Sigilo geral
Controladoria Geral da União coloca sigilo sobre todos os pareceres jurídicos feitos para orientar sanção e veto a leis
Publicado 09/06/2020 às 08:49 - Atualizado 09/06/2020 às 08:58
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Pareceres jurídicos que orientam o presidente na sanção ou veto de projetos aprovados no Congresso daqui para frente serão considerados sigilosos. A decisão foi tomada pela Controladoria Geral da União, a CGU, e faz parte de uma história esquisita.
Tudo começou em setembro do ano passado, quando o jornal O Globo pediu, via Lei de Acesso à Informação, os pareceres que embasaram a sanção do projeto de abuso de autoridade. Para quem não lembra, houve uma certa sensação porque Bolsonaro não acatou as sugestões de veto feitas pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro. Pois bem: O Globo não conseguiu vários documentos pedidos ao governo, mas entrou com recurso.
A decisão da CGU, favorável ao jornal, não foi obedecida pela Presidência. Com isso, foi formalizada uma denúncia. Mas, ao invés de cumprir a determinação da Controladoria, a Presidência começou uma pressão para que a decisão fosse revista fora do prazo legal para esse tipo de recurso – a CGU, então, mudou de posição e decidiu que os documentos pedidos pelo jornal não deveriam ser liberados. E mais: estendeu a decisão a todos os pareceres feitos pelas assessorias jurídicas dos ministérios. Para a Transparência Internacional, trata-se de “mais um episódio no histórico do governo de ataques à transparência e à autonomia das instituições públicas”.
