Estatuto do Nascituro: retrocesso volta à pauta na Câmara dos Deputados
Bancadas fundamentalistas ressuscitam projeto que proíbe até abortos terapêuticos ou decorrentes de estupro, e pode frustrar avanço promissor do Brasil na pesquisa com células-tronco
Por Priscilla Caroline, no Blogueiras Feministas
Publicado 26/04/2013 às 21:16
Bancadas fundamentalistas ressuscitam projeto que proíbe até abortos terapêuticos ou decorrentes de estupro, e pode frustrar avanço promissor do Brasil na pesquisa com células-tronco
Por Priscilla Caroline, no Blogueiras Feministas
O Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) voltou à pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 17 de abril. Por apenas um voto, o PL, também conhecido como “Bolsa-Estupro” não entrou em discussão. A previsão é que ele continue na pauta das próximas reuniões.
O Estatuto do Nascituro visa estabelecer os direitos dos embriões, denominados de nascituros. Estipula que a vida tem início desde a concepção, ou seja, mesmo antes do ovo ser implantado no útero. Esse projeto de lei contraria o ordenamento jurídico vigente, ao atribuir direitos fundamentais ao embrião, mesmo que ainda não esteja em gestação, partindo de uma concepção equivocada de que o nascituro e o embrião humanos teriam o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas.
Precisamos evitar esse retrocesso: assine a petição pelos direitos das mulheres.
Importante observar a volta do PL 478/2007 à pauta, no contexto de ameaças fundamentalistas que se apresentam no Congresso Nacional, onde espaços estratégicos para a luta de diferentes grupos discriminados vêm sendo sistematicamente ocupados por grupos conservadores religiosos.
O Estatuto do Nascituro viola claramente os Direitos Humanos e reprodutivos das mulheres, a Constituição Federal e a lei penal vigente. Esse projeto de lei pode prejudicar a vida de milhares de pessoas. Alguns exemplos:
Aborto terapêutico
Nicarágua, 2007. Mulher, 27 anos. Câncer se espalhando por cérebro, pulmões e seios. Com um mês de internação, os médicos se recusavam a oferecer qualquer tratamento, seja quimioterapia ou remédios para a dor.
Você recusaria tratamento para essa mulher? Os hospitais recusavam.
O motivo? Ela estava grávida de 10 semanas e a equipe médica poderia ser condenada caso o tratamento fizesse mal ao feto.
Desde 2006, a Nicarágua proibiu o aborto inclusive em casos de estupro, incesto ou risco de vida da mulher. Desde então diversos tratamentos são recusados às mulheres grávidas por medo da criminalização. A proteção ao nascituro está matando mulheres na Nicarágua.
É isso que queremos que aconteça no Brasil?
Aborto em casos de estupro
Brasil, 2009. Menina de 9 anos engravida de gêmeos. Ela era estuprada constantemente pelo padrasto.
Você condenaria esta menina por ter feito um aborto?
O arcebispo de Olinda sim. Para ele, o aborto é mais grave que o estupro.
No Brasil, o aborto em casos de estupro não é crime. Com o Estatuto do Nascituro, isso mudaria e todas as mulheres deveriam levar adiante a gravidez e reconhecer como pai da criança aquele que a violentou.
É isso que queremos que aconteça no Brasil?
Pesquisas com células-tronco
Brasil, 2010. 23 portadores de diabetes tipo 1 apresentam sinais de recuperação, fato inédito no mundo. Os pâncreas desses pacientes voltaram a funcionar normalmente depois fazerem um tratamento com células-tronco.
Você negaria chances de tratamento a estes pacientes?
Com o Estatuto do Nascituro, isso aconteceria.
No Brasil, pesquisas com células-tronco embrionárias não são crime. Com o Estatuto do Nascituro, as células embrionárias teriam os mesmos direitos que pessoas adultas.
É isso que queremos que aconteça?
Técnicas de reprodução assistida
2012. O número de bebês nascidos por reprodução assistida no mundo chega a 5 milhões, desde 1978. Casais procuram a técnica para realizar o sonho de ter filhxs.
Você negaria a realização desse sonho?
Com o Estatuto do Nascituro, isso aconteceria.
No Brasil, a utilização e manipulação de embriões para fins de reprodução assistida não é crime. A fertilização in vitro consiste na retirada dos óvulos e espermatozoides para uma fecundação externa. Com o Estatuto do Nascituro embriões congelados teriam os mesmos direitos que pessoas adultas.
É isso que queremos que aconteça?
Citando o artigo que foi citado no texto:
“Também são usadas CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS (retiradas de embriões humanos inviáveis ou congelados há mais de três anos), que têm a maior capacidade de dar origem a outros tipos de células e, por isso, são as mais capazes de tratar leucemias, linfomas, mieloma, talassemia, deficiências imunológicas, anemias e doenças do metabolismo.”
Entendi a tua correção, mas o fato é que “No Brasil, pesquisas com células-tronco embrionárias não são crime. Com o Estatuto do Nascituro, as células embrionárias teriam os mesmos direitos que pessoas adultas.”, ou seja, de toda forma, o Estatuto do Nascituro iria impossibilitar a realização de pesquisas com células-tronco, que, como já citado, “têm a maior capacidade de dar origem a outros tipos de células”.
Citando o artigo que foi citado no texto. "Um grupo de 23 brasileiros portadores de diabetes tipo 1 apresenta sinais de recuperação inédita no mundo. O pâncreas destes pacientes voltou a funcionar normalmente, e eles deixaram de depender de injeções de insulina, quatro anos depois que eles receberam um transplante de SUAS PRÓPRIAS células-tronco."