Clima: a opção do Orçamento de Carbono

Por Ricardo Abramovay*

Duas formas de desigualdade caracterizam as emissões mundiais de gases de efeito estufa. A primeira é amplamente reconhecida e foi institucionalizada no Protocolo de Kyoto, ao serem separados os 37 países do Anexo I de todos os outros. Mesmo que esta divisão esteja hoje na berlinda, com a transformação da China no maior emissor mundial, ela enfatiza, antes de tudo, a desigualdade entre os países, expressa na noção de responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Há, no entanto, uma segunda forma de desigualdade cuja incorporação às negociações internacionais em torno das mudanças climáticas é bem complicada, mas indispensável. Trata-se das diferenças de emissões entre indivíduos, em função de seu grau de riqueza e de seus padrões de consumo. Stephen Pacala (2007), diretor do Instituto Ambiental da Universidade de Princeton mostra que as 500 milhões de pessoas mais ricas do mundo (7% da população) emitem metade dos gases de efeito estufa lançados na atmosfera.

Imaginar que a redução desta desigualdade passa pela generalização do padrão de consumo subjacente a estas emissões é fechar os olhos aos limites que os ecossistemas impõem ao crescimento da economia. Da mesma forma que as emissões, o consumo de materiais e energia não cessa de aumentar. Behrens et al., (2007) mostram que a economia mundial usa 60 bilhões de toneladas de materiais para levar adiante os atuais processos produtivos e outro tanto que não entram diretamente na produção, mas que são deslocados para obter aquilo de que a economia necessita. É a chamada “mochila ecológica” (ecological ruckstack). Para produzir um quilo de alumínio, por exemplo, deslocam-se 85 quilos de materiais. Portanto, além dos 60 bilhões de toneladas de materiais necessários à atual oferta de bens e serviços, a “mochila ecológica” mobiliza outros 60 bilhões de toneladas de materiais – mesmo que este montante não entre diretamente nos processos produtivos.

É verdade que, em termos relativos, cada unidade de dólar ou euro hoje é produzida com 30% menos de materiais que trinta anos atrás. Isso se deve tanto ao avanço tecnológico, como à crescente importância dos serviços na economia mundial. Apesar deste descasamento relativo entre a produção e sua base material e energética, houve, em termos absolutos, uma ampliação de 50% no uso mundial de recursos também nos últimos trinta anos. Ora, uma vez que o consumo de recursos dos norte-americanos é, em média de 88 quilos diários por habitante e o dos africanos ao Sul do Sahara de apenas dez quilos diários (Friends of Earth et al, 2009), a generalização dos padrões de consumo que marcam os modos de vida dos mais ricos conduziria certamente a um grau de pressão sobre os ecossistemas incompatível com a manutenção dos serviços básicos que eles prestam à espécie humana. Claro que o progresso técnico e o avanço no sentido de produzir com cada vez menos materiais e energia são decisivos. Mas é perigosamente ilusório imaginar que a redução da desigualdade pode ser compatível com a generalização dos padrões de consumo que hoje marca a vida destes 7% da população mundial responsáveis por metade das emissões de gases de efeito estufa.

Neste sentido, é de imensa atualidade a proposta elaborada pelo grupo de pesquisadores da Academia Chinesa de Ciências Sociais, liderado por Jiahua Pan. Trata-se do conceito de “orçamento carbono” em que o mais importante é atender às necessidades básicas de todos os indivíduos do Planeta, levando em conta também as futuras gerações, bem entendido. As duas premissas que fundamentam a ideia de orçamento carbono são cruciais para a economia ecológica. “a) as necessidades humanas básicas são limitadas para os indivíduos enquanto entidade biológica, embora o luxo e o desperdício sejam ilimitados; b) há um limite geofísico dado pela finitude de nosso Planeta Terra” (Pan e Chen, 2010:15).

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O montante exato do orçamento de carbono não pode ser determinado em termos estritamente científico, pois ele envolve o que o diretor do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, R. K. Pachauri (2010:3) chama de “definição sobre o que constitui perigosa interferência antrópica no sistema climático”. No entanto, uma vez emitido o julgamento de valor a respeito de quanto é aceitável que se eleve a temperatura do Planeta, aí sim é possível aplicar a proposta dos pesquisadores chineses. Mesmo que este julgamento de valor possa apoiar-se em considerações científicas, ele envolve, antes de tudo, um tema de natureza ética.

Não se trata aqui de expor a proposta dos pesquisadores chineses com todos os detalhes e mecanismos de ajuste que eles tiveram a precaução de elaborar. O importante é citar dois parâmetros fundamentais em que o raciocínio se apoia. O primeiro corresponde àquilo que já foi emitido no passado. Pan e Chen mostram que é realista tomar como ponto de partida o ano de 1900, pois não há grande diferença entre o nível de emissões aí registrado e, por exemplo, o de cinquenta anos antes. O segundo parâmetro é o que se pode emitir daqui em diante, levando em conta quanto (e quem) já emitiu e qual o limite de emissões que não compromete de maneira catastrófica a própria reprodução das sociedades humanas.

A pergunta é: para manter a temperatura da Terra numa elevação máxima de, suponhamos, dois graus até 2050 (estabilizando-a neste nível a partir de então), quanto a humanidade pode emitir, considerando aquilo que já vem sendo feito desde 1900? Este olhar para o passado permite que se leve em conta aquilo que já foi emitido. É verdade, reconhecem os pesquisadores chineses, que “as emissões do passado não eram consideradas erradas em função do limitado conhecimento sobre aquecimento global” (Pan e Chen, 2010:28). Mas não é menos certo que estas emissões permitiram a instalação da estrutura material que forma uma das bases da criação e do uso da riqueza dos países desenvolvidos e que tanta falta faz ao mundo em desenvolvimento: estradas, fazendas, fábricas, escolas, instalações públicas, bibliotecas, teatros, museus, residências, teleféricos, metrôs, ferrovias, portos, aeroportos, estádios, universidades, estabelecimentos comerciais, etc.

A diferença entre o que já foi emitido e o que ainda é possível emitir para se chegar a determinado objetivo (diferença que deve ser determinada por considerações de natureza ética, é bom lembrar) – ou seja, o que resta ainda a ser emitido para que não se ultrapasse um nível aceitável de mudança climática, este montante não pode simplesmente ser dividido de maneira equânime entre os indivíduos. Há países em que as emissões passadas oferecem aos indivíduos que aí vivem hoje uma base material mais propícia ao atendimento de suas necessidades básicas do que naqueles marcados pela pobreza. Estes países já usaram parte importante do carbono que a humanidade pode usar (tendo em vista os limites do ecossistema) para atingir suas necessidades básicas. Não se trata de culpá-los por algo que fizeram no passado e cujas consequências desconheciam. Trata-se de reconhecer que hoje desfrutam de um conforto que resulta do uso de algo que é finito, que é a própria capacidade de a atmosfera e os oceanos absorverem os gases de efeito estufa.

Neste sentido, os países cujos padrões de consumo basearam-se em altas emissões são hoje deficitários, sob o ângulo de um orçamento carbono. Ao mesmo tempo há países, como a Índia, que são altamente superavitários, ou seja, suas emissões per capita estão muito aquém do que seria a média mundial. O caso da China é interessante, pois superavitária hoje, ela deve tornar-se deficitária no máximo em 2020.

São inúmeros os mecanismos pelos quais se pode promover uma redução nesta desigualdade. O mais importante na proposta chinesa, entretanto, é que ela sinaliza claramente para o fato de que o sucesso na luta contra as mudanças climáticas globais exige uma abordagem de natureza socioambiental. Os povos dos países responsáveis pela maior parte dos gases de efeito estufa acumulados na atmosfera têm pela frente o desafio de avançar nas mudanças tecnológicas capazes de reduzir ainda mais a intensidade material e energética de suas economias e de estimular que este avanço ocorra também no mundo em desenvolvimento. Mas é cada vez mais claro, como mostra o último relatório do Worldwatch Institute (2010), que sem a alteração dos padrões de consumo vigentes nas sociedades mais ricas do mundo será impossível atingir metas razoáveis com relação às mudanças climáticas.

A proposta chinesa de orçamento carbono mostra que é possível atender às necessidades básicas dos povos dos países desenvolvidos, aumentar a produção de bens e serviços para que o preenchimento destas necessidades chegue aos mais pobres, ao mesmo tempo em que se contém a elevação da temperatura média em no máximo 2 graus até 2050. Mas para isso será fundamental distinguir o consumo dos bens e serviços necessários para uma vida social digna daquele que marca a suntuosidade e o desperdício. Reduzir a desigualdade entre os indivíduos é uma condição básica para o sucesso da luta contra o aquecimento global.

Referências:

BEHRENS, Arno, Stefan Giljum, Jan Kovanda, Samuel Niza (2007) “The material basis of the global economy. Worldwide patterns of natural resource extraction and their implications for sustainable resource use policies”. Ecological Economics. Nº 64:444-453

FRIENDS OF EARTH, GLOBAL 2000 e SERI (2009) Overconsumption? Our use of the world´s natural resources. http://www.foeeurope.org/publications/2009/Overconsumption_Sep09.pdf, última consulta 17/06/2010.

PACHAURI, R. K., org. (2010) Dealing with Climate Change. Stting a global agenda for mitigation and adaptation. Delhi. The Energy and Resources Institute.
_______________ (2010) “The scientific assessment of climate change: new findings” in PACHAURI, R. K., org. (2010) Dealing with Climate Change. Stting a global agenda for mitigation and adaptation. Delhi. The Energy and Resources Institute. Pp. 1-12.

PACALA, Stephen (2007) “Equitable Solutions to Greenhouse Warming: on the Distribution of Wealth, Emissions and Responsibility Within and Between Nations”. IIASA Conference. Conferência disponível em http://www.iiasa.ac.at/iiasa35/docs/speakers/pacala.html, última consulta, 18/06/2010.

PAN, Jiahua e Ying Chen (2010) “Carbon Budget Proposal” in Pachauri, R. K. org. Dealing with Climate Change. Stting a global agenda for mitigation and adaptation. Delhi. The Energy and Resources Institute.pp. 13-48

WORLDWATCH INSTITUTE (2010) Estado do Mundo. Transformando culturas. Do consumismo à sustentabilidade. Instituto Akatu, CD Rom. Lançamento previsto para o dia 30 de junho de 2010

*Ricardo Abramovay (www.abramovay.pro.br) é professor titular do Departamento de Economia da FEA, pesquisador do CNPq, coordenador do Projeto Temático FAPESP sobre Impactos Socioeconômicos das Mudanças Climáticas no Brasil e do Núcleo de Economia Socioambiental (www.nesa.org.br). Este texto foi publicado originalmente no Boletim da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica – Edição Especial Nº 23/24 Janeiro a Agosto de 2010, pp. 12-15

TEXTO-FIM
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Ricardo Abramovay

Professor-sênior do Programa de Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP). Foi professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade-USP. É autor de "Muito além da economia verde" e coautor de "Lixo zero: gestão de resíduos sólidos para uma sociedade mais próspera", ambos publicados pela editora Planeta Sustentável. Mantém o site: www.ricardoabramovay.com/ e o Twitter @abramovay.