Rafael Correa, repressor?

Protestos contra governo equatoriano já provocaram 197 processos judiciais. Enquanto movimentos sociais denunciam criminalização, o presidente segue com Revolução Cidadã

Por Tadeu Breda
@tadeubreda

“Fomos alvo de uma armadilha jurídica que violou nossos direitos”, queixa-se Vinício Jaya. Junto a seis companheiros, Vinício foi condenado pela Justiça equatoriana a oito anos de prisão por haver praticado “atos de sabotagem” contra a companhia de mineração Explosur, que atua na província de Azuay, no sul do país. Vinício e seus amigos, que vivem perto das instalações da empresa, são contrários à sua presença na região. Acreditam que a extração mineral irá contaminar as fontes de água utilizadas há séculos pelas comunidades locais.

Em março de 2008, portanto, decidiram protestar. Como consequência, em abril de 2009, foram processados. A condenação sairia poucos meses mais tarde, em dezembro. Para evitar a prisão, que consideram injusta, o remédio foi esconder-se no alto das montanhas. “Estamos expostos ao frio, onde permanecemos há quase um ano, e temos que ficar longe das nossas famílias”, diz.

Assim como os sete indígenas foragidos nas altitudes de Azuay, pelo menos 197 pessoas já foram (ou estão sendo) processadas no Equador nos últimos quatro anos por terem participado de protestos sociais contra algumas medidas do governo Rafael Correa ou contra a atuação de empresas extrativistas que, acreditam, desobedecem os ditames da nova Constituição, aprovada em 2008. Os números da “criminalização dos movimentos sociais” no país foram divulgados em novembro de 2011 e são resultado de um levantamento realizado junto aos tribunais equatorianos pelas ONGs Ação Ecológica, Comissão Ecumênica de Direitos Humanos (Cedhu) e Fundação Regional de Assessoria em Direitos Humanos (Inredh).

De acordo com o informe, atualmente 32 pessoas respondem a processos originados em manifestações políticas e sociais que, juridicamente, foram tratadas como delito comum: invasão de edifícios, ataques a policiais, sequestro de policiais, tentativa de sequestro de funcionários públicos, associação ilícita, fechamento de vias públicas e intimidação. Porém, as tipificações criminais que lideram a lista de acusações, com 38% das ocorrências, são terrorismo e sabotagem.

Anistia de papel 

TEXTO-MEIO

É o que aconteceu com Vinício, por exemplo, com um agravante: nem ele nem seus companheiros deveriam ter sido julgados ou, muito menos, condenados. Isso porque a Assembleia Constituinte que escreveu a Carta Magna decidiu, ainda em 2008, anistiar militantes de movimentos sociais, sobretudo indígenas, que até então haviam sido processados por protestar contra projetos petroleiros, mineiros e madeireiros, em defesa da natureza e de seus territórios.

Nada mais coerente com a realidade da época. Em 2005, o povo equatoriano, com forte protagonismo da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), havia derrubado Lucio Gutiérrez do poder, o terceiro presidente a cair em dez anos. Nas urnas, em 2006, o mesmo povo elegera Rafael Correa, cuja maior promessa de campanha era escrever uma nova Constituição que abarcasse as principais exigências das organizações populares, entre elas as demandas dos povos originários por Plurinacionalidade, Direitos da Natureza e Bom-Viver.

“Sem as mobilizações sociais, particularmente dos povos e nacionalidades indígenas no Equador e na Bolívia, e sem a resposta de amplos setores da população afetados pelas estruturas oligárquicas e pela proposta neoliberal, os governos ‘progressistas’ da América Latina seriam impensáveis”, analisa Alberto Acosta, ex-presidente da Assembleia Constituinte equatoriana, ex-ministro de Energia e Minas e, atualmente, professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) em Quito. “Nossos governos são o resultado direto da acumulação histórica das lutas populares.”

Os deputados constituintes levaram em consideração o papel desempenhado pelos movimentos sociais na construção da nova realidade política que passou a vigorar no Equador após a vitória de Rafael Correa e, ainda mais, depois de aprovada a nova Constituição. É por isso que o artigo 98 da Carta Magna diz: “Os indivíduos e os coletivos poderão exercer o direito à resistência diante de ações ou omissões do poder público ou das pessoas naturais e jurídicas não-estatais que vulnerem ou possam vulnerar seus direitos constitucionais, e demandar o reconhecimento de novos direitos.”

“Coerente com os mandatos constitucionais, a Assembleia Constituinte emitiu duas resoluções de anistia (14 de março e 22 de julho de 2008) a favor de centenas de pessoas investigadas e condenadas por defender seus territórios e espaços de vida, reconhecendo a legitimidade de suas ações em defesa da natureza”, contextualiza Cecília Chérrez, ativista da ONG Ação Ecológica. “Apesar dessa vitória legal, depois de 2008, temos assistido a um processo de criminalização que afeta a líderes e dirigentes sociais, professores, estudantes, funcionários públicos, jornalistas, indígenas e camponeses.”

Ao condenar Vinício e seus companheiros, a Justiça desconsiderou a existência dos decretos legislativos. Tanto que a Defensoria do Povo do Equador está batalhando nos tribunais para reverter a condenação do grupo. Já apresentou um recurso à Corte regional de Azuay, que foi negado. Depois, pediu a revisão da setença na Corte Constitucional, que também foi negada. Agora, os advogados estão pedindo aos deputados da Assembleia Nacional que emitam uma nova anistia. Enquanto a resposta não vem, a Faculdade de Medicina da Universidade de Cuenca, capital da província, divulgou um informe sobre a condição de saúde dos sete “sabotadores” foragidos da Justiça. “Vivem numa lógica de nomadismo em meio a condições meteorológicas profundamente nocivas e se encontram num isolamento absoluto que se expressa no deterioramento de sua saúde física e mental”, diz o documento.

Terroristas da Pacha Mama

Esse, porém, é apenas um dos casos. As ONGs Ação Ecológica, Cedhu e Inredh afirmam que, até setembro de 2011, passaram pela Justiça equatoriana um total de 42 processos contra ativistas sociais, indígenas e ambientais, dos quais 31 são de natureza penal, dirigidos a 158 pessoas; 10 são administrativos, contra 28 pessoas; e um civil, com apenas um acusado. São 187 homens e mulheres, que, somados a outros dez que caíram nas mãos da Promotoria no último mês de outubro, somam os 197 réus divulgados pelo relatório. Cinco dos novos processados comparecerão à Justiça por terem protestado contra a instalação de uma fábrica de água, também em Azuay. Os outros cinco, por manifestar-se contra a construção de uma represa na província de Manabí.

Nem é preciso dizer que o presidente da Conaie, Humberto Cholango, é um dos muitos ativistas equatorianos para quem os processos criminais são uma estratégia do Estado e das grandes empresas para “amordaçar as exigências e críticas sociais”. Ainda mais porque duas lideranças de peso no movimento indígena equatoriano estão na mira da Justiça: Marlon Santi, ex-presidente da Conaie, e Deflín Tenesaca, presidente da Ecuarunari, a federação nacional dos povos quéchua. O crime que cometeram foi liderar uma marcha de indígenas amazônicos até a cidade de Otavalo, ao norte de Quito, onde se realizava a 10ª Cúpula da Aliança Boliviariana para as Américas (Alba).

Na ocasião, o bloco — formado pelos presidentes de Equador, Venezuela, Bolívia, Nicarágua e algumas ilhas caribenhas — se reunia exatamente para discutir a construção de “sociedades inclusivas, culturalmente diversas e ambientalmente responsáveis”. Como havia sido excluída do encontro, um grupo de manifestantes da Conaie tentou entregar um documento aos líderes políticos da região denunciando o governo equatoriano por discursar a favor da Plurinacionalidade, dos direitos coletivos e do Bom-Viver, mas não praticá-los. Entretanto, foram impedidos pela polícia. Aí começou o enfrentamento.

Há mais líderes indígenas respondendo processo. José Acacho, ex-presidente da Federação Interprovincial de Centros Shuar (Ficsh), foi acusado, junto a outros dirigentes, por terrorismo e sabotagem após uma manifestação contra a Lei de Águas na província de Morona Santiago, na Amazônia equatoriana. Marco Guatemal, da presidente da Federação Indígena e Camponesa de Imbabura (Fici), no norte do país, acabou igualmente detido como terrorista e sabotador. Salvador Quishpe, que governa a província de Zamora, também localizada na floresta, enfrentou a Justiça por integrar a oposição ao projeto mineiro na Cordilheira do Condor, na fronteira com o Peru.

“O delito de terrorismo não está tipificado na legislação equatoriana”, lembra Cecília Chérrez, da Ação Ecológica. “Por isso, sua ambiguidade pemite ao Estado classificar qualquer ato como terrorista.” A ativista explica que, na realidade, os 197 lutadores sociais processados desde 2008 estão respondendo na Justiça por basicamente três motivos: i) porque participaram em mobilizações contra projetos de grande impacto ambiental e social, sobretudo projetos extrativistas, como a mineração em grande escala; ii) porque protestaram contra o caráter excludente do governo, que limita a participação dos movimentos sociais no processo de construção do Estado Plurinacional e não consulta os cidadãos afetados por suas decisões; e iii) porque se opuseram às iniciativas oficiais e empresariais que violentam os direitos estabelecidos na Constituição, como as leis de Mineração e de Águas.

A Lei de Mineração ganha especial relevância, pois foi devido à sua aprovação, no início de 2009, que o movimento indígena rompeu de vez com o presidente Rafael Correa. Até então, a Conaie era uma de suas principais aliadas, tendo exercido papel decisivo para sua vitória eleitoral, em 2006, e para a aprovação da nova Constituição, em 2008. Porém, quando o governo resolveu abrir caminho para a entrada da exploração mineral a céu aberto e em grande escala, em franco desrespeito aos ditames constitucionais, os indígenas puseram fim à aliança.

“É ilustrativo destacar a criminalização aos defensores da natureza exercida pelo Estado durante o ano de 2010, porque revela a relação entre o número de processos judiciais e a expansão da mineração no Equador”, revela Cecília Chérrez. A ONG Ação Ecológica afirma que 93% das manifestações levadas à Justiça no ano passado dizem respeito a protestos contra a extração mineral. Outros 5% estão ligados à questão da água — e, indiretamente, também à mineração. “É cada vez mais visível no governo de Rafael Correa a implementação de uma política capitalista e extrativista em nosso país”, diz um comunicado da Conaie, que também denuncia as ações repressivas contra integrantes do movimento indígena e camponês em Quimsacocha e no Vale do Íntag, regiões cobiçadas pelas mineradoras.

Extrativismo do Século 21 

“Nos países da órbita bolivariana, como Bolívia, Venezuela e Equador, acredito que temos que ser mais cuidadosos e rigorosos ao falar da existência de uma espécie de Socialismo do Século 21. Porque não existe Socialismo do Século 21 em nenhum destes países, mas sim Extrativismo do Século 21”, pontua Alberto Acosta. De acordo com o economista, a grande diferença dos novos governos em relação a seus predecessores foi ter superado os princípios neoliberais e recuperado o papel do Estado nas indústrias mineral e petrolífera de seus países.

Isso fez com que conseguissem maior participação financeira com a venda dos recursos naturais. “Existe também uma melhor distribuição da renda mineira e petroleira, que se transforma em maiores investimentos sociais: saúde, educação, habitação etc.”, continua. “Mas não se está afetando a modalidade de acumulação extrativista primário-exportadora: não existe uma mudança na estrutura produtiva nem na inserção do país do comércio internacional.”

É a velha questão: Rafael Correa, assim como outros presidentes da chamada “esquerda” sul-americana, foram eleitos com a missão histórica de acabar com a pobreza, gerar crescimento econômico com distribuição de renda, criar empregos com direitos trabalhistas, combater o analfabetismo, o déficit habitacional, ampliar o atendimento à saúde… enfim, cumprir com todas as obrigações sociais que os sucessivos governos neoliberais, desde os anos oitenta, foram tirando das costas.

Para “levar o desenvolvimento” a seus compatriotas, porém, precisam de recursos econômicos. Sem dinheiro, dizem, não dá para construir hospitais, casas populares, escolas, estradas ou levar adiante programas de transferência de renda. No Cone Sul, passando pela América Andina e Amazônica, o caminho mais rápido entre demandas sociais e recursos financeiros é a atividade econômica primária, notadamente os módulos estrativistas e agropastoris. Somos ricos em minérios, madeira e petróleo, e temos território suficiente para a prática da agricultura, pesca e pecuária. Afinal, sempre foi assim, desde quando, ainda na condição de colônias, nossos países entraram no circuito econômico global como fornecedores de matérias-primas para as metrópoles europeias.

“Rafael Correa está encurralado pela necessidade conjuntural de recursos econômicos para dar respostas imediatas às demandas do Estado”, avalia Alberto Acosta. “Por outro lado, o presidente é vítima do DNA extrativista, e já repetiu várias vezes que não vai permitir que deixemos nossos recursos naturais debaixo da terra porque isso seria comportar-se como um pobre que está sentado sobre um saco de ouro e decide não tocá-lo. É a mesma lógica tradicional.”

Eis a raíz não apenas da oposição das organizações ecologistas ao governo, mas, principalmente, do movimento indígena. Para as comunidades que vivem da agricultura e do pastoreio, seja nas alturas andinas ou nas florestas tropicais e amazônicas, a extração petrolífera e mineral é sempre uma ameaça. Primeiro, porque provocam desmatamento, inevitavelmente. Segundo, porque nunca proporcionam o progresso e a prosperidade que prometem. Depois, porque colocam em risco a qualidade da água e dos solos que as populações tradicionais utilizam para sua subsistência. E não importa se a exploração é conduzida por governos neoliberais, desenvolvimentistas ou socialistas do século 21. O resultado para a fauna e flora — e para os agrupamentos humanos — é o mesmo: devastação e empobrecimento, quando não riscos de extinção, doenças e mortes provocadas diretamente pelos altos níveis de contaminação. É por isso que os indígenas protestam tanto. Ainda mais porque, desde 2008, têm a Constituição a seu favor.

Revolução individual 

Contudo, o Estado equatoriano não é movido apenas por razões econômicas na hora processar as pessoas que vão às ruas, às rodovias, aos canteiros de obras e aos parques extrativistas manifestar-se contra as decisões do governo. Existe uma ideologia social que norteia a administração de Rafael Correa e que talvez explique grande parte da “criminalização” imposta aos movimentos sociais. De acordo com o sociólogo Alejandro Moreano, sua expressão mais visível é o próprio slogan do regime: Revolução Cidadã.

“O termo define o governo. Nada de reformas estruturais ou mudanças profundas: é desenvolvimentismo para garantir inclusão mediante a recuperação das políticas sociais e uma linha agressiva de subsídios para garantir respaldo eleitoral”, explica o catedrático da Universidade Central do Equador (UCE) numa entrevista ao periódico Malaidea. Moreano afirma que o discurso cidadão apela às classes médias, que estão aptas a digeri-lo, pois não possuem mecanismos de organização coletiva. Pelo contrário, são os setores que melhor desenvolveram uma existência individual na sociedade. Definem-se como cidadãos, e não como trabalhadores, indígenas, camponeses, negros, ribeirinhos etc. Como não constituem entidades representativas — como a Conaie, por exemplo —, dialogam diretamente com o Estado e com os partidos políticos, pelos quais têm o direito de votar a cada quatro anos.

“A cidadania pretende ser uma categoria que abarque toda a população, mas se funda na exclusão de todos os conjuntos sociais vivos e atuantes. Não reconhece a legitimidade política dos movimentos e acusa permanentemente às organizações sociais de defender interesses particulares em detrimento do interesse geral”, explica o sociólogo. “O discurso liberal de Rafael Correa afirma que o Estado e sua expressão política — ou seja, o presidente da República — encarna os interesses gerais da sociedade e de todos os cidadãos. Por isso, um dos objetivos cardeais do governo é desaparecer com o protagonismo político exercido pelos movimentos sociais do Equador.”

O líder da Revolução Cidadã já se manifestou violentamente contra os movimentos sociais em diversas ocasiões. Em dezembro de 2007, por exemplo, Rafael Correa afirmou que “quem protesta não são as comunidades, mas sim um grupo de terroristas: os ambientalistas românticos e os esquerdistas infantis são os que querem desestabilizar o governo”. E completou: “Acabou-se o anarquismo: todos os que se opõem ao desenvolvimento do país são terroristas. Não se enganem. O governo está investigando quem está por trás de tudo isso.”

Não foi a toa, portanto, que o presidente realizou algumas modificações no Decreto Executivo 982, originalmente publicado em 2002, que “regulamenta a aprovação, controle e extinção de pessoas jurídicas de direito privado, com finalidade social e sem ânimo de lucro”. Ou seja, organizações e movimentos sociais. Uma das alterações promovidas no texto por Rafael Correa conferiu ao Estado a prerrogativa de cassar o registro de toda agremiação que comprometa a segurança ou os interesses do Estado, por exemplo, desobedecendo reiteradamente as disposições emanadas dos ministérios ou organismos de controle e regulação.

O ex-ministro equatoriano do Meio Ambiente, Edgar Isch, resume o amplo espectro de medidas extrativistas (na economia) e repressivas (na política) como resultado do que denomina “neo-institucionalismo”: uma mistura de critérios econômicos que, ao mesmo tempo em que rompe com algumas estruturas neoliberais e recupera o papel do Estado como produtor e distribuidor de riquezas, continua apostando na continuidade da velha lógica de acumulação capitalista como caminho para o desenvolvimento.

Duas análises pontuais podem ilustrar a ideia. Uma delas é a relação entre o governo e os bancos. Rafael Correa conseguiu minar o poder político das instituições bancárias com discursos virulentos e medias legais. Por exemplo, limitou a atividade dos banqueiros ao setor financeiro, evitando que ampliassem seus negócios para outras searas — e ainda menos para os meios de comunicação, como acontecia até então. Apesar disso, os bancos nunca obtiveram tantos lucros como agora. E, pese aos pronunciamentos a favor da soberania alimentar e da economia social e solidária, que também constam da Constituição, até hoje não houve reforma agária. Pelo contrário, como denuncia Alberto Acosta, o Ministério da Agricultura está nas mãos de representantes do agronegócio.

Edgar Isch defende a ideia de que o neo-institucionalismo é apenas uma maneira de “colocar a casa em ordem” sem, no entanto, romper com os dogmas do sistema. Daí a insistência do governo no modelo extrativista e na reprimarização da economia — que acompanham o Equador desde sempre. Segundo o ex-ministro do Meio Ambiente, portanto, o neo-institucionalismo “justifica a repressão aos opositores e a criminalização do protesto social, aspecto que, por outro lado, sempre acompanha o extrativismo”, diz. “O fortalecimento desse Estado, processo a que estamos assistindo, tem como finalidade principal garantir os investimentos dos grandes capitalistas e dar ‘segurança jurídica e social’ aos novos projetos: tanto às transnacionais de mineração quanto aos novos credores da dívida externa.” —@tadeubreda

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Tadeu Breda

Tadeu Breda, jornalista, é autor de Memória Ocular (2016) e O Equador é verde: Rafael Correa e os paradigmas do desenvolvimento (2011), ambos publicados pela Editora Elefante.