Responsável pelo indiciamento de 21 manifestantes presos no Centro Cultural São Paulo em 4 de setembro, o delegado Fabiano Fonseca Barbeiro, do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), incluiu no relatório do seu inquérito policial um trecho em que ataca a “febre” de protestos de rua vivida pelo país desde 2013 e pede o “estabelecimento de limites acerca do direito de livre manifestação”.

Leia o relatório do delegado Barbeiro

O relatório final do inquérito policial conduzido por Barbeiro, concluído em 28 de setembro, indicia 18 adultos detidos no CCSP por associação criminosa e corrupção de menores e três adolescentes por ato infracional (delito cometido por menor de 18 anos). Entre as provas de crime apresentadas no relatório, estão uma garrafa de vinagre e materiais de primeiros socorros, como curativos e medicamentos, apreendidos com os suspeitos.

Em 15 de dezembro, quase dois meses após sua apresentação, o relatório da polícia foi acolhido pelo promotor de justiça Fernando Albuquerque Soares de Souza, que ofereceu uma denúncia nos mesmos termos pedidos pelo delegado. A denúncia do promotor está sendo analisada pela 3ª Vara Criminal Criminal da Capital.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público pegou os suspeitos e seus advogados de surpresa, já que, em 5 de setembro, numa audiência de custódia, o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo  havia espinafrado os indícios apresentados pelo delegado e comparado a ação dos policiais à ditadura militar.

Em seu relatório, concluído após a soltura dos suspeitos, o delegado afirma que as acusações atribuídos por ele aos suspeitos “foram as mais brandas dentro deste universo de possibilidades” e, num recado aos que criticaram sua ação, lamenta que as prisões “trouxeram a indignação dos partidários dos movimentos sociais e de alguns outros setores da sociedade que não conseguem apreciar tais posturas de forma objetiva, pautada em critérios democráticos verdadeiros, SEM ÓDIO OU PAIXÃO!”.

“Violência e vandalismo”

Fugindo ao padrão dos relatórios de inquérito, Barbeiro não se contenta em listar as provas que afirma ter levantado contra os suspeitos e mistura ao texto “singelos comentários” em que tenta analisar a conjuntura nacional e denuncia a existência de uma suposta “cultura de violência e vandalismo em meio a atos e manifestações populares”.

O relatório assinado por Barbeiro afirma que “as referidas manifestações, realizadas sem qualquer regulamentação, inviabilizaram o exercício de outros direitos constitucionais, como o direito de ir e vir do restante da população”. Segundo o delegado, “as manifestações obstam o direito de locomoção dos cidadãos na medida em que provocam o bloqueio de ruas, fechamento do comércio e a paralisação de diversas atividades econômicas, impactando o funcionamento da Cidade”.

“Os movimentos de 2013 trouxeram à tona a premente necessidade de regulamentação e estabelecimento de limites acerca do direito de livre manifestação”, escreve. Desde os protestos de junho de 2013, na visão do delegado, há uma “febre” de manifestações populares cheias de “incidentes de violência e vandalismo”.

Foto do delegado ao lado do governador Geraldo Alckmin / Facebook

Por isso, o delegado diz que “mostra-se premente a necessidade de regulamentação do direito de reunião e do direito de manifestação” e recomenda dois projetos de lei apresentados em 2013 que vão nesse sentido, um do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e outro do deputado federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) .

O perigo da “anti-ditadura”

Barbeiro atua na 2ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Crimes Patrimoniais de Intervenção Estratégica do Deic, encarregada de “apurar e reprimir as infrações de tendências sazonais”. Antes, havia sido delegado seccional em São Bernardo do Campo, na Grande SP. Seu nome ficou mais conhecido no ano passado, quando um pedido do delegado levou a Justiça a suspender o funcionamento do Whatsapp por um dia no Brasil.

No próprio relatório, o delegado reconhece que suas sugestões de restringir a liberdade de manifestação pode ser vista como autoritária. “É importante frisar que o cenário de embate causa apreensão e instabilidade no país, uma vez que a eventual necessidade de manutenção da ordem por meio da imposição pelas forças públicas de segurança, ou a possível restrição de direitos, pode até relembrar o período de regime militar vivido de 1964-1985, o que parece colocar em risco conquistas democráticas históricas, mas NEM DE LONGE DISSO SE APROXIMA!!!”, anota Barbeiro.

Para o delegado, há um risco ainda maior que ameaça os “cidadãos de bem” do Brasil: o de ver o país cair numa “anti-ditadura”. Nas palavras de Barbeiro: “Estaríamos nós diante de uma situação paradoxal que para fugir de uma pecha ditatorial e repressora do passado devamos nos tornar permissivos e assim impor aos cidadãos de bem uma ANTI-DITADURA, a qualquer custo!!!”.

Assim como a denúncia do promotor Albuquerque de Souza, o inquérito do Deic omite a participação do capitão do Exército Willian Pina Botelho na detenção dos 21 jovens no CCSP. Botelho havia se infiltrado entre os manifestantes sob a identidade falsa de Balta Nunes, utilizada desde 2014 pelo militar para se participar de encontros de movimentos sociais e grupos de esquerda.

Na versão do delegado, a prisão dos manifestantes foi feita por policiais militares em patrulhamento “parados por um popular, que, não quis identificar-se, que informou ter conhecimento de que vários indivíduos supostamente integrantes do movimento ‘Black Blocs’ estariam REUNIDOS próximos ao Centro Cultural Vergueiro”. O inquérito não menciona o nome do “popular” e de nenhuma outra pessoa: todas as testemunhas mencionadas são policiais militares.

A informação de que o capitão Botelho teria participado de uma operação coordenada com os policiais de São Paulo na prisão dos 21 manifestantes havia sido confirmada pelo comandante-geral do exército, o general Eduardo da Costa Villas Boas, em entrevista à Rádio Jovem Pan no dia 18 de outubro. O Exército voltou atrás e, em 19 de dezembro, numa resposta enviada ao deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), afirmou que Botelho agiu sem o conhecimento da Secretaria de Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Procurado pela Ponte, o Centro de Comunicação Social do Exército não confirmou e nem negou a atuação conjunta com a polícia paulista.

O relatório do delegado afirma que, para enquadrar os manifestantes como membros de uma associação criminosa, buscou encaixá-los dentro de uma teoria que vinha formulando a respeito dos protestos de rua a partir de 2013. “A experiência policial acumulada ao longo dos anos, com base nos movimentos sociais anteriores, principalmente de 2013, para cá, decerto colaborou para efetuar a interpretação empírica dos objetos encontrados”, escreve no relatório.

Para o advogado Hugo Albuquerque, representante de quatro dos 21 suspeitos presos no CCSP, o relatório de Barbeiro prova que a ação da polícia nesse caso é política. “Os acusados são pessoas absolutamente comuns, que não estava fazendo nada errado e nem portando nada ilegal, e acabaram se tornando bodes expiatórios de um processo que, a bem da verdade, tem conotação política e nem procura esconder isso, seja pela menção a 2013 no relatório do delegado ou pela acusação do ministério público omitir a existência do Balta”, afirma o advogado. “É injusto o que estão fazendo com eles, mas o alvo é a sociedade brasileira e o seu direito fundamental à manifestação e ao devido processo legal.”