Até tu, Chávez?

Por Humberto Márquez, da Agência IPS

A Assembleia Nacional, câmara única do Legislativo venezuelano, que tem mais de 90% de deputados pró-governo, aprovou esta semana uma reforma da Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, em vigor desde 2005 e conhecida como Lei Resorte. Suas disposições foram estendidas à internet.

Serão punidos os que transmitam, por meio da rede, mensagens que “fomentem ansiedade entre os cidadãos ou alterem a ordem pública, desconheçam as autoridades legitimamente constituídas, induzam ao homicídio ou incitem ao descumprimento do ordenamento jurídico vigente”, assim com os que promovam a guerra, o ódio e a intolerância por razões políticas, religiosas, de raça, de gênero ou de xenofobia.

A reforma será sancionada em poucos dias, assim como outras leis que a Assembeia elabora em grande velocidade, numa espécie de “emergência legislativa”, para a qual corre-se contra o relógio, em sessões convocadas em dias e horas incomuns para dezembro. Na nova legislatura que vai se instalar em 5 de janeiro, a bancada opositora, embora minoritária, fará muito barulho.

“Ninguém deve temer. As reformas são para proteger a cidadania de problemas como a pornografia ou a pedofilia”, declarou o presidente da Comissão de Meios da Assembleia, Manuel Villalba. “Há pessoas no mundo da internet que viram esta tecnologia como forma liberar baixos instintos. Por isso, é preciso um Estado que proteja a cidadania em geral”, acrescentou.

Por isso, “estendemos a lei (Resorte) aos meios eletrônicos (por internet). Se um blog emite mensagem que incita ao assassinato, esta pessoa deve ser responsabilizada, do mesmo modo que o administrador da página, por não fazerem bom uso do portal”, exemplificou o deputado, do Partido Socialista Unido da Venenzuela (PSUV), no poder.

Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras, “a Lei Resorte, em sua versão inicial, já provocava autocensura entre os meios de comunicação, descrevendo infrações muito genéricas, de forma ambígua e sujeita a qualquer interpretação”. “A reforma agrava este defeito até a caricatura”, afirmou a ONG, que tem sede em Paris.

TEXTO-MEIO

Carlos Correa, da entidade de comunicação Espaço Público, disse à IPS que “enquadrar a Internet nas normas sobre os meios audiovisuais está em desacordo com os padrões internacionais e dá aos órgãos estatais enorme poder discricionário. Estamos diante de uma reforma apressada, que afeta direitos substantivos e por isso deveria ser amplamente discutida entre a sociedade”

A reforma estabelece que os prestadores de serviços audiovisuais serão solidariamente responsáveis de infrações e eventuais delitos nas mensagens de anunciantes ou produtores independentes que usem algum de seus espaços. No caso da internet, os responsáveis deverão adotar providências para vetar mensagens em seus fóruns ou espaços de comentários, tão logo órgãos estatais adivirtam que se trata de textos ilícitos.

Por outra parte, a Lei de Telecomunicações de 2000, aprovada no primeiro mandato de Hugo Chávez, será reformada, para obrigar a uma renovação das concessões para todos os operadores de rádio e TV. Já está pronto para discussão o projeto de lei correspondente. Também aumentam os controles e sanções, que vão desde a cessão de espaços para transmitir mensagens educativas até o fechamento definitivo dos órgãos e revogação da concessão.

A oposição, meios de comunicação críticos ao governo, entidades de jornalistas e a hierarquia católica criticaram o intensificação dos controles estatais e as punições previstas pelas reformas legais.

“Quem é contra proteger as crianças e adolescentes de mensagens prejudiciais? Ninguém está limitando o acesso à internet: trata-se de estabelecer mecanismos para seu bom uso. É um debate mundial”, afirmou Desirée Santos, jornalista e parlamentar do PSUV, ao apresentar a nova Lei Resorte.

Porém, críticos como Correa pensam que “a busca louvável de proteção às crianças e adolescentes não deve levar a medidas que reduzam cada vez mais a oferta comunicacional para os cidadãos, a diversidade e as opções de escolha”. O ativista de Espaço Público continua: “O Código Penal já prevê penas, tanto para estes delitos quanto para ofensas a funcionários públicos. Mas não se fala em nenhuma proteção para os cidadãos atingidos por agentes do Estado”,

Os alarmes foram disparados porque os primeiros rascunhos da reforma que circularam entre os deputados eram ainda mais restritivos que o texto finalmente apresentado para votação no Parlamentol. Por exemplo, propunha-se um hub único de acesso à internet na Venezuela, proibiam-se cadeias de rádio (restringindo transmissões esportivas e noticiosas em pools nacionais e a expansão, para todo o país, de canais de TV a cabo autorizados a operar em uma única cidade.

O guatemalteco Frank La Rue, relator da ONU para a liberdade de expressão, alimentou a apresentação das reformas, porque em sua opinião “são válidas para modernizar sistemas ou diante de novas tendências. Mas a regulação da internet deve ser mínima, para conservá-la como espaço livre”. Ele prosseguiu: problemas semelhantes “surgem quando a China veda as opções de internet que noticiam a entrega do Nobel da Paz ao dissidente Liu Xiabao, ou quando os Estados Unidos querem suprimir o Wikileaks. Comprende-se que certas críticas possam ser embaraçosas, mas isso não as converte em problema de segurança”.

Na mesma linha, o chileno Luis Pardo Sáins, presidente da Associação Interamericana de Radiodifusão, sustentou que “Venezuela dá mostra de falta de vontade democrática, porque em vez de tentar silenciar as vozes discrepantes deveria lutar para que haja cada vez mais vozes, sejam justas ou não”.

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Humberto Márquez

Humberto Márquez é jornalista.

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