Vitória para o SUS
Ontem o ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu medida cautelar que favorece o Sistema Único
Publicado 10/10/2018 às 09:21
Sessão plenária do STF em que se suspendeu pela primeira vez o orçamento impositivo, em 31 de agosto de 2017
10 de outubro de 2018
VITÓRIA PARA O SUS
Uma importante decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski foi publicada ontem. E tem a ver com o SUS. Ela dá razão ao Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa) que questionou a Emenda Constitucional 86, de 2015. Conhecida como EC do Orçamento Impositivo, ela diminuía o piso que o governo federal é obrigado a aplicar na saúde desde 2012, quando outra EC – a 29 – foi sancionada (depois de muito custo), definindo que a União é obrigada a destinar 15% das receitas correntes líquidas para o SUS. Pois bem: ontem Lewandowski concedeu uma medida cautelar ao Idisa contra o Tribunal de Constas da União (TCU) que julgou válida a aplicação de apenas 13,2% das receitas em 2016.
O Conselho Nacional de Saúde já havia atentado para isso, e não aprovou as contas do Ministério de 2016 pela primeira vez na história. De acordo com o economista Francisco Funcia, membro da comissão de financiamento do CNS e um dos autores da tese que embasou a ação movida pelo Idisa no STF, o parecer do Conselho foi confirmado por Lewandowski. “Está valendo o princípio da vedação do retrocesso: uma mudança constitucional da regra de cálculo do piso não pode resultar em redução de valor”, disse ao Outra Saúde.
RETROCESSO PARA A REFORMA PSIQUIÁTRICA
Michel Temer anunciou ontem a ampliação, em mais de 50%, do número de vagas custeadas pelo governo federal em comunidades terapêuticas. O edital de credenciamento desses serviços foi publicado em abril pela Senad, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça. Previa seis mil vagas, que foram ampliadas para 9.395. Vai custar R$ 90 milhões aos cofres da União, e a conta será rachada assim: R$ 40 mi pagos pelo Ministério da Saúde, outros R$ 40 mi virão da Justiça e R$ 10 milhões do Desenvolvimento Social. A expectativa é que cada vaga atenda três pessoas por ano, chegando num total de 28 mil internações.
A decisão de investir pesado em comunidades terapêuticas foi tomada no apagar das luzes de 2017, quando a Política Nacional de Saúde Mental foi mudada com a anuência dos gestores municipais e estaduais. E reforçada no início do ano, quando o ex-ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra tomou de assalto o Conad, conselho que debate as políticas sobre drogas. Sob protestos de diversas entidades, como o Conselho Federal de Psicologia, ele conseguiu passar uma resolução que foi caracterizada como “vitória ampla, geral e irrestrita” por donos de comunidades terapêuticas. Não é para menos: o documento fala que o consumo de drogas deve ser entendido como dependência química e o método de tratamento preferencial é a abstinência. Ao invés dos serviços públicos de saúde, criados ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, são as comunidades terapêuticas e os grupos de mútua ajuda, em grande parte vinculados a igrejas, os locais onde as pessoas devem se ‘tratar’, segundo a resolução que, agora, se expressa concretamente no direcionamento de recursos públicos.
SONDAGEM
A consulta pública do site do Senado Federal divulgou vários projetos ontem, o que acendeu o alerta de que mudanças drásticas possam acontecer antes de 2019. É o caso da convocação de um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. O sim está ganhando de lavada, com 400 mil votos.
ATAQUE
Uma médica rasgou uma receita dada a um idoso. O motivo? Ele declarou ter votado em Fernando Haddad (PT) no último domingo. O caso aconteceu no Hospital Estadual Giselda Trigueiro, em Natal. José Alvez de Menezes, de 72 anos, registrou queixa na delegacia. “Me senti ofendido. Passei vergonha na frente de todo mundo”, disse ao G1. A médica Tereza Dantas confirmou ao portal o ocorrido: “Eu realmente rasguei [a receita], porque ele não votou no meu candidato”. Ela diz estar arrependida.
Não é a primeira vez que ouvimos casos assim. Nas eleições de 2014, em um grupo do Facebook chamado Dignidade Médica, profissionais compartilhavam táticas de intimidação a pacientes que declarassem voto em Dilma Rousseff. O caso ficou público quando uma postagem chegou ao ponto de pregar“holocausto e castração química a nordestinos”. O PT denunciou ao Ministério Público Federal.
E MAIS VIOLÊNCIA…
Um estudante da Universidade Federal do Paraná que usava um boné do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST, foi atacado na noite de ontem por um grupo de uma torcida organizada do Coritiba que gritaram “Aqui é Bolsonaro!” Em Salvador, na madrugada de segunda, Romualdo Rosário da Costa, o mestre Moa do Katendê, famoso capoeirista de 63 anos, recebeu 12 facadas nas costas depois de dizer que havia votado em Haddad.
LEMBRANÇA
O Brasil de Fato lembrou que Jair Bolsonaro (PSL) é autor da lei que passou por cima da Anvisa e liberou a falsa pílula do câncer. Este é um dos dois únicos projetos que conseguiu aprovar em 27 anos de atuação parlamentar. A liberação foi derrubada pelo STF.
ESPLANADA, SEGUNDO BOLSONARO
A Folha sondou os nomes que integrariam um futuro governo Bolsonaro. E, segundo apurou o jornal, para o Ministério da Saúde há duas possibilidades. Henrique Prata, presidente do Hospital do Câncer de Barretos, que é amigo do presidenciável. E Nelson Teich, médico oncologista no Rio, dono da empresa COI – Clínicas Oncológicas Integradas.
O restante: Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para a Casa Civil; Stravos Xanthopoylos da Associação Brasileira de Educação a Distância para a Educação; o astronauta Marcos Pontes para a Ciência e Tecnologia; Gustavo Bebianno, presidente do PSL, para a Justiça; general Augusto Heleno para a Defesa… E Paulo Guedes, conhecido como Posto Ipiranga, num superministério da Economia que reuniria Fazenda e Planejamento.
POSTO IPIRANGA INVESTIGADO
Desde semana passada, o Ministério Público Federal investiga Paulo Guedes por suspeita de praticar fraudes em negócios com fundos de pensão estatais. Ele capturou R$ 1 bilhão dos fundos em seis anos. Teria tido como parceiros no crime executivos ligados ao PT e ao MDB, com influência sobre os fundos.
APOIOS
E o PSDB vai ficar neutro no segundo turno. Assim como o maior partido do centrão, o PP. O Novo disse ser neutro ao mesmo tempo que afirmou ser “absolutamente” contrário ao PT… O PTB vai apoiar Bolsonaro. E o PSB, vai de Haddad. O Solidariedade deve liberar seus integrantes, que segundo o Estadão, são Haddad em sua maioria.
PELO PAÍS
Segundo a Folha, Fernando Haddad precisa centrar esforços no Sudeste, região onde estão 17 milhões de eleitores que no primeiro turno não votaram nem no PT, nem em Bolsonaro. Somados, Nordeste, Sul e Centro-Oeste têm 19 milhões desses votos a serem disputados. (O jornal não contou a região Norte sabe-se lá por que.) Haddad precisa de mais 27 milhões de votos para ganhar, enquanto Bolsonaro de menos de 10 milhões se forem mantidas suas votações no primeiro turno e a taxa de comparecimento do eleitorado.
E a Carta Capital fala como o bolsonarismo cresceu em Minas Gerais, tirando espaço do PT no estado com a ex-presidente Dilma Rousseff perdendo a disputa para o Senado.
Já a BBC Brasil analisa a dinâmica eleitoral do Nordeste, região que garantiu o segundo turno e vota em peso no PT. Contudo, segundo a reportagem, essa hegemonia não aconteceu nas capitais – e das nove, em apenas três Haddad superou Bolsonaro (Salvador, Teresina e São Luís). “Bolsonaro bateu Haddad conquistando expressivas votações, sendo as maiores registradas em Maceió e João Pessoa, onde o candidato do PSL beirou 50% dos votos válidos com o petista conseguindo meros 20%”, diz a BBC. (Mas a região tem sido alvo de apoiadores do capitão reformado do Exército, que xingam os nordestinos nas redes sociais.)
PROJETOS EM DISPUTA
A mesma BBC preparou um especial interativo com as propostas de Bolsonaro e Haddad sobre saúde e educação; segurança; políticas sociais e direitos humanos; economia e emprego; política e corrupção; e política externa.
O VERDADEIRO RISCO BRASIL
Em entrevista à Pública, o filósofo Vladimir Safatle afirma que o país pode entrar numa “noite sem fim” caso Bolsonaro seja eleito. Ele tem defendido a tese de que há um golpe militar em marcha no país, mas um golpe distinto daqueles dos anos 60 e 70:
“Quando o impeachment estava claro como a luz do sol e a gente dizia ‘olha vai ter o impeachment, o governo vai cair’, vários setores da esquerda diziam: ‘não, nossa democracia é sólida, é resistente, o PSDB não vai entrar nessa aventura’, não vai ser a primeira vez que eles vão tomar seus desejos por realidade. Agora, a ideia do golpe em marcha: o Brasil vai viver os próximos meses e os próximos anos com essa espada de Dâmocles na cabeça, [o golpe] pode acontecer a qualquer momento. Ele [Bolsonaro] é alguém que, se for eleito e tiver a primeira dificuldade com o Congresso, a probabilidade de ele dar um autogolpe é enorme. Ele já falou, ninguém pode dizer que ele não expressa o que ele pensa, está tudo muito claro. A primeira coisa que ele fala quando passa para o segundo turno é: ‘nós vamos acabar com esses ativismos’. Ele promete união nacional e promete acabar com os ativismos. Parece uma contradição mas não é; ele vai criar uma união nacional baseada no cadáver de todos os ativistas, daqueles que não concordam com ele. Não é uma união nacional, é uma brutalidade social que a gente só tinha visto na ditadura.”
PERFIL DO CONGRESSO
A Deutsche Welle fala sobre a demografia do Congresso Nacional e como o perfil dos parlamentares continua destoando da maioria da população: se 85% das vagas na Câmara serão ocupadas por homens, a população brasileira é composta por 52% de mulheres. Enquanto 74% dos congressistas é branca, 54% dos brasileiros são pretos e pardos. E por aí vai…
AGENDA
Acontece hoje no Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz o debate O Futuro da Proteção Social com a diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Laís Abramo, e a pesquisadora Sonia Fleury. Terá transmissão ao vivo, começa às 14h.
DICA
A Fiocruz, a UFRJ e a Universidade Federal do Paraná lançaram o documentário Agrofloresta é mais. O filme mostra como uma área degradada pela produção extensiva de búfalos – a Fazenda São Miguel, em Antonina (PR) – na região da Mata Atlântica, foi transformada por meio de produção agroflorestal, com produção de alimentos e preservação da biodiversidade, por 24 famílias de agricultores do MST.
