A grita das elites contra a Política de Participação Social

Começam, na mídia, ataques ao decreto de Dilma. Intenção é não deixar nenhuma brecha aberta a novas formas de democracia

Por Luis Nassif, no GGN

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Começam, na mídia, ataques ao decreto de Dilma. Intenção é não deixar nenhuma brecha aberta a novas formas de democracia

Por Luis Nassif, no GGN | Imagem: Henfil

O Brasil é um país com várias camadas arqueológicas. Tem o país dos novos mercados, das novas tecnologias, de uma sociedade civil pujante, de novos movimentos nascendo ao largo das velhas instituições, de novos direitos sociais sendo reconhecidos pela sociedade e pelo Supremo Tribunal Federal, novas políticas sociais amparando de minorias raciais a pessoas com deficiência.

Ao mesmo tempo, é o país anacrônico, com manchas de trabalho escravo mas, principalmente, com um ranço insuperável, fruto da herança coronelística da Velha República, da visão de compadrio do “homem cordial”, que não aceita nenhuma forma de mediação dos poderes que não passe pelo seu poder de arbítrio.

Só isso para explicar as críticas anacrônicas da parte da mídia aos decretos da Presidente da República instituindo a Política Nacional de Participação Social, formalizando diversos conselhos para ampliar a participação social nas políticas públicas.

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O Estadão soltou um editorial em que acusa Dilma de pretender mudar a Constituição. “A participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos”.

É o mesmo jornal que deblatera diariamente contra os arreglos políticos, contra o loteamento de diretorias de estatais para políticos, contras os pactos nefastos do presidencialismo de coalizão, contra os vícios de democracia, que vende o lema de que todo político é ladrão. De repente, o Congresso ganha legitimidade para tudo, até para opinar em políticas que são prerrogativas do Executivo e até para co-participar de governo.

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Por acaso cabe ao Congresso definir formas de implementação do Plano Nacional de Educação,  as estratégias para o Bolsa Família,  as políticas para micro empresas, as políticas de defesa do consumidor? É evidente que não. Quem define isso é o Executivo, governo eleito diretamente pelo voto popular. E se o governo abre espaço para a participação popular em políticas que afetam diretamente as pessoas, não está aparelhando nada: está abrindo mão do poder absoluto e ouvindo de forma institucionalizada a voz dos clientes dos serviços públicos representantes diretos da sociedade civil.

Confundir esse movimento de abertura para a sociedade com aparelhamento do Estado é má fé.

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A natureza desses conselhos consultivos é a mesma que deveria vigorar nas relações com o setor econômico. A ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) tem várias câmaras setoriais, com a presença de empresários dos diversos setores incumbidos de fornecer subsídios para as políticas setoriais. Acaso foram taxadas de aparelhamento?

As críticas a se fazer é à baixa implementação das conclusões geradas por esses conselhos, não à sua criação.

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O problema do jornal é que, com a criação de conselhos de toda ordem – para a área social, econômica, educacional – o governo passará a ouvir as demandas da sociedade diretamente, e sem a intermediação de uma mídia que há muito tempo perdeu a capacidade de mediar as necessidades da sociedade.

É importante recordar que as pessoas que saíram as ruas em junho do ano passado reagiram contra o anacronismo de todas as instituições, não apenas do Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também da mídia.

Que venha a nova democracia social!

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6 comentários para "A grita das elites contra a Política de Participação Social"

  1. Henrique Mascarenhas de Souza disse:

    Sempre que alguém não concorda com qualquer atitude do governo federal os comentários são “vão levar o Brasil à falência e à miséria”, Ora, doze anos depois, o Brasil é um país mais rico e menos desigual. Basta olhar para qualquer indicador econômico ou social, daqui mesmo ou estrangeiro. Comparem o PIB dos últimos 20 anos: vão ver que o grande salto se deu nos governos Lula/Dilma. Não entendo que os opositores do governo não admitam os avanços social e econômico do país. Penso que só pode ser por ignorância ou má-fé. Tem muito por fazer? Claro que sim, praticamente tudo, Mas, apesar de tanta coisa por melhorar asseguro que, nos meus quase 55 anos de vida, este tem sido o melhor Brasil em que vivi.

  2. A propaganda oficial diz que esse decreto vai aumentar a participação popular nas decisões e, portanto, melhorar a democracia… mas o que vai acontecer é que esses “conselhos populares” vão ser manipulados pelos petralhas e, por sua vez, vão querer sempre medidas populistas, que vão levar o Brasil a falência e a miséria… precisamos de estadistas que tenham coragem de tomar medidas duras para salvaguardar as gerações futuras mas o que vamos ver são os populistas concedendo mais e mais direitos e regalias sem a contrapartida de riqueza efetiva, apenas vão subir os impostos e imprimir moeda para financiar a orgia de gastos que vai gerar inflação alta e miséria para as gerações futuras…

  3. Quer dizer que câmaras setoriais de comércio e indústria pode, já as comunitárias não? Quer dizer agir de forma coerente, porque justa, é aparelhamento, é injusto?

  4. Lucas disse:

    Precisamos olhar o conceito de democracia:
    de·mo·cra·ci·a
    (grego demokratía, -as, governo do povo)
    substantivo feminino
    1. Governo em que o povo exerce a soberania, .direta ou .indiretamente.
    Quando falas em “democracia imperfeita” refere-se apenas à democracia indireta, essa em que se elege, uma vez a cada quatro anos, um grupo que represente o povo. Ela tem muito de imperfeita, é verdade.
    Mas a democracia não se limita a seu formato indireto; na verdade, a democracia direta é mais democrática ainda (se é que isso faz sentido), pq se o povo emana do povo e se ao povo cabe controlar e direcionar seu governo, quando maior o engajamento direto, melhor.
    Como um programa que visa aumentar a participação da sociedade civil, ainda que apenas na esfera federal, pode ser caracteriza como um golpe é um paradoxo. Se não se importa, estenda-se em suas conclusões.

  5. Agraciado disse:

    A grita da elites? Erraste figura, trata-se de quem prefere a democracia imperfeita a ditadura de minorias apenas querendo chegar ao poder. Isso é golpe e dos feios. Nada ver com elites e essas baboseiras que atacam os ex esquerdistas. Golpe. assim de simples.

  6. Augusto Santos Mascarenhas disse:

    Ao contrário do que o Estadão divulgou, a Constituição Federal permite sim as formas de democracia direta e participativa no seu art.1º, parágrafo único:
    “Art. 1º […] Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.

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