Terrorismo: do conceito esvaziado ao abrigo da incerteza

In Política internacional, Terrorismo
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Neste ano, a mídia internacional já noticiou 6 casos de atropelamentos na Europa. Londres (22 de março, 03 e 19 de junho), Estocolmo (07 de abril), Paris (09 de agosto), e agora Barcelona (17 de agosto). Entre eles, uma palavra é onipresente: terrorismo.

Ontem, após uma van ter atropelado diversos pedestres em La Rambla, área turística de Barcelona, os jornais não hesitaram em falar imediatamente, ainda que sem evidências, em um suposto atentado terrorista. Diversas autoridades e celebridades também se manifestaram, em suas contas no twitter, contra o ataque.

Mas, ainda que o grupo Estado Islâmico tenha afinal assumido a autoria do ataque, qual é o problema da retórica do terrorismo?

Em primeiro lugar, uma questão semântica. O uso da palavra terrorismo data do fim do século XVIII, durante o regime do terror na Revolução Francesa, quando utilizado como elemento de coerção política e classificado pela primeira vez como “doutrina dos partidários do terror”[1]. Entretanto, não há entre acadêmicos ou autoridades competentes uma definição homogênea de terrorismo, o que leva a interpretações controversas e ambíguas do termo.

Uma não-definição consensual se torna instrumental aos tomadores de decisão, uma vez que admite o uso da força, e de outros meios de combate, conforme as suas necessidades. Um exemplo disso são as famosas “listas” dos grupos considerados terroristas publicadas pelo governo norte-americano (entre outros), que permitem a ação armada e a suspensão de direitos contra grupos ou movimentos sociais, religiosos ou étnicos, incluindo grupos políticos armados que disputam o controle do Estado. Assim, o emprego da palavra terrorismo por agentes governamentais, de segurança e pela grande mídia criou um “safe haven” para quando acontece esse tipo de tragédia. O termo terrorismo se tornou o abrigo da incerteza, um porto-seguro para a falta de respostas.

Utilizado de forma indiscriminada, aplicável a tudo e a todos, o termo se converteu em uma palavra de alta política. Quando, em 13 de setembro de 2001, o então presidente norte-americano George W. Bush declara uma “guerra global ao terror”, é demarcada uma nova fronteira entre amigos e inimigos no sistema internacional. No espectro dos inimigos estariam todos aqueles que não apoiassem os EUA, incluindo Estados e grupos identificados como terroristas. As guerras do Afeganistão e Iraque, as caçadas a Osama Bin Laden e Saddam Hussein, e o mais recente combate ao Estado Islâmico fomentam, e dão fôlego, a essa distinção.

Desde os ataques do 11 de setembro nos EUA, a Espanha, acompanhada de demais países europeus, como a Inglaterra, adotou uma série de medidas de combate ao terrorismo internacional. Em especial, destaca-se sua liderança na criação e estabelecimento do Counter Terrorism Committee, órgão subsidiário do Conselho de Segurança da ONU, devido a sua própria experiência no combate interno ao ETA (grupo separatista basco).

Além de orientar os arranjos das forças internacionais, a recorrente alusão ao terrorismo é determinante sobre as decisões políticas. Essa sequência de atropelamentos na Europa e o sensacionalismo da cobertura midiática contribuem para a criação de um ambiente de insegurança e medo perante a ameaça terrorista. Desesperados, os cidadãos correm em busca de proteção e exigem de seus governantes a efetividade do aparato policial. Em resposta a essas demandas, os governos compram novas armas, treinam unidades contra-terroristas e investem em tecnologias de monitoramento. Entre os ataques ao metrô de Madrid em 2004 até fevereiro de 2016, a Espanha prendeu mais de 600 suspeitos de praticar ou planejar atos terroristas.

A segurança se torna então uma obsessão. Por isso não há estranhamento quando projetos de segurança nacional, que legitimam restrições de mobilidade e privacidade, são lançados pelos governos. Políticas de controle social e vigilância, assassinatos, encarceramentos sem julgamento, práticas de tortura e privação de direitos básicos se sustentam, e são até bem recebidas pelos cidadãos em nome da sensação de segurança. Até que enfim se naturalizam na sociedade.

Em 2016, o Parlamento Britânico confirmou um aumento de £594 para £670 milhões no orçamento anual de combate ao terrorismo. Na França de Macron, um dia após um policial ser atacado em frente à Catedral de Notre Dame, em Paris, o presidente criou uma nova força-tarefa contra-terrorista, com o objetivo de identificar potenciais terroristas na internet e elaborar novas estratégias de segurança. Além disso, desde os atentados de 2015 a França se encontra em um permanente estado de emergência, uma situação que permite à polícia a condução de buscas sem mandato judicial e prisões que não sigam o processo legal regular. É bem provável que a Espanha, após o atentado de ontem, siga por um caminho similar.

[1] RAPPORT, Mike. “The French revolution and early European revolutionary terrorismo”. In: Randall D. Law (org). Routledge History of Terrorism. London/New York: Routledge, 2015.

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