Pinheirinho, um ano depois: sinais de vida?

Famílias despejadas em benefício de Naji Nahas continuam padecendo. Mas eleições derrotaram ex-prefeito. Denúncias de ilegalidade na desocupação ampliam-se E movimentos sociais retomam cobrança…

Por Daniella Cambaúva, na Carta Capital

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Famílias despejadas em benefício de Naji Nahas continuam padecendo. Mas eleições derrotaram ex-prefeito. Denúncias de ilegalidade na desocupação ampliam-se E movimentos sociais retomam cobrança…

Por Daniella Cambaúva, na Carta Capital

Os policiais entraram na casa de Severino José da Silva e Dalvina Rubens Monteiro da Silva, na rua 2 do Pinheirinho, em São José dos Campos, por volta das seis da manhã. Pelo quintal, cruzaram a cozinha e, sem fazer ameaças, pediram que a família desocupasse a casa. Naquele domingo, 22 de janeiro de 2011, a Polícia Militar cumpria a decisão judicial de reintegração do terreno pertencente à massa falida da Selecta, holding que englobava 27 empresas do empresário Naji Nahas.

Emocionados, os ex-moradores do Pinheirinho narram aquele momento e mostram no computador o último vídeo gravado pelo celular dentro de casa: enquanto Severino negocia com um policial para pegar alguns pertences, Dalva tenta convencer a filha mais nova a deixar o lugar. Aos gritos, Luana, com oito anos, gruda os dedos na cama, puxa a colcha e arrasta as pernas. A mãe chora ao ver a filha resistir. Um dos policiais, diante da cena, vira o rosto e esconde o choro diante da câmera.

A casa permanece de pé apenas no vídeo e nas fotos que o casal conseguiu recuperar. Em poucos dias, a construção, assim como as casas vizinhas, a igreja, os bares e os mercados foram ao chão. Um ano depois, o terreno está cercado por arame, três guaritas e mato com mais de metro de altura. Sem autorização do dono, ninguém entra. Atrás do único portão de acesso, há uma cabine maior, onde os guardas descansam e três cavalos pastam ao lado de uma bandeira desbotada do Brasil.

O que restou são inúmeras bananeiras, alguns pés de jaca, de goiaba e de laranja. E pedaços de objetos, como CDs e caixas de remédio, quebrados na desocupação.

A entrada do antigo bairro hoje é cercado por arame e guaritas. Foto: Daniella Cambaúva

 A entrada do antigo bairro hoje é cercado por arame e guaritas. Foto: Daniella Cambaúva

Enquanto lembra aquele domingo, Dalvina mostra os álbuns da família que conseguiu recuperar. Há fotos da casa em 2004, quando ainda era um barraco de madeira, e retratos da casa pronta, construída por Severino. “Estava terminada, já tinha piso frio. Eu tinha dois pés de laranja, de goiaba, de manga, de jaca, de banana. Todo dia eu passo lá e olho.”

“A gente não consegue apagar. Eu fico no computador e penso: ‘não vou olhar as fotos’. Mas eu não aguento e vejo”, disse Severino.

O terreno até hoje segue sem uso. O leilão do local foi invalidado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 11 de setembro do ano passado a pedido da Selecta. A massa falida solicitou o cancelamento sob o argumento de que o perímetro medido estava errado.

Furtado, de 31 anos, no dia da desocupação foi atingido por um tiro de arma de fogo disparado por um Guarda Civil Metropolitano. Foto: Daniella Cambaúva

 Furtado, no dia da desocupação foi atingido por tiro de arma de fogo disparado por um Guarda Civil. Foto: Daniella Cambaúva

São cerca de 1,3 milhão de metros quadrados onde viviam 5.534 pessoas, conforme o Censo do IBGE de 2010. O assentamento, que se tornou um bairro com nome de ruas e itinerário de ônibus, começou a se formar em 2004. Severino e Dalvina foram uns dos primeiros a se instalar. Após deixar o terreno, passaram três dias e três noites em uma das igrejas do bairro e dois meses em uma quadra poliesportiva que servia de abrigo.

Conseguiram recuperar sofá, uma cama e a estante da sala. O fogão foi partido ao meio e a geladeira quebrou. Em março de 2012, começaram a receber o aluguel-social de 500 reais, conforme determinou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal. Desse valor, 100 reais são da Prefeitura e 400, do governo do Estado. Segundo a Prefeitura de São José dos Campos, são ao todo 1.719 beneficiados.

Antônio Donizete Ferreira, o Toninho, um dos advogados das famílias, conta que, depois da desocupação, muita gente ficou debaixo de árvore porque não havia lugar nos abrigos. Segundo ele, não se tem notícia de ex-moradores que estejam em situação de rua hoje. A Prefeitura, por sua vez, garante que o benefício será renovado.

Após a desocupação, ainda em janeiro, cerca de 100 pessoas a representar o Condepe (Conselho Estadual Defesa da Pessoa Humana – SP) visitaram os abrigos que receberam as famílias. Depois de coletar 634 depoimentos, elaboraram um relatório parcial com um balanço de violações de direitos humanos. Agressão física (166 casos), separação de filhos ou de outros parentes (10), abrigos em situação de insalubridade (73), casas saqueadas (71), ameaças mediante armamento (67) e casa demolida sem a respectiva retirada de bens (205) são algumas das denúncias de violações de direitos humanos apontadas no texto. Consta ainda uma denúncia de violência sexual supostamente praticada por policiais da Rota, que faziam patrulha na região doPinheirinho durante a noite de 22 de janeiro.

Expulsa da comunidade, a família de Severino ainda espera por uma alternativa de moradia. Foto: Daniella Cambaúva

 Expulsa da comunidade, a família de Severino ainda espera por uma alternativa de moradia. Foto: Daniella Cambaúva

Entre esses casos, dois se sobressaem: o de Ivo Teles dos Santos e o de David Furtado.

Furtado, de 31 anos, no dia da desocupação foi atingido por um tiro de arma de fogo disparado por um Guarda Civil Metropolitano em frente ao local onde a prefeitura prestava assistência aos moradores. Passou por uma cirurgia, mas, segundo ele, perdeu 60% do movimento da perna esquerda. A investigação sobre o incidente não foi concluída. Como prova, há testemunhas e um vídeo que mostra que o guarda deu dois tiros, e apenas um acertou. “Quantas vezes eu já sonhei que aquele segundo tiro me acertava…”, diz.

Com um aparelho celular, Severino conseguiu registrar o momento em que um homem de 70 anos, Ivo, discute com policiais e apanha. Naquele dia, o idoso foi levado pela polícia ao hospital municipal. Nunca se recuperou e morreu em abril.

“O estatuto do idoso não valeu para o meu pai. Ele foi agredido, atacado. Estava nervoso porque estava perdendo a casa”, disse Ivanilda Jesus dos Santos, a filha de Ivo. O laudo que complementa a investigação da morte dele ainda não foi concluído.

Para o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), um dos parlamentares que acompanharam a desocupação à época, aquela foi “a maior covardia da humanidade, a maior tragédia de direitos humanos em 2012. Pegar cinco mil famílias e jogar no olho da rua…”. Em sua opinião, “todos os erros possíveis e imagináveis foram cometidos para beneficiar uma única pessoa: Naji Nahas”.

A Defensoria Pública e os advogados das famílias abriram 1.042 processos individuais contra a prefeitura, o Governo do Estado e a massa falida, em trâmite na Justiça Estadual. Há ainda um processo de indenização coletiva na Justiça Federal.

Em junho, um grupo de juristas apresentou uma queixa à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e se reuniu com a então ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, para pedir a apuração sobre a legalidade da operação. O CNJ arquivou o processo e os juristas recorreram.

“Juridicamente, foi um festival de irregularidades. O próprio Tribunal de Justiça veio dirigir a polícia. Uma coisa inédita”, lembra Toninho.

A chegada do dia 22 de janeiro remete ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) os dias anteriores à desocupação. Ele, junto de Adriano Diogo, do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e dos advogados das famílias conseguiram negociar um prazo de 15 dias para que as famílias tivessem tempo para deixar suas casas.  De fato, conseguira. “Na quinta-feira, dia 19, telefonei para o governador Geraldo Alckmin e transmiti a ele que havia conseguido com esforço daqueles parlamentares um prazo de 15 dias para um possível entendimento de solução para o problema habitacional. No telefone, ele disse  ‘se houver entendimento por parte do governo federal e do governo municipal, o governo estadual se responsabilizará pelas obras de infra-estrutura no Pinheirinho’. Foi a frase dele”, lembra Suplicy.

O hoje vereador Alvaro Camilo, ex-chefe da PM que comandou a operação. Foto: Daniela Cambaúva

 O hoje vereador Alvaro Camilo, ex-chefe da PM que comandou a operação. Foto: Daniela Cambaúva

Em 20 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) suspendeu a ordem de reintegração de posse da comunidade do Pinheirinho. O desembargador federal Antonio Cedenho, da 5ª Turma do TRF, alegou que a União passaria a integrar o processo, que interessava ao governo federal. Apesar do  acordo do dia 19 e da decisão da Justiça Federal, a Justiça estadual autorizou a reintegração de posse. O Tribunal de Justiça estadual considerou que sua decisão era soberana e alegou equivalência entre as instâncias deliberativas estadual e federal.

Diante da ausência de respostas por parte da secretaria de Segurança Pública de São Paulo sobre o assunto, CartaCapital procurou o coronel da PM Álvaro Batista Camilo em seu gabinete na Câmara Municipal de São Paulo. Hoje vereador (recebeu 26.966 votos), ele foi o comandante-geral da PM entre 2009 e 2012 e esteve à frente de operações controversas como a desocupação da reitoria da USP, a ação policial na Cracolândia e o Pinheirinho. Em casos como este, diz, a PM apenas apoia os oficiais de justiça no cumprimento de uma ordem – segundo ele, “um serviço não confortável, que o policial não gostaria de fazer”. No caso do Pinheirinho, afirma, a PM sabia que não estava lidando com infratores, mas com pessoas influenciadas por “meia dúzia de líderes”.

Em relação às supostas violações, o coronel afirma que a operação foi “totalmente dentro da legalidade”, “respeitando as pessoas, e com o maior critério possível por parte da polícia”, de modo que o que se argumenta em contrário “passou a ser usado politicamente para tentar denegrir a imagem da própria instituição”.

E, quanto à acusação de falta de planejamento na desocupação, diz que “toda reintegração de posse da PM tem um protocolo: onde tirar as famílias, para onde levar, o que acontece com elas… Tudo isso foi pensado nesta operação também”.

O novo prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT). Foto: Claudio Capucho/PMSJC

 O novo prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT). Foto: Claudio Capucho/PMSJC

Ao se comparar o discurso do coronel Camilo com os relatos das famílias e seus defensores, tem-se a impressão de que se está falando de duas operações completamente distintas: uma delas, cruel e atrapalhada, violou indistintamente os direitos básicos de mais de 1800 famílias; e a outra, embora transparente e sem maiores problemas, foi alvo de um “uso político” e recebeu algumas acusações, que foram matéria de inquéritos policiais posteriormente encaminhados à justiça comum.

Fato é que, nove meses após o episódio, o ex-deputado Carlinhos Almeida (PT-SP) se elegeu prefeito em São José dos Campos e encerrou 16 anos de administração tucana. Segundo ele, a gênese do Pinheirinho está na falta de uma política voltada para a população pobre. Agora ele promete apoiar as negociações envolvendo os governos federal e estadual e a associação dos moradores sobre a questão.

Segundo o senador Suplicy, a demanda de uma solução por parte do movimento de moradia junto dos parlamentares não é recente, principalmente envolvendo o caso do Pinheirinho. “O fato é que aquela área, havia algum tempo, já não estava sendo utilizada seja  para um empreendimento industrial, seja para um desenvolvimento residencial. Foi então que famílias com necessidade de moradia avaliou que seria próprio estar lá e pedir às autoridade municipal, estadual e federal ajudassem a resolver o problema de moradia”, completou.

A eleição do petista Carlinhos é vista com otimismo pelos ex-moradores, mas, passado um ano da operação, ainda sobram ressalvas quando o assunto é a boa vontade do poder público. “Vamos ver agora que ele está com a caneta na mão”, resume Severino José da Silva.

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5 comentários para "Pinheirinho, um ano depois: sinais de vida?"

  1. carlos regianldo pereira disse:

    Suhad Nasser Consultoria e Assessoria em Negócios Internacionais!!!É por gente que pensa assim como vc que vemos a miséria a desigualdade e a indiferença social querer suplantar o direito a dignidade.
    Te faço a mesma pergunta ou melhor as mesmas,O sr Naji Nahas ficou triste e emocionado quando ajudou a quebrar a bolsa de valores do Rio De Janeiro,a casa foi invadida lhe tomaram algum bem ele foi posto a margem ,jogada a própria sorte ?
    Em algum momento ele e seus asseclas incluo vc se viram as barras dos tribunais em algum momento se sentiram ameaçados?
    Vocês vivem na zona do conforto dos vermes que se alimentam do corpo que os mantem que é o país e o mais sofridos ,e ainda tem coragem de vir aqui e dar uma resposta dessas a quem não tem outro argumento a não ser o expediente de tentar de alguma forma ter um teto um futuro a sua famila,alias futuro que é tirado todos os dias por gente bandida e criminosa como vcs ,atravez da corrupção,das especulação que fazem dos dinheiro sue altar e pouco se preocupam com o proximo,até o momento em que proximo invade suas vidas em busca daquilo que vcs todos atravez dos tempos lhes tiraram .
    Muito me assusta a sua falta até memso que minima de humanidade o silencio deveria ser o melhor lugar para vc guardar seus pensamentos criminosos e egoista .
    Sua consternação falsa e demagogica não contribui p/ um debate .
    Você e seu grupo representam o que de pior existe na humanidade tenho nojo meu e ao mesmo tempo pena e agora ainda mais se confirma .
    A justiça funciona sim p/ gente como vcs que tem o capital …..

  2. Cara Sra. Daniela Cambaúva, todos nós the região do Vale do Paraíba conhecemos as dificuldades sociais por que vem passando o país, e as condições em que se encontrava o Pinheirinho, inclusive, bem antes de vcs profissionais the imprensa falarem sobre ele.
    Fiquei consternada com a situação do Sr. Severino, porém eu gostaria de fazer algumas perguntas a ele, que como a senhora mesmo disse "ficou muito emocionado com o que ocorreu".
    1 – Ele não ficou nem um pouco emocionado quando invadiu o terreno que legalmente não lhe pertencia?
    2 – Tampouco ficou emocionado quando contruiu e plantou árvores em um terreno, que ele sabia que um dia o real dono o cobraria através the justiça?
    3 – Tambem não ficou emocionado quando recebeu notificação informando que deveria se retirar do local, bem antes the tomada do espaço pela polícia, e não pensou em nenhum momento na segurança de sua família?
    São vários Severinos, que encontraram como melhor solução ficar no local e enfrentar as autoridades policiais, colocando a vida de suas famílias em risco.
    Os programas de habitação dos Governos, têm um respeito a uma ordem de inscrição, e não será porque vieram de um Pinheirinho ou seja lá de qual bairro for, que deverão "furar a fila", esperando que a sociedade se comova, simplesmente pelo fato de já terem construido sua casa num local que não lhes pertencia.
    Justiça é justiça e as leis têm que ser cumpridas por todos nós, que somos iguais perante a lei", conforme reza nossa Constituição Federal.

  3. Cara Sra. Daniela Cambaúva, todos nós the região do Vale do Paraíba conhecemos as dificuldades sociais por que vem passando o país, e as condições em que se encontrava o Pinheirinho, inclusive, bem antes de vcs profissionais the imprensa falarem sobre ele.
    Fiquei consternada com a situação do Sr. Severino, porém eu gostaria de fazer algumas perguntas a ele, que como a senhora mesmo disse "ficou muito emocionado com o que ocorreu".
    1 – Ele não ficou nem um pouco emocionado quando invadiu o terreno que legalmente não lhe pertencia?
    2 – Tampouco ficou emocionado quando contruiu e plantou árvores em um terreno, que ele sabia que um dia o real dono cobraria através the justiça?
    3 – Tambem não ficou emocionado quando recebeu notificação informando que deveria se retirar do local, bem antes the tomada do espaço pela polícia, e não pensou em nenhum momento na segurança de sua família?
    São vários Severinos, que encontraram como melhor solução ficar no local e enfrentar as autoridades policiais, colocando a vida de sua família em risco.
    Os programas de habitação dos Governos, têm um respeito a uma ordem de inscrição, e não será porque vieram de um Pinheirinho ou seja lá de qual bairro for, que deverão "furar a fila", esperando que a sociedade se comova, simplesmente pelo fato de já terem construido sua casa num local que não lhes pertencia.
    Justiça é justiça e as leis têm que ser cumpridas por todos nós, que somos iguais perante a lei", conforme reza nossa Constituição Federal.

  4. Lipidio Koyza disse:

    pois é…
    ". “Vamos ver agora que ele está com a caneta na mão”, resume Severino José the Silva."

  5. Lauro A L disse:

    Sempre passava e ainda passo perto do Pinheirinho. Ruas identificadas, linha de ônibus, construções de alvenaria “com piso frio”, entre tantos outros relatos e evidências.
    Qual a dificuldade da justiça de São Paulo entender que aquilo lá era um bairro?
    Será que o site http://www.habitacao.sp.gov.br é fake? Cidade Legal é conversa fiada?
    “Na quinta-feira, dia 19, telefonei para o governador Geraldo Alckmin e transmiti a ele que havia conseguido com esforço daqueles parlamentares um prazo de 15 dias para um possível entendimento de solução para o problema habitacional. No telefone, ele disse ‘se houver entendimento por parte do governo federal e do governo municipal, o governo estadual se responsabilizará pelas obras de infra-estrutura no Pinheirinho’. Foi a frase dele”, lembra Suplicy.”
    Em todo esse trecho, se tudo se confirmar e levar-mos a boa fé de ambos interlocutores, tinha tudo pra dar certo dentro daquilo que se espera da boa prática dos gestores públicos; talvez chegasse a ser “bonito” depois, quando tudo resolvido, a maneira que o poderiam àqueles interlocutores afirmar que partidos mesmo com suas diferenças trabalham juntos para o bem estar geral.
    Ainda, confirmando-se essas boas intenções do Executivo Estadual e Legislativo Federal, como pode ocorrer essa “tratorada” do Judiciário Estadual?
    Quais valores ofuscaram a visão da juíza que assinou a ordem? Difícil até mesmo citar todos argumentos que pesariam a favor da mínima cautela e humanidade que o caso requer.
    Sobre a truculência, desrespeitos e outros abusos do braço armado Estatal, o assunto merece tópico próprio. Mas parece que a regra geral é colocar terror e fazer da pior forma possível, exemplos infelizmente também não faltam em toda história de São Paulo e do Brasil para confirmar isso.
    Se essa não é muitas vezes a intenção e/ou prática do policial que efetiva a entrada na casa da família, parece ser a intenção das patentes superiores, respaldados por superiores com superiores…
    Como no caso citado, o policial ficou emocionado com a cena da menina se agarrando a cama, mas fez seu trabalho de qualquer forma, tentando talvez causar o menor impacto possível da fatídica realidade. Como se fosse possível consolar uma criança nessa situação… mas a atitude da autoridade nesse momento poderia fazer toda diferença na cabeça daquela menina agarrada a cama, sem dúvida.
    Infelizmente naquele dia atitude da maioria dos policiais não foi respeitar para ser respeitado ou fazer o somente o necessário pra cumprir a tal da ordem da justiça.
    Quantas coisas boas precisam para se pagar uma coisa má?
    Enfim, se não querem ver em tudo isso a criminalização da pobreza, a militarização sem freios e a corrupção nos altos escalões da Justiça, fechem os olhos.
    Também fico com a pergunta do seu Severino: “Vamos ver agora que ele está com a caneta na mão”

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