Vigilância, agora sob gestão Obama

Como o presidente prorrogou Patriot Act, que multiplica espionagem sobre cidadãos. Que isso revela acerca de sua relação com poder

Por David BromwichLondon Review of Books Blog | Tradução Coletivo Vila Vudu

Na última quinta-feira (26/5), minutos antes da meia-noite, o presidente Obama assinou em Paris, com uma espécie de caneta teletransportada, a renovação, por mais quatro anos, do Patriot Act: a dispositivo legal que sustenta o aparato de segurança criado pelo governo Bush depois dos ataques do 11/9/2011 e das “cartas com antraz” de uma semana depois. O primeiro Patriot Act foi aprovado no Senado dia 25/10/2001, por 98 votos a favor e um contra – esse único voto, do senador Russ Feingold do Wisconsin. Nos anos seguintes, cresceu uma corrente minoritária de opinião segundo a qual o Patriot Act “foi longe demais”.

Mas as vozes mais ativas vieram de fora da grande imprensa: da União Americana pelas Liberdades Civis [ing.American Civil Liberties Union], do Cato Institute e de colunistas defensores de direitos civis, como Glenn Greenwald e Nat Hentoff.

TEXTO-MEIO

Nos últimos dias, dois senadores, Ron Wyden, do Oregon, e Mark Udall, do Colorado, assumiram a bandeira do senador Feingold (que não foi reeleito no desastre anti-Obama que foram as eleições de meio de mandato em 2010). Os dois senadores manifestaram-se contra uma interpretação do novo Patriot Act que o governo Obama já construiu, mas ainda não comunicou aos norte-americanos.

O Senado aprovou (dessa vez, por 72 votos a favor e 23 contra) a prorrogação da vigência de uma lei que os cidadãos jamais discutiram e menos ainda entenderam, como disseram Wyden e Udall, e que foi analisada em detalhes por bem poucos congressistas, mesmo que só a pequena parte da lei à qual todos têm acesso. O Patriot Act é a lei que rege as investigações secretas. Mas o governo, segundo Wyden,  construiu uma interpretação sobre a lei que permanece “classificada”, mantida sob sigilo. Em outras palavras: o sentido da lei que rege operações secretas é secreto, porque o modo como o governo a interpreta é secreto.

Seria erro entender a mais recente cortina inventada contra a transparência como alguma espécie de mudança de política. É verdade. Obama prometeu, nas primárias dos Democratas em 2008, trabalhar contra a anistia às empresas de telecomunicações que cooperaram ilegalmente com o gabinete do vice-presidente e divulgaram informações sobre clientes. A conduta daquelas empresas violava o que determina a “Lei FISA” [ing. Foreign Intelligence Surveillance Act, aproximadamente ‘lei sobre supervisão dos serviços estrangeiros de inteligência’], que proíbe escuta de cidadãos norte-americanos sem acompanhamento judicial. Mas em julho de 2008, depois de Obama já ter ganhado a indicação pelo partido Democrata, aquela seria a primeira promessa a ser renegada. Dali em diante, seguiu-se o mesmo padrão, num governo que nos primeiros dias fez circular um slogan que o ajudaria muitas vezes a justificar muitos outros esquecimentos: “Olhamos para o futuro, não para o passado.”

As liberdades civis não foram preocupação central de Obama, na juventude. Todo o seu trabalho político sempre esteve associado ao uso do governo como agência benigna que protege os cidadãos e subsidia a ampliação, para todos, das oportunidades sociais. Quando, do gabinete de deputado estadual e depois senador pelo estado de Illinois, Obama ascendeu à presidência em 2009, já não podia pensar em si mesmo como defensor só dos mais fracos; passou a se ver como protetor de todos os norte-americanos; e a “responsabilidade de proteger” os norte-americanos (noção pára-constitucional inventada por George W. Bush e aproveitada por Obama) implica necessariamente a preocupação obsessiva e obcecada com a segurança… contra a “ameaça do terror”.

Depois de três ou quatro meses de experiência, a ratificação, por Obama, do regime pós-2001 de “segurança” já indica um padrão. Obama dispensou vários assessores, como Greg Craig, conselheiro da Casa Branca que insistia em que o novo governo rompesse todos os compromissos com o governo Bush-Cheney relacionados a Guantánamo e à “detenção por tempo ilimitado” de prisioneiros. Obama não lutou para que o Senado aprovasse (dentre outros) Dawn Johnsen, constitucionalista e defensor das liberdades civis, primeiro nome indicado por Obama para chefiar o Conselho Jurídico do governo. A atual opinião de Obama sobre o que seja uma política normal de segurança nacional acompanha o que se lê em lei votada em 2002. E não mudará, até que o risco de promover qualquer mudança aproxime-se de zero.

Três dispositivos do Patriot Act têm sofrido duras críticas. Primeiro, a chamada “lei do lobo solitário”, que permite que a burocracia dos serviços de inteligência ponha sob vigilância qualquer pessoa, mesmo que não tenha nenhuma ligação com nenhum governo estrangeiro.

Um segundo dispositivo, chamado “lei da escuta sem destino”, permite que alguém que tenha estado sob vigilância continue a ser vigiado, mesmo que altere os meios usados de comunicação (troque o número de telefone, de endereço, de e-mail ou outro). Uma vez que alguém tenha sido vigiado uma vez, nenhum juiz precisa ser consultado para que a vigilância seja mantida, nem se exige qualquer comprovação de causa provável ou de dano iminente que justifique a vigilância, mesmo que mude completamente a situação do vigiado.

E, finalmente, a chamada “lei de recolha de objetos relevantes” permite que os agentes que trabalhem sob proteção do Patriot Act recolham todos os “objetos tangíveis” (documentos pessoais, gravações – a definição de objetos relevantes em cada caso é elástica) que desejem; e não há possibilidade de juiz algum limitar o que possa e não possa ser recolhido como “prova”.

Tudo leva a crer que Obama hoje partilha com Bush a inabalável crença de que os norte-americanos (como disse Bush) “somos bons”. Mas os perigos do estado de vigilância e controle nada têm a ver com a bondade ou maldade dos norte-americanos ou dos nossos protetores secretos. Só têm a ver com a psicologia do poder e com o que o poder pode fazer contra a vida.

“Todo o poder tende a corromper” é lei da natureza humana e não muda se alguém favorece mais o poder para punir culpados ou o poder para proteger inocentes. A corrupção dá-se muito bem com a ideia de aumentar os poderes secretos do estado, mesmo que para os objetivos mais benevolentes e de proteção, em nome de um povo considerado incapaz de autoproteger-se. A presunção do poder “que sabe” pode ser lida na postura arrogante de George W. Bush quando anunciou que o exército dos EUA seria enviado em operação de retaliação, e, daí em diante, de guerra após guerra.

A mesma postura reaparece, traduzida, na sobriedade também arrogante de Barack Obama quando fala de “assaltos planejados”, “assassinatos pontuais” por forças especiais, ou da “atividade cinética” dos norte-americanos, em apoio a ataques aéreos perpetrados por aliados dos EUA. O abraço da proteção tem andado junto com a paixão inconsciente pelos eufemismos.

O tom do governo Obama é mais suave que o de seu predecessor. Mas desde o discurso que Obama fez nos Arquivos Nacionais em maio de 2009, a continuidade dos discursos de Cheney-Bush tornou-se muito evidente. Simultaneamente, os ataques ao presidente Obama, por Dick Cheney, que desempenhou papel tão importante na geração daquele discurso, praticamente cessaram há mais ou menos um ano. Cheney chegou a elogiar Obama pela maturidade que afinal manifestou na compreensão das reais responsabilidades de seu gabinete de governo. A tendência de Barack Obama sempre que se aventura na construção de políticas é neutralizar a oposição, muito mais do que buscar ganhar respeito por princípio. Seus admiradores sabem bem até onde vai seu apetite pelas concessões. “Não será”, perguntam eles, “um cuidado necessário e um mal menor?” Mas o desleixo para com a defesa da liberdade, contra todas as violências das aberrações pós-2001 nasce, simplesmente, de recusar-se a expor a última década como uma aberração. Esse processo de aquiescência foi capturado por George Kateb em “Uma vida de medo” (2004):

“Aos olhos das burocracias da polícia e da inteligência, as proteções constitucionais à pessoa são obstáculos a serem removidos ou contornados na máxima medida possível. A necessidade de segurança é insaciável, tanto quanto a inveterada paixão das burocracias pelo controle. Ambas convergem e, por algum tempo, satisfazem uma a outra. A ironia é que o medo que os cidadãos sintam pode inibi-los ou paralisá-los; mas o medo nos cidadãos energiza os governantes e funcionários e provoca neles atividade infatigável.”

Dormimos mais profundamente e mais tranquilizados, em proporção direta a o quanto dependemos desses guardiões invisíveis.

A assinatura automática do Patriot Act pelo presidente em Paris [1] marcou fim apropriado para um episódio que se insere em campanha mais ampla. Em recente artigo na revista New Yorker, Jane Mayer fala da perseguição que o Departamento de Justiça de Obama move contra Thomas Drake, ex-alto funcionário da Agência Nacional de Segurança (ANS) que corre o risco de ser condenado a 35 anos de prisão por ter falado a um jornalista sobre operações ilegais em andamento na ANS. Drake é exatamente o tipo de “vazador” consciente para cuja proteção se fizeram as leis pós-Watergate.

Os crimes que Drake denunciou são os mesmos que, como candidato, Obama prometeu jamais admitir. Mas, como escreve Mayer, mais pessoas estão sendo processadas nos termos do Espionage Act no governo Obama, do que em todos os governos anteriores, somados.

Mayer também cita Bill Binney, inventor de uma ferramenta de informática que, contra todas as intenções do inventor, foi usada para recolher informações pessoais dos norte-americanos. Binney “acredita que a Agência Nacional de Segurança, hoje, armazena cópias de todas as mensagens de e-mail transmitidas nos EUA, para o caso de o governo decidir recuperar detalhes de eventuais processos, no futuro”. Esses detalhes formam hoje um banco de dados no qual qualquer informação que lá esteja pode ser mais facilmente encontrada que artigos de jornais antigos no Google.

Binney disse, com remorso, que “devo pedir desculpas ao povo dos EUA”, porque a ferramenta que inventou para outras finalidades, “é usada hoje para violar direitos de todos” e “pode ser usada para vigiar pessoas em todo o planeta”. O pedido de desculpas faz claro contraste com a anistia que os criminosos nos crimes que Drake denunciou receberam do presidente Obama e de seu Procurador-Geral.

Claro, nenhum desses procedimentos é compatível com a impressão, generalizada, de que Obama seja presidente reformista e progressista, atento respeitador das tradições norte-americanas de liberdades civis.

De fato, sempre perdoado porque se faz ver como “pragmático”, o presidente Obama parece ter criado um sistema de livro-caixa mental que tem de complexo o que tem de simples: Barack Obama crê firmemente que ele ser presidente dos EUA é ótimo para o mundo, faça ele o que fizer.

 


 

Nota de tradução

[1] O autor não lembrou, mas nós sim, que Obama declarou guerra à Líbia, de Brasília. Agora, relança o Patriot Act, de Paris. Parece haver aí, bem claro, um padrão: quanto menos “popular” a decisão, mais Obama se distancia dos seus eleitores, para decidir.

TEXTO-FIM
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David Bromwich

David Bromwich é professor de Letras da universidade norte-americana de Yale. Publica críticas e resenhas sobre o Romancismo na literatura, assim como a filosofia e a política no século XVIII. Seus ensaios são publicados frequentemente em revistas inglesas e norte-americanas, como The London Review of Books, The New York Review of Books e The New Republic.

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