Código Florestal: a responsabilidade do PT

Por ser maior bancada da Câmara, e ter força de governo, partido pode ser decisivo. Mas sua posição é incerta

Por Iara Vicente, colaboradora de Outras Palavras

Na polêmica cada vez mais intensa sobre o novo Código Florestal, um ponto permanece obscuro: a posição do Partido dos Trabalhadores. Com 89 deputados, o PT detém a maior bancada da Câmara dos Deputados – a casa do Congresso onde começará a votação da nova lei. Sua posição é muito esperada – tanto por defensores do substitutivo do deputado Aldo Rebelo, quanto pelos movimentos que querem preservar os dispositivos de proteção das florestas presentes no Código.

O problema é que o PT está tardando a definir sua postura. Durante recente manifestação em Brasília (7/4), contra as mudanças que favorecem a devastação, o deputado Márcio Macedo (PT-SE) discursou em carro de som, afirmando que sua bancada não levaria o projeto à votação até que o governo informasse sua posição quanto às propostas de mudanças no Código. Desde então, o governo vêm marcando (e postergando) datas para anunciar a sua posição.

No twitter, o líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (PT/SP), afirma que “o governo fechou posição sobre o tema e vai apresentar proposta aos líderes dos partidos da Câmara”. O mesmo Paulo Teixeira antecipa que a bancada petista decidiu não apresentar um projeto alternativo para modificar o Código, pois sentiu-se atendida em suas reivindicações pela posição do governo.

Os sinais de que o PT discordava do substitutivo de Aldo surgiram, aliás, num incidente registrado no início do ano. O vice-presidente Michel Temer (à época, presidente em exercício) comandava uma reunião entre partidos para busca de “consenso” em torno da matéria. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) falava em nome das bancadas governistas. Parlamentares petistas afirmaram que não se sentiam representados por ele e provocaram uma reunião à parte, com Temer.

Muitas das declarações feitas pelos membros do partido a partir de então soam contraditórias entre si. Os pontos comuns são positivos: afirma-se que o governo defenderá a manutenção da exigência da reserva legal (uma parte da área de cada imóvel, em que a vegetação nativa deve ser preservada) e que a compensação ambiental deverá ser feita nos mesmos biomas onde ocorreu o desmate. Segundo este princípio, os proprietários que desmataram ilegalmente ficam obrigados a repor as perdas que infligiram à natureza em área semelhante à devastada. Isso evita, por exemplo, que criadores de gado devastem áreas valorizadas na Mata Atlântica e plantem árvores nos rincões da Amazônia.

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Como esta postura não está sacramentada, setores da bancada petista fortemente contrários ao desmatamento permanecem intranquilos. Em entrevista a Outras Palavras, o deputado Domingos Dutra (PT-MA), afirmou: “Se o governo não se posicionar contra, nós vamos perder, porque a bancada ruralista tem força própria e conseguiu manipular os pequenos produtores. (…) No momento, eles têm maioria na Câmara”.

Dutra, que foi um dos fundadores do PT, é militante em defesa dos trabalhadores do campo e dos direitos das comunidades quilombolas. Conhecido por suas posições independentes, contrariou a posição do partido, que apoiou a candidatura de Roseana Sarney ao governo do Maranhão, no ano passado. Àquela época, optou por candidato do mesmo partido de Aldo Rebelo: o comunista Flávio Dino…

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