Boletim Outras Palavras

Receba por email, diariamente, todas as publicações do site

Assinar

Loading...

Assinar

Loading...

Agradecemos!

Você já está inscrito e começará a receber os boletins em breve. Boa leitura!

União Europeia estimula governo a promover detenção indefinida de estrangeiros. Medida fere leis gregas, mas segue tendência xenófoba dos tecnocratas

Por Apostolis Fotiadis, na Envolverde/IPS

A evolução de uma política imigratória e de controle das fronteiras na Grécia, bem como sua dependência dos fundos da União Europeia (UE), promoveu nesse país uma agenda que foi decidida por cima das leis nacionais, se ajustou aos interesses do bloco europeu e não levou em conta o sofrimento humano.

Em fevereiro as autoridades gregas anunciaram que os imigrantes ilegais seriam detidos indefinidamente até sua repatriação. A medida, baseada em uma decisão do Conselho Jurídico do Estado, será aplicada inclusive quando a repatriação não for factível em alguns casos. Neste final de mês, um tribunal grego considerou que a decisão é contrária à legislação nacional e europeia e pediu sua revogação. As autoridades ainda não se pronunciaram a respeito.

Desde agosto de 2012, quando a polícia implantou uma política de repressão contra os imigrantes ilegais, conhecida como Operação Xenios Zeus, a detenção administrativa foi aplicada em grande escala, frequentemente pelo período máximo de 18 meses vigente na época. Agora, o Conselho Jurídico do Estado considera que a extensão desse prazo não é uma “detenção”, mas uma medida restritiva em benefício dos imigrantes que, se forem libertados, poderiam estar expostos a situações de perigo.

A detenção foi denunciada como ineficaz e desumana por diversas organizações não governamentais, tanto internacionais como gregas. A organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) qualificou a medida de “sinal atroz do duro tratamento que o país dá aos imigrantes”. Em um informe de abril sobre as condições de vida nos campos de detenção gregos, a MSF afirma que a “detenção sistemática e prolongada provoca consequências devastadoras sobre a saúde e a dignidade de migrantes e solicitantes de asilo na Grécia”.

Apesar das fortes críticas, as autoridades gregas não demonstram intenção de flexibilizar suas duras medidas. Pelo contrário, a tendência para adotar controles mais rígidos parece estar em linha com as diretrizes e os reordenamentos financeiros da Comissão Europeia, o órgão executivo da União Europeia.

Em setembro de 2012, um mês depois de a Grécia colocar em marcha o plano Xenios Zeus, foram modificadas as normas de aplicação do Fundo Europeu para o Retorno e entre as mudanças adotadas está a possibilidade de financiar projetos de infraestrutura, tais como renovação, restauração e construção de centros de detenção. Esse Fundo é a estrutura europeia que financia a maioria dos projetos de controle da imigração no continente.

Além disso, em 2013 a Comissão Europeia propôs aumentar em 20% a taxa de cofinanciamento da UE nos projetos relacionados com os controles imigratórios cobertos tanto por esse Fundo quanto pelo Fundo das Fronteiras Externas, que chegavam a 50% e 75%, respectivamente. A modificação não se traduziria em um aumento do financiamento da UE, mas permitiria aos Estados membros reduzir o cofinanciamento nacional obrigatório. No caso da Grécia, o valor seria reduzido dos atuais 25% para 5%. A proposta legislativa foi aprovada na primavera boreal de 2013.

A dependência que a política grega tem do apoio da Comissão Europeia é inquestionável, assegurou à IPS a pesquisadora Danai Angeli, do centro de Estudos Eliamep e diretora do Midas, um projeto de pesquisa sobre a rentabilidade das políticas de controle imigratório que terminará no final deste ano.

“A prática da detenção sistemática seria impossível sem o apoio dos fundos europeus”, afirmou Angeli. “Sem esses recursos, o foco na Grécia se deslocaria, possivelmente, para soluções alternativas que levariam muito mais em conta um enfoque de rentabilidade e a detenção nunca teria adquirido a condição de prioridade política”, acrescentou.

Apesar do evidente custo em sofrimento humano, a política de detenções em grande escala não é só a opção mais destacada na UE, mas pareceria coincidir com uma agenda de militarização e privatização dos controles fronteiriços e dos imigrantes ilegais, segundo Martin Lemberg, professor do Centro de Estudos Avançados em Migração, da Universidade de Copenhague.

“Apesar das declarações públicas que condenam a catástrofe humanitária nas fronteiras externas da UE, o bloco nunca deixou de apoiar novos projetos e controles mais rigorosos nas fronteiras do sudeste europeu”, apontou Lemberg à IPS. “Podemos ver essa dupla moral como uma forma para que a UE se transforme continuamente em um espaço político relevante em uma Europa onde os partidos contrários aos imigrantes ocupam uma parte cada vez maior dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu”, acrescentou.

Em dezembro de 2013, a Comissão Europeia anunciou a implantação do Eurosul, um projeto que permitirá a vigilância constante do Mar Mediterrâneo. Embora esse órgão o tenha apresentado como “um instrumento novo para salvar as vidas dos imigrantes”, organizações e legisladores europeus, entre eles a representante alemã do Partido Verde Europeu, Ska Keller, o criticaram por estar “a serviço da batalha contra a imigração ilegal”.

Também em dezembro de 2013, a UE propôs “fixar normas para a vigilância das fronteiras marítimas externas”, e dez dias depois a cúpula anual do Conselho Europeu decidiu as prioridades para melhorar a eficácia da política de defesa e a capacidade operacional do bloco.

“O Eurosul é um excelente exemplo do que podemos chamar de captura reguladora, ou seja, os processos de lobbye governança em múltiplos níveis, nos quais atuam empresas de segurança privada e militares”, criticou Lemberg. “Naturalmente, a própria Comissão Europeia, é capaz de transformar as políticas de controles fronteiriços dos Estados-nação individuais sem ter de lidar diretamente com seus parlamentos nacionais”, acrescentou.

Em abril, o Ministério de Assuntos Marítimos grego apresentou uma licitação para alugar os serviços de vigilância de suas fronteiras marítimas no Mar Egeu. O projeto prevê compensação de 73,8 mil euros por 60 horas de vigilância no período de dois meses, ou seja, média de 1,23 mil euros por hora, com 75% do custo coberto pelos fundos europeus e os 25% restantes pelo Estado grego.

Também estabelece a privatização dos serviços de segurança em três dos maiores centros de detenção do país, o que atraiu os principais atores do setor privado, como a G4S, a maior empresa de segurança privada do mundo, criticada pelo tratamento que dá aos detidos em seus três centros de asilo na Grã-Bretanha. A maior parte dos custos, calculado em cerca de 14 milhões de euros por ano, também será coberta pelos fundos europeus.