Comunidades Terapêuticas podem ganhar departamento, entidades da saúde são contra
• Como a Saúde foi entregue às emendas do relator • R$ 600 mi para cirurgias atrasadas • Como devemos prosseguir com a vacina de covid • Raça e cor ignoradas pelo SUS •
Publicado 30/01/2023 às 12:01
Comunidades Terapêuticas terão representação no governo?
A Associação Brasileira de Saúde Mental declarou publicamente indignação frente à possível criação, por parte do ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, de um departamento de apoio às Comunidades Terapêuticas – conhecidas como clínicas de reabilitação que operam à margem dos conceitos de tratamentos psiquiátricos contemporâneos. Especialistas também apontam que as CTs, amplamente apoiadas pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro e com grande influência religiosa em seu interior, vão na contramão dos preceitos instituídos pela Reforma Psiquiátrica brasileira – baseada no respeito aos Direitos Humanos e na luta antimanicomial.
Mais entidades se levantam contra
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) pede que o governo retire do Decreto 11.392 de 20/01/2023, favorável às Comunidades Terapêuticas. Fruto de lobby privado, a criação do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas não estará submetida ao ministério da Saúde, e sim ao do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O status de departamento dá às comunidades terapêuticas a mesma importância na estrutura de governo que o conjunto das políticas de Proteção Social Especializada do SUAS, que incluem todas as ações de CREAS e acolhimento institucional – além do próprio recém-criado Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, que inclui a gestão da Rede de Atenção Psicossocial. Segundo a entidade, o Departamento significa “colocar para dentro do governo o lobby de entidades privadas que concorrem pelos recursos do SUS e do SUAS”.
2022: metade de recursos para a saúde foram repassadas por emendas
Uma pesquisa elaborada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) revela que, em 2022, emendas parlamentares representaram 50,4% do dinheiro investido em Saúde. A tática foi utilizada por Jair Bolsonaro como forma de garantir apoio no Congresso; só no ano passado, de cada R$2, R$ 1 foi usado para atender a demanda de um deputado ou senador. O mecanismo foi extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro. O estudo do Ieps reafirmou que a tática pode fazer com que os recursos sejam utilizados para fins que não deem retorno à população, especialmente por conta de limites técnicos. Por exemplo, se um deputado envia dinheiro ao hospital de uma cidade, o ministro não pode redirecionar para outro município, mesmo que precise mais.
Governo anuncia 600 milhões para cirurgias no SUS
O ministério da Saúde aprovou um repasse de R$ 600 milhões a estados e municípios para a realização de mutirões de cirurgias agendadas, consultas e exames no SUS. A decisão faz parte da força-tarefa para diminuir as filas de espera causadas pela pandemia de covid-19 — o Programa Nacional para Redução de Filas de Cirurgias Eletivas. Os repasses ocorrerão de acordo com as demandas dos secretários de saúde estaduais e municipais e o tamanho das populações e estão previstos R$ 3 bilhões para os procedimentos a partir de junho.
Vacinas contra covid deveriam ser anuais?
O debate em torno da atualização de vacinas contra a covid-19 está dividindo opiniões de cientistas norte-americanos. A Food and Drug Administration dos Estados Unidos, órgão similar à Anvisa, recomendou a renovação anual do imunizante, semelhante ao que ocorre com as vacinas para a influenza. Enquanto alguns especialistas concordam com a decisão do órgão, argumentando que as atualizações ajudariam a simplificar o complexo calendário de imunização para a covid, outros questionam se adultos saudáveis devem receber uma vacina anual contra a doença. Além disso, argumenta o segundo grupo, as mutações do novo coronavírus podem ocorrer em um tempo muito menor do que um ano.
Estudo investiga informações sobre raça e cor em internações no SUS
Boletim divulgado pelo Projeto de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde (Proadess), iniciativa vinculada ao Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz) mostra que, no ano de 2021, 23,3% das internações totais do Brasil não tiveram o campo raça/cor informado no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do SUS. Em 2008, primeiro ano do estudo, o valor era de 35,4%. As regiões Sul e Sudeste foram as que apresentaram os menores valores recentes de “não informado” no SIH: 12,3% e 19,3%, respectivamente, em 2021. A informação sobre cor e raça é valiosa, segundo os especialistas, para permitir apontar desigualdades relacionadas ao acesso a serviços de saúde e a qualidade do cuidado em saúde.
