Campanha Nacional pelo Direito à Educação, treze anos

Como surgiu e se articula a grande rede que reuniu múltiplos atores sociais para recolocar na pauta nacional um tema relegado a segundo plano por governos

No site da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Como surgiu e se articula a grande rede que reuniu múltiplos atores sociais para recolocar na pauta nacional um tema relegado a segundo plano por governos

No site da campanha

Na tentativa de reunir diversos atores com capacidade de incidir em prol das políticas públicas educacionais é que, em 1999, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação começa a dar seus primeiros passos. Em 5 de outubro daquele ano, na mesma data em que se comemora o dia mundial do professor e a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, a Central do Brasil (RJ) foi  palco do início dessa articulação, que, dali em diante, passaria a mobilizar ativistas em diversos cantos do Brasil, originando uma rede que, hoje, integra mais de 200 organizações e vinte comitês regionais em todo o país.

Tudo começou a partir de um intercâmbio de ideias entre organizações da sociedade civil do Rio de Janeiro e São Paulo, como Action Aid Brasil, Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e Ação Educativa, dando o ponta pé inicial para a articulação nacional.

Não demorou muito e a Campanha começou a traçar suas estratégias de incidência política, o que norteou seu perfil de forte monitoramento e proposição de políticas públicas para a o setor. Em 2000, a Campanha já passou a atuar em defesa do Plano Nacional da Educação (PNE) do decênio 2001-2010, tentando derrubar os vetos do então presidente Fernando Henrique Cardoso a alguns pontos do Plano, como a destinação do equivalente a 7% do PIB para a educação.

Alexandre Arrais, educador e fundador da Campanha no Rio de Janeiro, comenta que o PNE foi o que impulsionou a Campanha a expandir sua interlocução para outros estados e fez surgir comitês regionais com o mesmo perfil do Comitê Diretivo, reunindo sindicatos, conselheiros, ONGs e educadores. “O tema principal da Campanha era o PNE. Neste momento, foi necessário desdobrar as frentes da Campanha nas discussões nacionais do PNE e, simultaneamente, fortalecer os debates e ações em relação aos planos estaduais e municipais de educação, já que os estados e municípios foram obrigados, por lei, a aprovarem seus planos estaduais e municipais”, relembra.

Um dos fundadores do Comitê da Campanha no Ceará, Idevaldo Bodião, professor titular da Faculdade de Educação da Universidade do Ceará, também relembra que a atuação da Campanha na derrubada dos vetos acabou definindo os focos da rede de maneira mais precisa. “Até aquele momento, a Campanha tinha feito ações mais esparsas. A falta de foco impedia a Campanha de ter uma vitalidade, um vigor, e uma visibilidade, que, a partir daí, passou a ter”.

Expansão: “Uma rede de redes”

A Campanha logo começou a criar raízes também em outros Estados. O primeiro movimento de expansão aconteceu em Pernambuco. Em fevereiro de 2000, o estado passou a integrar a rede. Um ano depois, era a vez do Ceará, que no segundo semestre de 2001 também passou a ter um dos maiores comitês regionais.

“Eu sempre vi a campanha como uma rede de redes, porque se você olha para Pernambuco, o comitê não é uma entidade, mas várias entidades. No Ceará não é uma entidade, mas também várias entidades. Então, cada local tem capilaridades diferentes”, afirma Bodião.

Inauguração do Comitê Pernambucano

Para Liz Ramos, ativista da Campanha e fundadora do comitê em Pernambuco, um dos fatores que colaborou para a formação de um comitê foi a pluralidade de movimentos e organizações da sociedade civil existentes no Estado. “Pernambuco teve e continua tendo uma vida política da sociedade civil ativa, e isso dava uma boa base de articulação naquele momento”, disse.

Os movimentos que apoiavam a causa levantada pela Campanha iam desde sindicatos de professores até ONGs internacionais, o que resultou em um comitê amplo e plural, assim como é hoje a própria rede da Campanha.

Segundo Liz, foi essa rede diversificada que possibilitou trazer diversos grupos para o debate, além daqueles ligados à educação. “Tínhamos articulação com o MST, movimentos de educação indígena e comunitária, movimentos de artes, sindicatos, o que foi muito interessante, pois assim conseguimos divulgar mais a Campanha”.

A ativista cita, ainda, que outro fator que auxiliou a entrada de Pernambuco na Campanha foi a realização de uma conferência da ONU no estado, para avaliar as metas sobre educação na América Latina. O intuito da reunião era fazer um balanço dos países latino-americanos antes da Conferência Mundial em Dakar, no ano de 2000. “Nesse momento, Recife tinha um contexto de ONGs e movimentos sociais que previa e possibilitava uma ação paralela à reunião da alta cúpula com os ministros”, diz.

Os movimentos de Recife se articularam para apresentar um contraponto ao que o Ministro da Educação na época, Paulo Renato, iria apresentar aos outros ministros na reunião, que seria uma versão positiva do Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), quando, na verdade, diversas áreas da educação não haviam evoluído, como a alfabetização. “No Governo FHC, houve três grandes lacunas: a alfabetização, que ficou a cargo do projeto Alfabetização Solidária, a Educação Infantil e o Ensino Médio”.

A Campanha produziu uma análise das metas do programa “Educação para Todos” e as apresentou em evento na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que contou com a presença de diversos senadores, deputados estaduais e secretários, mostrando aos diversos segmentos como a sociedade civil organizada poderia se aproveitar das conferências mundiais de Educação para mostrar as deficiências educacionais brasileiras.

Esse evento ocorreu paralelamente à reunião de cúpula entre os ministros da América Latina, servindo como um contraponto dos movimentos sociais perante a alta cúpula. “Depois da reunião, houve também uma feira de exposição com diversas experiências, como a educação do MST, Fetape (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco), escolas comunitárias, além de projetos de arte-educação e educação e saúde, mostrando que a educação é algo muito mais amplo, pertencendo também a outras áreas”, explica.

Desde então, a Campanha passou a reunir diversos segmentos em sua base, estabelecendo uma interlocução entre as diversas organizações que lutam pela educação e outros segmentos. “Essa capacidade de estar na base, fazendo um ponto de contato com aquele arte-educador de circo, meio-ambiente ou do educador da área da saúde, gerou uma diversidade que mostra que a educação é algo muito mais amplo.”

Nasce o Comitê Ceará

A “fórmula” da pluralidade também se repetiu no Ceará, levando diversas entidades do estado que lutavam pelo direito à educação a se reunirem no Comitê Cearense da Campanha. No Estado, a organização que deu início à articulação com a Campanha foi o Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente), que já possuía contato com a Ação Educativa, de São Paulo. “Quando chegou a Campanha, nós, que olhávamos de forma mais miúda para o local, passamos a olhar para um horizonte da política nacional, que era discutir os vetos do PNE”, comenta Bodião.

Em um momento que a Campanha trabalhava de forma vigorosa para derrubar os vetos do FHC no PNE, o Ceará coletou 10 mil assinaturas de um total de 20 mil que seriam levados para Brasília, manifestando a opinião da Campanha sobre os vetos do PNE. “Isso deu uma visibilidade para a intervenção no Ceará muito grande dentro da Campanha”, conta Bodião.

Tripé: comunicação + parlamento + sociedade civil

No entendimento de Bodião, a incidência da Campanha no Ceará se deu por meio de um tripé formado pela atuação da sociedade civil, atrelada à atuação junto aos parlamentares e divulgação na mídia. “O fato de nós termos capilaridade de intervenção nos abria porta para ganhar interlocução com os deputados. A nossa interlocução com os parlamentares e com a sociedade civil nos dava legitimidade junto à imprensa. Ainda hoje o CEDECA e a Comissão de Defesa do Direito à Educação são as referências da sociedade civil para a mídia cearense”, aponta.

Como completar 13 anos sem perder princípios

Chegar aos treze anos atuando em prol da educação pública não é fácil. Em meio a tantas organizações que surgem atualmente, a Campanha se mantém consistente em sua atuação, principalmente, por cultivar seus princípios: defender o direito à educação pública gratuita, laica e de qualidade para todas e todos.

O fato de alcançar tantas pessoas por todo o território nacional, da à Campanha legitimidade perante a sociedade brasileira e também aos parlamentares. Para Bodião, a continuidade da Campanha é um fato importante, em um cenário que se mostra cada vez mais complexo para quem faz monitoramento de Governos, já que boa parte daqueles movimentos sociais, ONGs, sindicatos, que davam um vigor às lutas nos anos 1980, estão cooptados como parte da base de apoio dos governos, estaduais, municipais e federal.

“Ter continuado fiel ao seu papel tem dado legitimidade e consistência para a Campanha. Ninguém no Parlamento põe em dúvida – nem sempre gosta – mas ninguém põe em dúvida a legitimidade da Campanha em função da capilaridade que a mesma possui”, explica.

Desde sua fundação, a Campanha atravessou três diferentes Governos brasileiros: Fernando Henrique Cardoso (FHC), Lula e, agora, Dilma Rousseff, mostrando que a sociedade civil precisa ter princípios muito claros e definidos para continuar incidindo corretamente no processo político. “Nossas posições não dependem de partido, pois nossas estratégias são de longo prazo. E isso dá credibilidade e serve também como referência para outros movimentos, enfatiza Liz.

A Campanha possui um comitê diretivo, formado por dez organizações, que definem as estratégias a serem seguidas. Além disso, no decorrer desses treze anos, a Campanha chegou ao total de 20 comitês regionais por todo o Brasil. Para Liz, a articulação nacional da Campanha é uma forma de compreender como se faz política para a educação e também servir de exemplo para outras organizações. “A Campanha liga essas organizações a uma rede de trabalhadores, gestores, articulando-os com o tema do financiamento, que é fundamental, pois sem ele a educação não se materializa”, diz.

Para Alexandre Arrais, o grande mérito da Campanha é manter uma unidade de ação juntando os diversos grupos em defesa da educação pública. “Por meio de um trabalho sólido de pressão política, produção de materiais e posicionamentos técnicos, a Campanha ocupa um espaço único, reconhecido pelos governos, pelo Congresso Nacional (foi vencedora do Prêmio Darcy Ribeiro), pelas organizações sociais e pela sociedade educativa, pela sua capacidade de incidência e intervenção nas políticas públicas educacionais”, afirma.

É o que diz também Bodião. Para o professor, o atributo mais importante da Campanha, ao observar as últimas atuações sobre o PNE 2011-2020, é o fato de ter uma articulação nacional. Bodião lembra que, nas conferências nacionais de educação de 2010, só foi possível produzir um documento com a voz da sociedade porque a Campanha possui uma atuação nacional.

“A única possibilidade de intervenção da sociedade civil no caso do Plano Nacional de Educação se deu pelo fato de estarmos articulados nacionalmente, o que permitiu que algumas emendas entrassem em discussão em diversos estados. Porque se nós não tivéssemos essa articulação? Adeus. Podia ter a emenda mais fantástica, estaria fora”, disse.

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Um comentario para "Campanha Nacional pelo Direito à Educação, treze anos"

  1. Texto completo e informativo. Nã conhecíamos essa campanha.

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