Florestas: para salvar 2011

 

Por Elenita Malta Pereira*, colaboradora do Outras Palavras

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) promove 2011 como o Ano Internacional das Florestas. As comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente — 5 de junho – também enfocaram o tema. O mote é chamar a atenção para os benefícios que as florestas, locais de riquíssima biodiversidade, oferecem ao planeta e principalmente à espécie humana.

A iniciativa, mesmo com um viés utilitarista, não deixa de ser louvável como esforço de conscientização e educação ambiental. No entanto, no Brasil, a situação das florestas em 2011 tem sido bastante difícil; o ano está revelando-se catastrófico para o que ainda resta das nossas matas.

Triste coincidência ou não, justamente neste ano o desmatamento disparou na Amazônia, o desastroso “novo” Código Florestal foi aprovado na Câmara dos Deputados. No mesmo dia, um casal de ecologistas foi assassinado por defender atividades sustentáveis em uma reserva florestal no Pará. O país que abriga a floresta de maior complexidade biológica do planeta facilita cada vez mais sua exploração predatória, através de uma lógica arcaica, em que prevalece o ganho no presente, como se não houvesse futuro. Essa dinâmica perversa é sustentada pela violência contra quem se colocar no caminho dos desmatadores: é a morte à bala o destino daqueles que ousam acreditar em mudanças.

As florestas brasileiras foram, ao longo da história, objeto de fascínio, pela sua exuberância, mas, ao mesmo tempo, encaradas como um empecilho ao progresso. Era preciso que fossem retiradas, através do fogo ou do machado, para dar lugar aos produtos agrícolas, às pastagens, e, por último, às cidades. No século XIX, o Estado destinou zonas florestais aos diversos grupos imigrantes que entraram no país, para que “limpassem” essas áreas, promovendo o seu “desenvolvimento”.

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No primeiro Código Florestal brasileiro, em 1934, também é possível perceber a dubiedade com que as florestas eram tratadas. Reivindicação antiga de cientistas e intelectuais do centro do país, o Código instituiu uma Polícia Florestal, responsável por fiscalizar as florestas, multar os infratores e encaminhá-los à punição. Entretanto, o Estado não oferecia estrutura adequada ao trabalho desses fiscais, que, em geral, já eram funcionários públicos; exerciam a fiscalização como função extra e, na maioria dos casos, sequer recebiam remuneração. Além disso, o primeiro código estabelecia que os proprietários podiam desmatar ¾ de suas propriedades, reservando o ¼ restante. O problema era que, se essa última parte fosse vendida, o novo proprietário teria direito de fazer o mesmo, e assim, sucessivamente, até a última árvore.

O segundo Código Florestal, de 1965, corrigiu erros do primeiro e, se não era a lei ideal, foi a que melhor cumpriu o seu papel: proteger a natureza. Em entrevista recente, o engenheiro agrônomo Alceo Magnanini, de 85 anos, último remanescente do grupo de especialistas que elaborou a lei de 1965, afirmou que o embasamento para uma nova legislação deveria ser dado por especialistas e técnicos da área florestal, e não por políticos, como vem ocorrendo. Nas discussões atuais em torno do projeto de lei 1876/99, tem-se esquecido que a razão de existir uma legislação florestal é fornecer amparo legal para que as florestas fiquem protegidas, e não para anistiar o desmatamento, ou para criar mecanismos que facilitem sua exploração, desprotegendo-as.  E isso é tão óbvio que acaba passando despercebido, em meio a discussões mais complexas, como é o caso da reserva legal.

O “novo” código, recém aprovado pelos deputados federais, chega a ser perverso para as florestas. Incentiva novos cortes, ao permitir que um desmatamento irregular feito hoje (ou no futuro) em área de reserva legal possa ser compensado em outra região ou recuperado em  vinte anos, inclusive utilizando espécies exóticas em até 50% da área (art. 38). O artigo 13, ao permitir que as propriedades de até 4 módulos fiscais não precisem recompor sua reserva legal, abre brechas para uma isenção praticamente generalizada, já que não restringe o “benefício” apenas à agricultura familiar. Proprietários de várias áreas com menos de 4 módulos serão dispensados da recomposição.  Além disso, reduz de 30 para 15 metros a dimensão da mata ciliar a ser recuperada nos rios com até 10 metros de largura, o que pode prejudicar a qualidade da água e a sobrevivência da biodiversidade local.

Tão negativo quanto o novo Código Florestal, que facilita o desmatamento, é o retrógrado Código Penal brasileiro, que garante impunidade aos desmatadores. Duas leis tão importantes, combinadas, podem causar perdas imensas de um patrimônio florestal inestimável. Tamanha é a impunidade, que a “lista negra”, elaborada e entregue pela Comissão Pastoral da Terra ao Ministério da Justiça todos os anos, com os nomes de ambientalistas ameaçados de morte por agricultores e madeireiros no país, tem sido vergonhosamente ignorada. No mesmo dia em que o “novo” Código era aprovado na Câmara, morriam dois integrantes da lista, vítimas da omissão do Estado na região, onde há décadas a violência corre solta: o casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo. Elaborada há cerca de 20 anos, a “lista negra” também não impediu o homicídio da freira Dorothy Stang, em 2005, cujo nome constava no documento entregue em 2004. Depois de 23 anos do assassinato de Chico Mendes, esses grotescos crimes ainda continuam acontecendo, pois a disputa pela floresta permanece a mesma: de um lado os seringueiros e outros trabalhadores extrativistas, cuja atividade – sustentável! – depende da floresta em pé; do outro, a mentalidade atrasada de fazendeiros e madeireiros, visando obter o ganho imediatista da venda da madeira e a “limpeza” da terra para plantar ou criar gado. Infelizmente, o lado mais poderoso tem vencido essa batalha macabra. A notícia de que o governo vai intensificar a operação Arco de Fogo e oferecer proteção às pessoas ameaçadas de morte na Amazônia pode dar uma trégua temporária aos assassinatos. No entanto, sem medidas permanentes os conflitos voltarão a ocorrer.

Enquanto não houver, de fato, fiscalização, punição e presença do Estado, as florestas continuarão ameaçadas. Aliado a isso, a legislação florestal deveria ser extremamente proibitiva de desmatamentos, e a lei penal, assegurar a punição dos transgressores. Se a legislação fosse realmente cumprida, garantiria a segurança de quem ganha o pão de cada dia com atividades sustentáveis. Esses trabalhadores que estão com as vidas por um fio fazem valer, na prática, o discurso divulgado pelo mercado: através de atitudes responsáveis para com o meio ambiente, fazem girar uma economia realmente verde. Com a floresta em pé, garantem a sobrevivência deles e, indiretamente, a nossa. São os nossos heróis modernos; deveriam ser aplaudidos e não assassinados.


Elenita Malta Pereira
é historiadora. Doutoranda em História na UFRGS.

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Elenita Malta Pereira

Historiadora. Doutoranda em História na UFRGS. Autora do blog A voz da primavera.