Mulheres sob ataque: Queiroga golpeia direito ao aborto já previsto em lei
Ministro cede a pressões da base bolsonarista e, contrariando a legislação, anula resolução do Conselho Nacional de Saúde que mencionava assistência integral e humanizada a mulheres para casos em que o aborto já é legalizado no Brasil
Publicado 09/08/2021 às 10:06 - Atualizado 09/08/2021 às 10:09
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Mais uma vez a pauta de costumes bolsonarista foi mote para a criação de uma polêmica que não deveria existir. Mais que isso, garantiu um resultado concreto totalmente disparatado: o ministro da Saúde Marcelo Queiroga decidiu tornar sem efeito uma resolução do Conselho Nacional de Saúde porque ela defendia “garantir o direito ao aborto legal, assegurando a assistência integral e humanizada à mulher”. Ênfase no termo legal – não se tratava de propor a ampliação desse direito, apenas sua garantia em caso estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal. Além disso, uma moção pedia a retirada da PEC 29/2015, que torna crime a interrupção da gravidez desde a concepção (relembre aqui).
E o texto nem é exclusivamente sobre isso. Trata-se das diretrizes e propostas da última Conferência Nacional, realizada ainda em 2019, que foram publicadas no Diário Oficial da União na última terça-feira. Como costuma acontecer nas resoluções pós-conferências, ela tem centenas de pontos relacionados a temas diversos, como financiamento do SUS, fortalecimento da atenção primária e formação de pessoal.
Após homologar a resolução, Queiroga foi atacado e chamado de “abortista” tanto em suas redes sociais como nas de aliados do presidente Bolsonaro. Houve quem acusasse a pasta de ser “a favor do aborto, transexualidade e prostituição”… O ministro chegou a gravar um vídeo se explicando e dizendo que todos os representantes do Ministério no Conselho foram contrários à resolução, porque “o ministério tem uma defesa intransigente da vida desde a sua concepção”… mas que esses representantes foram voto vencido.
Na sexta, enfim, foi publicada uma portaria que torna a resolução sem efeito. O detalhe é que, como o próprio Queiroga ressaltou, a legislação determina que as resoluções do CNS sejam publicadas no Diário Oficial. “Ao revogar a homologação, o ministro Queiroga desrespeitou duas leis, a que estabelece o CNS como autoridade máxima do SUS e a própria lei que estabelece o aborto legal no Brasil”, alerta o deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP).
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