A quebra de braço do setor elétrico

Medida provisória que reduz em até 28% o custo de energia no país melhora a competitividade da indústria nacional e preocupa as empresas de geração, transmissão e distribuição do setor elétrico

Por Lilian Milena, no blog do Nassif

Medida provisória que reduz em até 28% o custo de energia no país melhora a competitividade da indústria nacional e preocupa as empresas de geração, transmissão e distribuição do setor elétrico

Por Lilian Milena, no blog do Nassif

O Programa Brasilianas.org, veiculado na TV Brasil, nessa segunda-feira (5), convidou especialistas para abordar os impactos imediatos do Pacote da Energia, nome dado a Medida Provisória 579, lançada pelo governo federal, em setembro. Apesar de reduzir em até 28% o custo de energia no país, ajudando a melhorar a competitividade da indústria nacional, a MP preocupa as empresas de geração, transmissão e distribuição do setor elétrico.

Hoje o Brasil está entre os países com taxas mais caras de energia elétrica, apesar da base de sua produção – formada por hidrelétricas – ser de baixíssimo custo. Um ranking do custo de energia elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) aponta o Brasil na 25ª posição numa lista de 28 países. Em termos de comparação, em 2011 o empresário brasileiro desembolsou cerca de R$ 329 por Megawatt-hora (MWh), menos do que teria pago na China (R$ 142,4) ou no Canadá (R$ 107).

Para mudar essa realidade, o governo federal anunciou no dia 11 de setembro um pacote com uma série de medidas para o setor elétrico que inclui a redução de taxas e impostos e, ainda, antecipa para 2013 o cronograma de vencimento das concessões de empresas do setor elétrico que iriam acontecer até 2017.

Os efeitos da MP 579 serão sentidos a partir de janeiro de 2013. A redução média prevista na conta de energia dos consumidores residenciais será de 16,2%, já entre os grandes consumidores, ou seja, empresas, indústrias e supermercados com demanda de energia igual ou maior que 3 MW, a redução irá variar de 19,7% a 28%, dependendo do tipo de tensão.

O governo espera que os recursos não arrecadados sejam revertidos em estímulos à economia com impactos na criação de empregos, redução da inflação ou aumento de investimentos por partes do setor industrial em mais ativos fixos. Já as geradoras, transmissoras e distribuidoras estão preocupadas porque a MP 579 reduzirá a base de lucros das empresas de energia.

Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), explicou que, para reduzir o custo da energia aos consumidores, o governo mexeu em dois fatores. O primeiro são os encargos e tributos utilizados para financiar programas sociais do governo federal, a exemplo do Luz para Todos, que passarão agora a receber recursos do próprio Tesouro Nacional – cerca de R$ 3 bilhões já foram alocados com esse intuito.

O segundo fator é a mudança no custo de operação das usinas hidrelétricas que já tiveram o valor das obras amortizado ao longo dos anos, através de cobranças feitas nas contas dos consumidores.

“Com essa medida, 20% da capacidade instalada brasileira passa a custar muito menos hoje. É como a compra de um apartamento financiado. Já pagamos todas as parcelas, agora restará apenas manter o pagamento do condomínio”, completou Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GESEL/UFRJ).

Por outro lado, as empresas responsáveis pela operação e manutenção do Sistema Elétrico Nacional, passam a receber apenas pelos serviços que prestam, ou seja, pela manutenção e operação de 75% das linhas de transmissão que existem no país. Esse grupo reivindica um certo compartilhamento dos custos ou uma taxa a mais para manter a infraestrutura das linhas do Sistema Interligado Nacional (SIN). “Para essas empresas, não houve espaço [antes da MP 579] para se preparar um patrimônio líquido blindando-as em caso de necessidades de manutenção ou trocas no sistema”, esclareceu Nivalde.

A expectativa, segundo o pesquisador, é que esse ponto seja solucionado nos próximos 30 dias, enquanto a MP do governo federal é analisada no Congresso Nacional.

Tolmasquim respondeu que o valor calculado nas tarifas das empresas de energia já inclui o custo de manutenção, operação e lucro. Ainda, que em casos onde houver a necessidade de aumentar investimentos na construção de infraestrutura ou, até mesmo, em novas usinas, as empresas de energia terão abertura para apresentarem propostas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que avaliará a possibilidade de aumentar as tarifas dos consumidores ou qualquer outra forma de captação de recursos para viabilizar novos projetos.

Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) apontou que as empresas de distribuição ainda estão passando pelo terceiro ciclo da revisão tarifária, ou seja, a capacidade de retenção de lucro será menor ainda do que os impactos previstos pelo governo federal, a partir da publicação do pacote da energia. Leite lembrou também que a redução dos tributos na base irá diminuir a arrecadação do ICMS, imposto recolhido pelos estados. Atualmente, a cada R$ 100 pagos pelo consumidor na conta de energia, R$ 45 são de encargos e tributos.

Segundo a Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, a Medida Provisória 579 irá reduzir a arrecadação estadual com o ICMS em R$ 1 bilhão por ano. Já o Rio de Janeiro estima que a redução no estado será de R$ 600 milhões.

“A queda na arrecadação poderá fazer os estados pensarem em aumentar a alíquota do ICMS, por outro lado isso é pouco provável que aconteça. Nossa avaliação é que o esforço do governo federal resultará num país mais competitivo e isso trará ganhos para todos”, completou Nivalde de Castro.

O porta-voz da Abradee destacou, por outro lado, o problema das sobrecontratações feitas pelas distribuidoras de energia esperando que a economia brasileira crescesse 5% ao ano. “No final das contas, em 2011, o país cresceu 2,5% e este ano a previsão é de 2%. Ou seja, compramos mais do que a demanda procurou nos últimos anos”, explicou. Para finalizar, existe ainda a preocupação de muitos consumidores do mercado livre passarem para o mercado cativo, que a partir de 2013 apresentará preços mais competitivos de energia.

Tolmasquim respondeu que, quanto à sobrecontratação, já existem regrar que permitem às distribuidoras repassarem o custo de até 3% da sobrecontratação para o consumidor. A proporção acima deverá ser arcada pela própria distruidora. “Consideramos que é razoável uma média de erro de até 3% na avaliação do mercado, pois é difícil prever exatamente o crescimento da demanda”.

Em relação ao ICMS, cobrado pelos estados, o professor Nivalde destacou que esse problema deverá ser enfrentado ano que vem. “Temos que lembrar que as tarifas são compostas por três grandes grupos, o primeiro é a indústria composta pela geração, transmissão e distribuição. O segundo são os encargos e tributos e quem paga é o próprio sistema elétrico. O terceiro são os impostos federais PIS e CONFINS que representam 7% e o ICMS que incide em cima de todo o valor, com muita importância na receita fiscal dos estados”.

Leia também ‘Smart grid mudará dinâmica do setor elétrico‘, tema discutido nos dois últimos blocos do programa Brasilianas, da última segunda-feira (05).

O Brasilianas.org da próxima segunda-feira (12) irá abordar a Banda Larga no Brasil. Acompanhe o debate que será mediado pelo apresentador Luis Nassif, às 20h, no canal da TV Brasil.

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