Mudando as regras, deputados votam Previdência

Para emplacar contrarreforma em 2º turno, Bolsonaro libera mais R$ 3 bilhões aos deputados. Leia também: desmatamento da Amazônica cresce 278%; Facebook publica resultados de projeto para “ler a mente” das pessoas

Por Maíra Mathias e Raquel Torres

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QUASE ACABANDO

A Câmara mal voltou do recesso e já aprovou, em segundo turno, a reforma da Previdência. Foi ontem à noite. Pelo regimento, nem poderia: é necessário um prazo de cinco sessões de plenário entre a votação dos dois turnos, e o prazo acabava hoje*… Mas os deputados aprovaram a quebra dessa regra. Foram 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção (no primeiro turno, foram 379 a favor). Falta votar destaques. Rodrigo Maia pretende terminar isso hoje para mandar a proposta para o Senado amanhã. 

Mais uma vez, o governo federal abriu a mão para conseguir votos. No mês passado foram liberados alguns bilhões em emendas parlamentares; já ontem à tarde, Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que garante  R$ 3 bilhões em verbas extras para os ministérios conseguirem pagar as emendas. Ele também editou uma portaria que garante o pagamento de um salário mínimo a pensionistas que não têm outra fonte de renda que lhes garanta o piso nacional, uma demanda da bancada evangélica.

TÁ DOMINADO

Dados divulgados ontem pelo Inpe mostram que, em julho, o desmatamento da Amazônia cresceu 278% em relação ao mesmo mês do ano passado. E o oficial da aeronáutica Darcton Policarpo Damião, nomeado por Marcos Pontes para assumir interinamente o Instituto, prometeu que vai informar antecipadamente a Bolsonaro sobre a divulgação de dados alarmantes. Segundo ele, isso é “muito natural”. (Como os dados sobre desmatamento que derrubaram o ex-diretor Ricardo Galvão são baseadas em imagens públicas de satélites geradas em tempo real, não sabemos como vai se dar esse informe antecipado). 

Em coletiva de imprensa, Damião mostrou outras afinidades com o governo Bolsonaro. “Aquecimento global não é a minha praia”, disse, quando perguntado sobre se acredita que o problema é causado pela atividade humana. “Existem várias opiniões contra e a favor”; “Do que li, não me permite emitir uma opinião sobre se é de um lado ou de outro.”, completou.

Enquanto isso, a comunidade científica critica Marcos Pontes, que saiu em defesa do presidente em sua cruzada contra Galvão. 

Jair Bolsonaro está promovendo uma espécie de exoneração em série de funcionários que discordem dele em algum aspecto ou se contraponham ao governo. Além de Ricardo Galvão, já foram exonerados nomes do BNDES, Correios, Funai, Embrapa, Embratur e EBC. Um oceanógrafo do ICMBio que fiscalizava o cumprimento de normas para a expansão hoteleira em Fernando de Noronha foi enviado para o sertão pernambucano. Esta semana, quatro dos sete nomes que integravam a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foram trocados. As informações são do Nexo. 

VAI TER MUITO MAIS

Mais uma da enxurrada de mentiras ditas como verdades que assolam este país: a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse em coletiva que “Ninguém está pondo veneno no prato de ninguém. Consumidor nenhum brasileiro está sendo intoxicado. Nosso alimento, ele é absolutamente seguro”. Mesmo se os consumidores não estivessem ingerindo agrotóxicos (e estão), ela se esquece de mencionar a saúde de milhares de trabalhadores rurais, vítimas frequentes de intoxicações. A ministra ainda falou que o país precisa continuar aprovando agrotóxicos. Segundo ela isso ajuda a reduzir o grau de toxidade dos atuais produtos, pois os aprovados recentemente são mais “modernos”. Bom, se nos basearmos em suas falas, isso é desnecessário, já que ninguém está sendo intoxicado mesmo…

Ela ainda disse que o governo não está apressando as aprovações, que os produtos estão aguardando análise há anos, que apenas sete dos 262 aprovados este ano são substâncias novas e que a imprensa está fazendo um desserviço ao questionar a qualidade dos alimentos brasileiros. “Vocês vão ver cada vez mais registros de produtos daqui para a frente“, garantiu, afirmando que há mais de dois mil produtos na fila. 

REBATENDO

Falamos aqui de uma pesquisa do Instituto Butantã que mostrou não haver níveis seguros para o uso de dez agrotóxicos. O Ministério da Agricultura e a Anvisa contestaram os dados. “Pelo que sabemos, foi um estudo considerando uso de agrotóxicos na água, com doses bem maiores do que as que usamos na lavoura. Na vida não existe risco zero, mas o risco é mínimo e o Brasil segue protocolos internacionais, senão não seríamos campeões nas exportação de vários produtos”, afirmou Tereza Cristina. Já o diretor da Anvisa Renato Porto afirmou que, dos dez produtos analisados, um nunca foi autorizado no Brasil, um está banido do mercado pelo governo brasileiro desde 2017 e outro passou por reavaliação toxicológica e teve seu uso renovado com restrições.

A ÚLTIMA FRONTEIRA DA PRIVACIDADE

O Facebook quer criar um instrumento que possa, literalmente, ler nossos pensamentos. Essa parece mesmo ficção científica, mas a intenção é séria – foi divulgada pela própria empresa, em seu blog, e resultados da pesquisa já foram publicados na Nature Communications. O objetivo no curto prazo é ajudar pessoas com paralisia a se comunicar e, no longo prazo, a ideia é que todas as pessoas possam controlar dispositivos digitais com o pensamento.

Para isso, é claro que a empresa vai precisar acessar dados dos nossos cérebros. E há preocupações muito importantes descritas por Sigal Samuel na Vox. Até porque o Facebook não está sozinho na empreitada. Segundo a autora, militares dos EUA e empresas como Kernel e Paradromics também estão trabalhando nisso. E a empresa de Elon Musk, Neuralink, também já revelou que vem  desenvolvendo threads que podem ser implantados no cérebro para permitir o controle de smartphones e computadores via pensamento. Musk pretende iniciar testes em humanos até o final do ano que vem.

O risco mais óbvio tem relação com a proteção dos dados acessados, afinal, trata-se dos nossos pensamentos mais íntimos. Mas há outras coisas em jogo. Como tudo se baseia em algoritmos, há o risco de que, conforme vão se sofisticando, eles se transformem em ‘caixas pretas’, e isso vai ser um problema quando pensamentos forem traduzidos com erros. Ainda pode acontecer de desistirmos sutilmente, aos poucos, da própria privacidade mental, vivendo em um permanente estado de vigilância. Se parece exagero, basta lembrar que o reconhecimento facial surgiu como uma forma ‘inocente’ de você marcar seus amigos no Facebook, mas hoje é usado para policiamento e vigilância. Também podemos cair em uma alienação existencial, sem saber onde terminamos nós e onde começa a máquina. Isso já acontece em alguma medida: um artigo da Nature conta como uma mulher epilética recebeu um implante para avisá-la quando deveria tomar remédios para evitar convulsões; a empresa faliu, ela foi obrigada a retirar o dispositivo e caiu em desespero, dizendo “eu me perdi”. 

O último risco, tão grande que a autora o considera como um ‘meta-risco’, é a falta de regulamentação disso tudo: o desenvolvimento tecnológico é muito mais rápido do que as mudanças na legislação, de modo que empresas podem “mergulhar nesse vácuo legal com pouca ou nenhuma supervisão sobre como eles podem coletar, armazenar e monetizar nossos dados cerebrais”.

INTIMIDADE

Ontem Jair Bolsonaro participou da inauguração da nova planta de uma farmoquímica oncológica do grupo privado Cristália, no interior de SP. O presidente parabenizou Ogari de Castro Pacheco, cofundador do laboratório, pela “coragem”. Como já comentamos aqui, Pacheco tem 80 anos, R$ 407 milhões no bolso e recentemente estreou na política. Filiado ao DEM, é suplente do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que teve 87% de suas doações de campanha vindas de executivos do Cristália. O maior cliente da empresa é o SUS.

Durante a visita, Bolsonaro criticou agências reguladoras como a Anvisa, afirmando que elas têm um “poder enorme, para bem ou para o mal”: “Quanto tempo leva um registro da Anvisa? Esse tempo todo se justifica? Será que é excesso de zelo ou estão procurando criar dificuldade para vender facilidade?”.

GRAVE FRAUDE

A FDA, agência dos EUA que regula medicamentos, acusou a farmacêutica Novartis de manipular dados durante o processo de aprovação do Zolgensma. É um tratamento genético para atrofia muscular espinhal que custa mais de US$ 2 milhões por paciente. Segundo a FDA, a Novartis sabia da manipulação dos dados e manteve silêncio até garantir a aprovação, em maio. A agência analisa levar o caso à Justiça. 

ÚLTIMO DIA

Hoje é o último dia para que parlamentares apresentem emendas à medida provisória 890, que cria o programa Médicos pelo Brasil. E a oposição se movimenta em três fronts, segundo o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde. Algumas das emendas, segundo ele, servirão ao propósito de “fazer o debate” sobre o assunto com a sociedade, aproveitando o fato de que a MP obrigatoriamente entra em pauta no Congresso, enquanto projetos de lei podem ficar muito tempo engavetados. “Se estão trazendo o tema de provimento médicos para o SUS, nós vamos fazer um conjunto de emendas que debatem o SUS como um todo”, disse Padilha ontem, em um debate promovido pela Rede de Médicos e Médicas Populares na 16ª Conferência Nacional de Saúde. Também serão apresentadas emendas que aprimoram a proposta. 

E, por fim, emendas que se concentram no debate da gestão do trabalho e da educação na saúde como, por exemplo, a criação de uma carreira pública interfederativa para o SUS em contraposição à promessa, falsa na avaliação de Padilha, que o programa traz de criação de uma “carreira de Estado”. Segundo o ex-ministro, não tem a palavra “carreira” na MP. “O que eles estão dizendo é o seguinte: o médico que ficar dois anos, passa a ter oportunidade de ter um contrato via CLT com a Agência [para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde]. Mas o que eles não estão dizendo é que se o médico entra em 2020, teria que ser contratado em 2022 – mas o governo federal não pode contratar, nem fazer concurso público em ano de eleição”.

A grande preocupação de pesquisadores da atenção básica presentes na reunião, dos próprios parlamentares e de alguns gestores, é com a criação da Agência. Trata-se de um serviço social autônomo que terá, na opinião de muitos, “plenos poderes” para firmar contratos, convênios e acordos com o setor privado – e reserva, inclusive, um de seus quatro assentos no conselho deliberativo para um representante do mercado. A avaliação é que empresas que começaram recentemente a apostar na atenção básica, como Amil, tem todo o interesse em vender serviços para o Estado. E que a formação prometida pelo programa além de substituir o modelo das residências médicas, vai abrir um flanco para a atuação de empresas, inclusive as que oferecem formação à distância. 

ENSINO SUPERIOR

O grupo Ânima Educação  anunciou a compra do UniAges, centro universitário da Bahia com foco em cursos de medicina. Foi um negócio de R$ 200 milhões. O Ânima pretende aumentar dos atuais 1,2 mil alunos de medicina para quase 4 mil nos próximos seis anos. As novas vagas seriam abertas tanto via credenciamento regular do MEC, como pelo programa Médicos pelo Brasil. 

NA CONFERÊNCIA

A revista Ciência & Saúde Coletiva está com um artigo-destaque, em contribuição à conferência, sobre os desafios da luta pelo direito universal à saúde

Na manhã de ontem, a deputada Jandira Feghali anunciou que vai encaminhar uma emenda construída por parlamentares para derrubara a Emenda 95, do Teto dos Gastos.

Hoje é o último dia da Oitava + 8. 

*Na primeira versão desta newsletter, enviada por e-mail, dizíamos que o prazo se encerrava amanhã. Erramos.

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