PMs do Ceará não podem debater segurança pública sem autorização

PMs do Ceará não podem debater segurança pública sem autorização

Decisão do Comando Geral da corporação viola direito constitucional de liberdade de expressão

Reportagem de Luiza Sansão


O Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) determinou que policiais fora do horário de serviço somente poderão participar de eventos sobre segurança pública se a instituição autorizar. Publicada no boletim interno da corporação no dia 23 de março último, a portaria representa um verdadeiro atentado ao direito de seus policiais militares à liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal de 1988.

Trata-se, notoriamente, de uma acentuação à subcidadania de policiais militares, que, diferentemente de qualquer outra categoria de trabalhadores, não têm direito a fazer greve, a sindicalizar-se, a filiar-se a partidos e, como reforça a referida portaria, à liberdade de pensamento.

Leia mais

Desmilitarizar a segurança pública: o que é isso?

Desmilitarizar a segurança pública: o que é isso?

Policiais explicam o que significa uma política de segurança pública militarizada, por que é necessário desmilitarizá-la e desconstroem equívocos sobre o tema. Afinal, desmilitarizar não é sinônimo de extinguir a PM ou retirar seu caráter militar

Reportagem de Luiza Sansão


“Não acabou! Tem que acabar! Eu quero o fim da Polícia Militar!”
. Quem nunca ouviu esta palavra de ordem, entoada a cada manifestação popular? Não importa o motivo do protesto, ela sempre aparece diversas vezes ao longo das passeatas. Até porque é geralmente a PM — que, por ser polícia ostensiva, tem a responsabilidade de fazer o controle da multidão — que reprime violentamente as manifestações, com bombas de gás, sprays de pimenta, cassetetes e nenhuma empatia. A cena é clássica e o que o grito pelo fim da PM pede, na realidade, é a desmilitarização — o que, entretanto, não tem nada a ver com a extinção da PM ou a retirada de seu caráter militar, pura e simplesmente.

O que ocorre é que, embora a bandeira da desmilitarização seja praticamente uma unanimidade no campo progressista do país, na prática não vemos avançar o debate sobre o que realmente representa a militarização e, consequentemente, o entendimento real sobre por que a desmilitarização se faz tão necessária. Vamos começar pela compreensão de que não se trata de uma polícia militarizada, mas de uma política de segurança pública militarizada. Não basta retirar o caráter militar das polícias — e a PM não é  única polícia militarizada —, é preciso desvincular as forças policiais das Forças Armadas.

“Pode ter estética militar. Só não pode ter uma coisa, e é isso que caracteriza uma polícia militar: ser uma força auxiliar do Exército. Isso é uma polícia militar: uma força auxiliar do Exército. E o que significa isso? A gente ainda não aprofundou esse debate”. As palavras do delegado Orlando Zaccone, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, introduziram um dos mais importantes temas tratados no II Seminário dos Policiais Antifascismo, que ocorreu nos dias 14 e 15 de março, como parte das atividades do Fórum Social Mundial 2018, em Salvador (BA).

Leia mais