Chamada: colaboração para debater a Previdência

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Especula-se que o Palácio do Planalto pretende propor a redução direitos providenciários, elevando a idade mínima para aposentadoria. Queremos levantar dados que permitam formular saídas alternativas

A edição de hoje da Folha de S.Paulo afirma, sem expor suas fontes: haveria, nos ministérios da Fazenda e Previdência, estudos para a fixação de idade mínima para aposentadoria, a ser feita por mudanças na lei. O sentido seria o de reduzir direitos, endurecendo as restrições já impostas pelo chamado “fator previdenciário”. Atualmente, homens aposentam-se com 35 anos de contribuição ao INSS; mulheres, com 30. Mas as aposentadorias pagas sofrem um desconto, a depender da idade com que cada contribuinte se retira. O plano seria impedir a concessão do benefício antes dos 65 ou 60 anos de idade.

Infelizmente, não é impossível que a especulação do jornal (a matéria está reproduzida ao fim do post) seja verdadeira. É muito cedo para avaliações sólidas sobre o caráter do novo governo. Mas é claro que, contrariando suas propostas e slogan de campanha (“Para o Brasil continuar mudando”), a presidente Dilma Roussef sinalizou, em diversas áreas, retrocessos em relação ao governo Lula. Aceitou a elevação das taxas de juros. Determinou cortes no Orçamento que ferem o serviço público. Limitou o aumento do salário-mínimo. Atua no cenário internacional com muito menos ousadia e criatividade que seu antecessor. Parece ter recuado, diante da proposta de democratizar amplamente as Comunicações.

Reduzir direitos sociais seria um novo — e grave — passo atrás. Mas a simples denúncia será pouco efetiva. Outras Palavras quer reunir fatos e opiniões para um debate profundo em torno da Previdência. O sentido é investigar os caminhos para ampliar os benefícios, e as formas de financiar este movimento. Queremos reunir informações amplas sobre as aposentadorias atuais (muito inferiores aos salários, ao contrário do que ocorre em inúmeros países), a situação do INSS, as formas de contribuição atuais, a comparação com outros sistemas de Previdência no mundo.

Ainda mais importante: vamos estudar novas formas, não-mercantis, de assegurar a todos renda suficiente para uma vida digna. Os debates atuais em torno da Previdência continuam focados, quase sempre, em corrigir falhas de um paradigma que perde rapidamente validade. Na economia contemporânea, o trabalho afasta-se rapidamente do modelo industrial-fordista, baseado em atividade contínua, empregos duradouros, participação importante dos salários na riqueza nacional, separação nítida entre o tempo de trabalho e o tempo de aposentadoria.

Para garantir direitos, num novo mundo do trabalho, não basta remendar o velho sistema: é preciso inventar. Que outras fontes de financiamento, além da contribuição dos assalariados e patrões, devem financiar o fundo que garante os benefícios? Por que não os lucros de grandes empresas que atuam em setores muito lucrativos, e têm folha salarial reduzida (os bancos? as mineradoras?). Como distribuir este fundo? Apenas após certa faixa etária? Como um colchão protetor, oferecido ao longo da vida, nos momentos de dificuldades laborais?

A chamada está estendida a tod@s. Valem artigos, textos de jornais, comentários pessoais, apontamento de fatos. As contribuições serão publicadas primeiro como comentários a este post, que permanecerá visível na home do site. A depender do volume, abriremos uma área especial no site.

O ânimo de mudanças que percorreu a sociedade brasileira nos últimos anos não parece ter arrefecido. As grandes cidades têm vivido importantes mobilizações — em especial entre a juventude, o setor que seria mais atingido pelas contra-reformas sobre as quais a Foha especula. Se o governo preferir situar-se na contramão deste movimento, talvez caiba à própria sociedade sustentar a luta por direitos.

PS: Onze leitores mobilizaram-se com a proposta lançada por Outras Palavras na quarta-feira e propuseram-se a colaborar com o site, nos temas Ambiente e Biodiversidade. Em breve, novas chamadas e uma proposta clara para a formação de uma grande rede de colaboradores.

Segue a matéria da Folha:

Ministérios estudam idade mínima para aposentadoria

Trabalhador do setor privado só teria benefício aos 65 (homens) e 60 (mulheres)

Estudo é discutido por Fazenda e Previdência e será enviado a Dilma em março; regra atingiria os novos trabalhadores

NATUZA NERY

GUSTAVO PATU

DE BRASÍLIA

O governo federal estuda a adoção de idade mínima para concessão de aposentadoria integral a trabalhadores do setor privado.

A proposta está em discussão nos ministérios da Fazenda e da Previdência e deve ser apresentada à presidente Dilma Rousseff em março.

Segundo a Folha apurou, a proposta mais forte hoje é 65 anos de idade para homens e 60 para mulheres, no caso dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que atende aos trabalhadores do setor privado.

A mudança valeria apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho.

Pelas discussões, a ideia é substituir, no futuro, o atual fator previdenciário -fórmula de cálculo do valor do benefício para desencorajar aposentadorias precoces, adotado a partir de 1999.

O fim do fator é uma demanda das centrais sindicais e tem apoio de alas petistas. Mas, como não há hoje idade mínima para aposentadorias em valor integral no setor privado, o Executivo alega não poder abrir mão de um instrumento que evite ampliação do deficit previdenciário.

Em 2010, a despesa com o INSS chegou perto de 7% do PIB e a 36% dos gastos da União, excluindo da conta os encargos da dívida pública.

O Palácio do Planalto foi informado sobre a elaboração da proposta e não desautorizou o debate. Segundo alguns interlocutores da presidente, Dilma irá fazer um cálculo político para decidir se leva o tema adiante.

O assunto é polêmico. Como a mudança seria somente para futuros trabalhadores, ministros argumentam que o embate seria menos amargo do que uma iniciativa que mexa em direitos atuais.

Na campanha eleitoral, a então candidata disse que não tocaria uma reforma da Previdência. Se patrocinar a medida, pode encontrar pela frente forte resistência das centrais, com as quais já se atritou na definição do salário mínimo de R$ 545.

“Acho que dá para discutir, mas a presidente não pode querer fazer imposições. Sem negociar, haverá confusão”, disse àFolha o deputado Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical.

Apesar de uma certa simpatia à causa, há na Esplanada quem aconselhe a presidente a não comprar brigas que não tragam dividendos políticos ou ganhos orçamentários imediatos.

Outros afirmam que o momento para mudanças é exatamente agora, no embalo do primeiro ano de mandato. A votação seria um teste real à governabilidade dilmista, e significa um obstáculo muito maior do que a votação do salário mínimo, aprovado com tranquilidade no Congresso.

Internamente, já se considera uma moeda de troca para conquistar a simpatia do mundo sindical à proposta da idade mínima: flexibilizar o fator previdenciário e estabelecer uma transição menos rígida até que a idade mínima entre em vigor.

O Planalto resgataria na Câmara o projeto do fator 85-95, que prevê o benefício integral aos trabalhadores cuja soma da idade e do tempo de contribuição resulte em 85 (mulheres) e 95 (homens). Exemplo: um homem com 35 anos de contribuição e 60 de idade obteria o direito à aposentadoria integral.

A instituição de uma idade mínima elevaria o prazo de contribuição ao regime geral da Previdência em 12 anos -hoje, um trabalhador pode requerer aposentadoria proporcional por tempo de contribuição aos 53 anos.

É provável, porém, que seja preciso preservar um mecanismo para a aposentadoria por tempo de contribuição, especialmente para os mais pobres, que ingressam mais cedo no mercado.

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4 comentários para "Chamada: colaboração para debater a Previdência"

  1. Carlos Henrique disse:

    A tática é tão antiga quanto as guerras: primeiro, uma devastadora campanha de convencimento da opinião pública, baseada em estatísticas supostamente científicas. Estamos vivendo mais, o déficit é intolerável, as contas vão explodir etc. A solução é sempre a mesma: desconstruir tudo que nós trabalhadores conquistamos, até o ponto em que aceitemos, de bom grado, trabalhar até morrer. E o labor, o trabalho? Será sempre amesquinhado perante o capital? E a superprodutividade dos trabalhadores nos dias modernos, não conta? Ou será que só servimos enquanto estamos ativos? Até quando suportaremos jornadas absurdas para, no fim, não gozarmos a aposentadoria? Os números não mentem, mas, as pessoas que os usam… chega de manipulação. Se conseguirem aniquilar nosso espírito de sobrevivência, nada mais restará: terão vencido a guerra sem uma gota de suor, no mais puro estilo Sun Tzu. Acorda, trabalhador!

  2. Antonio Rafael Pacheco Velasco disse:

    A proposta apresentada para o tempo de aposentaria, é polìtica.
    Deveriámos apresentar à sociedade brasileira um novo modelo de previdência social – universal.
    Todo trabalhador (a) braisleiro tem direito a se aposentar com 40 anos de contribuíção.
    Todo trabalhador (a) brasileiro tem direito a se aposentar com 20 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher).
    Com esta proposta acabaríamos com todas as outras aposentadorias e privilégios ( políticas, judiciárias, públicas, militares e de todas as empresas públicas etc.). O teto máximo do benefício de R$ 5.000,00, para média dos últimos 60 meses. Nunca mais vamos falar em reforma previdenciária no nosso país. O custo social e financeiro é o mesmo para todos, com a mesma posibilidade de ganho.
    Quem quiser ganhar mais, use o seu conhecimento como autônomo após se aposentar.

  3. Wilson Marigo disse:

    1) Aumente-se o limite de contribuição ou crie uma tabela progressiva para quem ganhe acima de 10 salários mínimos. Exemplo: até 10 sms: 10% e + 1% para cada 5 sms excedentes, fazendo com que os mais altos salários contribuam mais.
    2) Acabe-se com o fator previdenciário, pois, não tem lógica reduzir ainda mais o que já está reduzido.
    3) Aumente já a idade mínima para aposentadoria para no mínimo 56 anos em todas as esferas.
    4) Restringir a aposentadoria proporcional a casos de necessidade premente desde que comprovados.
    5) Definir percentual de contribuição sobre os lucros das grandes empresas canalizado para o INSS
    6) Adotar políticas de controle orçamentário da previdência, não deixando faltar as verbas necessárias.
    7) Adotar medidas rigorosas para concessão do benefício para evitar fraudes.

  4. Fernando Leme disse:

    Gostaria de colaborar. O IPEA, por ex. tem publicado material de estudo sobre o tema, que poderíamos sar como uma das fontes.

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