Primeira vitória contra ditadura do ACTA

Terminou ontem em Wellington (Nova Zelândia), com um sonoro recuo, a oitava rodada de negociações entre os países que pretendem estabelecer um acordo internacional para restringir as trocas livres de conhecimento e cultura — o ACTA. Em declaração conjunta, os dezesseis governos envolvidos prometem romper — até 21 de abril — o caráter sigiloso de suas negociações, tornando público o documento que preparam. Além disso, prometem não propor algumas das piores medidas que constam nos documentos preliminares vazados ao público. Não constaram no ACTA, jura-se agora, nem a exclusão da internet dos internautas que trocarem bens culturais; nem a revista, nas alfândegas, de laptops, celulares e outros repositórios de arquivos eletrônicos; nem a proibição a medicamentos genéricos.

A oitava rodada do ACTA foi a primeira precedida de mobilização internacional importante — contra o acordo. Semanas antes, seu texto tornou-se público. Rapidamente, circularam pela internet análises que apontam as graves ameaças implícitas, não apenas ao compartilhamento não-mercantil de bens comerciais, mas também às liberdades civis. Um destes textos foi publicado, no Brasil, por Outras Palavras-Biblioteca Diplô, que também se propõe a participar de um acompanhamento comum sobre o futuro do ACTA.

O recuo de ontem não significa uma desistência. O site francês Numerama, um dos que acompanha regularmente o assunto, sugere que o passo atrás era inevitável, após a descoberta do texto e a onda de reações surgida. E frisa que pode ter surgido, diante do obstáculo, uma tática matreira. Ela visaria instituir o ACTA como um ambiente “legítimo” de regulação internacional das trocas de bens simbólicos. Implicaria anular a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI, onde países do Sul impulsionam uma agenda de sentido oposto). Permitiria, mais adiante, retomar as políticas draconianas que se pretendia impor agora.

A partir das informações que circulam desde ontem, Outras Palavras produziu um clipping contendo as últimas novidades e as primeiras análises sobre elas. O material pode ser acessado aqui.

TEXTO-FIM
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Antonio Martins

Antonio Martins é Editor do Outras Palavras