Por um contrato social planetário
Publicado 22/03/2012 às 18:40
A três meses da Rio+20, Ignacy Sachs lança proposta para redistribuição de riquezas em esfera internacional, visando assegurar vida digna a todos, superação dos combustíveis fósseis e proteção da biosfera
Por Ignacy Sachs*, no Página22
Neste ano de 2012 vamos celebrar duas efemérides: o tricentenário de nascimento de Jean-Jacques Rousseau e os 250 anos da publicação do seu Du Contrat Social, uma feliz coincidência com a segunda Cúpula dos Povos, que se reunirá em junho próximo no Rio de Janeiro.
O encontro na Cidade Maravilhosa poderia dar início a um processo de formulação de um contrato social para o século XXI, com dois andares:
– Contratos sociais em cada país-membro das Nações Unidas, construídos a partir do tripé justiça social, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica, esta última a ser implantada por meio de uma cooperação quadripartite entre os Estados desenvolvimentistas, os empresários e os trabalhadores dos setores público e privado, sem esquecer a sociedade civil organizada;
– Um megacontrato social em nível planetário baseado na cooperação entre os Estados-nações membros da ONU, subordinado a dois objetivos. Por um lado, assegurar a longo prazo oportunidades de trabalho decente para todos os tripulantes da nave espacial Terra, de maneira a reduzir as profundas disparidades sociais e econômicas prevalecentes no mundo de hoje. Por outro lado, legar às gerações futuras um planeta habitável do ponto de vista ambiental. Lembrando que somos hoje 7 bilhões e chegaremos em meados do século a 9 bilhões, com a perspectiva da estabilização subsequente da população mundial entre 9 bilhões e 10 bilhões.
Aos malthusianos e aos pessimistas em geral, direi – parafraseando o presidente Barack Obama – “Sim, podemos”, ainda temos tempo hábil de efetuar as mudanças de política indispensáveis para colocar a nave espacial Terra na trajetória de um desenvolvimento socialmente includente e ambientalmente sustentável a longo prazo.
Para avançar nessa direção, devemos, no entanto, reaprender a planejar. Tanto mais que, sob o aspecto técnico, o ábaco – o primeiro instrumento de que dispunham os planejadores – foi substituído por computadores cada vez mais eficientes. O que falta é a superação das experiências negativas de planejamento, frequentemente associadas no passado com o poder autoritário. As condições estão dadas para que o planejamento futuro passe a ser exercido em base a um diálogo democrático entre todos os atores do processo de desenvolvimento.
Isto em todos os níveis, dentro de cada país; entre grupos de nações e na esfera planetária, cabendo à ONU a difícil porém indispensável tarefa de coordenar o conjunto dos planos nacionais e regionais de maneira a evitar choques e contradições e promover sinergias positivas entre eles.
Para tanto, as Nações Unidas poderiam contar com duas ferramentas essenciais:
– Um grande fundo de desenvolvimento includente e sustentável com a seguinte composição: 0,7% a 1% do PIB dos países desenvolvidos; uma parcela de recursos arrecadados pela Taxa Tobin a ser instituída sobre as especulações financeiras; um imposto a ser cobrado sobre as emissões de carbono, com a dupla finalidade de atuar no sentido de reduzir essas emissões e gerar recursos públicos para o financiamento do desenvolvimento; por fim, pedágios sobre oceanos e ares, justificados pela utilização desses bens comuns da humanidade, com a possibilidade de isentar parcial ou totalmente os navios e as aeronaves efetivamente pertencentes aos países menos desenvolvidos;
– Redes de cooperação científica e técnica organizadas a partir da geografia de biomas, de maneira a dispor de programas transcontinentais sobre o aproveitamento dos recursos renováveis das florestas tropicais da América Latina, da África e da Ásia, dos cerrados e das savanas etc.
Um tema central é o da energia. As energias fósseis estão se esgotando. Mesmo se este não fosse o caso, deveríamos estar pensando na redução da nossa dependência com relação a elas, para evitar as emissões excessivas de gases de efeito estufa responsáveis pelo aquecimento global portador de catástrofes climáticas com consequências deletérias para as condições de vida humana neste planeta.
Pacto de Fausto [1], a expansão da produção da energia nuclear tampouco constitui uma opção segura. Por pequena que seja a probabilidade de um acidente numa usina nuclear, os precedentes de Chernobyl e Fukushima aí estão para nos alertar sobre a gravidade de uma tal ocorrência, sem falar do perigo que representam as armas atômicas.
O futuro está, portanto, em políticas energéticas baseadas em uma maior sobriedade no consumo, busca de eficiência e ênfase sobre todo o elenco das energias renováveis: a energia hidráulica, a solar, a eólica, a maremotriz, sem esquecer os diferentes tipos de bioenergia.
A segurança energética deve andar de mãos dadas com a segurança alimentar, o que nos remete por sua vez aos potenciais das revoluções verde e azul e à questão fundamental de reformas agrárias que não perdeu a sua atualidade no mundo contemporâneo.
* Ignacy Sachs é ecossocioeconomista na Éccole des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris, França
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1. Segundo uma lenda alemã, Fausto teria com o Diabo a troca de sua alma pelo conhecimento de todas as possibilidades da experiência humana
A ideia é boa, sobretudo quando retoma ou se inspira em Rousseau. Porém muito já se passou para que certas noções rousseaunianas possam servir de fundamento para um novo contrato social, especificamente um pacto social planetário. Duas ideias pelo menos devem ser consideradas, a noção de família como exemplo de uma comunidade natural e a de vontade geral. A noção de família está em crise há pelo menos um século, o processo de desterritorialização (especialmente the cultura) e as diversas idas e vindas do processo de individualização tornaram a família um lugar senão artificial, pelo menos desvalorizado. A noção de vontade geral mostrou-se insuficiente para pensar certos problemas referentes ao direito político interno (de cada Estado) já mesmo nos inícios do século XIX. Em vista disso, embora o modelo rousseauniano pareça mais interessante que os outros modelos de contrato social para se pensar a ideia de um contrato social planetário, este não poderia ser um contrato de indivíduos e nem ter como exemplo uma comunidade natural.
Parece evidente que a tarefa de realização de um pacto como esse não deva igualmente ficar nas mãos dos diferentes Estados; isso por razões óbvias. Mas de nada adianta designar a ONU para a referida tarefa; ainda que não tenhamos mais a tensão leste-oeste dos anos the guerra fria, nem a tensão the época the política dos espelhos a partir dos anos de 1980 ou a tensão norte-sul (apesar de alguns focos permanecerem acesos), exemplos como o the quebra de economias como as the Grécia, Portugal e Itália, assim como o rebaixamento the capacidade de endividamento de economias como a francesa e a norte-americana dão mostras que o que mais preocupa os economistas (independente de suas ideologias) e os gestores desses dois últimos países (fazendo coro a um sentimento crescente nos chamados países de primeiro mundo) é o fantasma the barbarização de suas nações. As diversas políticas de segregação ou de simples deportação de imigrantes oriundos do terceiro mundo (propostas em geral pela extrema direita) simplesmente fracassou, em especial nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França e na Alemanha. Apesar do Neoliberalismo reinante nas últimas décadas também haver fracassado, não há no horizonte nenhuma possibilidade de retorno ou, a rigor, de êxito de novas políticas de bem estar social. A proposta de integração regional, econômica e monetária mais audaciosa e alvissareira iniciada décadas atrás, hoje contabiliza perdas e desequilíbrios provocadas por motivos vários; situação que permite encarar a proposta de um contrato social planetário mais como uma tentativa de salvar o atual sistema mundial produtor de mercadorias (Kurz) desequilibrado desde o colapso soviético do que como uma alternativa aos estados-nação hoje praticamente dissolvidos no sistema-mundo capitalista (Wallerstein) em frangalhos após as aventuras the economia de espelhos iniciada por Reagan (Harvey).
A época é sim grávida de pensamentos acerca de alternativas ao que foi até aqui o concerto das nações, nem sempre unidas ou geralmente unidas para efeito de tal ou tal interesse particular. Para que uma alternativa ganhe não apenas confiabilidade, mas também consistência e plausibilidade quanto à sua exequibilidade, é preciso que se abstraia de todos os particularismo e aceda a um plano universalista, sobretudo em Ética e em Política. O que significa que antes de um contrato social planetário faz-se necessário, como base e fundamento do mesmo, pensar e efetivar uma Ética planetária. Não uma ética de cunho subjetivista (meramente pluralista) ou uma ética religiosa (ambas em grande parte restritas a uma micro-ética), ou ainda uma ética pensada nos limites dos estados-nação e de suas relações entre si (uma meso-ética), mas uma ética estritamente no sentido de uma macro-ética the humanidade nessa terra limitada (como diria Apel). A questão é saber o quanto há de desprendimento ou de consciência moral nos indivíduos e nas nações deste ainda início de século para pensar nãos só os seus destinos (em grande parte pragmaticamente) de um ponto de vista rigorosamente ético-político universal.