O interregno chileno em perspectiva histórica: a disputa do horizonte após a aprovação das mudanças constitucionais

In América Latina, ANÁLISES, Política internacional
imagem chile

A aprovação do plebiscito para a elaboração de um novo texto constitucional no último dia 25 abre uma nova etapa do trajeto histórico que o povo chileno percorre desde 2019 rumo à superação das mazelas do fundamentalismo neoliberal que assola o país há décadas. O futuro, no entanto, ainda é incerto e conhecer o percurso histórico que trouxe o Chile até aqui é fundamental para formular hipóteses sobre o horizonte em disputa. Na imagem, um grafite em Santiago do Chile que convoca a população a votar a favor da reforma constitucional. (Créditos da imagem: Martim Bernetti/AFP/El país).

Texto de Carlos Eduardo Rezende Landim*

Chile será la tumba del neoliberalismo”. Eis uma das elocuções mais vistas em cartazes de manifestantes que se rebelam desde o dia 18 de outubro de 2019 e atingem uma vitória histórica no recente 25 de outubro. A luta travada entre manifestantes e os órgãos de repressão do governo, que em seu ponto de maior acirramento levou ao decreto de Estado de emergência e deixou um saldo de mais de 20 mortos, centenas de feridos e mais de 9 mil pessoas detidas, não se limita à magnitude das batalhas e do sangue derramado nesses longos dias de efervescência histórica das contradições sociais no país. Ao contrário, foram também incontáveis os episódios de solidariedade e demonstração de muita força e determinação para superar a carta magna herdada de um passado assombroso e sanguinolento na busca de construir uma alternativa que seja capaz de realizar uma crítica fecunda do modelo de civilização do país e radicalizar e aprofundar a democracia, substantivando-a sob a ótica das classes subalternas. Dentre esses inúmeros episódios, pode-se citar, a título de exemplo, o ocorrido em dezembro do ano passado em que mais de um milhão de pessoas durante uma das manifestações populares entoaram a simbólica canção que afirma que “el pueblo unido jamás será vencido” com o conjunto Inti-Illimani.

É necessário sublinhar, no entanto, que o largo passo dado com a aprovação das mudanças constitucionais no plebiscito não sela a vitória final do povo chileno, mas aponta para uma necessidade de manutenção de uma organização unida para que o triunfo possa ser de fato levado a cabo. Nesse sentido, esse texto não tem a pretensão de fazer uma análise exaustiva sobre a não surpreendente decisão de alterar a constituição chilena ou sobre os valentes protestos que assombram as bases institucionais do país, papel que já vem sendo cumprido de forma qualificada por diversos analistas sobre o tema. Ao invés disso, o fio condutor da reflexão em tela repousará em percepções acerca dos desafios a serem enfrentados pela sociedade chilena para uma superação efetiva dos marcos de sociabilidade que moldam o fundamentalismo neoliberal, e para tanto, deve-se atentar para duas questões centrais: as ruínas institucionais do neoliberalismo chileno e o encadeamento de fatos históricos que propiciaram a vitória do dia 25 alinhado aos passos necessários rumo à superação dos marcos que fundam a sociedade chilena.

As bases institucionais do neoliberalismo Chileno

A recém superada carta magna chilena representa a institucionalização absoluta das medidas que consagram o neoliberalismo como “razão de mundo” e o exemplo mais gritante de que esse fenômeno ultrapassa os limites de uma “cartilha econômica” ortodoxa que se reduz à lógica privatista, como querem alguns apologistas da ordem. Trata-se, na realidade, do modo atual de ser que o capitalismo assumiu nos anos 1970, com a reestruturação produtiva após o colapso do ordenamento financeiro mundial, representado pelo declínio do acordo de Bretton Woods e o choque do petróleo a partir da necessidade histórica de retomada do crescimento econômico, encontrando no Chile seu primeiro laboratório de experimentação. Nesse sentido, a mercantilização de todas as instâncias da vida social torna-se a regra geral, tal como assevera a constituição de 1980 com a subsunção da garantia de direitos elementares aos ditames da liberdade econômica.

A conformação do processo de transição política que superou o pinochetismo após a derrota no plebiscito de 1988 e deu início aos governos da Concertación – coalizão de partidos que reunia a oposição à ditadura militar – expressa a transição de poder da classe reinante sem qualquer alteração na estrutura do bloco dominante. Compreende-se aqui classe reinante como o corpo de funcionários que ocupam as posições mais altas dentro do aparato de Estado, de tal modo que estes setores podem transitar com uma certa liberdade no que diz respeito à formulação de políticas públicas dentro de um limite demarcado pela confluência de interesses da classe dominante. Via de regra, as classes reinantes operam uma aproximação com os setores que detêm o poder econômico, como foi o caso dos longos anos da ditadura chilena, massivamente impulsionada pela oligarquia financeira.

A chave interpretativa do processo aqui examinado reside na compreensão de que as concessões ao legado da ditadura realizados pela Concertación e a não alteração significativa de pontos cruciais da constituição legitimaram uma ordem que foi historicamente modelada pela repressão, financeirização dos direitos básicos e criminalização dos movimentos sociais e da esquerda de maneira ampla, o que resultou em uma transição democrática que não alterou o modelo de reprodução societário chileno, mas concentrou esforços na gestão “menos bárbara” do neoliberalismo. O legado da ditadura percorreu todos os governos, em maior ou menor medida, desde então, inclusive os dos presidentes eleitos pelo partido socialista, Ricardo Lagos (2000-2006) e Michelle Bachelet (2006-2010 e 2014-2018). Apesar de tais governos constituírem avanços pontuais, não levaram a cabo uma mudança estrutural que superasse a lógica neoliberal em questões como educação, saúde e previdência social. Um exemplo dentre muitos possíveis pode ser necessário para elucidar a questão.

É sintomática a famosa frase do atual presidente, Sebastian Piñera, em que ele afirma que “educação é um bem de consumo”. Seria equivocado atribuir qualquer requinte de crueldade ao presidente por essas palavras – ele guarda inesgotáveis outros episódios em que essas designações seriam precisas – se levado em consideração que trata-se de mera descrição da norma socialmente estabelecida. O sistema educacional chileno é modelado sob a lógica mercantil desde a educação básica, momento em que já prevalece a política de voucher baseada nas formulações de um dos principais ideólogos do neoliberalismo, Milton Friedman. A regra geral desse sistema é modelada a partir da subvenção financeira por aluno, o que condena as escolas a uma existência incerta em que o maior desafio é a própria sobrevivência, pois os recursos do governo variam de acordo com a quantidade de alunos. No sistema universitário, quatro grupos empresariais dominam o setor, atendendo a mais da metade da demanda. Além disso, quando tomada proporcionalmente ao salário das famílias, a educação superior é a 4ª mais cara do mundo, e dentre os países da OCDE, o Chile é o país onde o estudante mais gasta com educação em proporção ao investimento do Estado (BARBOSA, 2018, p. 353-55).

É célebre a passagem no livro Estado, capitalismo e democracia na América Latina em que o intelectual argentino Atilio Borón, ao tecer um exame detalhado da manifestação histórica da impossibilidade da democratização do capitalismo nos países da periferia do sistema, destaca que o desenvolvimento democrático implica inevitavelmente o rompimento contra o “despotismo do capital”, que hoje atua sob a forma do neoliberalismo, responsável pela mais forte manifestação de uma prática autoritária da res pública. Portanto, o dilema político primordial da América Latina não se reduz à falsa dicotomia entre um Estado atuante nas múltiplas instâncias da vida social e um “laissez-faire” desenfreado propagandeado pelos apologistas do neoliberalismo, mas entre a edificação de uma democracia substantiva ou a hegemonia do mercado, de tal sorte que esses dois elementos encontram-se em intensidades inversamente proporcionais.

O Chile, portanto, não constituindo uma exceção do processo descrito por Borón, dá um passo significativo rumo à superação de um modelo esgotado de sociedade incapaz de promover o bem-estar da população para a efetivação de uma democracia plena, que seja capaz de modelar um sistema que supere os exorbitantes índices de pobreza, que chegam a ultrapassar 26% da população se levada em consideração a renda disponível através de salários para a população.

Os “fatos políticos” do processo chileno e as perspectivas futuras

A estabilidade política em uma sociedade de agudização contínua da luta de classes está hipotecada na inexistência de “fatos políticos” que possam servir como catalisadores de reivindicações que encontrem possibilidade de expressão na forma de uma consciência política elevada, ou seja, com demandas precisas e coerentes construídas a partir de um acúmulo resultante das próprias lutas sociais. Nesse sentido, a compreensão do processo chileno que culminou na aprovação das mudanças constitucionais deve ser realizada a partir de uma síntese entre “processos históricos” de longo prazo, sinalizados brevemente na seção anterior, e os fatos imediatos que o alimentaram.

Os protestos iniciados após o aumento no custo da passagem no metrô de Santiago, em um primeiro momento, tinham demandas específicas de revogação do decreto que prejudicava parte da população mais pobre, como afirmou o presidente do sindicato do metrô, Eric Campos: “Os mais pobres terminam pagando grande parte do uso do serviço, quando, na verdade, nós entendemos que um transporte de qualidade com uma tarifa justa é um direito”. Menos de um mês depois, já era anunciado o plebiscito para consulta popular sobre a redação de uma nova constituição, enquanto que, pouco mais de três meses após o início dos protestos, diversos monumentos simbólicos que faziam homenagem aos colonizadores eram destruídos pela população como uma reivindicação de soberania e independência. Por isso, não é leviano dizer que, da série de revoltas populares que marcaram o ano de 2019 em países como Equador, Chile, Colômbia, Haiti e Líbano, entre outros, a chilena foi ao mesmo tempo a mais persistente e com sentido político mais orientado, de forma que “nascido de um motim secundarista contra o aumento das passagens do metrô, o levante mirou aos poucos o conjunto de políticas privatistas e de mercantilização da vida que infernizam a população”.

Nesse quesito, a capacidade de universalização de demandas específicas de uma população para reivindicações de transformações profundas apresentou-se como contraponto inevitável em um país historicamente assolado por uma gestão nociva da vida social atrelado a um “fato político” que em sua própria dinâmica de evolução histórico-concreta tornou-se pequeno diante das demandas populares. Essa afirmação, no entanto, não conduz a um triunfalismo histórico que considere vitorioso o processo de transformação societário chileno exclusivamente pela conquista do direito de escrever uma nova carta magna, mas compreende que é também necessário examinar com rigor, para além das potencialidades objetivas da nova constituição, os limites que podem ser colocados rumo à superação do documento que atualmente vigora.

Um exame sóbrio das possibilidades futuras do Chile deve ter como eixo basilar de análise os atores sociais em disputa e as condições institucionais para a validação de uma nova constituição. A guerra travada entre os agentes de repressão do Estado e os movimentos de reivindicação popular que ocuparam as ruas não deverá cessar com a aprovação do plebiscito, e a nova etapa que se abre será marcada possivelmente por uma tentativa de controlar, perseguir e controlar os avanços da constituinte atuando na batalha pela legitimidade constitucional e com o parlamento atuando como contrapoder.

A etapa subsequente da constituinte será a eleição de 155 membros pelo voto popular para cumprir esta tarefa, com paridade de gênero de 50% homens e 50% mulheres e cota para membros indígenas que ainda não foi estabelecida. A partir de então, os eleitos terão o período de um ano para redigir a nova constituição. Os setores refratários à constituição que se alinham a Piñera e que não pretendem alterar substantivamente o antigo texto devem começar a mobilização para a eleição de constituintes alinhados aos interesses da oligarquia financeira. Em contraponto, a mobilização popular nas ruas não dá sinais de que irá cessar ou acatar passivamente qualquer constituição que seja incapaz de alterar a essência do modelo que vigora atualmente em tópicos como educação, saúde e previdência social. De toda forma, a aprovação final da constituição será por um novo plebiscito que deve ser realizado no ano de 2022.

À Guisa de conclusão….

O interregno chileno atualmente aponta para duas saídas possíveis. A primeira seria a apresentação de um novo texto constitucional com tímidas mudanças, como querem os beneficiários do projeto neoliberal. A segunda, que consistiria em uma mudança radical no modelo democrático vigente, dependeria da manutenção das forças de mobilização e de construção de uma alternativa efetiva que coloque a maioria da população como protagonista. Essa opção é a única capaz de fazer florescer um novo momento na história, o qual, se confirmado, pode trazer à ordem do dia experiências importantes para pensar os demais países do nosso continente. De qualquer modo, apesar do contagiante e necessário otimismo diante do resultado das urnas no dia 25 de outubro, a mobilização da população será a chave para as batalhas que se avizinham e que não serão menos penosas.

Referências bibliográficas

BORÓN, Atílio. Estado, capitalismo e democracia na América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 1994. 272 p.

SANTOS, Fabio Luis Barbosa. Uma história da onda progressista sul-americana (1998-2016). 1. ed.: Elefante, 2018.

*Carlos Eduardo Rezende Landim é graduando em Relações Internacionais na PUC-SP e membro do Grupo de Estudos sobre Conflitos Internacionais (GECI/PUC-SP).

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