelo menos 76% da população brasileira foi exposta a informações provavelmente falsas sobre política no segundo semestre de 2022. Entre usuários de aplicativos do WhatsApp e Telegram, 67% entendem que tiveram acesso a esse tipo de conteúdo. Nas demais redes sociais, como Instagram, Facebook, e Youtube, o número é de 83%.

Ações têm sido tomadas por estados para contornar este poder desproporcional. Na União Europeia, desde 7 de março de 2024, as Big Techs foram enquadradas às Leis dos Mercados Digitais (DMA, sigla em inglês), que definiu regras para grandes empresas como Google, TikTok e X (antigo Twitter) com penalidades severas, incluindo multas de até 10% da receita global de uma empresa e de até 20% por reincidência. No Brasil tivemos em 2023 o emblemático caso da plataforma X, quando o multibilionário Ellon Musk que decidiu não cumprir a legislação brasileira ao ser intimado a apagar perfis de usuários envolvidos na investigação da CPI das Milícias Digitais. Além de não acatar a ordem da Justiça brasileira, ele desafiou o STF e pediu o impeachment do ministro do Superior Tribunal Federal em seu perfil na rede, ações que levaram ao bloqueio da rede no Brasil em agosto de 2024 que durou em torno de 40 dias.

Algoritmos e favelas

Não há como falar em capitalismo de dados e práticas sociais dominantes sem mencionar a relação entre os algoritmos e as favelas, reconhecendo os impactos dos seus vieses discriminatórios. O uso de tecnologias digitais de inteligência artificial tem sido implementado na segurança privada e na segurança pública, por exemplo, sem transparência e legislação que regule e defenda os direitos digitais e não têm sido diferente nas redes sociais privativas. A neutralidade de dados não existe nas redes sociais e esse mercado de mecanismos de pesquisas da internet é monopolizado por empresas que não são transparentes e, na maioria das vezes, geram desinformação e reproduzem comportamentos sociais discriminatórios a partir de códigos racistas ou de violência de gênero, como demonstrado nas pesquisas de Safya Noble, no livro Algoritmos da Opressão⁵.

A relação entre algoritmos e favelas é um tema emergente nas discussões sobre tecnologia e desigualdade social. Em um mundo cada vez mais moldado por sistemas automatizados e decisões baseadas em inteligência artificial, as comunidades marginalizadas, como as favelas, muitas vezes são invisibilizadas ou prejudicadas por processos algorítmicos que reproduzem e intensificam as desigualdades estruturais existentes. O uso de algoritmos em áreas como segurança pública, vigilância e serviços urbanos pode ter impactos profundos e, frequentemente, adversos para os moradores dessas regiões.

Um exemplo central dessa problemática está no uso de algoritmos de reconhecimento facial pela polícia, especialmente em grandes centros urbanos como o Rio de Janeiro. Estudos mostram que essas tecnologias tendem a ser menos precisas ao identificar pessoas negras e pardas, que compõem a maior parte da população das favelas. Isso resulta em um maior número de falsos positivos e na intensificação de abordagens policiais injustas e discriminatórias contra essas comunidades. Além disso, a introdução de ferramentas algorítmicas no combate à criminalidade tem sido criticada por reforçar estigmas que associam pobreza à criminalidade, perpetuando uma lógica de controle social nas áreas mais vulneráveis⁶.

Outro aspecto relevante é o impacto dos algoritmos sobre o acesso a oportunidades econômicas e sociais. Plataformas digitais de entrega, transporte e serviços, que empregam milhares de trabalhadores das favelas, utilizam algoritmos para distribuir trabalho e calcular tarifas. No entanto, esses algoritmos muitas vezes operam de maneira opaca e podem ser prejudiciais aos trabalhadores, resultando em jornadas exaustivas e baixa remuneração, com pouca transparência sobre como as decisões são tomadas⁷. A falta de regulação adequada e a ausência de políticas de inclusão digital para essas populações agravam ainda mais o problema.

Ademais, algoritmos utilizados em serviços financeiros, como os que avaliam crédito, podem discriminar automaticamente moradores de áreas consideradas de “alto risco”, o que inclui muitas favelas. Isso limita o acesso ao crédito, dificultando a mobilidade econômica e o empreendedorismo dentro dessas comunidades. Enquanto os dados alimentam esses sistemas, a ausência de uma análise crítica sobre como esses algoritmos são projetados e aplicados reforça a exclusão social⁸.

Por outro lado, as favelas também estão encontrando maneiras de resistir e subverter essas lógicas algorítmicas. Movimentos de inclusão digital e iniciativas locais, como redes comunitárias de internet e projetos que promovem o ensino de programação e tecnologia, buscam capacitar os moradores a não apenas entenderem o funcionamento desses sistemas, mas também a criarem suas próprias soluções tecnológicas. Isso inclui o uso de algoritmos para mapear áreas que carecem de serviços públicos ou para promover uma economia local mais justa e inclusiva⁹.

Embora o uso de algoritmos tenha o potencial de melhorar a vida urbana e reduzir desigualdades, é fundamental garantir que essas tecnologias sejam desenvolvidas e implementadas com sensibilidade às realidades das favelas, evitando a reprodução de preconceitos e barreiras sociais. A governança responsável da tecnologia, aliada à participação ativa das comunidades afetadas, pode transformar a maneira como os algoritmos influenciam o espaço urbano e o cotidiano das favelas.

Diante desta conjuntura adversa da falta de transparência e regulação das redes sociais, as redes abertas e federadas, chamadas Fediverso apontam para uma possível estrutura de governança da internet que seja mais democrática, pelo fato de ser distribuída, heterogênea e auto gestionária, em oposição às atualmente supercentralizadas e limitadas big techs , conforme declaração multissetorial do NEtMundial, fórum que aconteceu em 2014 e reuniu mais de 180 contribuições de 97 países.

Para além da descolonização dos conhecimentos, a apropriação do território digital é necessária

Cada vez mais as Favelas e Periferias têm se apropriado das redes sociais para divulgar o protagonismo de suas próprias histórias e narrativas contra-colonizadoras. No entanto, enquanto esse trabalho estiver sujeito a plataformas proprietárias de monopólio, a visibilidade estará condicionada a decisões que visam interesses político comerciais como a maximização dos lucros dos acionistas e o enfraquecimento de democracias. Ao passo que a apropriação da tecnologia, por completo, fica impossibilitada com a alienação da utilização sem conhecimento do funcionamento dos algoritmos envolvidos por detrás e do destino dos dados das pessoas que utilizam. É neste sentido que as tecnologias abertas, feitas em software livre, trazem a oportunidade de real resistência e disputa de territórios do meio digital.

Iniciativas como a WikiFavelas, que utilizam uma tecnologia aberta baseada em software livre, tendem a demonstrar a importância de se apropriar também do território digital. Lançada em 2019 no Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnologia em Saúde (Icict-Fiocruz) como forma de resgate à memória das favelas e periferias, teve um importante papel durante a pandemia de coronavírus no Brasil, servindo como uma plataforma de articulação, preservação e memória do conhecimento produzido nesses territórios. Partindo de parcerias e do apoio a coletivos na produção de dados e materiais de comunicação, a plataforma WikiFavelas participou da disputa contra as fakenews, incidindo também a respeito da subnotificação de casos da doença, através dos Painéis Comunitários e de uma série outros materiais.

Algumas organizações, movimentos e coletivos situados em contextos periféricos e favelados vêm trabalhando de maneira sistemática, nos últimos anos, com essa forma de fazer pesquisa – conhecida internacionalmente pelo conceito de Geração Cidadã de Dados –, além de estabelecer parcerias com fundações, institutos, organizações sem fins lucrativos e outras instituições de ensino e pesquisa. São os casos do Data_labe, LabJaca, Casa Fluminense, Instituto Fogo Cruzado, Fala Roça, Redes da Maré, Instituto Raízes em Movimento, Rede Conexões Periféricas, Rede Favela Sustentável, entre outros, no Rio de Janeiro, além de diversas iniciativas pelo Brasil afora. Nesse contexto, jovens moradores de favelas e outras quebradas se especializam, cada vez mais, em diferentes áreas de conhecimento – de filosofia, relações internacionais e ciências sociais, aos cursos de tecnologia da informação, estatística e ciências de dados, passando por comunicação e biblioteconomia. Formação acadêmica, experiência profissional, conhecimentos científicos e empíricos se unem a saberes tradicionais nas lutas por direitos.

Fortalecer as redes de produção de conhecimento popular e narrativas de favelas e periferias passa pela escolha das mídias digitais de reprodução dos conteúdos e, por mais que haja produção de informação em outras plataformas, a disputa pela verdade das favelas e periferias nas redes sociais privadas esbarra na teia algorítmica que pode reproduzir as desigualdades sociais e estigmatizações, além de entregar desinformação. Agora, vemos nascer a oportunidade de conectar as diversas tecnologias livres para a produção de conhecimentos e dados na internet, independente de redes privadas. Estendemos o conceito de descolonização do conhecimento nas plataformas ao uso de redes sociais federadas, que são um meio de autonomia e potencialidades na democratização e no uso de redes sociais contra a desinformação e estigmatização de favelas e periferias.

Por exemplo, o letramento digital pode ser entendido como a capacidade de compreender, utilizar e interagir criticamente com as tecnologias digitais no contexto contemporâneo. Este conceito vai além da mera habilidade técnica, abrangendo também a compreensão dos impactos sociais, culturais e políticos das tecnologias digitais na vida cotidiana. No âmbito das favelas e periferias, o letramento digital pode desempenhar um papel fundamental na promoção da inclusão social e no empoderamento dos moradores de favela. Ele permite o acesso a oportunidades educacionais, profissionais e de comunicação de populações faveladas.

Essa habilidade vai além do simples uso da tecnologia, envolvendo a compreensão de como a tecnologia pode ser usada para melhorar a educação, criar oportunidades econômicas e fortalecer a cidadania digital. Para as populações de favelas e periferias, isso se traduz em acesso a oportunidades de trabalho, educação à distância, empreendedorismo digital e, mais amplamente, no acesso a serviços e informações que antes eram inacessíveis.

O que é o Fediverso?

Imagine não ter a necessidade de criar uma conta com login e senha para cada rede social? O Fediverso é a possibilidade de intercomunicação entre as diversas redes sociais, de modo que não seja necessário ter uma conta em cada plataforma para acessar seu conteúdo, pois a partir de uma plataforma “A”, pode-se ter acesso ao conteúdo e publicar conteúdo em uma plataforma “B”. Em exemplo mais prático, seria como se a partir do Instagram fosse possível acessar e publicar conteúdo do TikTok.

O termo vem do inglês “Fediverse” que é a junção das palavras “Federated” e “Universe”, em tradução livre: universo federado. Esse universo é possível a partir da utilização de um mesmo protocolo aberto por todas as plataformas: o ActivityPub. A analogia mais utilizada para compreender o funcionamento do Fediverso é compará-lo ao Email. Ao utilizarmos o e-mail, podemos ter uma conta no Gmail e nos comunicarmos com quem tem uma conta no Yahoo ou Outlook, por exemplo, isso porque ambas as plataformas utilizam um mesmo protocolo para comunicação.

Para além dessa intercomunicação, as tecnologias utilizadas no Fediverso nos permitem escolher onde queremos criar nossa conta pois as plataformas, por serem em código aberto, podem ser instaladas em qualquer servidor. Sendo assim, pode-se escolher utilizar a instância da rede social “A” disponibilizada por uma Universidade, ou escolher utilizar outra instância da mesma rede social “A”, mas que seja disponibilizada por um coletivo.

E, graças à natureza descentralizada destas tecnologias baseadas no Fediverso, se torna quase impossível acabar com uma rede social, como foi o caso do X em agosto deste ano pois, caso o proprietário infrinja alguma legislação, e seu serviço seja bloqueado judicialmente, basta que o usuário migre para outra instância daquela mesma rede social e todo o seu conteúdo estará intacto.

Além disso, nestas plataformas de código aberto do Fediverso não existe publicidade e nem algoritmo de recomendação, ou seja, o que você segue é o que você vê. Além disso, por mais que uma instância de uma hora para outra defina políticas de uso que entrem em desacordo com o que você deseja, você tem a liberdade de migrar para outra instância qualquer que tenha uma política de privacidade mais adequada ao seu uso. E, uma vez que não há recomendação algorítmica, a oportunidade de visualização das falas é equânime aos falantes, deste modo vislumbramos a possibilidade de voltar aos princípios originários da internet, por isso é dito que o Fediverso é uma rede soberana com um viés mais democrático.

Plataformas do Fediverso como o Mastodon e Bluesky que é similar ao X (antigo Twitter) tem atraído novos participantes nos últimos anos, principalmente após as intempéries do novo dono da rede do passarinho azul, no entanto ainda é relativamente baixa a quantidade de pessoas online no Fediverso.

Segundo o site Fediverse Party, portal que reúne o número de instâncias do Fediverso, atualmente a rede possui 14.775.351 contas de usuários e 17.285 instâncias. Levando em conta que este número é calculado com base nas instâncias que estão cadastradas no site, ou seja, o número pode ser ainda muito maior

A plataforma Lemmy, que é similar ao Reddit, também foi porta de entrada para o universo federado, graças às controvérsias de 2023 quando o Reddit irritou seus moderadores e usuários ao anunciar mudanças restritivas em sua API para aplicativos de terceiros, aumento da quantidade de anúncios e monetização, e maior controle exercido sobre as comunidades públicas.

Já a multiplicidade de plataformas é apontada como um problema de adesão de novos usuários que, acostumados com as redes centralizadas, se confundem com o funcionamento de redes descentralizadas. Além disso, alguns críticos alertam para o fato de que o conteúdo propagado no Fediverso pode se tornar eternamente disponível na internet – mesmo quando removido pelo usuário – levantando fortes preocupações quanto à privacidade, cyberbullying e conteúdo ilegal, embora propostas para solucionar este aspecto já estejam sendo debatidas e implementadas no código-fonte.

Repentes de autoritarismo de donos das redes proprietárias e insegurança dos usuários pelo uso de seus dados, têm sido os bons motivos para a adesão de nova pessoas no Fediverso, mas os esforços das Big Techs para a retenção dos consumidores em suas plataformas são fortes e esta batalha está só começando. Além disso, iniciativas como o Observatório do Fediverso, realizada pela associação Alquimídia se dedicam a difundir e orientar sobre como fazer parte do Fediverso.

Conclusão

As redes federadas são ambientes de arquitetura aberta e distribuídas, ainda em evolução, mas é enorme seu potencial para transformar a maneira como nos comunicamos e participamos online. Ao apoiar o desenvolvimento e a adoção dessas redes, podemos contribuir para a construção de uma democracia digital que respeite os direitos humanos: a liberdade de expressão e de associação, privacidade, acessibilidade.

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Notas:

1 Faustino, D; Lippold, W. Colonialismo digital: por uma crítica hacker-fanoniana. São Paulo, SP: Boitempo, 2023, pp. 24.

2 Castells, Manoel. A Era da Informação. Vol. I. A Sociedade em Rede. O Espaço de

Fluxos. 6ª. Edição. São Paulo: Paz e Terra, 2005, pp. 504.

3 Faustino, D; Lippold, W. Colonialismo digital: por uma crítica hacker-fanoniana. São Paulo, SP: Boitempo, 2023, pp. 24.

4 Pesquisa do Senado Federal, disponível no site DataSenado: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/publicacaodatasenado?id=panorama-politico-2023

5 Noble, Safiya. Algorítimos da Opressão, SP: Editora rua do Sabão, 2022

6 Martins, L. P. Tecnologia e Controle Social: O Uso de Algoritmos na Segurança Pública das Favelas. In: Conferência Internacional sobre Governança de Dados, 2019.

7 Souza, R. A. Plataformas Digitais e a Precarização do Trabalho nas Favelas. Revista de Sociologia Digital, 2021, vol. 7, pp. 45-60.

8 Carvalho, F. C. Discriminação Algorítmica no Sistema Financeiro: Um Estudo sobre Crédito e Favelas. Estudos de Política Econômica, 2019, vol. 5, pp. 22-37.

9 Lima, D. M. Iniciativas Tecnológicas e Resistência nas Favelas: Mapeando Alternativas de Inclusão Digital. Revista de Tecnologia Social, 2022, vol. 8, pp. 78-93.