Os novos tentáculos das milícias

Começaram com assassinatos por encomenda e “venda” de segurança. Passaram às vans e TV a cabo. Hoje, com a cumplicidade do poder, avançam para o furto e venda de petróleo, descarte ilegal de lixo e construção civil

Por André Cabette Fábio, no Nexo | Imagem: Vanderlei Almeida

Vans ilegais, TV a cabo e assassinatos por encomenda. Esses são alguns dos negócios normalmente associados às milícias que atuam no Rio de Janeiro. Em julho de 2019, no entanto, essa lista já é muito maior: inclui, entre outras atividades, a extração de areia, a pesca de camarão e a gestão do lixo.

Milícias são grupos paramilitares, formados com participação de agentes de segurança do Estado, como policiais, bombeiros e agentes penitenciários – alguns da ativa, outros que já deixaram ou foram expulsos dessas forças. Elas são um fenômeno do estado do Rio que começou a ganhar expressão nos anos 2000.

Em maio de 2008, uma repórter, um fotógrafo e um motorista do jornal “O Dia” foram sequestrados na comunidade do Batan, zona oeste da capital carioca, enquanto investigavam a atuação de milícias na região. O evento foi um marco no sentido de desqualificar a visão, até então frequente, de que esses grupos serviriam como uma espécie de controle da criminalidade, representada tradicionalmente por facções comandadas por traficantes. Um outro marco, nesse mesmo ano, foi a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa do Rio, que expôs o crescimento e a diversificação de atividades dos milicianos.

Em fevereiro de 2019, uma pesquisa do Datafolha com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicou que os milicianos são mais temidos que os traficantes nas comunidades do Rio e também nos bairros mais nobres da Zona Sul carioca.

A expansão das milícias

As milícias têm práticas similares aos grupos de extermínio, que surgiram a partir da década de 1960 no Rio. Elas cobram de comerciantes por “proteção”, e muitas fazem assassinatos por encomenda.

Há, porém, alguns pontos que diferenciam as milícias de outros grupos criminosos com participação de policiais. Um deles é o fato de que controlam territórios pobres no Rio de Janeiro e têm poder sobre as populações desses territórios. Como têm influência sobre esse eleitorado, têm também influência sobre quem chega aos Poderes Legislativo e Executivo.

Em entrevista concedida ao Nexo, em junho de 2019, o sociólogo e ex-secretário de Segurança Pública do Rio, Luiz Eduardo Soares comentou sobre o crescimento das milícias:

Um levantamento feito pelo portal G1 em 2018, a partir de dados do Ministério Público Estadual e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontava que mais de 2 milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio viviam em áreas sob influência das milícias.

Um dado que aponta para a expansão contínua desses grupos criminosos no Rio é o fato de que as denúncias contra as milícias aumentaram 87% em cinco anos, segundo levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo em maio de 2019. Os números se referem a ligações feitas para o serviço do Disque Denúncia desde 2014.

Essa expansão está sustentada na operação, por parte das milícias, de vários negócios ilegais nas áreas que controlam. Tratam-se de grupos diversos, o que significa que suas formas de organização (podem contar com entre 20 e 40 membros) e obtenção de lucro também variam de acordo com o local em que estão. Não há um número exato consolidado sobre quantos e quais são os grupos milicianos em atuação no Rio hoje.

De forma geral, as milícias atuam, ao mesmo tempo, como uma espécie de Estado paralelo e como empresas de serviços diversos. Cobram tributos e taxas e provêm segurança e infraestrutura.

O Nexo conversou com o sociólogo José Cláudio Souza Alves a respeito dos negócios das milícias no Rio. Alves é professor da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) e autor do livro “Dos Barões ao Extermínio: uma história da violência na Baixada Fluminense” (Ed. APPH), publicado em 2003. Ele pesquisa a atuação das milícias há mais de duas décadas.

Veja abaixo 10 exemplos de formas de financiamento de grupos de milicianos, que foram alvos de investigações da polícia e do Ministério Público e que foram documentadas em reportagens nos anos recentes.

1. A venda de proteção

Em 2007, na revista São Paulo em Perspectiva, as pesquisadoras Alba Zaluar e Isabel Siqueira Conceição publicaram o artigo acadêmico “Favela sob o controle das milícias no Rio de Janeiro: que paz?”. Naquele momento, esses grupos começavam a ganhar mais atenção em debates públicos. No texto, as autoras afirmam que a prática de cobrar por “proteção” está na raiz das milícias. Ela já era realizada pelos seus antecessores: grupos de extermínio que cresceram nas décadas de 1960 e 1970 no Rio de Janeiro. Alves ressalta, no entanto, que a prática de cobrar taxas de comércios e empreendimentos para oferecer segurança não deve ser encarada como um benefício, mas como uma imposição. “É uma forma de intimidar: se você não paga, você é atingido por eles. É a segurança deles próprios”, diz.

2. Os assassinatos por encomenda

Outra herança dos grupos de extermínio é a prática dos assassinatos por encomenda. Um dos focos da investigação da morte da vereadora Marielle Franco, que foi assassinada em março de 2018, é uma milícia chamada Escritório do Crime. Até o momento, a ligação da milícia com o assassinato não foi comprovada. No dia 17 de julho de 2019, veículos de comunicação reportaram que diálogos interceptados pela polícia apontavam ligação entre o clã político da família Brazão, cuja base eleitoral está em bairros comandados por milícias, e o Escritório do Crime.

3. As taxas por mercadorias e serviço

É comum que milícias cobrem taxas sobre mercadorias e serviços comercializados nas áreas em que atuam. Isso vale, por exemplo, para a venda de gás, cigarro, água, o serviço de transporte alternativo por vans, ou até mesmo para o acesso à TV por assinatura ilegal, captada por antena e distribuída por cabos – um apelido para esse serviço ilegal é “gatonet”. Uma forma de cobrar taxas das vans é contar o tempo que ficam paradas em certos pontos controlados. Há também casos em que as milícias controlam diretamente as cooperativas de transporte alternativo. No livro “No Sapatinho”, que descreve as milícias e sua atuação, principalmente entre 2008 e 2011, os pesquisadores Ignacio Cano e Thais Duarte avaliam que, além do controle territorial, o controle de negócios e a cobrança de taxas estão entre as principais práticas que diferenciam milícias de grupos de extermínio.

4. O tráfico de drogas

É comum que milícias sejam retratadas em oposição às facções criminosas, como grupos que se contrapõem ao tráfico de drogas. Mas as milícias estão frequentemente ligadas a esse tipo de atividade. É comum tanto que vendam diretamente esses produtos, ou que se aliem a facções e cobrem taxas sobre a venda em suas áreas. “Elas são muito aliadas com o Terceiro Comando Puro, enquanto o Comando Vermelho é mais reativo. Onde tem número grande de conflitos elas matam integrantes do Comando Vermelho e permitem a entrada do Terceiro Comando Puro. Na Baixada, há relatos em que até mesmo se envolveram em confrontos ao lado do Terceiro Comando Puro, contra o Comando Vermelho”, diz Alves.

5. A grilagem e a venda de terrenos

A grilagem e a venda de terrenos é um dos negócios mais lucrativos das milícias no Rio. Em entrevista concedida em janeiro de 2019 ao Nexo, Alves afirmou que, ao exercer poder sobre territórios periféricos por longos períodos, milicianos acumulam informações sobre terrenos públicos ou privados abandonados. Podem ser reservas ambientais com pouca vigilância, ou então terrenos disputados por décadas em imbróglios jurídicos entre herdeiros, ou então glebas abandonadas e correspondentes a grandes dívidas de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Com influência em cartórios e no poder estatal, milicianos criam esquemas pelos quais se apropriam dessas áreas relegadas, que podem lotear e revender, especialmente para a população pobre. Como têm penetração no Estado, milicianos frequentemente conseguem evitar medidas de controle.

6. A construção e venda de imóveis

O Escritório do Crime é acusado pelo Ministério Público Estadual de erguer e negociar imóveis ilegais nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema, na zona oeste do Rio. As informações ganharam espaço na imprensa após edifícios ruírem, em abril de 2019, em decorrência de fortes chuvas na região. Segundo investigações dos promotores, a milícia usou laranjas como sócios de empresas abertas por um contador, que, por sua vez, pagou propina a um funcionário da prefeitura do Rio. Em julho de 2019, o Ministério Público fez uma megaoperação contra empresários, investidores e corretores que estariam envolvidos em construções irregulares em áreas dominadas por milícias. Há locais em que milícias controlam as imobiliárias, e cobram uma taxa de 10% sobre o valor do imóvel comercializado.

Visão aérea do terreno de duas construções ilegais na comunidade de Muzema, que desmoronaram. Autoridades apontaram ligação entre a área e milícias da região.

7. O furto e venda de petróleo

Outro negócio realizado por milícias é o desvio de petróleos de dutos da Petrobras no Rio de Janeiro. Segundo uma reportagem de outubro de 2016, do G1, policiais da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense estimava que R$ 55 milhões haviam sido desviados de cinco pontos dos oleodutos, em um período de apenas um ano. Mas a suspeita é de que havia muitos outros pontos na região. Uma reportagem de fevereiro de 2019 publicada no portal UOL indica que desvios do tipo continuam a ocorrer, também com participação de milícias. O número de casos detectados subiu de 72 em 2016 para 261 em 2018. Não só petróleo extraído no Brasil, mas também produto importado e transportado pelos dutos era desviado. Uma operação mostrou que o esquema contava com participação de um químico, empresários e técnicos em dutos, desviando R$ 33,4 milhões em um único furto. Duas refinarias regulares chegaram a ser usadas para tratar o óleo bruto.

8. O descarte clandestino de lixo

Segundo reportagem publicada em maio de 2018 pela Agência Pública, milícias estão entre os grupos donos de vários lixões clandestinos a céu aberto em torno da Baía da Guanabara. Empresas da região pagam pelo descarte ilegal do lixo porque isso sai mais barato do que enviar o material para aterros sanitários legais, mais distantes. O serviço ilegal também atrai empresas que teriam, de outra forma, que tomar cuidados especiais com o lixo que produzem, como clínicas e hospitais.

9. A extração ilegal de areia

Uma reportagem de maio de 2018 publicada no portal G1 relatou uma ação de agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente em Seropédica, na Baixada Fluminense, para reprimir a extração ilegal de areia na região. O empresário responsável pela ação, segundo a polícia, é Ecko, procurado por chefiar uma milícia em diversos bairros na zona oeste do Rio. A extração ilegal de areia é um dos principais negócios do grupo criminoso. Em abril de 2019, uma operação policial na Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu, na Baixada Fluminense, levou à prisão de 14 pessoas em três pontos de extração ilegal de areia na reserva.

10. A pesca de camarões

Uma reportagem publicada em setembro de 2018 pelo jornal Extra mostrou como milícias vinham pescando ilegalmente camarões durante os meses de março, abril e maio, quando os crustáceos se reproduzem – época em que, normalmente, a pesca é proibida. A reportagem calculou que, nos três meses de exploração ilegal, os lucros poderiam chegar a R$ 1,2 milhão.

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