No Tribunal de Haia, Jair Bolsonaro acumula pedidos de investigação

Neste domingo, dezenas de profissionais de saúde entraram com ação acusando presidente de genocídio e crimes contra a humanidade

Foto: Reprodução / Projetemos

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Um grupo formado por mais de 50 entidades sindicais – a maioria de profissionais de saúde, sob a liderança da Rede Sindical UniSaúde – ingressou ontem com uma ação no Tribunal Penal Internacional, em Haia, contra Jair Bolsonaro. O documento pede que o presidente seja investigado por genocídio e crimes contra a humanidade, apontando “falhas graves e mortais” na resposta brasileira à crise sanitária e citando a situação específica de indígenas, comunidades vulneráveis e profissionais de saúde. 

Os sindicatos consideram que existe “dolo” e “intenção na postura do presidente, quando adota medidas que ferem os direitos humanos e desprotegem a população, colocando-a em situação de risco em larga escala, especialmente os grupos étnicos vulneráveis”, informa o repórter Jamil Chade, no UOL

Embora a maior parte das manchetes fale em denúncia, ainda não é disso que se trata, como explica o advogado e professor da FGV Thiago Amparo. Isso porque só um Estado, o Conselho de Segurança da ONU ou a Procuradoria do Tribunal podem fazer denúncias. Outras entidades (como ONGs, partidos e sindicatos) podem apenas pedir que se abra um caso. E aí há algumas etapas para que esse pedido vire denúncia. Primeiro, a Procuradoria examina; depois, pede ao Juízo de Instrução (um conjunto de juízes) uma autorização para abrir inquérito; se a autorização for dada, a Procuradoria investiga o caso e, se houver elementos suficientes, faz a denúncia.

O caminho, portanto, é longo. O professor lembra que o Tribunal não aceita facilmente um caso, e a maior parte dos pedidos para na primeira etapa, a do exame preliminar. Aliás, na semana passada mesmo comentamos aqui que não vai ser fácil conseguir um julgamento. Mas “não devemos trivializar a acusação, tampouco”, escreve Amparo, completando: “Não é porque o TPI tenha todos estes meandros técnicos que não seja grave ter um presidente em exercício às voltas com acusações de crimes internacionais.”

Jair Bolsonaro já foi alvo de outros três pedidos de investigação no Tribunal desde o começo do seu mandato. Ainda em novembro de 2019, uma ação de advogados e militantes de direitos humanos o acusou de “incitação a genocídio indígena”. Em abril deste ano, foram protocoladas duas ações diferentes – uma da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia  e outra do PDT – sobre crimes do presidente contra a humanidade, por seu incentivo a atitudes que aumentam o risco de proliferação do novo coronavírus. 

Noutros espaços também

A bancada do PSOL na Câmara acionou a Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro, acusando-o de propagar doença contagiosa. Afinal, sabendo que tinha covid-19, ele conversou com garis sem usar máscara… O partido já tinha entrado com a mesma acusação tempos atrás, quando não sabíamos se o presidente estava infectado e se aglomerava com apoiadores. Mas, como na época ele apresentou diagnóstico negativo, a PGR afirmou que “não poderia causar perigo de lesão ao bem jurídico”. Esse argumento caiu.

O PSOL tinha ainda uma ação civil pública pedindo a condenação do presidente por ter incentivado as pessoas a invadirem hospitais para filmar leitos vazios. Mas o juiz Paulo Cezar Duran arquivou o processo, entendendo que, pela legislação, partidos não podem propor uma ação civil pública. 

E 152 bispos, arcebispos e bispos eméritos do Brasil assinaram uma carta com críticas à “incapacidade e inabilidade” do governo em enfrentar as crises sanitária, econômica, política e de governança. O documento não é nenhuma denúncia formal, mas o número de assinaturas não é irrelevante – são ao todo 310 bispos na ativa e 169 eméritos no país, informa a colunista da Folha Monica Bergamo, que publicou a íntegra. De acordo com ela, a carta seria divulgada no dia 22, mas foi suspensa para ser analisada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Entre os signatários, há um temor de que o setor conservador do órgão impeça a divulgação. Além da inação federal diante da pandemia, o texto também desaprova as reformas trabalhista e previdenciária, a destruição do meio ambiente e a “brutal descontinuidade” da destinação de recursos para alimentação, educação, moradia e geração de renda.

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