Sistema prisional: a obsessão por punir e a alternativa
Publicado 26/10/2014 às 08:58
Debate eleitoral trouxe à tona propostas demagógicas como redução da maioridade e privatização dos presídios. Enfrentar criminalidade exige pensamento muito mais sofisticado
Por Bianca Berti
A superlotação do sistema carcerário, o encarceramento maciço da população jovem não-branca e a crescente tendência à criminalização de condutas são problemas que precisam ser resolvidos, para melhorar as condições nas prisões. Mas as propostas de redução da maioridade penal e incentivo às parcerias público-privadas, defendidas por Aécio Neves, apontam para o recrudescimento do sistema penal e não para a solução das falhas atuais.
A opinião é de Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da ONG Conectas Direitos Humanos, em coletiva de imprensa sobre a política criminal no Brasil junto aos participantes do Projeto Repórter do Futuro. O especialista apontou o atraso na política criminal, bem como a insuficiência das medidas que vêm sendo tomadas e das propostas do presidenciável.
Custódio afirma que Aécio não possui no Congresso maioria necessária para aprovar a redução da maioridade penal, e nota que “é a primeira vez que um candidato à presidência pauta esse tema”. Mesmo que passasse no Congresso, ou fosse elaborada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ela poderia ser derrubada por inconstitucionalidade. Juristas como Luiz Flávio Gomes, Gilmar Mendes e o próprio Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já se posicionaram contra a medida, que se opõe a uma cláusula pétrea da Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Outra crítica à proposta é o aumento da incidência da criminalização em uma população específica – jovens pobres, pretos ou pardos, de baixa escolaridade – sem que haja preocupação em desenvolver políticas públicas direcionadas à prevenção desses crimes. “O jovem chegou nesse ponto, talvez por omissão do Estado, e é preso por esse mesmo Estado como adulto. É uma dupla punição do poder público”, afirma Custódio. Some-se a isso a baixa relevância estatística dos menores que cometem crimes graves, como homicídio e latrocínio. No estado de São Paulo esse recorte contabiliza apenas 1,5% dos detentos, segundo dados da Fundação Casa.
Quanto ao incentivo às parcerias público-privadas no sistema carcerário brasileiro, o especialista afirma ser um “caminho sem volta”, que leva à comercialização do preso, o qual “é sujeito de direitos e não deve ser tratado como mercadoria”. Trazer interesses privados que buscam o lucro a esse sistema geraria o aumento da população carcerária e do tempo de permanência dos presos, uma vez que o lucro incide sobre o número de presos. Isso pode ser observado no sistema penitenciário privado dos Estados Unidos: segundo relatório de 2011 da ONG American Civil Liberties Union, as duas maiores empresas do setor, CCA e GEO Group, tiveram lucro de 3 bilhões de dólares.
Para ele, é preciso repensar a política criminal brasileira atual, que é muito similar à da ditadura militar: a permanência de uma instituição como a Polícia Militar, o elevado índice de poder punitivo e a tendência crescente à criminalização de condutas são exemplos disso. Há ainda um descuido com os presos egressos, abandonados pelo Estado no momento em que são condenados. O Depen, órgão que deveria produzir políticas públicas para auxílio e reinserção dos presos recém-saídos, possui um plano “muito tímido e pouco articulado”, segundo Custódio. Como afirmou José Eduardo Cardozo, “quem entra em um presídio como pequeno delinquente muitas vezes sai como membro de uma organização criminosa para praticar grandes crimes”.
Custódio considera ser também necessário repensar o sistema e a própria ideia de prisão. Para além de incidir punitivamente sobre uma parcela social muito específica – os jovens pretos e pobres, como demonstrado em pesquisa recente da Universidade Federal de São Carlos – a reclusão proposta por esse sistema deve ser questionada. “Ensinar a viver em sociedade privando da liberdade é um paradoxo”, assegura.
