Agenda intensa
Publicado 06/08/2010 às 18:40
Em que pé estão, no Legislativo, os projetos que podem consolidar o grande salto da popularização da cultura no Brasil
Sistema Nacional de Cultura:
Expresso por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 416/05, ele precisa receber o voto favorável de pelo menos 3/5 dos deputados (308, entre 513) e senadores (49, de 81). Tramita na Câmara dos Deputados. Foi admitido pela Comissão de Constituição e Justiça (em março de 2008) e recebeu (em abril de 2010) parecer favorável da comissão especial de deputados encarregada de analisar seu mérito. O próximo passo é a votação em plenário. Se aprovado, passará a ser debatido no Senado.
Plano Nacional de Cultura:
Tramita por meio do (PL) 6835/06. Depois de percorrer diversas comissões, durante quatro anos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal em 6 de junho.
Pró-Cultura:
A iniciativa que altera e renova a Lei Rouanet está sendo debatida na Câmara dos Deputados por meio do PL 6722/2010. Tramita, em regime de prioridade, na Câmara dos Deputados. Está sendo debatido nas comissões de Educação e Cultura e Desenvolvimento Econômico. Nas próximas semanas, um seminário, convocado pela segunda comissão, deverá ampliar o debate sobre o tema entre os deputados.
Vale-Cultura:
Está proposto na Câmara dos Deputados, por meio do PL 5798/09. Passou rapidamente por todas as comissões e está em plenário. Sua inclusão na “ordem do dia” (para votação imediata) foi solicitada em 16 de junho.
Vinculação de verbas para a Cultura:
A proposta transformou-se na PEC 150/2003. Sofre oposição dos setores que julgam ser prerrogativa de cada governante definir as prioridades orçamentárias. Por isso, embora apresentada há sete anos, passou apenas pela Comissão de Constituição e Justiça, até o momento.
Nova Lei do Direito Autoral:
Ainda não tramita no Legislativo. O governo optou por promover, antes, uma série de debates entre a sociedade civil. Uma primeira rodada, que terminou no primeiro semestre do ano, resultou na formulação, pelo Executivo, de um pré-projeto. Este texto, publicado em 14 de junho, está sendo submetido a nova bateria de discussões, que terminará em 28/7. Uma nova proposição, que recolherá os consensos da segunda rodada, irá ao Congresso.
