Retrato de um Judiciário arrogante

Privilégios. Mordomias. Negócios com o poder econômico. Na trajetória de Gilmar Mendes, sinais de uma instituição marcada por elitismo e horror ao povo
Por Fernando Marcelino

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Privilégios. Mordomias. Salários nababescos. Negócios com o poder econômico. Na trajetória do ministro Gilmar Mendes, sinais de uma instituição marcada por elitismo e horror ao povo

Por Fernando Marcelino

A trajetória do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é uma alegoria do Judiciário brasileiro.

Gilmar Ferreira Mendes nasceu na cidade de Diamantino, MT, em 30 de dezembro de 1955, filho de Nilde Alves Mendes e de Francisco Ferreira Mendes, prefeito de Diamantino pela Arena durante o período militar. Gilmar se formou bacharel em direito pela Universidade de Brasília em 1978. Fez o mestrado com o tema Direito e Estado na mesma universidade, obtendo o certificado de conclusão em 1987.

Exerceu na administração pública os cargos de Procurador da República com atuação em processos do Supremo Tribunal Federal (outubro de 1985 a março de 1988). Foi adjunto da subsecretaria-geral da Presidência da República (1990 e 1991) e consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República (1991 e 1992). Desempenhou a função de assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (dezembro de 1993 a junho de 1994). Foi assessor técnico no ministério da Justiça, na gestão do Ministro Nelson Jobim (1995 e 1996), período no qual colaborou na coordenação e na elaboração de projetos de reforma constitucional e legislativa. Foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, de 1996 a janeiro de 2000, e Advogado-Geral da União, de janeiro de 2000 a junho de 2002. Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal por FHC em 2002.

Vem de uma família de fazendeiros e juízes do Mato Grosso, onde são influentes. O patriarca, desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, foi por quase dez anos presidente do Tribunal de Justiça do Estado (1908-1913, 1916-1917 e 1918-1920), sendo o único a presidi-lo por mais de duas vezes. O neto Milton Ferreira Mendes seguiu os passos do avô e exerceu o cargo de juiz, e depois foi promovido a desembargador em Mato Grosso por oito anos. A família conseguiu emplacar ao menos dez sucessores de prestígio na carreira jurídica, entre eles os desembargadores Mário Ferreira Mendes, Joazil Mendes Gardés e o juiz Élcio Sabo Mendes. Juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Yale Sabo Mendes é reconhecido nacionalmente pela atuação no Juizado Especial do Planalto, em processos relacionados ao Direito do Consumidor. Ele é irmão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), Ítalo Fioravanti Sabo Mendes. Dois deles já trabalham em Brasília: o ministro Gilmar e Ítalo Ferreira Mendes.

O último membro da família Mendes a despontar é Djalma Sabo Mendes, nomeado defensor público-geral do Estado. Foi uma escolha pessoal do governador Blairo Maggi, amigo pessoal do ministro Mendes. Os Mendes ainda contam com o juíz Élcio Sabo Mendes Júnior, que atua em Rio Branco (AC). Ele é filho do juiz aposentado Élcio Sabo Mendes, tio do ministro Gilmar. Além disso, a família conta com o procurador do Estado aposentado Djalma Mendes, pai do defensor-geral Djalma Sabo Mendes.

A família tem representantes em várias esferas de poder, seja por meio da magistratura ou na política. O sucesso da família na magistratura, além da herança política, certamente contribuiu para que o irmão caçula do presidente do STF, Francisco Ferreira Mendes Júnior, o Chico Mendes (PR-MT), chegasse ao posto de prefeito de Diamantino, inclusive por dois mandatos (1).

Em 2015, Gilmar Mendes foi à Justiça contra o líder do MTST Guilherme Boulos por conta de coluna publicada na Folha de S. Paulo em que é chamado de “bravateiro de notória ousadia”. O ministro do STF decidiu processar Guilherme Boulos por danos morais e pede indenização de R$ 100 mil. A ação corre na Justiça do Distrito Federal. No texto, intitulado “Gilmar Mendes e o Bolivarianismo” publicado em 13 de novembro de 2014, Boulos comenta uma declaração de Mendes, dada no início daquele mês, alertando para o risco de que o STF “se converta numa corte bolivariana”, com a possibilidade de “governos do PT terem nomeado dez de seus onze membros a partir de 2016″. O líder do MTST relembrou algumas de suas decisões que “favoreceram o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-senador de Goiás Demóstenes Torres – ambos do DEM e abatidos em escândalos de corrupção – e o banqueiro Daniel Dantas, preso pela PF e libertado por ordem de Mendes”. Será que Gilmar Mendes ficou furioso com o líder sem-teto porque sua família é vista, por muitos, como uma das grandes invasoras de terras indígenas no Mato Grosso do Sul? (2)

É evidente que a conduta ética de Mendes está longe de ser consenso.

Segundo levantamento da revista Carta Capital em 2009, a contratação de cursos da empresa de Mendes – o Instituto Brasiliense de Direito Público – por diversos órgãos federais teria rendido ao menos R$ 3 milhões.

Outro episódio controverso deu-se quando Mendes ainda era era o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), durante o governo FHC, antes de ser nomeado para o STF. Segundo reportagem da revista Época em 2002, a AGU pagou R$ 32.400,00 ao instituto de Mendes no período em que era comandada por ele.

Vale lembrar também que Mendes concedeu duas vezes habeas corpus para que fosse solto o banqueiro Daniel Dantas, que havia sido preso na Operação Satiagraha sob suspeita de desvio de verbas públicas, crimes financeiros e tentativa de suborno para barrar a investigação da Polícia Federal. A decisão foi mantida depois pelo plenário do STF. O grupo Opportunity, de Daniel Dantas, adquiriu participações em várias empresas privatizadas no governo FHC, em especial no setor de telecomunicações. E pasmem: a jornalista Monica Bergamo (Folha de São Paulo) anunciou que, após 32 anos de serviço público, Guiomar Feitosa Mendes, mulher de Gilmar Mendes, está se aposentando, depois de ter trabalhado mais de 23 anos no STF. Ela será agora gestora da área jurídica do escritório do advogado Sergio Bermudes, do Rio. Ou seja, a mulher do Ministro Gilmar vai trabalhar com o advogado de Daniel Dantas!”

Gilmar Mendes é casado com Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima. A família Feitosa é uma importante família política do Ceará, grande empresária de transportes urbanos, grandes proprietários rurais e tem ocupado vários cargos parlamentares no estado. Em julho de 2013 um filho do casal, Francisco Feitosa Filho, casou com Beatriz Barata, neta do maior empresário de ônibus do Rio de Janeiro, Jacob Barata. Gilmar e Guiomar foram padrinhos do casamento.

Apesar da família rica, a esposa de Gilmar custa caro aos cofres públicos: “Dos 608 mil reais gastos com as mulheres dos ministros do STF, 437 mil custearam viagens de Guiomar Feitosa de Albuquerque Ferreira Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes. Entre 2009 e 2011, ela acompanhou o marido 20 vezes ao exterior, gasto médio de quase 22 mil reais por viagem – em 2012, não há registro de viagens dela. O ato interno citado pelo STF como fundamento legal para o gasto com as passagens também respalda que elas sejam de primeira classe.” (3)

Gilmar Mendes, maestro de sofismas, desfigura a ideia de Estado social e democrático. Entretanto, Mendes é apenas um notório exemplo de magistrado que transforma o Judiciário num tribunal político de baixo nível, o que reafirma o que Boulos disse em seu artigo: “o Judiciário é o único poder da República que, no Brasil, não tem nenhum controle social. Regula a si próprio e estabelece seus próprios privilégios. Mas questionar isso, dizem, é questionar a democracia. É bolivarianismo”. Contudo, podemos encontrar outros exemplos nas cortes federais e estaduais. Estudos recentes sobre o Judiciário indicam que elites jurídicas provêm das mesmas trajetórias, famílias, universidades e classe social (4).

No escritório de advocacia Sérgio Bermudes, onde trabalha a esposa de Gilmar Mendes, também encontramos outros vínculos com as famílias dos ministros do STF: Elena Landau, Gabriel de Orleans e Bragança e Marianna Fux, esta última sócia desde 2003. Marianna Fux, a filha do ministro do STF Luiz Fux, tentou virar desembargadora no Rio de Janeiro e esbarrou nos requisitos mínimos para o preenchimento do cargo. Mais “sorte” teve a advogada Letícia Mello, que foi nomeada para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Letícia tem 37 anos e é filha do ministro do STF e presidente do TSE Marco Aurélio Mello e da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A família Mello é uma das mais importantes famílias políticas de Alagoas. Letícia é neta do advogado Plínio Affonso de Farias Mello e de D. Eunice Mendes de Farias Mello. Plínio Affonso, que era irmão de Arnon Affonso de Mello, governador de Alagoas e senador da Republica, pai do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O ministro Marco Aurélio Mello foi indicado para o STF pelo seu primo Fernando Collor de Mello.

Gilmar Mendes não é uma exceção. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, 16% dos integrantes do Judiciário no estado do Rio são parentes de outros membros desse poder. (5) Esta situação seguramente se reproduz em maior ou menor grau nos outros estados.

Recentemente uma reportagem da revista Época (6) mostrou que juízes estaduais e promotores dos Ministérios Públicos dos estados criam todo tipo de subterfúgio para ganhar mais do que determina a Constituição. Hoje o teto é de R$33.763, mas os juízes e promotores engordam seus contracheques com ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo. Na teoria, os salários – chamados de subsídios básicos – das duas categorias variam de R$ 22 mil a R$ 30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos. É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias.

Conforme o levantamento, a média de rendimentos de juízes e desembargadores nos estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem também, em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil. Há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil. O maior é de R$ 126 mil.

A institucionalização de famílias dentro do Estado representa uma afronta a qualquer pretensão de organização da sociedade de maneira democrática. No sistema judicial há grande ênfase em muitas das dimensões familiares (7). Nos grandes escritórios jurídicos, as relações familiares também são importantes. O familismo e o nepotismo do Judiciário produzem e reproduzem diversas formas de desigualdade social. Estas relações formam grandes redes de interesse e de nepotismo dentro do Estado junto aos poderes executivo, legislativo, judiciário, os tribunais de contas, o ministério público, os cartórios, as mídias e alguns setores empresariais.

É inacreditável que estes distintos operadores da classe dominante creiam que estariam a nos “civilizar pelo rigor das leis”. O desejo de justiça e democracia é bloqueado pelo Judiciário que favorece privilégios. É a mordomia de toga, marca do autoritarismo que resta na sociedade brasileira. Nessas condições, não pode haver ilusões quanto a qualquer auto-reforma do Judiciário. A pressão de diversos juízes e desembargadores para esvaziar as funções do CNJ demonstra que o Judiciário brasileiro é corporativista, defensor de privilégios e tem ojeriza à plebe. E para piorar é protegido contra o povo e não submetido a eleições.

NOTAS

(1) http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/a-grande-familia-de-gilmar-mendes/

(2) Ler, entre outros textos, http://www.plantaobrasil.com.br/news.asp?nID=84109

(3) O Globo. Marcos Cavalcanti – 16.11.2009

http://oglobo.globo.com/blogs/inteligenciaempresarial/posts/2009/11/16/mulher-de-gilmar-mendes-vaitrabalhar-com-advogado-de-daniel-dantas-240837.asp

(4) http://www.cartacapital.com.br/politica/esposas-a-tiracolo-7116.html

(5) Um dos estudos é o de Frederico Normanha Ribeiro de Almeida em sua tese de doutorado (USP) – “A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil”.

(6) http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/04/1266496-magistrados-emplacam-parentes-no-tj-rj.shtml

(7) ttp://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/juizes-estaduais-e-promotores-eles-ganham-23-vezes-mais-do-que-voce.html

(8) Ver estudo de Ricardo Costa de Oliveira sobre o nepotismo no Poder Judiciário. Disponível em: http://www.encontroabcp2014.cienciapolitica.org.br/resources/anais/14/1403654137_ARQUIVO_ABCP2014-final-Politica.pdf

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7 comentários para "Retrato de um Judiciário arrogante"

  1. Deuzimar Menezes Negreiros disse:

    MEUS FRAGMENTOS INCOMODAM… IMPACTAM?‼
    PARIR FILOSOFICAMENTE UMA IDÉIA, UM PENSAMENTO… É MUITÍSSIMO DIFÍCIL‼
    → O QUE QUE AINDA NÃO FOI PENSADO… FILOSOFICAMENTE?
    ———-
    CADA UM COM SUA VERDADE!
    POIS CADA UM É DONO DE SUA VERDADE
    POR ISSO CADA UM TER SUA VERDADE!
    E A VERDADE DA VERDADE?‼
    QUEM CONSEGUE VÊ-LA?
    NINGUÉM?‼
    ———-
    Brasil está entre os países mais ignorantes do mundo, diz pesquisa
    pensadoranonimo.com.br
    Professor Negreiros – MEUS FRAGMENTOS INCOMODAM… IMPACTAM?‼
    16:33
    IGNORÂNCIA, HOJE, É UMA OPÇÃO, É UMA ESCOLHA. E O BRASILEIRO SEMPRE ESCOLHEU FICAR NA IGNORÂNCIA DA IGNORÂNCIA‼ INFELIZMENTE‼
    ——
    O CAPITALISTA MATA POR ASSASSINATO O MUNDO CONTEMPORÂNEO SEM QUE O ANTICAPITALISTA FAÇA ALGO DE CONCRETO PARA EVITAR TAL MORTE. ENQUANTO ISSO O ELEITOR “CIDADÃO BRASILEIRO” MATA O BRASIL E A SI VOTANDO SEMPRE SEM QUALQUER TIPO DE COMPROMISSO E RESPEITO PARA COM A NAÇÃO BRASILEIRA E O MUNDO‼
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    ESTE VIL VETUSTO SENHOR FHC E CIA, REPRESENTANTE MOR DO CAPITALISTA NORTE AMERICANO NO BRASIL, PODE TUDO, POIS É O PODEROSO CHEFÃO BRASILEIRO RESPONSÁVEL POR TODO TIPO DE SABOTAGEM CONTRA O BRASIL, DESDE A DITADURA MILITAR. SÓ QUEM NÃO SABE DISSO É O POVO QUE ESCOLHEU DESDE SEMPRE VIVER DENTRO DE SUA CAIXA DE IGNORÂNCIA POLÍTICA, SOCIAL E ECONÔMICA!!
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    SE O BRASILEIRO SE DESSE AO TRABALHO DE CONHECER O COMO FUNCIONA OS TRÊS PODERES CONSTITUCIONAIS QUE “DIVIDEM” ENTRE SI A GOVERNABILIDADE DO BRASIL. O BRASIL SERIA O LÍDER DO MUNDO. INFELIZMENTE TEM ESCOLHIDO FICAR NA IGNORÂNCIA. IGNORÂNCIA, HOJE, É UMA OPÇÃO, É UMA ESCOLHA. E O BRASILEIRO SEMPRE ESCOLHEU FICAR NA IGNORÂNCIA DA IGNORÂNCIA‼ INFELIZMENTE‼
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    justiça
    substantivo feminino
    1. qualidade do que está em conformidade com o que é direito; virtude de dar a cada um o que é seu; maneira de perceber, avaliar o que é direito, justo.
    “não há como questionar a j. de sua causa”
    2. o reconhecimento do mérito de alguém ou de algo.
    “a história ainda há de fazer-lhe j.”
    Justiça é a particularidade do que é justo e correto, como o respeito à igualdade de todos os cidadãos.
    Etimologicamente do latim justitia. É o principio básico que mantém a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal.
    A Justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através dos tribunais.
    Em Roma, a justiça é representada por uma estátua, com olhos vendados, que significa que “todos são iguais perante a lei” e “todos têm iguais garantias legais”, ou ainda, “todos têm iguais direitos”. A justiça deve buscar a igualdade entre todos.
    Conforme Aristóteles, o termo justiça quer dizer ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto àquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal).
    Justiça também é uma das quatro virtudes cardinais, e, segundo a doutrina da Igreja Católica, consiste “na constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido”
    A justiça é o que se deve fazer de acordo com o direito, a razão e a equidade.
    A justiça refere-se também ao Poder Judicial e à pena ou ao castigo público. Desta forma, quando a “sociedade” “pede justiça” perante um crime, o que faz é pedir ao Estado que garanta que o crime seja julgado e castigado com a pena merecida, de acordo com a lei vigente do Estado.
    Em matéria de religião, a justiça é o atributo de Deus pelo qual ordena todas as coisas em número, peso ou medida. Assim, a justiça é a divina disposição com que castiga ou compensa, conforme merece cada um.
    Pode-se dizer ainda que a justiça tem um fundamento cultural (baseado num consenso social sobre o bem e o mal) e um fundamento formal (aquele que é codificado em disposições escritas, aplicadas por juízes e pessoas especialmente designadas).
    Cabe ressalvar que o conceito de justiça social é usado para fazer referência ao conjunto de decisões, normas e princípios considerados razoáveis de acordo com um determinado coletivo social. O termo permite referir-se às condições necessárias para que uma sociedade se possa desenvolver relativamente igualitária em termos econômicos, e compreende o conjunto de decisões, normas e princípios considerados razoáveis para garantir condições de trabalho e de vida decentes para toda a população.
    Em que tipo de justiça se fundamenta a “lava jato” e Cia para punir corruptos e o Congresso Nacional e Cia para promover a perseguição e o impedimento da presidente?‼
    ———-
    INDEPENDENTE DE VOCÊ SER OU NÃO SER HONESTO; SER OU NÃO CORRUPTO; CRIMINOSO OU NÃO, VOCÊ FICARIA CONTENTE, SE SENTIRIA SATISFEITO, JUSTIÇADO SENDO ACUSADO E CONDENADO POR INDIVÍDUOS HONESTOS OU POR DESONESTOS?‼ CORRUPTOS?‼ CRIMINOSOS…?‼
    ME PARECE QUE PARA BOA PARTE DOS BRASILEIROS NÃO HÁ NENHUM PROBLE QUE O DESONESTO, O CORRUPTO, O CRIMINOSO ACUSE E CONDENE ALGUÉM‼ LHE ACUSE‼ LHE CONDENE‼
    E OS PROBOS, OS HONESTOS, OS ÉTICOS, OS COM VERGONHA NA CARA, NÃO EXISTEM?‼ NÃO TEM?‼
    ———-
    AS INTENÇÕES SOBRE O IMPEDIMENTO DA PRESIDENTE SÃO RACISTAS, PRECONCEITUOSAS, IDEOLÓGICAS E EM DEFESA DE UMA ELITE DE CORRUPTOS DOUTORES QUE ESTÃO SEM PODER ROUBAR PLENAMENTE E SEM SEREM INCOMODADOS, POR MAIS DE UMA DÉCADA!!
    O BRASIL É SABOTADO, REFÉM E CHANTAGEADO POR UM CONGRESSO DOMINADO POR UMA ELITE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL SE DIZENDO COMBATENTE DA CORRUPÇÃO, MAS ESTÃO É EM DEFESA DA PERMANÊNCIA DA CORRUPÇÃO ENDÊMICA ALI INSTALADA DESDE SUA FUNDAÇÃO E QUE NÃO PODE SER ANIQUILADA POR NINGUÉM.
    ———-
    CRIME DE RESPONSABILIDADE SEMPRE FOI PRATICADO POR EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS DOS TRÊS NÍVEIS NO BRASIL. POR QUE PUNIR SOMENTE UM?‼ ISSO É QUE É FAZER JUSTIÇA?‼
    COMBATE-SE CORRUPÇÃO, CRIME… COM JUSTIÇA JURÍDICA. E JUSTIÇA JURÍDICA É COMO A MORTE, É PARA TODOS. NO CASO… A TAL JUSTIÇA QUE SE APRESENTA É DE UM GRUPO DA ELITE CORRUPTA CONTRA OUTRO GRUPO DE CORRUPTO QUE NO MOMENTO ESTÁ À FRETE DA CORRUPÇÃO… É JUSTIÇA DE CORRUPTO‼ ISSO É FATO‼ NÃO É JUSTIÇA LEGAL‼‼‼ JUSTIÇA LEGAL É AQUELA ORIGINÁRIA DE LEIS FEITAS POR HOMENS PROBOS! HOMENS HONESTOS! HOMENS ÉTICOS E QUE TÊM VERGONHA NA CARA‼
    NO BRASIL, QUE SE APONTE SEQUER UMA LEI QUE NÃO TENHA TIDO A PARTICIPAÇÃO DE PELO MENOS UM IMPROBO! UM DESONESTO! UM ANTIÉTICO! UM SEM VERGONHA‼ ISTO É: DE UM CORRUPTO‼ DE UM CRIMINOSO…‼ INCLUSIVE A ATUAL CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA QUE TINHA COMO CONSTITUINTE TODO TIPO DE MARGINAIS!
    ———-
    NO BRASIL, DA MENOR À MAIOR CÂMARA, QUANDO DA FORMAÇÃO DE SUAS COMISSÕES, CUIDADOSAMENTE, A METADE MAIS UM É ESCOLHIDA E COLOCADA ESTRATEGICAMENTE, POR PESSOAS ENVOLVIDAS EM QUALQUER TIPO DE CRIMES PARA NO FUTURO, QUANDO SE PRECISAR CONVENIENTE E CIRCUNSTANCIALMENTE, SEREM USADAS CONFORME INTERESSES E CONVENIÊNCIAS.
    ———-
    NO BRASIL, TODA E QUALQUER TIPO DE TRAGÉDIA É BEM VINDA PARA OS CORRUPTOS POLÍTICOS E CIA QUE APROVEITAM A OPORTUNIDADE PARA SE BENEFICIAR O QUANTO PUDER4M, TIRANDO O MÁXIMO DE PROVEITO‼
    O SENHOR JUIZ MOURO E CIA DEMONSTRAM, A PARTIR DA TORTURA PRATICADA CONTRA SEUS PRESOS PARA OBTER UMA TAL DE “DELAÇÃO PREMIADA”, ESTÁ A SERVIÇO DE UMA ELITE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL INSTALADA NO CONGRESSO NACIONAL E QUE QUER TER DE VOLTA SEUS PLENOS PODERES DE PRATICAR CORRUPÇÃO SEM SER INCOMODADA‼
    JUIZ NESTE PAÍS TEM APLICADO SUA JUSTIÇA “DE LIVRE CONVENCIMENTO” DIZEM SER A JUSTIÇA DA LEI. E, QUANDO QUE A JUSTIÇA DA LEI É JUSTIÇA SE A LEI NO BRASIL É FEITA POR UMA ELITE DE CORRUPTOS!!
    Procuradores e políticos deveriam ser responsabilizados por ações que causem prejuízos ao Brasil.

  2. Edgar Rocha disse:

    Doutor Fernando Marcelino fez um apanhado completo – e necessário – a partir do exemplo do Gilmar Mendes, de como funciona o judiciário no Brasil. Muito Obrigado. Temos argumentos de sobra pra dizer aos quatro cantos que ainda nos encontramos no regime de capitanias hereditárias. Agora perfeitamente representado pelo dinossauro judiciário, o qual ninguém ousa sequer apresentar à opinião pública. Tantos anos de governo de esquerda no país e nenhuma crítica, nenhum momento histórico em que se descortinasse esta realidade. Como pode ainda, a Presidenta dizer que confia plenamente no sistema judiciário do país, com a convicção de uma militante???
    Está certo que é obrigação de um governante, zelar pelas instituições e garantir ao menos o esqueleto necessário ao Estado, evitando assim, o assalto definitivo do país por seus donos históricos, hoje um tanto descontentes. Mas, até aí, não dar a mínima formação sequer aos seus militantes da realidade a qual se deve enfrentar para garantir o futuro das utopias, é no mínimo, comodismo. Como conviver o Estado de Direito com esta aberração? Seria ao menos sincero da parte da esquerda, afirmar que ele nunca existiu e ainda não existe. Ao menos pra constar na pauta de prioridades. O problema é que ficamos esperando a mudança e esta não vem, com a desculpa de que seria necessária uma bancada mais progressista no legislativo. A culpa, dizem, é do eleitor. Mas, como culpá-lo se hoje os principais algozes do governo são os mesmos que antes se diziam coligados na eleição? Quem combateu a candidatura do Cunha? O PT? Quem é o atual vice da Dilma? O traidor do Temer, ora bolas.
    Primeiro, alimentaram o sonho de mudança atrelado à chegada ao poder. Era necessário vencer a eleição, senão, não haveria instrumentos pra mudar nada. Depois tem-se que mudar o legislativo, pois ele em seu conservadorismo, não faz outra coisa senão o toma-lá-dá-cá. Por fim, mesmo com maioria no Congresso e uma Presidenta de esquerda, restaria enfrentar o judiciário. O que virá depois? Devolver a PF ao povo? Acabar com as polícias (milícias) estaduais e criminosas? Talvez tudo isto.
    Mas, não se passa da lição nº 2! Depois de eleito, convive-se harmoniosamente com o inimigo, entregando até as calças pra amansá-lo.
    É difícil entender a proposta arrogante do PT. Tão arrogante quanto o Gilmar Mendes: como superar o atraso sem estabelecer o conflito?
    Um bom petista diria: cale a boca, analfabeto político! Você não entendeu nada.
    Não entendi, mesmo.
    Meus respeitos, Doutor.

  3. Henrique disse:

    Onde esse autor tirou que o Judiciário abriga os mais bem pagos do país?
    E onde está a correlação entre Corte Bolivarianista e o corrupto Gilmar?
    O STF é manchado na sua origem, na sua formação. Onde já se viu encher em Órgão inteiro de apadrinhados e depois esperar isenção ou imparcialidade. Ataque a essência, Senhor Jornalista.
    Henrique

  4. Marcio Ramos disse:

    É a casta do Judiciário que se perpetua. Nada de novo. Entra governo sai governo e nada muda. É por estas e outras que não acredito nesta democracia indireta. O povo, claro, não é bobo, assiste a Rede Globo – ou fica no zap zap curtindo o facebook.

  5. Júlia Borges disse:

    A não ser que tenha mudado, mas o advogado do Daniel Dantas é o Antônio Sergio Altieri de Moraes Pitombo, que tem escritório em São Paulo! (o pai dele foi professor de processo penal na faculdade de direito do largo de São Francisco)

  6. Adriano Picarelli disse:

    A contribuição do príncipe da Sociologia para um Estado democrático…
    O texto ainda pode ser aprofundado: por exemplo, não sei como se chegava a desembargador e a presidente do Tribunal de Justiça, em Mato Grosso, na Primeira República…
    Sobre como eram as eleições durante a Primeira República há vasta literatura na área de História… Fraudadas de cabo a rabo… E governadores e presidentes da República tinham a atribuição de nomear pessoas para cargos no Estado… Tudo isso pode ser aprofundado…
    Na biografia que Afonso Arinos de Melo Franco escreveu sobre o presidente Rodrigues Alves há um capítulo intitulado, se não me engano, “Intervenção no Mato Grosso”… De arrepiar…
    De Emília Viotti da Costa, lembro do livro “O Supremo Tribunal Federal e a construção da cidadania”, Editora Unesp, 2006.
    O estudo das oligarquias, políticas e econômicas, o estudo de como elas se apropriam do Estado… é muito importante para interpretarmos nossa democracia…

  7. Caro Fernando Marcelino, sou funcionária pública efetiva do Poder Judiciário, nível médio, tendo entrado por concurso público em 1989. Seu artigo é muito bom no que diz respeito aos juízes, desembargadores e ministros, mas erra feio no que condiz aos funcionários de carreira do Judiciário. Essa é uma confusão que tenho tido tristeza de verificar aqui, nessas outras palavras que gosto tanto, e também em outras revistas bacanas como a Carta Capital. Demonstra que não houve uma pesquisa suficiente para conhecer a realidade dos funcionários públicos do Judiciário e isso revela extremo descaso. O funcionário público no Brasil virou bode expiatório. O pessoal de cima explora as instituições e a gente trabalha igual uns doidos (trabalho nas varas do trabalho), em um ambiente cuja gestão é muito ruim e sofremos os reflexos disso, e, ainda, levamos a fama de participar das mordomias. Portanto, fica aqui o meu protesto devido à injustiça que você fez à nossa categoria, que não tem reajuste salarial desde 2006, com o seu artigo. De qualquer forma, a outra parte do seu artigo ficou muito boa. O Gilmar et caterva é tudo isso aí mesmo. Um abraço. Gisele Rabelo Machado.

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