A curiosa estratégia digital da Estônia

Proge Tiiger, projeto para ensinar jovens de 7 a 19 anos a escrever códigos de programação. Cursos não são focados na programação, mas em desenvolver aprendizagem de habilidades necessárias para ela, como a lógica

“Proge Tiiger”, projeto para ensinar jovens de 7 a 19 anos a escrever códigos de programação. Cursos não são focados na programação, mas em desenvolver habilidades necessárias para ela, como a lógica

Pequeno, porém instruído, país digitaliza todos os serviços públicos — do voto em casa ao registro de imóveis — e vê nas Tecnologias de Informação caminho para desenvolver-se 

Por Thiago Domenici, no Retrato do Brasilparceiro editorial de Outras Palavras

Afinal, o que tem de tão especial a pequena Estônia, uma república parlamentar do tamanho do estado do Espírito Santo e com uma população equivalente à do município paulista de Guarulhos, encravada entre a Rússia, a Letônia, e o mar Báltico?

Para obter uma resposta, Retrato do Brasil conversou com o estoniano Erik Henno em sua residência, em São Paulo, onde ele apresentou o cartão de identidade eletrônico (ID-card). O objeto – que, à primeira vista, assemelha-se a um cartão de crédito comum, com exceção do fato de trazer uma imagem do titular – é fornecido pelo Estado estoniano e há 12 anos é uma espécie de símbolo de um significativo avanço na área de tecnologia da informação (TI) promovido no país. Para utilizá-lo, basta ter um software adequado e um leitor plugado ao computador. Com o ID-card, Henno acessa todos os serviços eletrônicos do governo disponíveis no portal www.eesti.ee. Ao todo, são 600 modalidades colocadas à disposição dos cidadãos e 2,4 mil às empresas. Com ele, é possível, como demonstra Henno, abrir uma empresa em cerca de cinco minutos – o que, no Brasil, pode levar meses.

Para validar operações como essas, os estonianos usam um outro software exclusivo, que permite a utilização de assinatura digital – o DigiDoc. A assinatura digital nada mais é do que um código eletrônico único. Na Estônia, essa modalidade de assinatura tem o mesmo valor jurídico da grafada em papel. Mais de 100 milhões de assinaturas digitais foram realizadas desde que o sistema tornou-se disponível. Os dois sistemas (ID-card e Digital Signature) funcionam com duas senhas (os PINs), uma para identificação do usuário no sistema e outra para efetivar transações dentro dele.

O ID-card serve também como passaporte no interior da União Europeia (UE). As informações que contém, assim como um endereço de e-mail personalizado, fornecido pelo governo, são protegidas por um robusto sistema de criptografia. Em julho passado, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE aprovaram um regulamento pelo qual os Estados-membros reconhecem e aceitam esses meios de identificação eletrônica, o que deve expandir o uso dessa tecnologia.

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Por abrigar poucos dados privados do usuário em seu chip – similar ao utilizado em cartões bancários –, a autenticação do acesso e das transações é feita em servidores interligados ao X-Road, o ambiente que permite o uso de várias bases de dados de e-serviços e que troca essas informações livremente entre os domínios público e privado. Se o ID-card é o coração do sistema estoniano, o X-Road é sua espinha dorsal. O sistema é capaz de tratar dados heterogêneos e armazenados descentralizadamente de forma segura e eficiente. Como na internet, nele não há um controlador único nem número fixo de serviços a serem implementados – ou seja, é um sistema feito para ser expandido.

Por estar conectado ao sistema bancário estoniano, o ID-card também pode ser utilizado para acessar a conta bancária e realizar pagamentos diversos. Enquanto demonstra o uso do sistema, Henno compra um bilhete eletrônico da loteria estoniana e usa o ID-card para debitar o valor de sua conta no país.

A integração dos sistemas de saúde, educação, Justiça, etc. por meio dessa tecnologia reduziu o peso da burocracia na Estônia – os funcionários públicos são menos de 2% da população de 1,3 milhão de habitantes do país. Esse apego à TI levou a que, em 2000, quando o acesso à internet se expandia paulatinamente no mundo, ali fosse estabelecido constitucionalmente que todo cidadão tem direito de acesso à rede – em comparação, declaração similar da Organização das Nações Unidas (ONU) ocorreu somente 11 anos após.

Segundo estudo anual da ONG americana Freedom House, as primeiras conexões de internet na Estônia foram introduzidas em 1992 nas instalações acadêmicas em Tallinn, a capital do país, e na cidade de Tartu. “O monopólio das telecomunicações foi privatizado, com a inclusão das empresas de telecomunicações finlandesa e sueca, e um backbone de fibra óptica foi construído com serviços modernos de comunicações fixas e móveis”, diz o relatório. Henno diz que a cobertura wi-fi e de banda larga de alta velocidade abrange praticamente todos os 45 mil quilômetros quadrados do território estoniano, sendo o acesso fornecido por empresas privadas e pelo Estado nos chamados pontos de acesso públicos.

O que torna a Estônia incomum em relação aos países que tentam implementar tecnologias similares ao ID-card (ver “Versão brasileira”) é o grau de confiança e penetração desse serviço nos setores público e privado. Para se ter ideia, no ano passado, 99,6% das operações bancárias foram realizadas com serviços de e-banking e 95% das pessoas declararam imposto de renda on-line. No Brasil, essa modalidade de declaração, sem papel, é recente, enquanto na Estônia funciona há 14 anos, com prazo de até cinco dias para a eventual restituição do imposto cobrado a mais.

A lista de outros e-serviços do país é grande: registros de imóveis são feitos na web, sem cópia em papel, desde 2005. É possível, via celular, pagar a conta do estacionamento. Na saúde, os pacientes têm acesso a todo o seu histórico médico por meio de um banco de dados integrado com todas as instituições da área. Além disso, há quatro anos foi lançado um sistema de prescrição eletrônica, em que o paciente não precisa visitar o médico para buscar uma receita. Para adquirir o medicamento devidamente autorizado pelo médico, basta usar o ID-card na drogaria mais próxima.

Outro serviço foi implantado há 14 anos. O e-Cabinet (gabinete eletrônico) eliminou etapas presenciais nas tomadas de decisão do governo estoniano. Bem antes de a sessão semanal do gabinete ministerial começar, seus membros entram no sistema para analisar a agenda e podem determinar uma posição a respeito de cada ponto, indicando, on-line, se têm alguma objeção sobre o tema. O que não tem objeção é aprovado sem debate, economizando tempo considerável.

Em 2005 estabeleceu-se algo inédito no país: o voto on-line. Com o ID-card, seja nas eleições nacionais, locais ou europeias, o estoniano pode optar por esse mecanismo, o que não o impede de votar pelo método tradicional. Nas eleições parlamentares de 2011, 24,3% dos eleitores votaram on-line. Como na Estônia o sufrágio não é obrigatório, as facilidades apresentadas pelo sistema tendem a estimular a participação popular nos pleitos. Nas eleições europeias deste ano, por exemplo, estonianos residentes em 105 países diferentes votaram, o que seria impraticável de outra forma, uma vez que o país tem somente 33 embaixadas espalhadas pelo mundo.

O processo que levou a Estônia a obter tal destaque na área de TI teve início com o encerramento da ocupação soviética, em 1991 – a “restauração”, como a maioria dos estonianos costuma dizer. O país tornara-se independente em 1920 e, em 1940, foi tomado por forças da então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Dois anos depois, após a Alemanha invadir a URSS, suas tropas ocuparam a Estônia. Quando, mais tarde, o Exército Vermelho impôs-se sobre o alemão, foi a vez de os soldados soviéticos retornarem, o que levou à anexação do país à URSS ao final da II Guerra Mundial.

Na transição da economia estatizada para a de mercado, ocorrida durante os anos 1990, a chave para o crescimento econômico do país veio, sobretudo, por meio do desenvolvimento dessas tecnologias de informação e comunicação. Um exemplo significativo das habilidades desenvolvidas nessa área é o famoso programa Skype, cujo código foi criado por dois programadores estonianos. Um deles, Ahti Heinla, aprendeu programação com os pais que trabalhavam no Instituto de Cibernética, fundado no país em 1960. O Skype foi vendido ao eBay em 2005, por 2,6 bilhões de dólares, e, posteriormente, a Microsoft o comprou por 8,5 bilhões de dólares. O primeiro escritório da empresa se manteve ativo no país e seu sucesso impulsionou novas startups no setor de tecnologia. Segundo a revista britânica The Economist, Tehnopol, um centro de negócios em Tallinn, abriga atualmente mais de 150 empresas de tecnologia e, segundo uma estimativa, a Estônia detém o recorde mundial de startups per capita, algo coerente com o fato de as atividades de desenvolvimento de tecnologia representarem mais de 15% do PIB do país (24,4 bilhões de dólares no ano passado). Com a crise que atinge toda a Europa há alguns anos, no entanto, essa peculiaridade não foi suficiente para evitar que a economia estoniana patinasse: o crescimento do PIB do país em 2013 foi de apenas 0,8%.

O atual presidente, Toomas Ilves, eleito em 2006 e atualmente em seu segundo mandato, é um dos protagonistas desse processo de criação da infraestrutura que proporcionou o que os estonianos gostam de chamar de e-society. Para ele, é preciso informatizar o país em todas as formas possíveis, para aumentar maciçamente a eficiência. Apaixonado por computadores e tecnologia, Ilves aprendeu a programar aos 13 anos, com o incentivo de um professor de matemática nos EUA, onde morou com os pais e se formou antes de retornar à terra natal. Ele é, provavelmente, o único chefe de Estado do mundo que já escreveu código com a linguagem de programação Assembly – a mais próxima da chamada “linguagem de máquinas” e, portanto, considerada de alto grau de dificuldade de aprendizagem e utilização. “Computadores e sociedade para mim são uma preocupação de longo prazo. Por isso, a tecnologia é parte de nossa independência cultural e econômica”, disse Ilves na abertura de um evento de tecnologia em Tallinn.

Ele espera que os esforços feitos pela Estônia na área de e-government sejam copiados por outras nações europeias. Segundo informações do governo estoniano, aproximadamente 40 países implementaram algum tipo de e-solução desenvolvida na Estônia. A vizinha Finlândia é um exemplo. Os dois países selaram um acordo intergovernamental neste ano – o primeiro do gênero assinado eletronicamente na história da humanidade – com foco no desenvolvimento comum de serviços eletrônicos. Outra ideia do presidente estoniano é adotar um programa de “embaixada virtual”, com o qual os governos poderiam armazenar dados nacionais em servidores fora do seu próprio país para se protegerem, por exemplo, de tragédias que afetem seus servidores físicos. “Nosso registro de imóveis poderia ser guardado em um servidor, por exemplo, na França, que, por sua vez, faria o mesmo [com outro país].” Ilves lidera, na Comissão Europeia, um grupo de orientação sobre a computação em nuvem e, em várias ocasiões, pleiteou a criação de uma “nuvem europeia” que esteja fora do alcance dos EUA (ver “Cibersegurança ambígua”). “A questão principal é que esteja resguardada pela legislação da UE”, disse.

Quanto ao Brasil, a Estônia mantém com o país uma relação diplomática e comercial tímida, mas pretende mudar essa dinâmica. Em agosto de 2014, sua embaixada foi inaugurada em Brasília, tornando-se a primeira instalada na América do Sul. “Esperamos promover nossas e-soluções de trabalho no Brasil”, diz a RB Reigo Ginter, o cônsul do país no Distrito Federal. “Temos várias e-soluções também no campo da educação.”

Com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado “muito alto”, o país ocupa a 33ª posição nesse ranking e se destaca, sobretudo, na área educacional, fortemente desenvolvida ao longo da história do país. A Universidade de Tartu, por exemplo, foi fundada em 1632, e o alto índice de alfabetização é uma marca: no final do século XVIII, cerca de dois terços dos camponeses estonianos sabiam ler. Além disso, um censo de 1881 indicou que 90% da população da Estônia eram alfabetizados – hoje, o índice atinge 100%.

Para promover a tecnologia e a ciência nas escolas, o Estado criou em 1997 a Fundação Tiger Leap e antes da virada do milênio todas as escolas do país foram conectadas à internet, sendo a Estônia o primeiro país da Europa a ter ligação DSL permanente em todas as instituições de ensino (DSL é uma conexão de velocidade muito alta que divide o uso dos cabos com linhas telefônicas). Além disso, o sistema e-School implementado anos depois permitiu a pais, alunos e professores integração on-line nas 24 horas do dia.

A mais recente onda educacional, talvez inspirada em Ilves, foi lançada no ano passado. Numa parceria público-privada, criou-se o Proge Tiiger, projeto que objetiva ensinar jovens de 7 a 19 anos a escrever códigos de programação. Para as crianças, os novos cursos não serão estritamente focados no ensino de linguagens como Java e Perl, mas sim em desenvolver a aprendizagem de habilidades necessárias para a programação, como a lógica, que tem relação com disciplinas como matemática e, potencialmente, a robótica. Existem 550 escolas no país e 20 delas participam do programa-piloto. “É um projeto único. Outros países querem começar a programar na escola secundária, mas não se atrevem a começar na escola primária”, declarou Ave Lauringson, gerente de projetos do programa, à revista Forbes.

Parafraseando Ernest Hemingway (1899–1961), que dizia existir um marinheiro estoniano em cada porto do planeta, tamanho o prazer deles em navegar, ao que parece eles continuam navegando, só que agora o fazem usando a tecnologia baseada em amplo acesso à internet.

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Thiago Domenici é jornalista, editor do site "Nota de Rodapé" e sócio-diretor da Agência Página Três.

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