Reforma Política: que fazer, depois do plebiscito?

Um dos coordenadores da consulta que mobilizou sociedade esta semana sustenta: foi apenas primeiro passo – porque não haverá novo país sem nova democracia

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José Antonio Moroni, entrevistado por Antonio Martins

Como se ainda fosse necessário, o divórcio entre o velho jornalismo e as mobilizações e inquietações da sociedade emergiu novamente esta semana. Centenas de milhares de brasileiros votaram, em cédulas impressas ou via internet, num plebiscito informal sobre a necessidade de uma Reforma Política. Capilarizada, a consulta espalhou-se por todo o país. Foi preparada durante meses, por meio de debates, formações de ativistas, vasta distribuição de textos didáticos, cuidadosa preparação logística. Porém, este fato incomum (e capaz de gerar inúmeras histórias saborosas) foi ignorado solenemente pelos jornais e TVs – estes mesmos que tratam política como “caso de polícia”. É como se houvesse um limite de ferro para as críticas ao sistema institucional de poder. Elas devem ser interrompidas sempre que houver risco de surgir uma alternativa democratizante…

Como as informações foram bloqueadas, emergiram dúvidas. O plebiscito desta semana tem valor legal? Será enviado ao Legislativo? Haverá, de fato, uma Constituinte sobre o sistema político? Que fazer em seu favor?

O historiador José Antonio Moroni, um dos coordenadores da Coalizão pela Reforma Política Democrática e do Instituto e Estudos Sócio-Econômicos (Inesc), passou os últimos dias refletindo sobre estas questões. Ele vê a consulta desta semana como um ponto de virada. Agora, a crítica ao atual sistema político ganhou as ruas. Talvez seja possível executar uma estratégia tecida em silêncio, durante anos, pelos que denunciam o sequestro da democracia pelo poder econômico – e a necessidade a necessidade de resgatá-la.

Para não ficar na fachada, a construção de um novo sistema político precisa questionar, no Brasil, interesses muito poderosos. Deve multiplicar as formas de democracia direta, colocando em xeque o poder quase absoluto dos “representantes do povo” para tomar decisões. Precisa cortar a submissão da esmagadora maioria dos parlamentares aos donos do dinheiro. Poderia quebrar a exclusividade dos partidos, estabelecendo o direito a candidaturas avulsas. Não terá sucesso se não enfrentar temas como o elitismo do Judiciário e controle das Comunicações por um pequeno oligopólio de barões.

Tais mudanças não serão feitas pelos membros atuais do Legislativo. Será obrigatório sacudir as instituições – deflagrando, em algum momento, uma mobilização intensa a ponto de obrigar a convocação de uma Assembleia Constituinte sobre o Sistema Político. É sobre isso que centenas de milhares de brasileiros pronunciaram-se, no plebiscito informal da semana passada. Mas quando sua voz será ouvida? E o que fazer, até lá?

É aí que entra uma espécie de fase intermediária da campanha. A consulta de 1º a 7 de setembro deflagrou um processo. Nos próximos meses, ele prosseguirá por meio da pressão social em favor de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre o mesmo tema. Embora mais limitado que a Constituinte, ele também é capaz de entusiasmar. Se aprovado, provocará uma pequena revolução. Proibirá, por exemplo, a fonte principal de toda corrupção – a transferência, pelas empresas, de dinheiro aos partidos e políticos. Obrigará a convocação de plebiscitos ou referendos para decisões importantes – entre elas, a alienação (via privatizações e concessões) de bens relevantes da União. Estabelecerá formas de democracia direta via internet (os eleitores poderão aderir eletronicamente a novos projetos de lei de iniciativa popular). Reorganizará o sistema eleitoral.

É claro que se erguerão, também diante desta primeira proposta de mudanças, enormes resistências. O sistema político perdura porque serve aos poderosos. Mas já há, aos que queiram debater o tema e lutar por ele, bem mais que boas intenções genéricas… Graças a anos de esforço de gente como José Antonio Moroni, a Coalizão por uma Reforma Política Democrática desenhou em detalhes o Projeto de Lei de Iniciativa Popular descrito acima. Produziu, além disso, um resumo, uma cartilha, uma agenda de ações, uma biblioteca e um noticiário. Oferece, até mesmo, formulários para quem estiver disposto a colher assinaturas em favor do projeto de iniciativa popular. São necessária 1,5 milhão. Mais de 500 mil já foram coletadas e o plebiscito certamente deflagrará uma nova onda de ações.

Os resultados numéricos da consulta informal desta semana serão anunciados nos próximos dias. Mas o efeito principal, de caráter político, está claro. Voltou à agenda brasileira um tema indispensável para qualquer mudança social profunda. Já há como agir em favor dele. É o que Moroni explica em detalhes, na entrevista a seguir.

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Moroni: “Chegamos ao limite. Precisamos criar novas institucionalidades processem as demandas populares. Não podemos ter medo – e sim, ousadia”

Em que pé está a articulação da sociedade civil em torno de um a plataforma para a Reforma Política?

Hoje temos duas grandes estrategias politicas em relação a reforma do sistema politico. Uma que a Iniciativa Popular da reforma politica que trata de uma nova regulamentação dos instrumentos de democracia direta e novas normas para o processo eleitoral. Estas mudanças podemos fazer por projeto de lei, não precisam mudanças constitucionais.

Outra estrategia é a convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana para o sistema politico. As organizarmos um plebiscito popular, quisemos chamar atenção para a importância de ir mais fundo, alterando também os dispositivos constitucionais que tratam do sistema político.

São duas estrategias distintas, mas que se complementam. Uma tem como objetivo uma incidência a curto prazo; outra, mais a médio e longo prazos.

Vamos por partes, então Que pontos específicos esta Iniciativa Popular pretende? Quem os defende? Em que estágio está? Coleta de assinaturas?

Primeiramente, devemos esclarecer que iniciativa popular não pode propor mudanças constitucionais. Como isso está excluído, nosso projeto concentra-se em dois grandes eixos: ampliar as possibilidades de democracia direta e enfrentar enormes distorções do sistema eleitoral.

Em favor da democracia direta, queremos alterar as leis que regulamentam o artigo 14 da Constituição, ampliando o papel e a força dos plebiscitos, referendo e projetos de iniciativa popular. Algumas decisões centrais para o futuro do país – por exemplo, alienação dos recursos minerais ou das fontes de energia hidráulica da União – só poderiam ser adotadas por meio de plebiscitos ou referendos.

No que trata das iniciativas de lei que partem da sociedade, propomos uma simplificação, com coletas de assinaturas via internet e um rito próprio de tramitação, no Congresso. Estas propostas precisam ter prioridade de tramitação, ao invés de cair na vala comum do processo legislativo, como ocorre hoje. Infelizmente, não podemos, por enquanto, reduzir o número de iniciativas necessárias para propor leis por iniciativa popular. São aproximada 1,5 milhão, mas é algo estabelecido pela Constituição.

O segundo eixo de mudanças estabelecidas no projeto refere-se à democracia representativa. Queremos proibir as empresas de financiar partidos ou candidatos, por sabermos que este é um mecanismo óbvio de corrupção. Em vez disso, propomos um sistema misto, no qual os partidos seriam financiados pelo Estado e por doações de pessoas físicas, com limites máximos.

Esta questão é central, porque não podemos pensar em campanhas caríssimas como as atuais, que tornam imensa a força do poder econômico. Segundo nossa proposta, haverá teto máximo para contribuição dos cidadãos às campanhas e, ao mesmo tempo, limites para gasto global pelos partidos.

O projeto propõe ainda mudanças dos critérios de partillha, entre os partidos, da verbas provenientes do Estado. Não podemos manter regras que fortaleçam os já fortes e que tornam alguns partidos imensamente mais fortes que outros

Outro aspecto é o voto em lista transparente. O voto do eleitor deve favorecer apenas o partido e candidato escolhido por ele – diferente do que o corre hoje. Para tanto, as eleições proporcionais (que elegem deputados federais e estaduais e vereadores) passarão a ser em dois turnos. No primeiro escolhe-se o partido; no segundo vota-se nos candidatos de cada lista partidária. Estas listas devem ter paridade de sexo e critérios de inclusão dos demais grupos subrepresentados – por exemplo, população negra, indígena, homoafetiva, juventude etc.

Em que pé está a coleta de assinaturas e quem procura mobilizar a sociedade em favor do projeto?

O projeto de lei de iniciativa popular foi formulado por uma Coalizão pela Reforma Politica Democrática e Eleições Limpas. É uma frente de mais de cem organizações – sociedade civil e movimentos sociais. A relação completa pode ser encontrada no site da campanha: www.reformapolitica.org.br

A iniciativa foi lançada em setembro de 2013. Já temos mais de 500 mil assinaturas. Estamos convencidos de que o plebiscito vai multiplicar a mobilização em favor da proposta. É possível acessar o texto completo do projeto de lei, uma cartilha explicativa e e formulário para coletar assinaturas no mesmo site.

Se o projeto de iniciativa popular já prevê tantas mudanças, por que é importante uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o Sistema Político?

A ideia do plebiscito surgiu o ano passado quando diversos movimentos e organizações se reuniram para discutir o significado das manifestações de junho. Segundo nossa leitura, elas revelam, em essencial, o esgotamento do atual sistema politico – isso é, das formas tradicionais do exercício do poder. Entendemos que, para mudar isso, é necessário um processo mais amplo de reformas estruturais. Para tanto, é necessária uma Constituinte exclusiva e soberana.

O plebiscito de 1º a 7 de setembro não tem valor legal, é claro – não foi organizado pela sociedade como um todo, por meio do Estado, mas pelos grupos que reivindicam Reforma Política. Seu papel é mobilizador e formador. Foi precedido por centenas de cursos de formação de ativistas. O processo durou meses, colocou o tema em pauta, preparou, com conhecimento e argumentos sólidos, milhares de pessoas, que agora darão continuidade à campanha

Que tipo de questões estariam em debate na Constituinte sobre Sistema Político?

Além de todas as questões levantadas no projeto de Iniciativa Popular, o fortalecimento da soberania popular, um nova sistema de representação e temas diretamente relacionados ao poder. Por exemplo precisamos mudar determinadas lógicas presentes na sobre democratização da Justiça, fim do oligopólio que controla as Comunicações, organização e atribuição dos Poderes do Estado, democratização da terra, direito à Cidade. Portanto o plebiscito coloca-se numa perspectiva mais de longo prazo, discutindo questões centrais que o sistema político atual, por sua própria natureza, nunca aceita colocar em debate.

As manifestações de junho de 2013 introduziram um elemento novo no discurso político. Em muitas delas, os que protestam voltaram-se contra “os políticos”, de forma genérica, sem especificar a que partidos ou políticos se referem. É como se as diferenças entre eles estivessem se apagando. Que isso revela sobre crise da representação no Brasil?

Um elemento preocupante da forma de se fazer política no Brasil é justamente é esta falta de diferença entre os diversos partidos e políticos. Isso leva a um descrédito pois se tudo é igual por que vou me mobilizar, apoiar, etc. Isso leva a uma crise de representação, pois se “todos são iguais” e a nossa sociedade é dividida em grupos de interesses, claro que as pessoas não se sentem representadas.

Em junho, a presidente Dilma chegou a falar tanto em plebiscito quanto em Reforma Politica. Ambas as propostas foram sepultadas pelo Congresso Nacional – e ficou tudo por isso mesmo. Como você avalia a atitude de Dilma então e o fato de ela não ter insistido na proposta?

A proposta que hoje levantamos sobre a Constituinte tem diferenças em relação à que foi levantada pela presidenta. Aquela referia-se, basicamente, ao sistema eleitoral. A nossa é sobre o sistema politico – ou seja, diz respeito a todas as relações de poder. Ainda assim, a reação contrária da midia, do STF e da grande parte do Congresso só demonstra o acerto da nossa estratégia de consultar o povo sobre a convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema politico.

Depois de viver, por uma década, um processo modesto de redução da pobreza e certa redistribuição de riquezas, o Brasil parece paralisado politicamente. Há consciência de que necessitamos de um passo adiante na conquista de direitos – mas que não avançamos porque isso exigiria questionar privilégios. De que forma o atual sistema político protege tais privilégios?

O nosso sistema político é ao mesmo tempo reflexo da desigualdade e elemento estruturante das desigualdades. Em outras palavras, estão no topo do sistema político os mesmos que estão no topo da pirâmide social. O modelo de redistribuir sem contrariar interesses chegou a seu limite. Daqui pra frente não tem mais como “governar para todos” até por que numa sociedade baseada na desigualdade como a nossa, quem diz que esta governando para todos esta mentindo pra alguém.

A campanha pela Reforma Política busca sensibilizar a sociedade num ano eleitoral, em que as atenções em geral estão focadas na disputa entre os candidatos. Como abrir espaço, nesse cenário, para um tema que, em teoria, exige elaboração política razoavelmente refinada?

O tema da reforma do sistema político exige, sim, elaboração pois trata de uma questão complexa – e para questões complexas, não existem respostas simples. Nos últimos tempos, os processos eleitorais afastam o povo da discussão política. É um paradoxo, mas nas eleições é onde menos se discute política. Pensamos que o debate sobre a reforma do sistema político pode resgatar o sentido amplo de se fazer política, criando novas formas de se fazer política e com novos sujeitos.

Diversos setores que lutam por um novo sistema político temem a Constituinte por julgar que vivemos um cenário em que as ideias mais conservadoras estão avançando? Temem que entrem em debate, ao contrário, assuntos como a redução da maioridade penal ou a pena de morte. Como isso pode ser evitado?

Avaliamos que a sociedade brasileira está numa encruzilhada e precisa tomar uma decisão sobre que caminho quer seguir. Chegamos ao limite da nossa institucionalidade e precisamos criar novas institucionalidades que tenham condições de processar as demandas populares. Acreditamos que se tivermos uma igualdade maior na disputa politica, principalmente na Constituinte, teremos condições de sair desta encruzilhada e optar para civilidade e não pela barbárie. Não podemos ter medo – e sim, ousadia.

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3 comentários para "Reforma Política: que fazer, depois do plebiscito?"

  1. Miguel Felipe disse:

    Ótima matéria e entrevista, fundamental para um entendimento do legado de Julho e as propostas que procedem as manifestações do ano passado e precedem o período eleitoral.
    Só teve um pequeno erro em uma parte do texto, onde teve um erro de digitação:
    “A ideia do plebiscito surgiu o ano passado quando diversos movimentos e organizações se reuniram para discutir o significado das manifestações de junto”
    “junto”

  2. reginaldo rangel disse:

    Não achamos muito correto vincular o plebiscito a essa iniciativa popular de lei. Tenho muito respeito ao Sr.Jose Antonio Moroni , mas essa iniciativa popular em questão é um verdadeiro golpe à democracia brasileira.
    Essa iniciativa popular quer retirar do nosso povo o único e miserável direito democrático que temos, de mandá-los pro olho da rua. Vejam no link abaixo, o poder que tem nosso voto:
    https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/472102509592083/?type=1
    Se essa lei passar, será o fim do pouco de democracia que ainda nos resta. Pois quem escolherá a ordem dos candidatos eleitos serão os partidos. E, naturalmente, os “amiguinhos”, a “panela”, aqueles que organizam a corrupção e as falcatruas, estarão como primeiros da lista para serem eleitos.
    Desse jeito nossa sociedade poderá dar 2 milhões de votos a um deputado, mas se o primeiro da lista deles tiver apenas 3 votos, ele será o eleito. No caso do partido do Maluf, por exemplo, quando acabar o prazo de seu impedimento, ele será o primeiro da lista, assim como o Sarney, o Renan Calheiros, todos os mensaleiros, etc. Um verdadeiro absurdo. Isso inviabilizará completamente propostas inovadoras como essas abaixo, que com certeza não estariam nem entre as 100 primeiras indicações de nossos partidos:
    https://www.facebook.com/mandatocoletivo/photos/pb.313179342140079.-2207520000.1408629438./316824341775579/?type=3&theater
    Senhor Moroni, reflita sobre suas posições, pois estão indo na contra mão das modernas democracia, onde vemos até candidaturas avulsas. O Sr. está consolidando o poder despótico dos currais partidários. O que o Sr. está propondo é dar mais poder ao maior antro de corrupção de nosso país, chamado de “partido político”. É exatamente o contrário das candidaturas avulsas. Voto em lista só pode ser imaginável, depois de instituído o “referendo revocatório de mandato. Antes disso, nem pensar. Não apenas repudiamos essa iniciativa, como também devemos denunciá-la.
    Essa proposta não dá ao povo o direito de elaborar e convocar plebiscitos e referendos. Cria apenas uma espécie de democracia semi direta. Em vez de votar um plebiscito a cada 10 anos, votaremos 3 ou 4, mas todos por eles elaborados e convocados.

  3. Sr. Jose Antonio Moroni, terei que discordar desse projeto. Fiz a pesquisa do link apresentado:
    http://www.reformapoliticademocratica.org.br/conheca-o…/
    Segue os comentários. Por favor, corrija-me, se estiver errado:
    “O sistema proporcional brasileiro adota a lista aberta de candidatos. O
    voto é dado a qualquer dos candidatos da lista. Assim a disputa eleitoral é
    realizada em torno de indivíduos e não em torno de projetos para solucionar os
    problemas do País, dos Estados ou Municípios. “
    __Isso está incorreto, porque os candidatos a deputado tanto podem participar da elaboração do programa de governo do partido, como podem ser submetidos a ele, pela fidelidade partidária.
    “E, mais grave, se elege o
    candidato que dispuser de mais recursos. O poder econômico passa a ser o
    diferencial a garantir a eleição.

    __Não é o que acontece! No sistema atual os candidatos podem se destacar por suas propostas pessoais, e exemplos de vida; fazendo a diferença para se eleger. No voto em lista, os deputados que tiverem mais recursos financeiros, todos sabem que serão os primeiros da lista.
    Além do mais este sistema conduz à disputa eleitoral para dentro do
    partido. Ganha aquele que, no partido, consegue o maior número de votos. Isto
    leva a uma guerra entre os candidatos do mesmo partido e a consequente
    fragilização partidária.
    __De forma alguma! Democracia significa debate, e quanto mais debates tivermos, mais democráticos serão nossos partidos. O que acaba fortalecendo-os, longe de fragilizá-los.
    “Os comitês eleitorais se transformam em verdadeiros
    partidos dentro do partido. O único objetivo é a eleição daquele candidato. Os
    objetivos maiores de avançar na solução dos problemas econômico-sociais
    ficam totalmente deixados de lado. Há um rebaixamento do processo eleitoral.

    __Não é o que ocorre! Cada candidato, dentro das diretrizes do partido, podem defender ideias e soluções diferentes. Esse pluralismo de ideias é o que enriquece nossa democracia. Se acabarmos com isso, aí sim estaremos rebaixando a eleição para um joguete entre seus caciques.
    “Tal sistema não estimula a definição político-ideológica dos partidos.
    Hoje é voz corrente diz que os programas da maioria dos partidos são iguais. Isto
    ocorre porque os votos não são dados em função de programas, de projetos
    para solucionar os problemas do povo brasileiro. Ele permite que um candidato
    que tenha muitos votos possa assegurar a eleição de candidatos inexpressivos.
    Tal fato ocorreu com Eneias no passado e, mais recentemente, com o Tiririca.

    __Isso não é deficiência alguma. Esse argumento é absurdamente mentiroso, e ignora a imensa diferença entre nossos partidos. Basta ver os programas de governo de cada um. Tentar tornar verdadeiro um jargão popular, não é a melhor maneira de se defender uma tese. Antes de candidatos como o Tiririca ou o Eneias serem candidatos, eles defendem um programa de governo, e estão submetidos à fidelidade partidária. Além do que, não podemos jogar no lixo os votos dos eleitores menos votados, é justo que sejam considerados. Deixar de computá-los, isso sim significa enfraquecer os partidos.
    “Outra deficiência deste sistema de lista aberta é que a grande quantidade
    de candidatos, além de tornar muito cara as eleições, praticamente impossibilita
    uma efetiva fiscalização do processo eleitoral. Portanto, o problema do atual
    sistema eleitoral brasileiro não está no sistema proporcional, mas sim na lista
    aberta de candidatos.

    __De forma alguma! A grande quantidade de candidatos representa a pluralidade de ideias, e a diluição do poder dos caciques. A eleição não pode deixar de ser mais democrática, para facilitar sua fiscalização. Se fosse por isso, melhor seria estabelecer a ditadura de uma vez. Não teríamos problemas nem com a fiscalização, nem com o custo das eleições…
    O argumento de que a lista aberta torna a eleição mais cara é um verdadeiro absurdo! Isso por pura matemática, pois é possível uma eleição com apenas 600 candidatos, ser mais cara que uma com 6.000. O que diminui os custos são as normas do processo eleitoral. Nesse sentido, o fim do financiamento pelas empresas, por exemplo, é mais importante e eficaz que qualquer outra medida.
    “Para enfrentar as distorções geradas pelo sistema eleitoral de lista aberta o
    Projeto da Coalizão apresenta a alternativa de eleição pelo Sistema Proporcional
    em lista pré-ordenada e em dois turnos. Esta proposta incorpora as vantagens do
    sistema proporcional de lista pré-ordenada e, ao mesmo tempo, leva em
    consideração a cultura política do eleitor acostumado a votar em candidatos.

    __Ora, mas isso é contraditório. Primeiro obriga o eleitor a votar num partido, depois vota nos “candidatos”. Nos candidatos que os caciques escolheram, é claro.
    “No primeiro turno o voto será dado ao partido atendendo à plataforma
    política e à lista pré-ordenada de candidatos. Neste turno fica assegurado o
    debate em torno de ideias e projetos para solucionar os problemas do país. Com
    base no quociente eleitoral será definido o número de vagas parlamentares a
    serem preenchidas por cada partido.

    __Não é nada disso, não é a lista aberta, que impede o debate em torno de ideias. As ideias já são apresentadas no programa dos partidos. O que precisa ser feito é dar mais seriedade às propostas apresentadas, criminalizando os casos de desrespeito a elas.
    “No segundo turno o voto será dado ao candidato. Participarão do
    segundo turno os candidatos equivalentes ao dobro das vagas obtidas por cada
    partido. Assim, o partido que obtiver cinco vagas no parlamento, disputará o
    segundo turno com os dez primeiros nomes de sua lista de candidatos. Caberá ao
    eleitor dar a palavra final sobre quais os candidatos serão os eleitos. Reitera-se
    que no segundo turno os recursos do Fundo Democrático de Campanha serão
    destinados em parte iguais aos candidatos.”
    __Desculpe, mas não é nada disso que acontece! É aqui que vemos o eleitor entrar pelo cano! O eleitor não dá a palavra final, pois os caciques é que escolherão as listas. Ou seja, é nessa hora que veremos candidatos queridos pelo povo, com milhões de votos, sem entrar na lista dos caciques, ficando de fora das eleições…
    “Esta proposta reduz drasticamente o
    número de candidatos no segundo turno, bem como os custos de campanha e
    facilita a efetiva fiscalização do processo eleitoral.

    __Sim, e também reduz a pluralidade de ideias, e a qualidade de nossa democracia, que ficará restrita aos currais partidários.
    “Os críticos deste sistema argumentam que a lista será elaborada pelos
    “caciques“ dos partidos. Na realidade isto já ocorre no sistema atual, pois a
    constituição da chapa de candidatos da maioria dos partidos é organizada pelos
    “caciques“ partidários.”
    __Ora, mas se o problema fosse apenas esse, bastaria garantir a democracia interna nos partidos, e exigir uma escolha democrática, acompanhada pela justiça eleitoral. Aparentemente, não é essa a preocupação desse projeto. Não existe essa preocupação, mas sim a vontade de retirar do povo o miserável direito de não eleger os piores políticos do país. Exatamente os que estarão no topo das listas elaboradas pela “panela”.
    “Na alternativa proposta para evitar isto, a elaboração da
    lista partidária de candidatos deverá ser realizada em eleições primárias, com a
    participação de todos os filiados e com acompanhamento da Justiça Eleitoral e
    do Ministério Público. Ou seja a elaboração da lista não será feita pelos “caciques”
    partidários e sim em votação democrática pelo conjunto da militância.

    __Isso é excelente, porque sabemos como se manipulam as assembleias partidárias. Aqui em São Paulo, a Rede Sustentabilidade, partido em formação, elegeu às 2:30 hs da madrugada seus delegados para a convenção secreta em Brasília, que rejeitou o julgamento dos conselhos de ética por seus filiados. Somente depois que todos foram embora, e ficou só a panela, é que fizeram a votação. Mas essa medida é independente da proposta do voto em lista. Voto em lista reduz o pluralismo de ideias e a qualidade da democracia. Propostas como essa abaixo, jamais estariam no topo da lista:
    https://www.facebook.com/mandatocoletivo/photos/pb.313179342140079.-2207520000.1410645024./316824341775579/?type=3&theater
    E aparentemente essa iniciativa popular surgiu justamente para evitar propostas assim, que estãso tomando conta de toda a Europa.
    Seria uma espécie de vacina contra nossa efetiva democratização!
    “A crítica de que o voto em lista impede que o eleitor vote no candidato de
    sua preferência, não cabe na proposta da Coalizão, pois a alternativa proposta
    não retira do eleitor o direito de decidir, em última instância, quem será eleito. No
    primeiro turno vota-se no partido, no programa, na lista, porém no segundo
    turno vota-se nos candidatos.”
    __Ora, tenha dó. Sabemos que os currais partidários apoiam a corrupção, o continuismo, e quem tem mais verbas para a campanha. São eles que sempre estarão no topo da lista. E se eles continuarem lá, nada mudará. Porque é exatamente essa espécie de políticos, que mesmo depois de todos os protestos, negou-se a votar na íntegra a PEC 03/2011; e agora está engavetando até o que restou dela na PEC 286/2013.
    Eles querem continuar, e o melhor caminho para isso é o “voto em lista”. Precisamos denunciar isso em todo o país, porque
    VOTO EM LISTA = FIM DA MISERÁVEL DEMOCRACIA BRASILEIRA
    OBSERVAÇÕES
    Se o projeto quisesse fazer o povo discutir propostas e não nomes, deveria propor a eleição para deputados em dois turnos. No primeiro turno, nem se cogitaria em candidatos, o voto seria no partido. Entretanto seria necessário penalizar os candidatos com a perda de mandato, caso votassem contra os compromissos assumidos em campanha; mas isso essa iniciativa popular não traz. E no segundo turno as eleições seriam livres, sem listas e limitações; com cada partido já sabendo quantas vagas teria conquistado. Porque as propostas que vão surgindo nas bases da sociedade, por menores que sejam, não podem ser cortadas por uma lista de caciques; mesmo que sejam mais pobres. Até mesmo se tiverem imperfeições, elas precisam ser debatidas, para que possam ser aperfeiçoadas, e contribuir para a evolução do nosso sistema democrático, através desse pluralismo de ideias.

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