Pós-capitalismo, direitos humanos e liberdade

É um deleite, para os interessados em filosofia política, o breve artigo que Giuseppe Cocco acaba de publicar no blog coletivo “Trezentos”. Intitula-se “Comunicação e Direitos Humanos: o trabalho dos Direitos”. Discute o fato de a crítica ao capitalismo ter começado a se apropriar de conceitos (e bandeiras) que, em décadas passadas, fizeram parte do arsenal de armas ideológicas usadas contra o “socialismo” soviético.

“Liberdade” é uma delas. Foi fartamente usada pelo capitalismo para um contraponto muito eficaz ao totalitarismo da União Soviética. Mas o surgimento de uma cultura emancipatória nova, que rejeita a uniformidade, está permitindo mostrar como, nas sociedades de mercado, as margens de opção são estreitas — e como “liberdade” precisa significar abertura para outros modos de convívio.

Com “direitos humanos” — o foco principal do artigo de Cocco — dá-se o mesmo. Há algum tempo, The Economist (uma revista excelente, mas de horizonte ideológico limitado) publicou um longo estudo “alertando” para o “risco” de que o termo ganhasse novas dimensões, deixando de significar apenas direitos civis. E é o que, felizmente, está ocorrendo.

Direitos não mais como forma de exercício do individualismo, mas expressão de uma lógica oposta à do lucro. Por exemplo, o direito à água (na África, ou numa periferia do Brasil) deve prevalecer sobre o cálculo econômico — que deixa as populações desabastecidas, porque seu consumo não oferece retorno financeiro “adequado”. O direito à comunicação deve, entre outras conquistas, assegurar o acesso de todos à internet, inclusive com gratuidade para os que não podem pagar.

A relação é infinita. Uma vez firmada a possibilidade de uma lógica social alternativa à do capitalismo, abrem-se múltiplas janelas. Uma delas, aliás, no terreno dos projetos emancipatórios. Começamos a compreender que superar o sistema não equivale a tomar o poder do Estado — seja pelas eleições ou pela revolução. Os governos são importantíssimos (vide a disputa que se abre agora, no Brasil), mas apenas quando temos um projeto de dinâmicas sociais colaborativas, des-hierarquizantes, distributivistas. É a aventura (prática, mas também intelectual) que estamos começando a viver, agora que o capitalismo está em crise e que já não há, como alternativa a ele, a tentação do “socialismo” de homogenização.

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